TJPB 28/04/2022 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022
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O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, PREJUDICOU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021120055 - Ana Helena Martins de Oliveira;
2020126193 - Bethoven Medeiros Jansen; 2021118510 - Celia Cristina Dunga Fernandes; 2021128434 - Gilvan
Caetano Leite; 2021124988 - Lourdes Maria de Oliveira Coutinho; 2020113591 - Jose Jorge de Brito Cavalcanti;
2021143056 - Josefa Dijailza de Albuquerque; 2021122296 - Lucia de Fatima C de Carvalho; 2022029065 Maria de Fatima Fernandes Lira; 2021127193 - Maria das Graças Melo Silva; 2021118106 - Maria da Penha
Pontes Borges; 2021125681 - Rosangela de Franca Teofilo Guimaraes; 2021127458 - Rosario de Fatima Norat
Mousinho; 2021134553 - Williams Ferreira da Silva.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO
FUNCIONAL. PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022037539 - Arinaldo Martins de Souza; 2022031680 Auria Cristiane de Freitas Barros Duarte; 2021145923 - Barbara Lins Travassos Sarinho; 2022033541 Elielton Alves da Silva; 2022022507 - Fabiana de Araujo Silveira; 2022038845 - Fernando Antonio
Batista Dantas; 2022019642 - Jose Marcone Dias Oliveira; 2022042712 - Maria do Socorro de Lira Melo;
2022037514 - Ricardo Jose do Nascimento Sales; 2022052257 - Valdilene Ferreira Seixas. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, 27 de abril de 2022. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000876-05.2016.815.0000 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelantes: 1º MARIA SELEIDE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO.,(Adv. MAX SAEGER OAB/PB Nº
10569), 2º – UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO., (ADV.HERMANO GADELHA
DE SÁ OAB/PB Nº 8463) Apelado: OS MESMOS.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO
PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS
AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0076718-41.2012.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelantes: MARCELO RENATO RIBEIRO NEVES,(Adv. MAX SAEGER OAB/PB Nº 10569), Apelado:
O ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.INTIMAÇÃO AS
PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM
REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000659-97.2015.815.0031 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelantes: 1º - GIRLENIA ARAUJO BARROS, Adv.MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB PB
Nº 4007, 2º – OI MÓVEL S/A, (WILSON SALES BELCHIOR OAB-PB N.17.314-A Apelado: OS
MESMOS.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0039460-31.2011.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelante: UNIMED JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,Adv. LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS – OAB-PB Nº 13040 Apelado: ASSIFPB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DO INTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, ADV.BRUNO CEZAR
NOBREGA HOLANDA DA COSTA 0AB-PE Nº 15.739.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO
PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS
AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0079166-84.2012.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelante: RAMIRO BRILHANTE DE CARVALHO E OUTROS, Adv.RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
– OAB-PB Nº 16.460 Apelado: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA
PARAIBA, ADV.ANTONIO ALVES ARAÚJO 0AB-PB Nº 7621.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO
INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM
MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0107448-35.2012.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelante: ANTONIO WILSON DA SILVA,(Adv. ANDREIA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB Nº
15155), Apelado: O ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR AUGUSTO SERGIO SANTIAGO
DE B. PEREIRA.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
MAIO/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.05
1ª VARA REGIONAL CÍVEL
99144-7733
VARA DE EXECUÇÃO
99142-7932
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DE MANGABEIRAL
PENAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0126458-65.2012.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelantes: 1º ODETE JOSÉ SOARES,(Adv. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB
Nº 15.729), 2º – PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, REP. PRO SUA PROCURADORA RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER E OUTROS Apelados: os mesmos e O ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO
DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA
DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0088060-49.2012.815.2001 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelante: O ESTADO DA PARAIBA, REP. POR SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA DE ALMEIDA
FILHO, Apelado: ADEILSON OLIVEIRA DA SILVA, ADV. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA SILVA (OABPB Nº 15.729).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO
DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000237-81.2019.815.2004 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale
Filho – Apelante: O ESTADO DA PARAÍBA, REP. POR SEU PROCURADOR FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO, Apelado: HELOIZY VITORIA MENDES HERMINIO, REP. POR MARIA DA LUZ MENDES SANTOS,
ADV.DE OFICIO KLEBIA LUDGERIO BORBA.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO
PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS
AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001739-98.2014.815.0171 -Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Vale Filho – Apelante: VALDOBERG ALVES DA SILVA,Adv. GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA – OAB B Nº 12.921 Apelado: TIM CELULAR S/A, ADV.CRISTINE GOMES DA ROCHA 0AB-PE Nº
20.335.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DO PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO DOS
AUTOS FÍSICOS EM REFERENCIA A FIM DE SEREM MIGRADOS AO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO – PJE.
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2022
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.05
1ª VARA DA FAZENDA
99143-7350
1ª VARA CRIMINAL
99142-6369
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PUBLICA DE C. GRANDE
DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
MAIO/2022
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.05
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
99143-0584
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
MAIO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
02.05
4ª VARA MISTA DE PATOS
99144-6827
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
MAIO/2022
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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02.05
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
99144-7251
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de maio de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 29 de abril de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/04
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
29/04
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Raíssa Maia de Medeiros e
Adriano Alves Lopes
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de abril de 2022. - ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]