TJPB 08/06/2021 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2021
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0016472-74.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
EMBARGANTE: Centro de Tradições do Povo Nordestino.. ADVOGADO: Moisés Tavares de Morais (oab-pb Nº
14.022).. EMBARGADO: Universidade Federal de Campina Grande, Representado Por Seu Procurador Andrei
Lapa de Barros Correia.. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO BASTANTE
FUNDAMENTADA. DESNECESSIDADE DE REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS OU ADOTAR
TESE SUSTENTADA PELO EMBARGANTE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS
REJEITADOS. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os
desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos
de declaração...., não poderão ser acolhidos estes embargos, mormente porque constituem meio inidôneo
para reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições
ou obscuridades, bem como corrigir erro de fato. Ante o exposto REJEITO os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0032784-67.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.. EMBARGADO:
Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda.. ADVOGADO: Ana Raquel Azevedo Regis ¿ Oab/pb
13.811 E Ellen Cristina Gonçalves Pires ¿ Oab/sp 131.600.. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO ELENCADOS NO ART. 1022 DO
CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração devem se restringir às condicionantes contempladas
no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, a existência de omissão, obscuridade, contradição ou
erro material. Do contrário, transmudar-se-iam os embargos declaratórios de instrumento de integração das
decisões judiciais em sucedâneo de recurso, pois se possibilitaria, acaso tal acontecesse, promover o rejulgamento
da causa já definida. - Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca
compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados.Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,
em rejeitar os embargos de declaração...., REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0066221-65.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
EMBARGANTE: Maria de Fátima Maia de Vasconcelos, Advogada Em Causa Própria.. ADVOGADO: Maria de
Fátima Maia de Vasconcelos (oab-pb 13.582).. EMBARGADO: Sudema ¿ Superintendência de Administração
do Meio Ambiente.. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares Negri (oab-pb 14.234).. EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO – PRESENÇA DE ERRO MATERIAL QUANTO A PERÍODO DA CONDENAÇÃO NA PARTE
DISPOSITIVA. RATIFICAÇÃO EFETUADA. RECONHECIMENTO DE VÍCIO ELENCADO NO ART. 1022 DO
CPC/2015 – REFORMA DA DECISÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.Acordam os desembargadores da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração...., ACOLHO
OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR O ERRO MATERIAL, devendo a parte
dispositiva do acórdão ao invés de constar o período de 2008 a 2011, deve seguir os seguintes termos:
CONDENO A APELADA AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL EM TODO PERÍODO TRABALHO
EXPOSTO NA EXORDIAL, COM A RESSALVA DE QUE, O QUE DEVE SER PAGO FICA RESTRITO AO
PRAZO PRESCRICIONAL DO ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A SER
APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr(a). Carlos Antonio Sarmento
APELAÇÃO N° 0000150-81.2018.815.0381. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o)
Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: 2º Euripedes Aparecido Pereira, 3º Eduardo Santana Novais E 1º
Heleno Teixeira da Silva. ADVOGADO: 2º Fabio Jose Trindade Santos, ADVOGADO: 3º Fabio Jose Trindade
Santos e ADVOGADO: 1º Joilma de Oliveira F A Santos. APELADO: Justica Publica. APELA—ES CRIMINAIS.
TR-FICO E ASSOCIA—O PARA O TR-FICO DE DROGAS E ADULTERA—O DE SINAL IDENTIFICADOR DE
VE-CULO AUTOMOTOR. Preliminar. Do direito de recorrer em liberdade. Inefic-cia do pedido. Manuten—o das
preventivas fundamentadas. Prejudicada. M-rito. Pleito de absolvi—o dos delitos. Inviabilidade. Autorias e
materialidades comprovadas. Depoimentos policiais corroborados com os demais elementos probat-rios.
Prova nos autos de que os r-us possu-am fun—o determinada no tr-fico. Associa—o para o tr-fico demonstrada.
Exist-ncia de estrutura permanente e organizada dedicada - venda de drogas. Delito de adultera—o de ve-culo.
Carro apreendido na resid-ncia em que estavam os r-us. Autom-vel utilizado para transporte da droga. Inverso do 2 -nus. Condena—es mantidas. Pleito de redu—o das penas. Impossibilidade. Pedido de aplica—o da
causa de diminui—o prevista no -4- do art. 33 da Lei de Drogas. Inviabilidade. Incompatibilidade da benesse
com a condena—o pela associa—o para o tr-fico. Dedica—o - atividade criminosa comprovada. Penas de
multa proporcional -s penas privativas de liberdade. Obedi-ncia ao crit-rio trif-sico. Recurso desprovido. - O
pleito concernente ao direito de recorrer em liberdade encontra-se prejudicado, pois o referido pedido, formulado
dentro do recurso de apela—o, - ineficaz, uma vez que somente ser- apreciado quando do julgamento do prprio recurso que o acusado visa aguardar fora do c-rcere. Ademais, a manuten—o da pris-o dos r-us foi
devidamente justificada na senten-a recorrida. - Imposs-vel falar em absolvi—o, quando a materialidade e as
autorias do delito de tr-fico restou devidamente comprovada, notadamente pelos depoimentos dos agentes
policiais respons-veis pela apreens-o da droga, bem como pelas demais provas trazidas aos autos, porquanto
foram apreendidas 1.678,160 kg (uma tonelada, seiscentos e setenta e oito quilos, cento e sessenta gramas)
de maconha, al-m de duas balan-as eletr-nicas, uma balan-a el-trica Filizola e o carro adulterado, inclusive com
adesivo da empresa “Baterias Moura”, que era utilizado pelos increpados na pr-tica criminosa. - Saliente-se que
o testemunho dos policiais - muito importante em crimes como em discepta—o e, desde que sobre eles n-o
pairem quaisquer d-vidas razo-veis de que faltantes com a verdade real, devem ser valorados como qualquer
outra prova testemunhal. - Assim, se n-o h- d-vida razo-vel de que os policiais aqui ouvidos tinham o torpe
prop-sito de, injustamente, acusar os apelantes, devem ser, como foram, devidamente considerados na
forma—o do ju-zo de condena—o e de tipicidade. - Comprovados os requisitos caracterizadores da societas
sceleris, quais sejam, a estabilidade, a 3 perman-ncia e a pr-tica reiterada do crime de tr-fico de drogas, a
manuten—o da condena—o em rela—o ao delito de associa—o para o tr-fico para os r-us - medida que se impe. - Ressalte-se que a autoria do delito previsto no art. 311 do CP n-o se comprova apenas quando o agente
- descoberto adulterando algum sinal identificador do ve-culo, mas, tamb-m, quando resta apreendido automvel ilegalmente modificado em seu poder e o acusado n-o consegue apresentar tese defensiva plaus-vel. - O
magistrado disp-e de discricionariedade para dentro dos par-metros estabelecidos pelo artigo 68 do C-digo
Penal, em observ-ncia aos crit-rios do art. 59 do mesmo diploma legal, fixar o quantum da reprimenda imposta
no preceito secund-rio do crime analisado, ponderando-se, sempre, os princ-pios constitucionais da razoabilidade
e proporcionalidade e, em se tratando de crime previsto na Lei de Drogas, o juiz, na fixa—o da pena, deve
considerar, com preponder-ncia sobre o previsto no art. 59 do C-digo Penal, a natureza e a quantidade da
subst-ncia entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente, consoante o disposto no art. 42 da Lei
n.- 11.343/06. - Destarte, tendo o julgador fundamentado sua decis-o em dados concretos, demonstrando a
presen-a de moduladora judicial desfavor-vel aos recorrentes, qual seja, as circunst-ncias do crime, em razo da exorbitante quantidade de droga apreendida, em conson-ncia com os ditames legais, descabida a tese de
julgamento ultra petita. - Saliente-se, tamb-m, n-o ser poss-vel o reconhecimento da causa especial de
diminui—o de pena prevista no artigo 33, -4-, da Lei 11.343/06, uma vez que a condena—o simult-nea pelos
crimes de tr-fico de drogas e associa—o para o tr-fico demonstra a dedica—o dos agentes a atividades
criminosas e, por isso, afasta a incid-ncia do benef-cio. 4 - A pena de multa foi fixada proporcionalmente pena privativa de liberdade, de modo que n-o cabe altera—o. - Mantida as reprimendas corporais aplicadas na
senten-a e verificando que as mesmas superam 08 (oito) anos, mostra-se descabida a substitui—o destas por
restritivas de direitos ou aplica—o de regime menos grave que o fechado. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PREJUDICADA A PRELIMINAR DO DIREITO
DE RECORRER EM LIBERDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0008614-40.2018.815.0011. RELATOR: Dr(a). Carlos Antonio Sarmento, em substituição a(o)
Des. Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Welisson da Costa Almeida. ADVOGADO: Evanildo Nogueira de
Souza Filho. APELADO: Justica Publica. APELA—O CRIMINAL. TR-FICO IL-CITO DE DROGAS. Artigo33,
caput, da Lei 11.343/2006. Absolvi—o. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas consubstanciadas.
Redu—o da reprimenda. Inadmissibilidade. Quantum ajustado - conduta perpetrada. Desprovimento do apelo.
- Imposs-vel falar em absolvi—o quando a materialidade e a autoria do delito de tr-fico de drogas restaram
devidamente comprovadas, notadamente pelos depoimentos dos policiais que participaram das investiga—
es, bem como pelas demais provas trazidas aos autos. -¿ N-o se vislumbra nenhuma incorre—o na san—o
imposta ao apelante, tendo em vista que sua reprimenda se mostra adequada e suficiente - preven—o e
reprova—o da conduta perpetrada. Ademais, in casu, o douto sentenciante obedeceu ao m-todo trif-sico de
fixa—o da pena, com base em seu poder discricion-rio, em plena obedi-ncia aos limites legalmente previstos,
determinando o quantum em conson-ncia ao exame das circunst-ncias do caso concreto, notadamente, da
expressiva quantidade e natureza das subst-ncias entorpecentes apreendidas. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTOAO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
ATOS DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2021.043.295
Alberto Deglston Gomes Peixoto
05/04/2021 a 03/06/2021
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2021.007.362
Aldaci Gonçalves da Silva
07/01/2021 a 05/02/2021
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2021.027.964
Ana Cristina Vieira Correia Martins
17/02/2021 a 03/03/2021
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2021.008.095
Angela Maria Nascimento Brito
15/01/2021 a 13/02/2021
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2020.119.129
Cristianna Barbosa Soares Bousquet
03/08/2020 a 07/08/2020
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2021.037.613
Daisy Leandro da Silva Lopes
18/03/2021 a 01/04/2021
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2021.036.916
Diego Windsor de Sousa Barbosa Felipe Belo
17/03/2021 a 14/06/2021
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2021.007.338
Djelson de Araújo Lira Filho
15/01/2021 a 21/01/2021
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2021.004.341
Domenica Dantas Cruz de Oliveira
08/01/2021 a 17/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.035.671
Doriel Veloso Gouveia Filho
15/03/2021 a 19/03/2021
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2021,029.904
Edilane Rodrigues de Melo
03/02/2021 a 03/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.024.999
Eliete Araújo dos Santos
12/02/2021 a 26/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.025.321
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes
14/02/2021 a 18/04/2021
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2021.005.615
Evelaine Maria Mesquita Pedrosa
09/01/2021 a 07/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2020.023.566
Fábio Machado Costa
28/01/2020 a 30/01/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.048.864
Fernanda Cavalcanti de Medeiros
19/04/2021 a 03/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.002.801
Gentil Luiz Melo de Menezes
21/12/2020 a 18/02/2021
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2021.039.720
Geraldo Emanoel do Rego Barros
24/03/2021 a 30/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.039.086
Gesia de Lourdes Bezerra Cavalcanti Costa Moraes
17/03/2021 a 31/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.051.174
Gilvanda Jesuino da Silva
03/04/2021 a 17/04/2021
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2021.005.481
Grigrorio de Almeida Souto
08/01/2021 a 06/02/2021
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2021.034.381
Hellen Maria Costa Y Plá Trevas
11/03/2021 a 08/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.018.902
Hemanoel Epitacio da Silva
06/02/2021 a 17/02/2021
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2021.007.161
Hermano José Wanderley Xavier
18/01/2021 a 26/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.008.360
Hilma Lopes da Silva
11/01/2021 a 11/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.052.402
Humberto de Sousa Alves
26/04/2021 a 05/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.036.383
Ivanete Lustoza de Castro
11/03/2021 a 24/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.006.780
Ivanildo Rodrigues de Lima
11/01/2021 a 20/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.023.303
José Tácito Duarte Souto
08/02/2021 a 22/02/2021
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2021.043.586
Josilene dos Santos Gomes Ferreira
02/03/2021 a 31/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.040.879
Júlio Carreira Bisneto
17/03/2021 a 28/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.042.237
Kallyandra Ferreira Soares
08/03/2021 a 19/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.020.464
Laudenice Barbosa de Oliveira
08/02/2021 a 08/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.056.303
Lindinalva Xavier dos Santos
29/04/2021 a 27/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.009.799
Luciana Adélia de Sena
19/01/2021 a 25/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2020.189.578
Lucimeire de Oliveira Veras Guedes
17/12/2020 a 15/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2020.160.715
Maine Nóbrega Figueiredo
26/10/2020 a 25/11/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.042.044
Maine Nóbrega Figueiredo
05/04/2021 a 04/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.036.756
Maisa Gonçalves Prata
26/02/2021 a 20/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.018.121
Marcelino Tolentino Avelino de Almeida
06/02/2021 a 22/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.033.934
Maria da Penha Paulo da Silva
01/03/2021 a 15/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2020.189.367
Maria de Fatima Araujo da Cunha
07/12/2020 a 18/12/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.040.887
Maria Elizabete Ramalho Lins
22/03/2021 a 31/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.037.605
Maria Elizabete Ramalho Lins
01/03/2021 a 19/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.042.399
Maria Jandira Ugulino Neta
22/03/2021 a 31/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.019.518
Maria Odilia de Sousa Gomes
25/01/2021 a 07/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.014.388
Marilia Pereira Cavalcanti
29/01/2021 a 04/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.039.545
Marineide Bezerra Silva Fonseca
12/03/2021 a 09/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.042.149
Mario Angelo Cahino Junior
09/04/2021 a 03/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.058.135
Marizélia dos Santos Ferreira Benites
29/04/2021 a 27/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.018.269
Maskiza Sueneburg Nascimento Costa
08/02/2021 a 12/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.043.318
Micheline dos Santos Silva
20/03/2021 a 03/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2020.180.832
Michelle Leite Felix Ventura
19/11/2020 a 02/12/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.045.309
Morgana Santos de Sales
22/03/2021 a 31/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.053.712
Nadia Teixeira de Lima
19/04/2021 e 18/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.052.648
Narjara Ribeiro Alencar Moura
23/04/2021 a 06/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.033.774
Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego
01/03/2021 a 14/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.037.031
Nilton Araújo
10/03/2021 a 08/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.043.115
Olivia Cley Ferreira de Sousa
05/04/2021 a 14/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.042.760
Rayanna Maria Pires de Oliveira
05/04/2021 a 16/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.033.160
Roberta Cavalcanti Pessoa
23/11/2020 a 07/12/2020
________________________________________________________________________________________________
2020.177.011
Rossana Coeli Seabra
26/11/2020 a 09/12/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.046.955
Rubiana Galdino Guedes Brasilino
15/04/2021 a 13/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.057.327
Sandra Jaqueline Barbosa
01/04/2021 a 29/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.037.961
Sebastião Félix de Sousa
22/08/2020 a 19/11/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.009.250
Solange Dornelas de Morais
24/11/2020 a 22/01/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.009.209
Solange Dornelas de Morais
16/08/2020 a 13/11/2020
________________________________________________________________________________________________
2021.043.924
Suely Avelino Alves
06/04/2021 a 04/06/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.056.049
Tassia Natália Medeiros de Assis
03/05/2021 a 22/05/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.044.435
Verônica de Andrade Lorenzo Marinho
05/04/2021 a 11/04/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.061.034
Walmilson Benevenuto Pinto
15/05/2021 a 13/06/2021
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2021.045.278
Lúcia de Fátima Silva Barros
01/03/2021 a 10/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.032.812
Maria Elvira Gomes de Souza
01/03/2021 a 05/03/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.029.234
Maria Fracinete da Costa Brandão
08/02/2021 a 12/02/2021
________________________________________________________________________________________________
2021.045.075
Vilania Mendes Pedrosa
12/04/2021 a 11/05/2021
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2021.044.996
Clenilda Rodrigues de Andrade
21/03/2021 a 16/09/2021
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2021.048.830
Daniela Kely Oliveira de Carvalho Sousa
06/04/2021 a 02/10/2021
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2021.055.722
Marluce Sula da Silva
23/04/2021 e 19/10/2021
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2020.167.466
Priscila Mendes Amarante
14/11/2020 a 12/05/2021
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2021.050.647
Rayanna Maria Pires de Oliveira
17/04/2021 a 13/10/2021
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2021.043.300
Soraya Dantas Fernandes
29/03/2021 a 24/09/2021
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2020.140.260
Suenia Aureliano Barreto
14/09/2020 a 12/03/2021
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LICENÇA PRÊMIO – GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2021.060.584
Antonilde Elias da Silva
04/06/2021 a 01/09/2021
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2021.060.082
Maria Nazaré Nunes de Lima
07/06/2021 a 04/09/2021
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2021.065.888
Nilton Araújo
24/05/2021 a 22/06/2021
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A Excelentíssima Senhora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes, DEFERIU EM PARTE os seguintes processos:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2021.032.923
Alberto Magno de Araujo Costa
06/03/2021 a 03/05/2021
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2021.042.165
Daisy Leandro da Silva Lopes
02/04/2021 a 07/04/2021
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2021.013.035
Hamilton de Almeida Falcão
24/01/2021 a 21/04/2021
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2021.046.922
Iramar Romulo Lopes Soares
08/04/2021 a 26/04/2021
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2021.059.252
Maria de Lemos Queiroz Cappelletti
13/05/2021 a 09/06/2021
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2021.031.338
Marizélia dos Santos Ferreira Benites
28/02/2021 a 25/04/2021
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2021.049.054
Marluce Sula da Silva
19/04/2021 a 22/04/2021
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2021.039.800
Monalisa Feitosa Brandão
19/03/2021 a 14/05/2021
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2020.185.302
Rossana Coeli Seabra Marques
10/12/2020 a 18/12/2020
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2020.177.982
Tania Rubia Oliveira Silva Xavier
18/11/2020 a 11/02/2021
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