TJPB 12/05/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 62 – AGRAVO INTERNO 001788394.2011.815.2001. ORIGEM: 4° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Maria Antonieta
Fernandes. ADVOGADO(S): MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO (OAB/PB 22.437) E OUTROS.
AGRAVADO(S): Carvalho e Filhos LTDA. ADVOGADO(S): Acrísio Netônio de Oliveira Soares (OAB/PB
16.853).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 63 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0017168-52.2011.815.2001. ORIGEM: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E
SILVA. EMBARGADO(S): O Município de Sapé. ADVOGADO(S): Leopoldo Wagner de Andrade Lima (OAB/
PB 5863).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 201388216.2014.815.0000. ORIGEM: 1° Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LEONARDO MONTENEGRO COCETINO (OAB/PE 32.786). EMBARGADO(S):
Proserv Serviços, Peças e Veículos LTDA. ADVOGADO(S): Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 65 – APELAÇÃO CÍVEL 0002194-81.2004.815.0731.
ORIGEM: 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO(S): ANDRÉ LUIZ DA CUNHA
TAVARES DE MELO. ADVOGADO(S): Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB/PB 27.171).
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 66 – APELAÇÃO CÍVEL 5000575-18.2016.815.0761.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. APELANTE(S): José Carlos Prudêncio do Nascimento.
ADVOGADO(S): GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 22.991A). 1° APELADO(S): Banco J. Safra
S/A. ADVOGADO(S): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). 2° APELADO(S): Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – AGRAVO INTERNO 000176583.2015.815.0261. ORIGEM: 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. AGRAVADO(S): MARIA
GOMES MEIRA. ADVOGADO(S): Damiana Vânia dava Souza (OAB/PB 19.933).
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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0005400-46.2015.815.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
MIZUKI. EMBARGADO(S): SORAIA DANTAS FERREIRA CASADO. ADVOGADO(S): MARCELO VIEIRA DA
SILVA (OAB/PB 22.100).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0064043-27.2004.815.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LYLIANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. EMBARGADO(S): KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0064751-28.2014.815.2001. ORIGEM: 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
TIM S/A. ADVOGADO(S): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 85.266) E OUTROS. EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0066221-65.2012.815.2001. ORIGEM: 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
Maria de Fátima Maia de Vasconcelos. ADVOGADO(S): Adail Bayron Pimentel (OAB/PB 3722). 1°
EMBARGADO(S): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADO(S): Priscila
Marsicano Soares Negri (OAB/PB 14.234). 2° EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0051951-65.2014.815.2001. ORIGEM: 4° Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): VISA DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A). 1°
EMBARGADO(S): Lindinaura Rodrigues Marques. ADVOGADO(S): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite (OAB/
PB 10.675). 2° EMBARGADO(S): Armazém Paraíba Claudino e CIA. LTDA. ADVOGADO(S): George Campos
Dourado (OAB/PB 13.611B). 3° EMBARGADO(S): Portoseg S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
ADVOGADO(S): Ilan Golberg (OAB/RJ 100.643).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 – APELAÇÃO CÍVEL 000119121.2016.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): O Município de Jacaraú.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO GABÍNIO NETO (OAB/PB 3766). APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – AGRAVO INTERNO 000980965.2015.815.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
AGRAVADO(S): Iveraldo Santos de Lucena. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 – APELAÇÃO CÍVEL 000236225.2013.815.0131. ORIGEM: 5° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): EDUARDO VICENTE
LOURENÇO COELHO. ADVOGADO(S): EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA (OAB/PB 8028). 1°
APELADO(S): O ESPÓLIO DE TEREZINHA CARTAXO GOMES DE ARRUDA. ADVOGADO(S): Marcial Duarte
de Sá Filho (OAB/PB 10.444). 2° APELADO(S): Maria da Conceição Alves Cesar de Sousa. ADVOGADO(S):
JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – AGRAVO INTERNO 000162908.2014.815.0751. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Bayeux. AGRAVANTE(S): BANCO ITAULEASING
S/A. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). AGRAVADO(S): ROSENILDA DE ANDRADE
RAMOS. ADVOGADO(S): MARCOS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB 12.246).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – APELAÇÃO CÍVEL 000148524.2011.815.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): Maria de Lourdes Santos
Macedo. ADVOGADO(S): Jairo de Oliveira Souza (OAB/PB 4143). APELADO(S): O Município de Nova Palmeira.
ADVOGADO(S): Wanderley José Dantas (OAB/PB 9622).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – AGRAVO INTERNO 001030371.2015.815.2001. ORIGEM: 8° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): Antônio Eduardo Gonçalves de Ruêda (OAB/
PE 16.983). AGRAVADO(S): NEUZA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – APELAÇÃO CÍVEL 000602750.2015.815.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
APELADO(S): Transportadora Real Walter Brito LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – AGRAVO INTERNO 005007172.2013.815.2001. ORIGEM: 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Maikson de
Sousa Queiroz e outros. ADVOGADO(S): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). 1° AGRAVADO(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Daniele Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366). 2° AGRAVADO(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Relator para os Embargos de
Declaração). 72 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0016919-96.2014.815.2001. ORIGEM: 15° Vara Cível da
Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): PLANC JARDIM LUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
LTDA. ADVOGADO(S): JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR (OAB/PB 3045). EMBARGADO(S): Cassemiro Jesuíno
Neto. ADVOGADO(S): Fábio Tabosa de Azevedo Jesuíno (OAB/PB 13.173).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0053396-21.2014.815.2001. ORIGEM: 16° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB/PE 23.255). EMBARGADO(S): Maria da Penha Lopes Soares de Oliveira. ADVOGADO(S): IVO
CASTELO BRANCO P. DA SILVA (OAB/PB 13.351).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0000400-44.2014.815.1161. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. EMBARGANTE(S):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR(S): Thais Maria Oliveira de Araújo. EMBARGADO(S):
Gilberlando Martins da Silva. ADVOGADO(S): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB 14.946).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0001634-10.2013.815.0381. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Itabaiana. EMBARGANTE(S): Ângela
Maria da Silva. ADVOGADO(S): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO
DE ITABAIANA. PROCURADOR(S): RICARDO SÉRVULO FONSÊCA DA COSTA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0016472-74.2008.815.0011. ORIGEM: 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): Centro de Tradições do Povo Nordestino. ADVOGADO(S): Moisés Tavares de Morais
(OAB/PB 14.022). EMBARGADO(S): A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG.
PROCURADOR(S): Camilla Guedes Pereira Pitanga Santos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0001743-80.2009.815.0731. ORIGEM: 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE(S): ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A. ADVOGADO(S): Daniela Zagari Gonçalves (OAB/SP 116.343), Juliana Jacintho
Caleiro (OAB/SP 237.843) e outros. EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL, DIEGO CARVALHO MARTINS. PROCURADOR(S): Renan Rauni Gouveia
Gomes.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0000370-43.2013.815.1161. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. EMBARGANTE(S):
José Alencar de Lima e outros. ADVOGADO(S): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233) e Jéssica Dayse
Fernandes Monteiro (OAB/PB 22.555). EMBARGADO(S): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0003939-48.2013.815.2003. ORIGEM: 4° Vara Regional de Mangabeira. EMBARGANTE(S): Albras Int.
Construções e Incorporações LTDA. ADVOGADO(S): Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB 21.049).
EMBARGADO(S): Empreendimentos Imobiliários Dacon LTDA. ADVOGADO(S): Ricardo Franceschini (OAB/
PB 24.140A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0032784-67.2011.815.2001. ORIGEM: 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.
EMBARGADO(S): SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(S): ANA
RAQUEL AZEVEDO REGIS (OAB/PB 13.811), ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB/SP 131.600).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0006714-03.2010.815.0011. ORIGEM: 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
CAIXA SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). EMBARGADO(S):
IVANISE LIMA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7246).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 – APELAÇÃO CÍVEL 000193208.2012.815.0261. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PIANCÓ.
ADVOGADO(S): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). APELADO(S): MARIA CLEIDE FERREIRA.
ADVOGADO(S): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – APELAÇÃO CÍVEL 000082953.2015.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): Ana Cláudia da Silva
Carneiro. ADVOGADO(S): Lincoln Mendes de Lima (OAB/PB 14.309). APELADO(S): O Município de Lagoa de
Dentro. ADVOGADO(S): Antônio Gabino Neto (OAB/PB 3766).
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos quatro dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e um, no ambiente virtual da Câmara Criminal. Na presidência o Excelentíssimo
Senhor Desembargador João Benedito da Silva. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida e Joás de Brito Pereira
Filho. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor
de Justiça convocado. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito
da Silva, Presidente da Câmara Criminal, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: 1º - PJE) Habeas Corpus nº 080344130.2021.8.15.0000. 2º Tribunal do Júri de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427). Paciente: FABIANO SOUZA
ALVES PEQUENO. Cota da Sessão de 20.04.2021: “Após o voto do relator, não conhecendo a ordem e
analisando. de ofício, a dosimetria da pena, sem contudo alterá-la, pediu vista o Des. João Benedito da
Silva. O vogal aguarda. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. Cota da Sessão de
04.05.2021: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 080412722.2021.8.15.0000. Comarca de Alhandra.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427). Paciente: JARDERSON DA SILVA
BERNARDINO. Cota da Sessão de 20.04.2021: “Após o voto do relator que denegava a ordem,
acompanhado do Des. João Benedito da Silva, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Fez
sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. Julgado: “Ordem denegada, em harmonia com o
parecer ministerial, por maioria, contra o voto do Des. Carlos Martins Beltrão Filho que a concedida, com
imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Presente o Adv. Joallysson Guedes Resende”. 3º PJE) Habeas Corpus nº 0802228-86.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Rinaldo Cirilo Costa. Paciente: ALEXSANDRO
NUNES DE FREITAS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0800539-07.2021.8.15.0000. 1ª Vara da
Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Américo
Gomes de Almeida. Paciente: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral a Adv.
Simone Cruz da Silva”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0803937-59.2021.8.15.0000. Comarca de Solânea.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros
Filho. Paciente: JOÃO DE DEUS RODRIGUES. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 080321355.2021.8.15.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Impetrante: Tadeu Coatti Neto. Paciente: SILVIO SOARES TAVARES. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 7º - PJE) Habeas
Corpus nº 0802961-52.2021.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Igor Guimarães Lima e Joallyson Guedes Resende. Paciente: ELISRAEL
DE LIMA GOMES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o
parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joallyson Guedes Resende”. 8º - PJE) Habeas
Corpus nº 0800644-81.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Maria Eduarda Santana dos Santos (OAB/PB 27.143). Paciente:
LUCAS PINHEIRO DA SILVA. Julgado: Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral a Adv. Maria Eduarda Santana dos Santos 9º PJE) Habeas Corpus nº 0800885-55.2021.815.0000. Vara de Entorpecentes de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Cláudio Alexandre Araújo de Souza
(OAB/PB 21399) e Caio Wanderley Quinino (OAB/PB 26212). Paciente: DIEGO FORMIGA DE OLIVEIRA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 10º - PJE) Mandado de Segurança nº. 0802522-41.2021.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: THULIO DANILO DA SILVA NEVES (Adv.: Lucas
Moraes Nunes, OAB/PB 25.035). Impetrado: Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez