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Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021

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JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0000845-77.2019.815.0000.
ORIGEM: GABINETE DE DESEMBARGADOR. RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
PROCESSANTE: Rita de Cassia Martins Andrade,. PROCESSADO: Justica Publica. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 0000845-77.2019.815.0000 Relator
para o Acórdão: Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Embargante: Rita de Cássia Martins Andrade –
Juíza de Direito titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Advogado: Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE MAGISTRADA.
NEGLIGÊNCIA NO CONDUZIR DE UMA AÇÃO PENAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE PRISÃO
PREVENTIVA DE RÉU, CUSTÓDIA ILEGAL EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS
AS QUESTÕES JURÍDICAS SUSCITADAS. ANÁLISE FÁTICA A PARTIR DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. – Os
Embargos de Declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou,
ainda, para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado. Não existindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral, na
defesa, Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028.
Dr(a). Eslu Eloy Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000189-86.2020.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao
Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Geraldo Moura
Ramos, Prefeito do Municipio de Soledade. NOTÍCIA CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME, EM TESE, DO
ART. 316, DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA.
DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. INOBSERVÂNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP
SUFICIENTEMENTE PREENCHIDOS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO NOTICIADO.
IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE. PERFEITA SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO PENAL. RESPOSTA ESCRITA
QUE NÃO ELIDE, DE PLANO, A PROPOSIÇÃO ACUSATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Estando a
denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal,
descrevendo a prática de delito, em tese, praticado por Prefeito, e considerando, ainda, que, em sua defesa
preambular, o noticiado não conseguiu provar prima facie a improcedência da acusação, o seu recebimento
é medida que se impõe. A C O R D A o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em RECEBER A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO DO DENUNCIADO DO CARGO E SEM
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000489-82.2019.815.0000.
ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joao
Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO: Vicente Fialho de
Sousa Neto, Prefeito do Municipio de Serra Branca. ADVOGADO: Josedeo Saravia de Souza, Oab/pb 10.376
E Lucas Lima Duarte, Oab/pb 25.858. NOTICIA CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME, EM TESE, DE
RESPONSABILIDADE. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 1º, INCISO XIII DO DECRETO LEI Nº 201/67 C/C
ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA
CONDUTA E DA MÁ-FÉ DO NOTICIADO. INOBSERVÂNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP
SUFICIENTEMENTE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DOLO. CONDUTA ATÍPICA. PERFEITA SUBSUNÇÃO
DO FATO AO TIPO PENAL. RESPOSTA ESCRITA QUE NÃO ELIDE, DE PLANO, A PROPOSIÇÃO ACUSATÓRIA.
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Estando a denúncia ministerial perfeitamente ajustada aos pressupostos do
artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo a prática de delito, em tese, praticado por Prefeito
Municipal, e considerando, ainda, que, em sua defesa preambular, o noticiado não conseguiu provar prima
facie a improcedência da acusação, o seu recebimento é medida que se impõe. A C O R D A o Plenário do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, por unanimidade, em RECEBER A DENÚNCIA, SEM O
AFASTAMENTO DO DENUNCIADO DO CARGO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 15/10/2021
Processo: 0000189-52.2021.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Processo Administrativo
- Magistratura

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adelmar
Azevedo Regis 010237 - Pb • 8; Adilson Pinheiro Freire 003167 - Pe • 7; Adolfo Henrique Nunes
Monteiro 023473 - Pe • 7; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 6; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb
• 76; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 48; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 45;
Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 45; Clediomar Jose Mendes Junior 025178 - Pe • 54;
Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 5; Cristofane Collaco Sobrinho 011357 - E • 20; Deborah
Araujo Beduino 015275 - Pb • 17; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 2; Diogo Oliveira Lima
Matias 018351 - Pb • 45; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 60; Eduardo Jorge Azevedo
015614 - Pb • 5; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 61; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 5;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 1; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb
• 4; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 18; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 52; George Lucena
Barbosa De Lima 009326 - Pb • 11; Gil Martins De Oliveira Junior 070294 - Mg • 18; Gilberto Carneiro
Da Gama 010631 - Pb • 11; Gileno Souza Leao Filho 003891 - Pe • 7; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb
• 80; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200 - Pb • 13; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 4; Hilton
Hril Martins Maia 013442 - Pb • 5; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 8; Ivonildo Ferreira
Monteiro Junior 018807 - Pb • 59; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 42; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 2; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 50; Joao De Queiroz
Melo 005435 - Pb • 14; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 47; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248
- Pb • 53; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 46; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026
- Pb • 8; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 60; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb
• 59; Josias De Holanda Caldas Filho 021745 - Pe • 3; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 4;
Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 76; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 8; Marcus
Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 6; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 45; Mario
Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 20; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 12; Mucio Satiro Filho
010238 - Pb • 1; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 62; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 10; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 1; Priscila Gomes Santos 019692 - Pb • 42; Raulino Maracaja Coutinho
007440 - Pb • 8; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 16; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb •
1; Roberio Silva Capistrano 020812 - Pb • 43; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 9; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 50; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 - Pb • 19; Sheila Taruza Dos S
Vasconcelos 007238 - Pb • 71; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 20; Walterluzia Maria Emilia
Mendes 004788 - Pb • 57; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 46

NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 227/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001016-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO FERREIRA
DA SILVA ADVOGADO: 018349PB RINALDO CIRILO COSTA. REU: TV CORREIO EMPRESA DE
TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA , 010238PB
MUCIO SATIRO FILHO , 011806PB FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00002 Processo: 0010041-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PORTO SEGURO CIA
DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: 013830PB DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: CONTROL
CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: 011591PB JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Ato Ordinatorio:

Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0044158-17.2010.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ASPAC ASSOCIACAO DE
PROTECAO E ASSISTENCIA AO CIDADAO ADVOGADO: 021745PE JOSIAS DE HOLANDA CALDAS
FILHO. REU: BANCO ITAU S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0050571-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FIDELIS DA SILVA
ADVOGADO: 005520PB FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: 008463PB HERMANO GADELHA DE SA ,
013040PB LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0089213-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABIMAEL SILVA DOS
SANTOS ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADVOGADO: 147020SP FERNANDO LUZ PEREIRA , 015614PB EDUARDO JORGE AZEVEDO ,
019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 227/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00006 Processo: 0003376-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GEORGE DA
CUNHA CARNEIRO BRAGA ADVOGADO: 011952PB MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES ,
015427PB AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU: BANCO BRADESCO S/AAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0040265-57.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES EDUARDO
DE ANDRADA JURUBEBA ADVOGADO: 003167PE ADILSON PINHEIRO FREIRE , 003891PE GILENO
SOUZA LEAO FILHO , 023473PE ADOLFO HENRIQUE NUNES MONTEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0735850-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAULINO MARACAJA
COUTINHO ADVOGADO: 007440PB RAULINO MARACAJA COUTINHO , 010987PB HUGO RIBEIRO
AURELIANO BRAGA , 012026PB JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: 010859PB MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR , 010237PB
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 227/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00009 Processo: 0036593-94.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSEANA SOTERO DA
SILVA ADVOGADO: 014798PB RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/AAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 227/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0000101-46.1989.815.2001 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 000607PB OSIRIS DO ABIAHY. REU: FILO E FRICOTE
CONFECCOES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: VLADIMIR CAMPOS MARTINSREPRESENTANTE
LEGAL: MARTHA ANN FIALLAW MARTINSREU: VLADEMIR CAMPOS MARTINSAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0001308-84.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES
MANDACARUENSE LTDA ADVOGADO: 009326PB GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU:
JOAO INOCENCIO NETOREU: RONALDO INOCENCIO ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0120590-34.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: USECELL CELULAR COMERCIAL
TECNICA LTDAAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 005420PB
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONCAREU:
DJANILSON ALVES DA FONSECAREU: MARIA DA PIEDADE MEDEIROSAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 450/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0049819-84.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADVOGADO: 004200PB GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES. REU: ADRIANA
ALBUQUERQUE GRANVILLE DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0064617-50.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADVOGADO: 005435PB JOAO DE QUEIROZ MELO. REU: NORDESTE IND DE PRODUTOS
ALIMENTICIOSREU: LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRAREU: ANTONIO CARLOS NOGUEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 227/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00015 Processo: 0029724-18.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOAREU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTEAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0040951-93.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 004418PB RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU:
COMERCIAL RIZZO E REP LTDAREU: ANTONIO NERITON D CAVALCANTIAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0042991-57.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: 015275PB DEBORAH ARAUJO BEDUINO.
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos
para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0783477-53.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO: 004032PB GENE SOARES PEIXOTO. REU: COTEMINAS CIA DE TECIDOS NORTE DE
MINAS ADVOGADO: 070294MG GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018
00019 Processo: 0792500-23.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA BAHIA ADVOGADO: 003023PB SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: MAXIM S PERFUMARIA
LTDAREU: MARIA ALBA BEZERRA NUNESREU: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNESAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 450/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 0126219-61.2012.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: TC MATERIAL DE
CONSTRUçAO LTDA ADVOGADO: 005339PB MARIO FORMIGA MACIEL FILHO , 011357E
CRISTOFANE COLLACO SOBRINHO. REU: CESAN CONSTRUTORA E E S A LTDA ADVOGADO:
015935PB SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 145/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00021 Processo: 0000210-17.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ ROQUE DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0000840-97.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: MARIVALDO MATEUS DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00023 Processo: 0001404-52.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ANTONIO JOSE DA
SILVAVITIMA: VANESSA AQUINO DE OLIVEIRAVITIMA: CAIO LUCAS CASSIANO DA SILVA BASTOSAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00024 Processo: 0002593-94.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ADAILTON RICARDO DA
SILVAVITIMA: JOAO CARLOS ROLIM PEREIRAREU: ROBERTO SANTOS FERREIRAREU: ROBERTO
SANTOS FERREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00025 Processo: 0003244-87.2019.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISRAEL FERREIRA COSTA
JUNIORVITIMA: MARIA DE LOURDES FLOR DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018