TJPB 18/03/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2021
Requerente: Partido dos Trabalhadores – PT (Advs. Anselmo Guedes de Castilho - OAB/PB 8.658 e
outros). Requeridos: 1º - Câmara Municipal de Campina Grande, representada pela Procuradora-Geral
CASSIMIRA ALVES VIEIRA – OAB/PB 9.169 e 2º - Município de Campina Grande. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Custos Vulnerabilis: Defensoria
Pública do Estado da Paraíba, representado pelo Defensor Público MACIEL JOFFILY DE SOUZA e
outros. DECISÃO – EM 03.03.21: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,
PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI Nº 7.520, DE 25 DE MAIO DE 2020,
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FIZERAM SUSTENTAÇÃO OS ADVOGADOS OLÍMPIO DE MORAES ROCHA E OLIVIA GOMES, NA
DEFESA DO REQUERENTE E O DEFENSOR PÚBLICO MACIEL JOFFILY DE SOUZA, NA CONDIÇÃO
DE CUSTOS VULNERABILIS. (PJE-12º) – Revisão Criminal nº 0808344-45.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Requerente: Leonildo Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB 13.416). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO – EM 03.03.21: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-13º) – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0812613-30.2020.8.15.0000. (Apenso ao Mandado de Segurança nº 080970012.2019.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante:
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Impetrantes: Luiz Erinaldo Batista e outros. (Advs. Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e
outros). Impetrado: Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA – EM 10.03.21: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO. (PJE-14º) – Revisão Criminal nº 0812744-05.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Requerente: Iranilson da Costa Souza (Adv. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado - OAB/
PB 17.086). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO – EM 10.03.21: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-15º) –
Revisão Criminal nº 0805207-55.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Rodrigo Araújo da
Silva (Advª. Fernanda Costa Noronha Albuquerque - OAB/AL 13.791-A). Requerida: Justiça Pública. COTA
– EM 03.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DA DEFESA DO REQUERENTE.
PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-16º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000096-26.2020.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Embargante: Ednaldo Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá Ramalho Loureiro – OAB/PB 17.007).
Embargada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: J. F. S. C., vítima menor de idade, representado
pela genitora Kallytuana Mell Silva Sarmento (Advs. Flávio Elton Caldas Alves – OAB/PB 24.284 e Eliana
Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257). COTA – EM 03.03.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PF-17º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0000520-68.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante:
Ministério Público Estadual. Noticiado: Manoel Batista Chaves Filho, Prefeito do Município de Ingá.
DECISÃO – EM 10.03.2021: DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR UNANIMIDADE, NOS
TERNOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-18º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000005207.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: Rogério da Silva Pereira (Advs. Getúlio de Sousa
Júnior – OAB/PB 20.686 e Marcela Nascimento Lopes – OAB/PB 24.629). Embargada: Justiça Pública.
COTA – EM 03.03.2021: APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO - REVISOR E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ACOLHENDO OS EMBARGOS,
PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. No decorrer dos trabalhos,
a Corte aprovou, com votação indiscrepante e comunicação à família enlutada, voto de pesar de
propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente,
pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Juçadi Soares Diniz, Promotor de Justiça aposentado.
Acostou-se à homenagem póstuma o Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso Gouveia, representante
do Ministério Público Estadual. Ao final dos trabalhos, diante da existência de processos a serem
apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente decidiu, em consonância com os demais
integrantes da Corte, dar prosseguimento à sessão, no dia 10 de março de 2021, de acordo com o
disposto no art. 175, §5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sendo assim, a sessão foi
interrompida às 18h29 do dia 03 de março de 2021, reiniciada às 14h31 do dia 10 de março de 2021 e dada
por encerrada, às 14h58min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 08 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14H00, E TÉRMINO NO
DIA 15 DE MARÇO DE 2021, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, João Batista Barbosa ((Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Carlos Antônio Sarmento
(Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da
Silva, João Alves da Silva, Antônio do Amaral (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des.
João Alves da Silva), Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo
Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos,
José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão
virtual, como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso Gouveia,
Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o
Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h00min, do dia 08 de março de 2021,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta
de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
– PJE: (PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000037-25.2015.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: Adriano Eric Araújo Oliveira
(Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-2º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0830295-82.2015.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA. Agravante: Joana Firmino Paulo (Adv. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-3º) –
Revisão Criminal nº 0812938-05.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Antônio Félix de Pontes (Adv.
Luciano Roberto de Araújo – OAB/SP 329.592). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0813168-47.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Paulo
Gomes Silva (Advs. Ozael da Costa Fernandes – OAB/PB 5510 e outros). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080076172.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Prefeito do Município
de Teixeira (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233). Requerida: Câmara Municipal de Teixeira.
DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. (PJE-6º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0810455-02.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO
ALVES DA SILVA). Agravante: Valdemir Teixeira de Oliveira (Adv. Eli dos Santos Medeiros – OAB/MA 3069).
Agravado: Júlio César Queiroga de Araújo (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5405). DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 081332724.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente:
Prefeito do Município de Cuité (Advs. Pedro Filype Pessoa Ferreira Oliveira – OAB/PB 22.033). Requerido:
Câmara Municipal de Cuité. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0811285-65.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Irlanildo Galvão de Oliveira (Advª. Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns - OAB/PB 17.881). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0807856-27.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Roosevelt Antônio da Silva (Defensor Púbico: Coriolano Dias de Sá Filho - OAB/PB 3935).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de
processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 15 de março de 2021, às
13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial
presencial. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR
ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
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PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE-PB
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 008/2021 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0812496-12.2015.8.15.0001 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA– PARTES: AUTOR: CLIO
ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI – ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO - OAB-PB 12189 –
RÉUS: VOOS VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME , CNPJ Nº 21.975.076/0001-02. Fica intimado o réu revel
para pagamento das custas processuais finais, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do
Estado.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 008/2021 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0806197-48.2017.8.15.0001 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA– PARTES: AUTOR: KAROLINE
GONCALO DE SOUZA – ADVOGADO: PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE - OAB-PB 21622 – RÉUS:
SILVA & ARRUDA LTDA - ME, CNPJ Nº 05.218.264/0001-30. Fica intimado o réu revel para pagamento das
custas processuais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 008/2021 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART.346, CPC) PROCESSO Nº. 0805657-34.2016.8.15.0011 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTES: AUTOR:
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPRESARIOS DE CAMPINA GRANDE E REGIAO
- SICOOB CGCRED – ADVOGADO: DANIELLY LIMA PESSOA – OAB-PB 17817 – RÉUS: GIVANLINS
BARRETO FERREIRA e outros. Fica, intimado o executado revel acerca do despacho: Intime-se o executado
para tomar ciência do bloqueio que se segue, bem como para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar onde se
encontram os veículos bloqueados e registrados em seu nome, para penhora e avaliação, sob pena de sua
inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC/15.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 90; Adao Domingos Guimaraes 008873
- Pb • 79, 84, 85; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 89; Admilson Villarim Filho 002970 Pb • 28, 29, 30, 31; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 33; Alberto Jorge Santos Lima
Carvalho 011106 - Pb • 22; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 98; Allison Batista Carvalho
016470 - Pb • 51; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 97; Anderson Marinho De Almeida 021569 Pb • 26, 32; Caio Cesar De Sousa Oliveira 018673 - Pb • 74; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 17;
Cassio Ramon De Oliveira Lopes 023243 - Pb • 28; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 45;
Cynthia Denise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 42; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 97; Danielle
Torriao Furtado 014544 - Pb • 98; Diego Pontes Macedo 025009 - Pb • 28; Diogenes Psametico F.
Henrique Da S 014348 - Pb • 33; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 89; Elaine Alves
Silva De Santana 022627 - A • 1; Elmano De Araujo Martins 022474 - Pb • 37; Elton Alves De Sousa
026781 - Pb • 48; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 74; Everson Coelho De Lima 020294 Pb • 2; Fabricia Karla De Franca Dutra Lace 024857 - Pb • 28; Felipe Augusto De Melo E Torres
012037 - Pb • 22; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 19; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839
- Pb • 16, 18; Francisco De Fatima Barbosa Cavalca 010342 - A • 15; Francisco Eudo Brasileiro
006583 - Pb • 19; Francisco Fernandes Da Costa 004067 - Pb • 49; Francisco Pinto De Oliveira Neto
007547 - Pb • 53; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 68; Geovana Da Silva Gondim Aguilar
Pim 033890 - Pe • 75; Gislene Maciel Monteiro 019967 - Pb • 74; Glauber Maciel Pires 019417 - Pb •
70; Helvio Santos Santana 353041 - Sp • 35; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 50; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 16, 17; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 18; Hugo Gondim
Nepomuceno 019842 - Pb • 29; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp • 16; Inacio Justino Maracaja
007300 - Pb • 74, 75; Ingrid Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 1; Isadora Albuquerque Leite Guedes
014711 - Pb • 18; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 23; Jailson Araujo De Souza 010177
- Pb • 88; Jefferson Maia De Oliveira Lima 024391 - Pb • 25; Joao Soares Da Costa Neto 008699 - Pb
• 94; Jose Araujo Do Nascimento 008792 - Pb • 38; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 74; Jose
Marcilio Batista 008535 - Pb • 65; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 65, 66, 67; Jose Nildo
Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 75; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 36; Josedeo
Saraiva De Souza 010376 - Pb • 75; Joselito Feitosa De Lima 023195 - Pb • 44; Kelia Suely Melo G
Rodrigues 005583 - Pb • 43; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 17; Luis Felipe Nunes
Araujo 016678 - Pb • 19; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 18; Marcio Maciel Bandeira 010101 Pb • 20; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 29; Mayra Oliveira De Carvalho 028092 - Pb •
44; Nayara Nunes De Moura 017732 - Pb • 75; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 16, 17; Ney
Calderon 114904 - Sp • 93, 95; Niedja Agra De Araujo 007264 - Pb • 11; Noaldo Belo De Meireles
009416 - Pb • 89; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 1; Patricia De Carvalho Cavalcanti
011876 - Pb • 93, 95; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 75; Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros
008801 - Pb • 23; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 89; Priscila Cristiane Andre Freire
021622 - Pb • 26, 27, 32; Rafael Sganzerla Durand 211648 - A • 36, 92; Rafael Sganzerla Durand
211648 - Sp • 37; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 51; Renildo Feitosa Gomes 017967
- Pb • 80; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 35; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima
010478 - Pb • 37; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 1; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe
• 1; Rui Brasiliano De Melo 007117 - Pe • 75; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 75;
Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 110; Shirley Goncalves Silva De Siqueira 001089
- B • 36; Soraia De Moura Aguiar 024175 - Pb • 28; Suenia Barbosa Sousa 024863 - Pb • 28; Suenia
De Sousa Morais 013115 - Pb • 96, 99; Thiago Guedes Tragino 024676 - Pb • 24; Tiago Sobral Pereira
Filho 006656 - Pb • 92, 93, 95; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 97; Valdemir Ferreira De
Lucena 005986 - Pb • 110; Valtamar Mendes De Oliveira 005832 - Pb • 107; Valter De Melo 007994 Pb • 108; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 65, 66, 67; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273
- Pb • 19; Zilma Leite Brasilino 023959 - Pb • 66, 67
NOTAS DE FORO
CAPITAL
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0053300-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAWERRY DE BARROS
SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 022627A ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA.
REPRESENTANTE LEGAL: LYNDON JACKSON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 018502PB
PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA
S/A ADVOGADO: 018125A ROSTAND INACIO DOS SANTOS , 022718PE ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO:
015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE , 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 031/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00002 Processo: 0003539-90.2020.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL ALLISSON SILVA DE
ALMEIDA ADVOGADO: 020294PB EVERSON COELHO DE LIMA. Despacho: Intime-seintimar o
advogado para apresentar as alegações finais no prazo legal
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 039/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00003 Processo: 0000813-17.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: RODRIGO LEITE LINSAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0009652-94.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: BANCO DO BRASILAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00005 Processo: 0013293-61.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: EMPRESA SAO JORGEINDICIADO:
JOSE FRANCISCO DE BRITO SENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0018934-35.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOHN ANDERSON DA SILVA
NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0019564-57.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOAO VIRIATO FERNANDES
RIBEIROREU: HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA NF 005/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).