TJSP 15/04/2009 -Pág. 427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 454
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feito, sob as penas da lei). - ADV LAURO MALHEIROS FILHO OAB/SP 16015
048.01.2003.001256-6/000000-000 - nº ordem 2787/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA X RUDI WILLIAN PEREIRA DE AGUIAR - *fl. 170 (decurso de prazo para a
distribuição da precatória e manifestação do autor / dar andamento ao feito, sob as penas da lei). - ADV PAULO AUGUSTO
PEREIRA DA SILVA CAMARGO OAB/SP 94047 - ADV LUIS FERNANDO AMARAL BINDA OAB/SP 79530
048.01.2007.009311-9/000000-000 - nº ordem 2904/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X SANDRA ROSA DA SILVA GONCALVES - Fls. 102 - Processo nº 2904/07 Vistos. Homologo, por
sentença, a desistência manifestada pela parte autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o referido processo, nos termos
do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais
que instruíram os autos (a exceção da procuração), mediante a substituição por cópias, bem como os ofícios necessários.
Custas “ex lege”. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, arquivando-se oportunamente. Atibaia, 07 de abril de 2009. - ADV LUIS
HENRIQUE RAMOS OAB/SP 143199 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347
048.01.2006.001668-8/000000-000 - nº ordem 2916/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - WIPRAS INDUSTRIA DE
FERRAMENTAS DE METAL DURO LTDA E OUTROS X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
- Fls. 561 - Processo nº 2916/07 Vistos. Fls. 561: defiro, aguardando-se por dez (10) dias o fornecimento das cópias para a
carta de sentença. Decorridos, subam os autos ao Egrégio Tribunal. Intimem-se. Atibaia, 07 de abril de 2009. - ADV MARCELO
JUNQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 136503 - ADV EDSON TADEU VARGAS BRAGA OAB/SP 130002 - ADV ANDREA NOGUEIRA
DE AMORIM SOUZA OAB/SP 230923
048.01.2006.016125-6/000000-000 - nº ordem 2962/2007 - Declaratória (em geral) - DÉBORA DO DIVINO E OUTROS X
CAMPOS & JIMENEZ INFORMÁTICA LTDA ME - *fl. 131 (Certidão de 8/4/9: ...que consultando o sistema BacenJud apurei
que não houve êxito na ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada [saldos das contas localizadas iguais
a R$ 0,00) *fl.126/127 últ parág: ...Se frustrado, porém, tal comando - cujos resultados aguardar-se-ão por 30 dias - intimese o exeqüente a manifestar-se em efetivo prosseguimento da ação em 10 dias: caso venha de ser postulada, na hipótese,
fica autorizada a requisição de informações à Receita Federal do Brasil, mediante ofício. Intimem-se. - ADV JOSE CARLOS
DELNERO OAB/SP 57879 - ADV MARIA BERNADETE SILVA DELNERO OAB/SP 145506 - ADV DOMINGOS GERAGE OAB/SP
98209
048.01.2008.005479-3/000000-000 - nº ordem 932/2008 - Indenização (Ordinária) - GUSTAVO MALAFAIA SILVA X CASA
D’CÉSAR SHOPPING DA CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA ME - Fls. 330/331 - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Atibaia Processo nº 932/08 Vistos. A espécie contém traços bastante característicos a recomendarem a vivificação
do princípio da imediatidade física do juiz e, quiçá, a solução negociada do conflito. Antes, pois, de conhecer dos argumentos
jurídicos deduzidos nos autos, permito-me EXORTAR possam os advogados das partes a procurar, per se, o ponto de equilíbrio
dos interesses de seus constituintes. Aliás, assinalando que a e. advogada do autor - Doutora MARIA LUÍZA GALLE MALPIGHI
SPOSITO - atende pelo telefone nº (11) 4402.1194 e a e. advogada do réu - Doutora JOYCE CORREA SCARELLI - pelo telefone
nº (11) 4411.7098, bem poderiam, como peço licença para sugerir, darem início desde logo ao necessário diálogo. Mas caso
não possam as i. advogadas alcançar tal objetivo - ou dispensem a modesta sugestão do juízo -, ficam elas convidadas e seus
constituintes desde logo CONVOCADOS a comparecerem à minha presença no próximo dia 12.05.09 às 14h00, quando ao
juiz muito honrará conversará com todos. Às senhoras advogadas um pedido: que possam elas avisar seus e. constituintes da
ordem que ora lhes dirijo. Intimem-se. Atibaia, 06 de abril de 2009. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV MARIA LUIZA
GALLE MALPIGHI OAB/SP 229138 - ADV JOICE CORREA SCARELLI OAB/SP 121709
048.01.2009.003854-8/000000-000 - nº ordem 675/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAMILA APARECIDA
SALOMÃO X MUNICIPIO DE ATIBAIA - Fls. 21/22 - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia Processo nº
675/09 Vistos. Como não se desconhece, “a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional,
autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar” (RT 764/221). E,
não sendo essa a hipótese, impõe-se a preservação do princípio do contraditório, pelo que hei por bem não acolher, por ora,
o r. pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Antes, ademais, de ordenar-se a eventual citação do MUNICÍPIO
DE ATIBAIA, apresente a autora cópia de sua certidão de nascimento - onde constará o nome de seus pais, de quem ela
se diz dependente - e bem assim cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos deles, isto que constituirá o
primeiro elemento de aferição da aduzida hipossuficiência do grupo familiar. Concedo 10 dias para tanto. Na inércia, conclusos
imediatamente para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Atibaia, 08 de abril de 2009. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito - ADV
JOSE HENRIQUE VALENCIO OAB/SP 93512 - ADV CINTIA OKAMOTO OAB/SP 234611
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
M. Juiz BRENNO GIMENES CESCA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 048.01.2002.012835-7/000000-000 - Controle nº.: 44/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE
CONCEICAO DE FARIA VIANA - Fls.: - A DEFESA PARA RETIRAR CERTIDÃO - Advogados: PAULA LUCIA DOS SANTOS
FERRAZ - OAB/SP nº.:110467;
Processo nº.: 048.01.2003.013833-5/000000-000 - Controle nº.: 260/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO
CERQUEIRA LEITE BRISSAC - Fls.: - Ante o acima exposto, e com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, combinado
com o artigo 109, inciso VI, artigo 110, §2º (aplicado analogicamente), todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de RENATO CERQUEIRA LEITE BRISSAC, melhor qualificado nos autos, relativamente aos fatos em questão.
Certificado o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos.PRI. - Advogados: ALINE FATIMA MANSOUR - OAB/SP nº.:116245;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º