TJPB 30/07/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
GERAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA- Eymard de Araújo Pedrosa OAB-PB 9332 APELADO: MARCELO DOS
REIS SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ISAAC VALENTIM DA SILVA OAB/PE 40.166-D
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 54- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0843582-78.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria
Geral do Estado da Paraíba APELADO: JOHNSON CHARLES ALVES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA OAB/PB –16.791
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 55- REMESSA NECESSÁRIA nº 005092282.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE PARAIBA
PREVIDENCIA PROCIURADORIA DA PBPREV- PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138
APELADO: RUBERVAL SOARES GUEDES E VERA LUCIA SOARES GUEDES ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 56- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0840502-38.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Igor de Rosalmeida Dantas APELADO: EDUARDO DA
SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES OAB 24.739/PB
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 57- REMESSA NECESSÁRIA nº 082699918.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita RECORRENTE: LEONARDO
DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 58- REMESSA NECESSÁRIA nº 080154417.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: ROSIANE BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB 13.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 59— APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0003795-12.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: ARNALDO LUCENA CLEMENTE ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 60- APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA nº
0817457-10.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: REGINALDO DOS SANTOS LINS ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES ALEXANDRE G. CEZAR NEVES E
OUTROS APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 61— APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0822317-83.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ANTONIO
FERNANDO LOPES FILHO ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E OUTROS
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 62- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0825235-26.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JAIRO FIRMINO DIAS ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 63— APELAÇÃO CÍVEL nº 0840913-52.2016.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: MICHEL RANGEL DE PAIVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 64— APELAÇÃO CÍVEL nº 0809355-28.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: JOSELITO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E OUTROS APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 65- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801655-98.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: EDILSON VITURINO PEREIRA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E OUTROS APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 66- REMESSA NECESSÁRIA nº 083244684.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: RAMIRO
ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Victor Hugo de S. Nóbrega OAB-PB 14.892 RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 67— APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA nº
0002380-96.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: DELONIX
COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO OAB/CE 21.900, JADGLEISON
ROCHA ALVES OAB/PB 17.272 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 68— APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA nº
0850756-41.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: RUBIA CHRISTINNI
DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: Ramon Pessoa de Mores OAB/PB sob o nº13.771 APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 69- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0823927-52.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: PARAIBA
PREVIDENCIA-PBPREV PROCURADORIA DA PBREV-: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138
APELADO: SUELY VIRGINIA TARGINO DA ROCHA ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA
OAB/PB –16.791.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 70- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0818494-67.2018.8.15.2001
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADORIA DA PBPREV- PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELANTE:: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 71— APELAÇÃO CÍVEL nº 0803852-75.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO: Guilherme Queiroga Santiago OAB/PB 17.948 APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 72- APELAÇÃO CÍVEL nº 0804192-95.2016.8.15.2003
ORIGEM: 4ª Vara regional de Mangabeira APELANTE: ERALDO ALBINO DINIZ ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE/28.490
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 73- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0801302-92.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB APELANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA Procuradoria Geral do Estado da Paraiba: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 APELADO: JAIRO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes OAB/PB 24.739, CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 74- APELAÇÃO CÍVEL nº 0843776-78.2016.8.15.2001
ORIGEM: 4ªVarada Fazenda Pública da Capita APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado
da Paraíba APELADO: MANOEL NETO DE MAGALHAES ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB
sob o nº 13.771
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 75— APELAÇÃO CÍVEL nº 0800058-71.2020.8.15.0261
ORIGEM: 1º Vara Mista Comarca de Piancó APELANTE: ANTONIA ALVES DA SILVA SEVERO ADVOGADO:
CARLOS CICERO DE SOUSA OAB/PB n.º 19.896. APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A
ADVOGADO: Lourenço Gomes Gadelha de Moura OAB/PEnº21.233
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 76- APELAÇÃO CÍVEL nº 0800982-66.2017.8.15.0171
ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança APELANTE: JAILSON DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO
RODRIGUES MENEZES OAB-PB 13655 APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA OAB/PB 18.305-A
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RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 77— APELAÇÃO CÍVEL nº 0837366-04.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO APELADO: ITALO MACEDO BARRETO ADVOGADO: IDELTÔNIO MOREIRAOAB/PB 18.804
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 78- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº
0000193-78.2015.8.15.1171 ORIGEM: Comarca de PaulistA APELANTE: Município de Paulista PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA: Vigolvino Calixto Terceiro APELADO: Div
ani Bezerra de Sousa Monteiro ADVOGADO: Yara Vilar, OAB/PB 19.958RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln
da cunha ramos 79- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001898-74.2015.8.15.0181 ORIGEM: 5ª Vara
da Comarca de Guarabira APELANTE: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A APELADO: Walter da Silva Rufino ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix,
OAB/PB 9.602 02 RECORRENTE: Walter da Silva Rufino ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix, OAB/PB
9.602 RECORRIDO: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior,
OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 80- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800138-23.2017.8.15.0881
ORIGEM: Comarca de São Bento APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO:
Paulo Gustavo De Mello E S. Soares OAB/PB nº 11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda, OAB/PB 11.002
APELADO: Carlos Antônio da Silva ADVOGADO:Paulo José de Assis Cunha, OAB/PB 15.998
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 81- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0803412-07.2016.8.15.0371
ORIGEM: 7 ª Vara Mista da Comarca de Sousa APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
ADVOGADO: Paulo Gustavo De Mello E S. Soares OAB/PB nº 11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda, OAB/PB
11.002 APELADO: Maria Dos Remédios de Oliveira Moreira ADVOGADO:João Paulo Estrela, OAB/PB 16.449
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 82- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000000193.2013.8.15.0241 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro EMBARGANTE: Luzia Ferreira da Silva
ADVOGADO: Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555 EMBARGADO: Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro DPVAT S/A ADVOGADO:Rostand Inácio do Santos, OAB/PB 18.125-A.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 83- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº
0000438-20.2012.8.15.0161 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cuité, APELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência
PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281 APELADO: GESSIRA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: JOAQUIM VENANCIO DE LIMA NETO OAB/PB 22.895
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 84- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080186281.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara de Cajazeiras AGRAVANTE:Antonia Gilvania de Lima Ferreira
ADVOGADO:Evelly Jamailly Barreto Oliveira (OAB/PB 23.192) AGRAVADO: Banco do Brasil SA ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 85- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. º 000101448.2014.8.15.0741 ORIGEM: Comarca de Boqueirão EMBARGANTE:Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) EMBARGADO:Geraldo Apolinário de Albuquerque
DEFENSOR IA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3.689).
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 86- APELAÇÃO CÍVEL nº 0089470-45.2012.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Maria de Lourdes Quirino e Outros
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB 10.200 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 87- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº
0804299-34.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 01APELANTE: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314- A APELADO:
Moisés Alves Pereira ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523 02 RECORRENTE: Moisés Alves
Pereira ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523 RECORRIDO: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314- A.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 88- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801561-94.2019.8.15.0251
ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO:
Paulo Gustavo De Mello E S. Soares OAB/PB nº 11.268 e Leonardo Giovanni Dias Arruda, OAB/PB 11.002
APELADO: Asa Dourada Administração de Imóveis LTDA ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva, OAB/
PB 12.421
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 89- AGRAVO INTERNO nº 3018264-22.2009.8.15.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de João Pessoa
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis AGRAVADO: Edmar
Tibúrcio da Silva
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 90- APELAÇÃO CÍVEL nº 3025991-61.2011.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADA: Marilene Cordeiro da Silva.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 91- APELAÇÃO CÍVEL nº 0776526-43.2007.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADO: Maria das Dores
Andrade
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 92- APELAÇÃO CÍVEL nº 0053470-90.2005.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADA: Construtora e Imobiliária Medeiros Ltda.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857920-57.2016.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelamar Azevedo Régis APELADO: Companhia de
Desenvolvimento da Paraíba - CINEP ADVOGADOS: Jaqueline Dias da Silva Rosset (OAB/PB 27.446-B, Juan
Carlos de Almeida Silva (OAB/PB 25.676)
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 94- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080684611.2020.815.0000 AGRAVANTE: Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - Cinep ADVOGADOS: Jacqueline
Dias da Silva Rosset (OAB/PB 27.446 B) e Juan Carlos de Almeida Silva (OAB/PB 25.676) AGRAVADO:
Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 95- APELAÇÃO CÍVEL nº 0033646-48.2011.815.2001
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Sérgio Roberto Felix Lima APELADO: Flash Comércio e Distribuidora de
Produtos Farmacêuticos Ltda.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 96- REMESSA NECESSÁRIA nº 0000922-19.2012.815.0231
ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Mamanguape IMPETRANTE: Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda.
ADVOGADO: Flávio Gonçalves Coutinho (OAB/PB 12.825) IMPETRADOS: Coletor Estadual de Mamangape e
Estado da Paraíba ADVOGADO: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA OAB/PE 29.242.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 97- APELAÇÃO CÍVEL nº 3042983-97.2011.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADO: Atacadão das Tintas Ltda.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 98- APELAÇÃO CÍVEL nº 3013500-56.2010.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADA: Maria Marluce de Melo
Vascolcelos
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 99- APELAÇÃO CÍVEL nº 0021861-36.1998.8.15.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADA: Adjamir Toscano
Barreto.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 100- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 080103337.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira PROURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: Rosiane de Sousa Cardoso Braga Ribeiro ADVOGADOS: Kalina Ligia
Pereira Macena (OAB/PB 21.000) e Dovalcy Reinaldo Ramos Cavalcante (OAB/PB 19.551)