TJPB 20/10/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
PROCURADOR APELADO: LOJAS AMERICANAS S/A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS
ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA OAB/RJ 49.600 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 192- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802468-17.2021.8.15.0181
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JONH
LENNO DA SILVA ANDRADE OAB/PB 26.71 APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADOS: JOSÉ
ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR OAB/MA Nº. 19.411-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 193- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865429-68.2018.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: SEVERINO JOSÉ DE MENEZES NETO
ADVOGADOS: ENIO NASCIMENTO BARBOSA OAB/PB 11.946 APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO SERVIDOR – IASS ADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTE
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 194- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0864010-13.2018.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: WHALLAS MACEDO CAVALCANTE ADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 195- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805079-23.2019.8.15.0371
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ IVALDO GABRIEL GOMES OAB/PB 18.569 APELADA: AURELIA FERREIRA
DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB 10.384
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 196- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080545668.2020.8.15.0141RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE
BREJO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DMUNICÍPIO DE
BREJO DOS SANTOS- KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA OAB/PB 22.832 APELADO: FRANCISCO
JOSÉ DE BRITO ADVOGADO: MICAIAS MIRANDA PEREIRA OAB/PB 26.225
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 197- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0801122-15.2020.8.15.0521 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRÉA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687 RECORRENTE: MARIA ORCINE PAULINO ADVOGADO: HUMBERTO
DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 198- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081654860.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: MARIA CECI DO NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) EMBARGADA: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO PBPREV- PAULO WANDERLEY CÂMARA
OAB/PB N.º 10.138
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800199-96.2018.8.15.0411
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: TC LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADOS: ROSÍRIS PAULA
CERIZZE VOGAS OAB/MG Nº 96.702 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 200- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800366-26.2018.8.15.0731
APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,
OAB/PE Nº 16.983 E Nº 16.983. APELADO: DANIEL TRAJANO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA
SMITH OAB/PB 19.193
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 201- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800187-25.2021.8.15.0881
ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO BENTO APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A. ADVOGADOS: EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA OAB/PB 23.664 APELADO: MARIA LUCIENE
DE ARAÚJO ADVOGADO: ROGACIANO ARAÚJO DA COSTA OAB/PB 17323
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 202- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001561-81.2016.8.15.0171 APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA PROCURADORIA DA PBPREV APELADO:
JOÃO DELFINO NETO ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO OAB-PB 13492
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000645-51.2014.8.15.0451
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/
PB 17.314-A APELADO: AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS ADVOGADO: EDJUNIOR FERREIRA
DE MEDEIROS ___
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 204- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0832876-36.2016.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SIDERLAN ALMEIDA SILVA ADVOGADO:
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 205- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800353-96.2016.8.15.0181
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A APELADO: LEONARDO VENÂNCIO DA COSTA ADVOGADO: NELSON DAVI XAVIER OAB/PB 10.611
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 206- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080574769.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: MARCONDES SABINO DA SILVA ADVOGADO: ADVOGADO: WAGNER
VELOSO MARTINS - OAB/PB Nº 25.053-A AGRAVADOS: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV PRIOCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 207- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0805641-32.2019.8.15.0371RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE APELADA: FRANCISCA NEVES
ADVOGADO: IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 208- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080613047.2021.8.15.0000 AGRAVANTE: EDUARDO FERREIRA QUARESMA DOS SANTOS ADVOGADO: EDMILSON
ALVES DA SILVA (OAB/PE Nº 33.649-D) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 209- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833495-92.2018.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, APELANTE: RISOLETE PEREIRA DO REGO
ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA OAB/PB 10.289 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 210- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002692048.2011.8.15.2001 EMBARGANTE: JK ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA (OAB/PB 11.689) EMBARGADO: RUPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO (OAB/PE Nº 20.000)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 211- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000085-81.2015.8.15.2001 ORIGEM 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARINEVES ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO 1964 OAB/PB
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 212- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0008329-33.2014.8.15.2001 PRIMEIRO APELANTE: ANTONIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6.003 SEGUNDO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 213- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815343-25.2020.8.15.2001
APELANTE: THIAGO CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB
14.640 E OUTROS APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 214- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801251-40.2020.8.15.0191
APELANTE: NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOS: ICARO ONOFRE COSTA OAB/PB 22.988 APELADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA ADVOGADO: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO GODOY OAB/PB 15004
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 215- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800109-59.2021.8.15.0031 APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR ADRIANO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA APELADA: SELMA
PAULO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA SILVA (OAB/PB 23.385)
9
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 216- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804558-72.2018.8.15.2001
APELANTE: JOSIAS PAES DA SILVA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/
PB 22.899 APELADA: FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ OAB/SP 163.613
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 217- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801677-50.2020.8.15.0321 APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA APELADA: ANA MARIA DO
NASCIMENTO ADVOGADA: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA OAB/PB N°23.554
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 218- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0846100-70.2018.8.15.2001 PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: MARIA INEZ GOMES
DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA OAB/PB 6003 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 219- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0048603-73.2013.8.15.2001 ORIGEM: APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: REGINALDO
JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES OAB/PB 10563
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 220- APELAÇÃO Nº: 0803538-80.2016.8.15.0331
APELANTE: JUCELINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA OAB/PB 14.716 APELADO:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO
ESTADO DA PARAÍBA PF-PB
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 221- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0844663-91.2018.8.15.2001 PRIMEIRA APELANTE: PBPREV, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DA PBREV PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB SOB Nº. 10.138,
ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS SEGUNDO APELANTE: JOSÉ JUVENIL
ALVES DE SOUSA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB SOB O Nº 13.771 APELADOS: OS
MESMOS APELADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 222- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005535-85.2013.8.15.0251
PRIMEIROS APELANTES: PAULO RODRIGUES LIMA, LUCIANO DA SILVA, ELINEIDE DE LIMA SOUZA
ADVOGADA: TÂMARA DE LACERDA MENDES (OAB/PB 24.414) SEGUNDO APELANTE: INÁCIO ROBERTO
DE LIRA CAMPOS ADVOGADOS: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10.204) E RHAFAEL
SARMENTO FERNANDES (OAB/PB 17.319) TERCEIRO APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO:
FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB/SP 156.389) E CLÁUDIA FABIANA CORREA LISBOA (OAB/SP
246.413) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 223- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813364-96.2018.8.15.2001
APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB
ADVOGADA: DÉBORA GONÇALVES DE ASSIS OLIVEIRA - OAB/PB 27.693 APELADO: FLAVIANO SANTOS
ARANHA ADVOGADA: PABLO FERREIRA LÚCIO DA SILVA - OAB/PB – 8422/A.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
39ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 01 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO N.º 0001000-88.2013.8.15.0421. ORIGEM: VARA
ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. EMBARGANTE: ALICE BARBOSA. ADVOGADOS: JOAQUIM DANIEL
(OAB/PB 7.048) E DANIEL ALVES (OAB/PB 18.330). EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE ADVOGADO: JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA - OAB/TO 4817 E
SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO OAB/PB 19.317 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA
FÉ. ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS (OAB/PB 9.639).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 02 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0010107-72.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL EMBARGANTE: WILSON DE MIRANDA RAMOS ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE,
OAB-PB 20222 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
EMBARGADO: PBPREV – PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N.º 0805941-56.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
EMBARGADO: DENILSON PORFÍRIO DE LIMA. ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
(OAB/PB N.º 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 04 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N.º 0844431-45.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: CÍCERO DE LIMA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6.003). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 05 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N.º 0015664-94.2000.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SILVANA SIMOES DE
LIMA E SILVA EMBARGADO: BOM JESUS CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA., REGINA CELI DE OLIVEIRA
LINS E GUARACI LUIZ SOUZA DE ALMEIDA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 06 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N.º 0833978-93.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES EMBARGADO: JOSELITO SOUZA DE LIMA. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA
(OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 07 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0000388-69.2016.8.15.0511 ORIGEM: COMARCA DE POCINHOS EMBARGANTE:
MARCIA MOUSINHO ARAUJO ADVOGADO: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO OAB/PB 10.539 E PAULA
MOTA GOMES OAB/PB 22.202 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 08 - – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0801323-15.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES EMBARGADO: CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA COSTA ADVOGADO: LUCAS FELIPE
ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PB 27334
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 09 - – AGRAVO
INTERNO N.º 0810008-77.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: JC
AUTO PEÇAS LTDA. E JOSÉ CLIDEMAR GOMES DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 10 - – AGRAVO
INTERNO Nº 0800088-07.2017.8.15.1201 ORIGEM:2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP N.º 128.341
AGRAVADO: MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX
– OAB/RN 5069