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Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021

S/A. ADVOGADO(S): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730). APELADO(S): MARIA DA
CONCEIÇÃO MOREIRA DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): GUILHERME DA NÓBREGA OSHIMA (OAB/PB
25.180).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 127 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803604-48.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A). APELADO(S): JOÃO
FRANCISCO TAVARES. ADVOGADO(S): MATHEUS ELPÍDIO SALES DA SILVA (OAB/PB 28.400).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 128 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800193-60.2021.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A).
APELADO(S): MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): Luís Fernando MARTINS Santos
(OAB/PB 17.291).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 129 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806732-32.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): FRANCISCO DE
ASSIS CAMBOIM. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM (OAB/PB 3998). APELADO(S):
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha
(OAB/PB 14.139).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 130 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801079-54.2020.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. APELADO(S): MARIA DE FATIMA ARAUJO. ADVOGADO(S): Gerson Dantas Soares (OAB/PB
17.696).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 148 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0105641-77.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
CESAR CARLOS DA SILVA BRANDÃO. ADVOGADO(S): Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 149 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0013398-90.2007.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): JULIO CESAR
CARREIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB
12.085). APELADO(S): THIAGO VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto
(OAB/PB 7964).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 150 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0853197-58.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): EUROBRASIL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. ADVOGADO(S): ROGÉRIO VARELA (OAB/PB 9359).
APELADO(S): BALTASAR SILVA DIAS DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO(S): OZNI PEREIRA DE
OLIVEIRA SILVA (OAB/PB 5225).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 151 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800083-59.2017.8.15.0271. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. ADVOGADO(S): Joagny Augusto Costa Dantas (OAB/PB 20.112).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 152 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800154-89.2020.8.15.0551. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio. APELANTE(S): ADEMAR
HENRIQUE MEIRA. ADVOGADO(S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 17.980). APELADO(S):
BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 131 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0824803-75.2016.8.15.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S): TEREZINHA LEAL DE
SOUSA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 153 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800416-03.2016.8.15.0091. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTE(S): MANOEL
PEDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ANÉZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO (OAB/PB 20.494). APELADO(S):
O MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. ADVOGADO(S): Marcos Dantas Vilar (OAB/PB 16.232).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 132 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0854030-42.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JOEL MENESES DE MELO. ADVOGADO(S): Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 154 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0867422-49.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
LUCIANO TENÓRIO RAMOS. ADVOGADO(S): ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS (OAB/PB 24.403).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 133 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800267-15.2017.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
JOANA DARC DANTAS MACEDO. ADVOGADO(S): Joagny Augusto Costa Dantas (OAB/PB 20.112).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 155 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800352-08.2017.8.15.0301. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE POMBAL. ADVOGADO(S): Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB 22.114). APELADO(S): ADEMILTON
PEREIRA DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 134 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000279-46.2016.8.15.0611. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. APELANTE(S): JOÃO BATISTA
RIBEIRO. DEFENSORA(S): ALINE ARAÚJO SALES DA SILVA. APELADO(S): HUGO DA LUZ BRASIL EPP.
ADVOGADO(S): Lisanka Alves (OAB/PB 10.662).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800681-49.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): CARLOS
ALBERTO MATOS. ADVOGADO(S): MAURI RAMOS NUNES (OAB/PB 12.057). APELADO(S): BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 135 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0805897-72.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): MARÍLIA PORDEUS
FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE
LUCENA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0031472-85.2013.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): José Valter Dias Pereira Júnior. DEFENSOR(S): Dirceu Abimael de Souza Lima.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 136 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0811102-36.2019.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/
PB 18.125A). APELADO(S): ABEL ALVES DA COSTA FILHO. ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA
(OAB/PB 12.578).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831646-37.2019.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983). APELADO(S): JOSÉ MARQUES FILHO. ADVOGADO(S):
SEVERINO VILMAR GOMES (OAB/PB 10.282).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0839679-35.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DOS
SANTOS. ADVOGADO(S): YURI P. C. DE ALBUQUERQUE (OAB/PB10.673). APELADO(S): GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE. ADVOGADO(S): Letícia Felix Saboia (OAB/DF 58.170), Gabriel Albanese Diniz de
Araujo (OAB/DF 20.334), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB/DF 24.923) e Noelton Toledo (OAB/DF 36.654).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0004031-61.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Enio Nascimento Barbosa (OAB/PB 11.946). APELADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800305-59.2017.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): O Município
de Bom Jesus. ADVOGADO(S): PAULO SABINO SANTANA (OAB/PB 9231). APELADO(S): Fabrício Beltrão de
Brito. ADVOGADO(S): FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO (OAB/PB 16.253).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800351-22.2016.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): EDIVAL
VICENTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RAFAELLA EUFLAUZINA DIAS DO NASCIMENTO (OAB/PB 20.975).
APELADO(S): MARIA SOARES DA COSTA E OUTRA. ADVOGADO(S): Cícero José da Silva (OAB/PB 5919).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801532-10.2019.8.15.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S):
JOSÉ DAVI ALVES. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801276-48.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S):
MARIA ROSANGELA DE SOUZA PONTES. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S):
BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 932A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0850677-62.2016.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): MARIA
TERESA ALVES DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR (OAB/
PB 14.765). APELADO(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/
RN 932A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0838749-75.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO
RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO(S): LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE DE ABRANTES.
ADVOGADO(S): Dinorah de Sá dos Anjos (OAB/PB 26.858). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812781-77.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): JOSE ERIVAL ALMEIDA ROCHA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO 0817897-69.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S):
ROSANE ATAÍDE DE ARRUDA. ADVOGADO(S): AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CÂNDIDO (OAB/PB
20.066). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0816779-87.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S.A. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386)
E FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB/RN 14.122). APELADO(S): Igor de Melo Barros. ADVOGADO(S): Marco
Aurélio M. Medeiros (OAB/PB 17.107).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0812853-30.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): ZULEIDE MATEUS DA SILVA. REMETENTE: O Juízo
da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801351-87.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): ANA LÚCIA
DE OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): A CAGEPA –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0841946-38.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S):
MARIA MADALENA DA COSTA E SOUZA. ADVOGADO(S): THIAGO COSTA BARBOSA(OAB/PB 28.182).
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 144 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0834059-42.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
MARIA DA PENHA FERREIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4007). 1° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR. 2° APELADO(S): MAPFRE VIDA S/A. ADVOGADO(S): Camila de
Moraes Rêgo (OAB/PE 33.667).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 145 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802180-05.2019.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO(S): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A). APELADO(S): ARLEIDE
DE MELO LIMA. ADVOGADO(S): YAGO MATHEUS DE MELO WANDERLEY (OAB/PB 27.299).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 146 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0821748-97.2019.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA. ADVOGADO(S): Dante Mariano Gregnanin Sobrinho
(OAB/SP 31.618). APELADO(S): Alexsandro Pereira China.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 147 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0836151-90.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): JOSÉ JOAQUIM
FERNANDES. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). APELADO(S):
BANCO VOLKSWAGEM S/A. ADVOGADO(S): Camila de Andrade Lima (OAB/PE 1494A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0837258-33.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). APELADO(S):
MARIA BEZERRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): PAMELLA LUCIANA GOMES DE MORAIS (OAB/PB 19.664).
REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0806821-63.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda da Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA. APELADO(S): DOURIVAL BERNADINO BARBOSA.
ADVOGADO(S): RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 168 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0862086-35.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada
por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro