TJSP 25/02/2009 -Pág. 2057 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 421
2057
o caso, portanto, de deferimento. Nesse sentido: AI 660.416-00/1 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 8.11.2000; II
TAC/SP: AI 464.011, AI 459.944, AI 476.693, AI 497.395, AI 510.267, AI 512.466, AI 518.545, AI 524.906, AI 524.323, AI 529.305
e AI 531.064 (todos do 2ºTACSP); REsp. 10.896-PB - STJ - 4ª Turma - Rel. Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de
11.05.92, pág. 6437; AI 537.999 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz
IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Observo que as solicitações a Secretaria da Receita Federal deverão obedecer aos termos
do Comunicado CG n.º 161/08 da E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Oficie-se ao DETRAN e SCPC como requerido a
fl. 80, devendo o autor retirar os instrumentos e providenciar o encaminhamento em dez dias. Após a retirada, aguardem-se as
respostas por 60 dias. Regularizem-se os autos e retornem à sala de audiências para cumprimento da diligência. Int. - Fls. 88
- Os autos estão com vista aberta, a parte interessada para manifestação sobre a resposta do Sistema Eletrônico endereçado
DRF. Int. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678
224.01.2006.024953-0/000000-000 - nº ordem 832/2006 - Ação Monitória - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS S A - PROGUARU X HELENA ARAUJO SANTOS - Fls. 41 - 1)Processe-se na forma do art. 475-J do CPC,
intimando o executado, na pessoa de seu i. advogado, através de publicação no Diário Oficial, para pagamento da dívida
(R$816,10) no prazo de 15 dias, com advertência de que o descumprimento dessa obrigação acarretará o acréscimo de multa
de 10% sobre o valor do débito atualizado. 2)Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
3)Cumprida a diligência do item anterior, intime-se o executado da penhora e avaliação , na pessoa de seu i. advogado,
através de publicação no Diário Oficial, com advertência de que eventual impugnação deverá ser apresentada no prazo de 15
dias. 4) Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, as intimações mencionadas nos itens “1” e “3” supra,
deverão ser efetuadas pessoalmente. - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208 - ADV ANGELA COTIC OAB/SP 168893 - ADV
IRINEU CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 159206 - ADV GERSON BESERRA DA SILVA FILHO OAB/SP 232465 - ADV DANIEL
BERNARDO DA SILVA OAB/SP 182976
224.01.2006.027672-7/000000-000 - nº ordem 909/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - JURACY BIFON BONFIM X
ROBERT VENCESLAU DOS SANTOS - Fls. 113 - Defiro a suspensão da execução com fundamento no artigo 791, III, do CPC.
Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO OAB/SP 41491 - ADV BARTIRA DE
ALMEIDA CARDIA OAB/SP 188686
224.01.2006.027789-4/000000-000 - nº ordem 911/2006 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
- TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A X JOSÉ ALEX DA SILVA - Fls. 122 - Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV
EDIMILSON DOS SANTOS OAB/SP 135829 - ADV EDILSON DOS SANTOS OAB/SP 216033
224.01.2006.038165-0/000000-000 - nº ordem 963/2006 - Depósito - BANCO HONDA S/A X DAVI CABRAL SANTOS - Fls.
145V - Os autos estão com vista aberta a parte interessada para manifestação sobre a diligência negativa a seguir descrita. Int.
(O Sr. Davi é desconhecido no endereço indicado) - ADV FERNANDA LAURINO RAMOS OAB/SP 147516
224.01.2006.041424-5/000000-000 - nº ordem 1264/2006 - Execução de Título Extrajudicial - SEISHUN GOYA X IRINEU
RECKZIEGEL E OUTROS - Fls. 117 - Fl. 116: defiro a tentativa de localização do endereço da sócia da co-executada Lindalva
Sousa dos Anjos, com base na decisão de fl. 98. Regularizem-se os autos e retornem à sala de audiências para cumprimento
da diligência. 121/122 - Os autos estão com vista aberta, a parte interessada para manifestação sobre a resposta do BACEN
(Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações). Int. - ADV JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO OAB/
SP 41491
224.01.2006.049932-0/000000-000 - nº ordem 1442/2006 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO JULIETA LTDA
X LUIZ EDUARDO ESTEVES - Fls. 98 - Libere-se o depósito de fl. 87 em favor do exeqüente. Tendo em vista que não consta nos
autos a transferência de fl. 91 para conta judicial, requeira o exeqüente o que entender de direito em termos de prosseguimento.
Int. - ADV KARINA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA OAB/SP 200458
224.01.2006.059729-2/000000-000 - nº ordem 1519/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO FINASA S/A X EDINEI
SOUSA CHAVES - Fls. 72 - Conforme entendimento jurisprudencial, a expedição de ofícios judiciais para determinados órgãos
solicitando informações sobre o endereço do requerido constitui providência útil para possibilitar o prosseguimento da ação e
resguardar o êxito da tutela jurisdicional, sendo o caso, portanto, de deferimento. Nesse sentido: AI 660.416-00/1 - 10ª Câm. Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 8.11.2000; II TAC/SP: AI 464.011, AI 459.944, AI 476.693, AI 497.395, AI 510.267, AI 512.466,
AI 518.545, AI 524.906, AI 524.323, AI 529.305 e AI 531.064 (todos do 2ºTACSP); REsp. 10.896-PB - STJ - 4ª Turma - Rel.
Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de 11.05.92, pág. 6437; AI 537.999 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J.
5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Observo que as solicitações a Secretaria da
Receita Federal deverão obedecer aos termos do Comunicado CG n.º 161/08 da E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Regularizem-se os autos e retornem à sala de audiências para cumprimento da diligência. Int. - Fls. 77 - Os autos estão com
vista aberta, a parte interessada para manifestação sobre a resposta do Sistema Eletrônico endereçado DRF. Int. - ADV SONIA
RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574
224.01.2006.065360-9/000000-000 - nº ordem 1782/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
PRESIDENTE KENNEDY X LETICIA DE ALMEIDA ROCHA - Requeira o autor o que entender de direito em termos de
prosseguimento. Int - ADV MARCELO HENRIQUE TRILHA OAB/SP 178048
224.01.2006.065819-8/000000-000 - nº ordem 1800/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
C/C DEV. DE DINHEIRO - ERIVALDO JOSÉ DE LIMA X PORTAL IMPORTS LTDA E OUTROS - Fls. 85 - Conforme entendimento
jurisprudencial, a expedição de ofícios judiciais para determinados órgãos solicitando informações sobre o endereço do requerido
constitui providência útil para possibilitar o prosseguimento da ação e resguardar o êxito da tutela jurisdicional, sendo o caso,
portanto, de deferimento. Nesse sentido: AI 660.416-00/1 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 8.11.2000; II TAC/SP:
AI 464.011, AI 459.944, AI 476.693, AI 497.395, AI 510.267, AI 512.466, AI 518.545, AI 524.906, AI 524.323, AI 529.305 e AI
531.064 (todos do 2ºTACSP); REsp. 10.896-PB - STJ - 4ª Turma - Rel. Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de 11.05.92,
pág. 6437; AI 537.999 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU
PEDROTTI - J. 28.3.2001. Fl.84: defiro, observando-se que as solicitações a Secretaria da Receita Federal deverão obedecer
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