TJPB 22/01/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Ricardo Vital de Almeida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002162-78.2012.815.0381. ORIGEM: ESCRIVANIA DA CâMARA
CRIMINAL. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Jailson Andrade de Souza. ADVOGADO:
Francisco Eduardo Regis de Assis (oab/pb 7.523). EMBARGADO: Justiça Pública. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. 1. oposição a título de CONTRADIÇÃO E omissão. INOCORRÊNCIA. Insurgência quanto ao
desate da causa. TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. PRETENSÃO DE JULGAMENTO
CONFORME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. 2. REJEIÇÃO. 1. Descabe a
alegação de contradição e omissão na decisão vergastada, uma vez que, do seu exame é possível, verificar
a apreciação coerente e completa das questões apresentadas no recurso apelatório. - É manifesta a
impossibilidade de acolhimento dos aclaratórios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em
rediscutir questões já decididas e devidamente delineadas pelo órgão julgador, principalmente quando não
demonstrada a ocorrência das hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Rejeição dos embargos.
ACORDA a Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
02ª PAUTA – ORDINÁRIA.
DIA 28 DE JANEIRO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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DECLARAÇÃO, PARA RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU
VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 09) – Embargos de Declaração N° 08137078.2018.8.15.0001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaucard
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): José Lavoisier Almeida Vitorino
Martins. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO
DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA RECONHECER A CONFIGURAÇÃO
DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 10) – Embargos de Declaração N° 084040339.2016.8.15.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s):
Aldomiro José de Brito. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino (OAB/PB 14.577). COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA
RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU VISTA, O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 11) – Embargos de Declaração N° 083492147.2015.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Embargante(s): BV Financeira S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Embargante(s): Dyego Bruno Souza Andrade.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Embargado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO
NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA
RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU VISTA, O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de Instrumento N°
0805408-81.2019.8.15.0000. Oriundo 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ipê Educacional
Ltda. Advogado(s): Filipe José Vilarim da Cunha Lima (OAB/PB 16.031) e outros. Agravado(s): Maria Tamires
Ramalho Soares. Advogado(s): Luan Anizio Serrão (OAB/PB 23.698). Interessado: Ideal Invest S/A. COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.10.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMOS. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 12) – Apelação Cível N° 086930883.2018.8.15.2001. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vilmar Gomes da Silva.
Advogado(s): Jullyana Viegas (OAB/PB 14.577). Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): José Almir da
R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, FACE A COISA JULGADA, PEDIU VISTA,
O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – AGRAVO INTERNO N°
0804939-98.2020.8.15.0000. Procedência: 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(s): Ricardo
Vieira Coutinho. Advogado(s): ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA (OAB/PB 13.719). AGRAVADO(s):
Pâmela Monique Cardoso Bório. Advogado(s): Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna (OAB/PB 14.974)
e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.11.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO
ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.12.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE
QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 13) – Apelação Cível N° 080104083.2017.8.15.0231. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Banco ABN Amro real
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Ednaldo Faustino da Silva. Advogado(s):
Roberta Onofre Ramos (OAB/PB 13.425). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR
QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, RESTANDO PREJUDICADA
À ANÁLISE DO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM
PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) – Apelação Cível N° 081444148.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José da Costa Lacerda. Apelado(s): Luiz Carlos Monteiro da
Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.09.2020: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO
APELO, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU
DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA
PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 14) – Apelação Cível N° 080860626.2019.8.15.0001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Thiago Rodrigo
Araújo Freitas. Advogado(s): Jullyanna Viegas (OAB/PB 14.577). Apelado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714A). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO
DO RELATOR QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, RESTANDO
PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ
REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0843497-92.2016.815.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚCLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: FLÁVIO PETRÔNIO CABRAL DE CASTRO ADVOGADO(S): YURY MARQUES DA CUNHA
(OAB/PB16.981) E DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB 17.064). APELADO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR(S): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. COTA DA SESSÃO NO DIA
24.11.202: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR
INTEGRALMENTE A SENTENÇA E CONCEDER A SEGURANÇA REQUERIDA, SEGUIDA PELO VOTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, NA FORMA DO
ART. 942 DO CPC”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 05) – Embargos de Declaração N° 081855341.2018.8.15.0001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Embargado(s): Luiz Batista da Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235). COTA DA
SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
PARA RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU
VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 06) – Embargos de Declaração N° 080739889.2017.8.15.2001. Oriundo da 12° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander Brasil
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Francisco Sales Vital de Oliveira.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA
25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA
RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU VISTA, O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 07) – Embargos de Declaração N° 082944324.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): José Neurion
Gomes. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e outros. COTA DA SESSÃO
NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA
RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V, CPC/15, PEDIU VISTA, O EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
AGUARDA. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 08) – Embargos de Declaração N° 084906407.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Embargado(s): Júlio César de Oliveira Souza. Advogado(s): Giullyanna Flávia de Amorim (OAB/PB 13.529).
COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 15) – Apelação Cível N° 081717450.2016.8.15.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Vamberto Rodrigues da
Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa (OAB/PB 24.691A). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.05.2020: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE ACOLHEU, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE COISA JULGADA PARA EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 485, V,
CPC/15, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA.
O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM PAUTA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 16) – Apelação Cível N° 081359949.2018.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sebastião
Cândido Gomes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). Apelado(s): Banco Itaú
Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.11.2020:
“ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 17) - Apelação Cível N° 080098519.2018.8.15.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Maria do Socorro Silva.
Advogado(s): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451) e outros. Apelado(s): Banco Mercantil do Brasil S A. Advogado(s):
Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 5553). COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2020: “ADIADO, FACE
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA
29.06.2020: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 16.07.2020, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.11.2020: “ADIADO, POR FALTA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 18) – Apelação Cível N° 081843516.2017.8.15.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. RETIRADO DE PAUTA Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Dimas Chaves da Fonseca. Advogado(s): Giullyana Flávia de Amorim (OAB/PB
13.529) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.06.2020: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 16.07.2020, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA
26.11.2020: “ADIADO, POR FALTA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE19) – Apelação Cível N° 000619361.2012.8.15.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): José Jovino dos Santos
e outros., Defensora(s): Maria de Fátima Andrade de Sousa (OAB/PB 5394). Apelado(s): O Município de
Cabedelo, representado por seu Procurador, Marcelo Antônio R. de Lucena. Advogado(s): Daniella Cabral de
Albuquerque (OAB/PB 17.078). COTA DA SESSÃO NO DIA 01.06.2020: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO
ADVOGADO, PARA 1° SESSÃO PRESENCIAL SUBSEQUENTE, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.07.2020: “ADIADO, PARA SESSÃO POSTERIOR, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 13.08.2020: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.08.2020:
“ADIADO, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO
EM NOVA PAUTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.09.2020: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU