TJSP 06/04/2009 -Pág. 2057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 449
2057
LTDA E OUTROS - Fls. 144 - Vistos. Indefiro o pedido de concessão de tutela antecipada para imediata suspensão da
exigibilidade do pagamento das prestações do financiamento, posto que a prova dos fatos narrados na inicial demanda dilação
probatória. Ademais, conforme já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça; “prova inequívoca é aquela a respeito da qual
não se admite qualquer discussão. A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada
como caracterização de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas”
(1ª Turma - R. Esp. N. 113.368-PR - Rel. Min. José Delgado. J. 07.04.97). Int. - ADV FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
OAB/SP 236795 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV JUSTINIANO PROENCA OAB/SP 43319 - ADV
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 - ADV LUCAS RENAULT CUNHA OAB/SP 138675
405.01.2008.043417-7/000001-000 - nº ordem 1765/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - LUANA SOARES DOS SANTOS X ANNA LOPES - Fls. 06 - Manifeste-se o Impugnado. Int. - ADV IVES
PÉRSICO DE CAMPOS OAB/SP 164458 - ADV RICARDO TOCUNDUVA OAB/SP 173949
405.01.2008.044104-5/000000-000 - nº ordem 1792/2008 - Acidente do Trabalho - MARIA GILVANIA DE OLIVEIRA PRADO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 225 - VISTOS em saneador. 1- Sem preliminares argüidas e presentes os
pressupostos processuais e as condições da ação, dou o processo por saneado. 2- Para o deslinde da controvérsia a respeito
da incapacidade da autora e do nexo causal com o trabalho desempenhado, defiro a produção de prova documental e pericial
médica. 3- Para a perícia médica, nomeio a Dra. Natália Tamiko Sekiguchi, cujos honorários fixo em R$ 385,00. 4- Defiro a
indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. 5- Laudo em trinta dias, a contar do depósito dos
honorários periciais nos autos a ser efetuado pelo réu. 6- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a alegada manutenção
da incapacidade somente poderá ser demonstrada através de perícia médica. Int. - ADV ERICSON CRIVELLI OAB/SP 71334 ADV ALEXANDRA BUENO BLAZIZA OAB/SP 255678
405.01.2008.045385-1/000000-000 - nº ordem 1842/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X MICHELE
APARECIDA DE SOBRAL - Fls. 35 (Mandado negativo): Manifeste-se o Autor. - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA
OAB/SP 127104
405.01.2008.045546-9/000000-000 - nº ordem 1845/2008 - Medida Cautelar (em geral) - ESPOLIO DE AMBROSIO ALEOTTI
E OUTROS X PEDRO TOMAS DE FREITAS - Fls. 34 - Aguarde-se por mais 05 (cinco) dias, manifestação do autor. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV PAULO VIDIGAL LAURIA OAB/SP 71826
405.01.2008.045770-2/000000-000 - nº ordem 1864/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC
S/A X EDSON VICENTE CARLOS - Fls. 39 - Fls. 38: Oficie-se conforme pleiteado, diligenciando o Autor o encaminhamento,
comprovando, oportunamente o seu protocolo. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em prosseguimento requerendo o quê de
direito. Int. (RETIRAR OFÍCIO) - ADV SIGISFREDO HOEPERS OAB/SP 186884
405.01.2008.046760-4/000000-000 - nº ordem 1909/2008 - Ação Monitória - CURSO E COLEGIO HAYA LTDA X VALDIR
JOSE DA SILVA - Fls. 68 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Digam se têm interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484 - ADV SÉRGIO
AGRIPINO DA SILVA OAB/SP 202182
405.01.2008.047213-7/000000-000 - nº ordem 1928/2008 - Embargos à Execução - WILSON JACINTO X JULIO CESAR
REIS MARQUES E OUTROS - Fls. 34 - Fls. 33: Oficie-se conforme requerido. Int. - ADV ALBANEIDE TEIXEIRA LIMA DA SILVA
OAB/SP 266107 - ADV JULIO CESAR REIS MARQUES OAB/SP 232912 - ADV VANESSA GENTILI SANTOS OAB/SP 245792
405.01.2008.047988-8/000000-000 - nº ordem 1960/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL
- JOSE CARLOS CABRAL X ADELSON CARLOS CABRAL E OUTROS - Fls. 67 - Fls. 59: intime-se o autor, por via postal, para
que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias. Int. - ADV CARLA MARCELA COSTA OAB/SP 188689
405.01.2008.048695-5/000000-000 - nº ordem 2004/2008 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ELIANE COELHO DE PAULA - Fls. 59 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação, para a reintegração
da Autora na posse do veículo, tornando-se definitiva a liminar concedida. CONDENO a Requerida no pagamento das custas
e despesas processuais (corrigidas desde as datas dos desembolsos) e dos honorários advocatícios dos patronos da Autora,
que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), consoante o disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil,
incidindo correção monetária desde hoje. P.R.I.C. - ADV PATRICIA LOVATO OAB/SP 158670
405.01.2008.049645-2/000000-000 - nº ordem 2245/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ILNER RAMALHO X BANCO
BRADESCO SA - Fls. 76/81 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o réu a pagar
à autora o montante do IPC integral de janeiro/89 (42,72%); fevereiro/89 (10,14%) e março/90 (84,32%), mais juros de 0,5%
ao mês, deduzido o percentual já creditado na caderneta de poupança da autora, considerando-se para o índice de janeiro/89
as contas com data de aniversário e depósito na primeira quinzena do aludido mês, tudo atualizado pelo índice aplicado na
caderneta de poupança até a data do efetivo pagamento, observando que os juros moratórios, de 0,5% até janeiro/2003 e de
1% a partir desta data, devem incidir a partir do vencimento da obrigação sobre o saldo existente na conta. O réu arcará com
as despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C.
valor do preparo R$ 74,40 porte de remessa R$ 20,96 por volume (cod. 110-4) - ADV MARILISA FERRARI RAFAEL DA SILVA
OAB/SP 236888 - ADV SUELY MULKY OAB/SP 97512
405.01.2008.050168-2/000000-000 - nº ordem 2074/2008 - Embargos de Terceiro - ALPHA EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 32 - Vistos. Fls. 29/31: HOMOLOGO o acordo, e JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofícios,
uma vez que não houve determinação por este Juízo. Homologo a desistência do prazo recursal. Ao arquivo. PRIC - ADV
ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI OAB/SP 176570 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519
405.01.2008.050947-9/000000-000 - nº ordem 2105/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - MARMORARIA MARMOROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º