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Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021

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HILDEGARD FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): Aline Ferreira de Pontes Andrade (OAB/PB
24.828).

EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): ALYSSON DE CARVALHO COSTA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811572-28.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. AGRAVANTE(S): CENTRAL NACIONAL
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – CENTRAPE. ADVOGADO(S): Juliano Martins Mansur
(OAB/RJ 113.786). AGRAVADO(S): ROZENILDO HENRIQUE DE SOUSA. ADVOGADO(S): SÍLVIA FURTADO
(OAB/PB 20.182).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0003658-79.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): JEOVA CONSERVA DA SILVA, JEOVA CONSERVA DA SILVA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806064-67.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): O SINDICATO
DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/
PB 16.460). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE PIANCÓ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806972-27.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA
TRINDADE. AGRAVADO(S): VINEIDE ANTÔNIA MENEZES DA SILVA. ADVOGADO(S): Karla Monteiro de
Almeida (OAB/PB 19.241).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812781-66.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL. ADVOGADO(S): VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB/MG 81.751).
AGRAVADO(S): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ABDC. ADVOGADO(S): HADASSA
LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB/PB 16.588).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807365-49.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. AGRAVANTE(S): Banco Bradesco
S/A. ADVOGADO(S): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). AGRAVADO(S): Luiz Carlos dos
Santos. ADVOGADO(S): Sílvia Furtado (OAB/PB 20.182).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – AGRAVO INTERNO N°
0805247-08.2018.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL. AGRAVADO(S):
Loja da Construção do Nordeste Ltda e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – AGRAVO INTERNO N°
0809490-40.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
EDIVAN PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – AGRAVO INTERNO N°
0829661-13.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
ALEX DO NASCIMENTO LIMA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – AGRAVO INTERNO N°
0850033-85.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
SEVERINO PEDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu
Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas
(OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – AGRAVO INTERNO N°
0000320-07.2017.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. AGRAVADO(S):
WALKER COUTINHO CUNHA. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO TORREÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – AGRAVO INTERNO N° 081120164.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): FIORI VEICOLO
S.A. ADVOGADO(S): Luís Felipe de Souza Rebêlo (OAB/PE 17.593), Marisa Tavares Barros Paiva de Moura
(OAB/PB 27.715A). AGRAVADO(S): MANOEL PAULINO DA COSTA. ADVOGADO(S): Luiz Leonardo Lima e
Silva (OAB/PB 15.752).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – AGRAVO INTERNO N°
0841603-47.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GERONIMO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – AGRAVO INTERNO N°
0800895-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): IVANETE CÉSAR SOARES.
ADVOGADO(S): RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI (OAB/PB 414).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – AGRAVO INTERNO N°
0814649-61.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). AGRAVADO(S): INALDA PEREIRA DA
SILVA. ADVOGADO(S): ÉLIDA EVELYN DE LIRA SERPA (OAB/PB 20.260).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – AGRAVO INTERNO N°
0813013-60.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
CLEVERSON JOSE DE ANDRADE MOUSINHO JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – AGRAVO INTERNO N°
0815187-26.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): EDIVANIL
DINIZ LUCENA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). AGRAVADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001405-21.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): MARIA DE FATIMA DE A BARBOSA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0015040-84.1996.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): REAL REFRIGERAÇÃO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0803049-21.2018.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
EMBARGADO(S): EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0805431-21.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. EMBARGADO(S): RODRIGUES COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0027610-77.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): BURG S COM DE ALIMENTOS LTDA, HERBET DOS SANTOS ARAUJO,
JOSE HENRIQUE RIBEIRO NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0011973-81.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0086111-87.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): CURA PRODUTOS FARMECEUTICOS LTDA - EPP, GERMANA SOBREIRA
BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0047071-64.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): FRANCISCA ARAUJO DE SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0825635-40.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): CARLA LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA BRAZ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0752593-41.2007.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS, JOSE MAURICIO GUIMARAES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0814219-41.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0109956-51.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES
DE LIMA E SILVA. APELADO(S): MIRAY PESCADOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 219 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0001314-51.2015.8.15.0231. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. EMBARGANTE(S):
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha
(OAB/PB 14.139). EMBARGADO(S): MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO FLORENTINO. ADVOGADO(S):
RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (OAB/PB 17.297).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 220 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0844532-19.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
JOSE CARLOS GUERRA. ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). EMBARGADO(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 221 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0032026-59.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE
FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): DIPEL - DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.,
CARLOS ROBERTO DE SA LIRA BRAGA, MARIZELIA CAVALCANTI MIRANDA LIRA BRAGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 222 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0005965-93.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada
Capital. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): JOSÉ ARISTIDES FIGUEIREDO
JUNIOR.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 223 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0041424-64.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarcada
Capital. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): EMTEC Comércio e Serviços de
Informática LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 224 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0036240-59.2010.8.15.2001. ORIGEM: MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. EMBARGADO(S):
ZILMAR MOREIRA CADE MACIEL.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 225 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0001540-37.2015.8.15.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833)
e outros. INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 226 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000164709.2013.8.15.0381. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): CARLA CLIMENE
ELEUTÉRIO BARBOSA – EI. ADVOGADO(S): VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.249).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 227 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080367426.2016.8.15.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): Banco do Brasil.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A). APELADO(S): Enilda Medeiros
da Nóbrega. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 228 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080363915.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEVERINO DA COSTA
MEDEIROS. ADVOGADO(S): ALMIR ALVES DIONISIO (OAB/PB 7124). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/
A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000190944.2011.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. APELADO(S): JOSÉ
ADENILSON DE MOURA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001785668.1998.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
APELADO(S): PAULO ROBERTO FALCÃO E OUTROS. ADVOGADO(S): Fabrício Montenegro de Morais
(OAB/PB 10.050).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081990055.2020.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO
AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082942666.2019.8.15.0001. ORIGEM: MUTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA. APELADO(S):
JOAO PEDRO CAVALCANTE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080198445.2014.8.15.0731. ORIGEM: MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO(S): ATUAL FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.