TJPB 28/07/2020 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020
Carlos Sérgio Lopes. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): João Maria de
Albuquerque. Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura (OAB/PB 2414).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 464) – Apelação Cível N° 080693706.2017.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Roberto
Rodrigues Porto. Defensora(s): Carmem Noujaim Habib.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 488) – Apelação Cível N° 000745686.2014.8.15.0011. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Amorim
Viagens e Turismo Eirelli – ME (World Tur). Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB 10.071)
e outros. 1° Apelado(s): Maria de Fátima Araújo dos Santos. Advogado(s): Felipe Carvalho Vieira (OAB/
PB 15.747). 2° Apelado(s): Oro e Catto LTDA. Advogado(s): Juliane de Moraes (OAB/RS 105.449). 3°
Apelado(s): Expresso Frederes S/A – Viagens e Turismo. Advogado(s): Itacir dos Santos Schillinng (OAB/
RS 59.193). 4° Apelado(s): Citral Transporte e Turismo S/A.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 465) – Apelação Cível N° 000044546.2015.8.15.0051. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 466) – Apelação Cível N° 084132546.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco
Xavier de Araújo Júnior. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 467) – Apelação Cível N° 080018659.2018.8.15.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco Bradescard
S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Apelado(s): Maria do Carmo de Almeida. Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de Sousa (OAB/PB 14.431).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 468) – Apelação Cível N° 001872212.2010.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ortêncio
Pereira da Silva. Advogado(s): Alex Souto Arruda (OAB/PB 10.358). Apelado(s): Ronney Macleyn Medeiros. Defensor(s): Gilvan de Alcântara Gusmão.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 489) – Apelação Cível N° 003659479.2013.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Teixeira de Sousa. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Vânia De Farias Castro (OAB/PB 5653).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 490) – Apelação Cível N° 081427242.2018.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edivonaldo
Araújo de Lucena. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). Apelado(s): Aymoré
Crédito Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 491) – Apelação Cível N° 085632030.2018.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Eletro Shopping Casa Amarela LTDA. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 469) – Apelação Cível N° 082356992.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander Leasing S/A
– Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marluce
Falcão Marques Evangelista. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 492) – Apelação Cível N° 080001805.2019.8.15.0171. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Esperança. Apelante(s): Sandra Maria Vieira
Silva Lins. Advogado(s): Juliano dos Santos Martins Silveira (OAB/PB 16.802). Apelado(s): O Município
de Esperança. Advogado(s): Arthur Richardisson Evaristo Diniz (OAB/PB 21.323), João Barboza Meira
Júnior (OAB/PB 11.823) e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 470) – Apelação Cível N° 08001 1960.2017.8.15.0511. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): O Município de
Sertãozinho. Advogado(s): Leomar da Silva Costa (OAB/PB 19.261). Apelado(s): Maria Valdenice de
Souza Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 493) – Apelação Cível N° 085309303.2016.8.15.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Manoel Aparecido Domingues. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 471) – Apelação Cível N° 080241 122.2017.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Fábio Bezerra Siqueira – ME.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 494) – Apelação Cível N° 081495853.2015.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Jerusa Fernandes de Araújo.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PB 27.249A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 472) – Apelação Cível N° 091 114978.2006.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Antônio Ribeiro de Araújo.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 495) – Apelação Cível N° 081831 119.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rodrigo
Pereira Zeba. Advogado(s): José Marcelo Araújo Sousa (OAB/PB 21.651). Apelado(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Andrea Formiga D. de
Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 473) – Apelação Cível N° 085732036.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara. Advogado(s):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): José Rinaldo Martins. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 474) – Apelação Cível N° 084735937.2017.8.15.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Ferreira Barbosa. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). 1° Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. 2° Apelado(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara.
Advogado(s): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 475) – Apelação Cível N° 082490563.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Evaldo
Cezário de Oliveira. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 476) – Apelação Cível N° 080712428.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Flávio Augusto da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 477) – Apelação Cível N° 000036071.2009.8.15.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Cícero Manoel Francisco. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana (OAB/PB 6088). Apelado(s): O Município de Aroeiras.
Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 496) – Apelação Cível N° 080731360.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edenilza Silva
Lima. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): Banco Itaúcard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 497) – Apelação Cível N° 081981208.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jailton Vicente
Marinho. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834) e outros. Apelado(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/
PB 20.282A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 498) – Apelação Cível N° 080041604.2018.8.15.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Antônio Belarmino
Gomes. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira (OAB/PB 16.051). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 499) – Apelação Cível N° 000073802.2014.8.15.0261. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): Banco Panamericano S/
A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PE 21.714). Apelado(s): Luiz Augusto Freitas Antas. Advogado(s):
Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB/PB 12.984).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 500) – Apelação Cível N° 080521575.2017.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Anna Valéria Campos
Fernandes Lopes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Banco Olé
Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 478) – Apelação Cível N° 080714362.2016.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PB 27.249A).
Apelado(s): Maria Estela da Silva Sousa. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues (OAB/PB 16.195).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 501) – Apelação Cível N° 003785834.2013.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CREDUNI – Cooperativa
de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado
da Paraíba LTDA. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6457). Apelado(s): Maria Rogéria
Celani Marinho. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes (OAB/PB 11.682).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 479) – Apelação Cível N° 082163849.2018.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Apelado(s):
José Arnaldo de Oliveira Almeida. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 502) – Apelação Cível N° 083486174.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz Mendes da Silva.
Advogado(s): Jullyanna Viegas (OAB/PB 14.577). Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 480) – Apelação Cível N° 082294325.2016.8.15.0001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Damião
Vuglan Gonzaga. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). Apelado(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Alexandre Miranda Lima (OAB/RJ 131.436).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 503) – Apelação Cível N° 081 134554.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Charles
Evandre Vieira Ferreira. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 481) – Apelação Cível N° 084725290.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gisele
Martinho da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 482) – Apelação Cível N° 080166658.2017.8.15.0181. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de
Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381). Apelado(s): Marinho Comércio
de Ferragens LTDA – ME. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798) e outros.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 504) – Apelação Cível N° 08231 1629.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Enéas
Bandeira de Souza. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 1° Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. 2° Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 483) – Apelação Cível N° 080315709.2016.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Urbano de Albuquerque
Maranhão Júnior. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa C. E Silva (OAB/PB 13.862). Apelado(s): Banco
BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 505) – Apelação Cível N° 082334064.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro
Marcelino Filho. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 1° Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. 2° Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138).
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 484) – Apelação Cível N° 080156527.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Helena Susana Pessoa Ferreira.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 506) – Apelação Cível N° 084085260.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luiz
Fernando Bonifácio. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 485) – Apelação Cível N° 080026945.2017.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Município de Patos.
Advogado(s): Bruna Raphaella de T. C. Almeida (OAB/PB 14.158). Apelado(s): Wandecy de Medeiros Silva.
Advogado(s): Joanilson Guedes Barbosa (OAB/PB 13.295).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 507) – Apelação Cível N° 083684610.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luis
Carlos Gomes. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). Apelado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 486) – Apelação Cível N° 081088323.2019.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Ruêda (OAB/PE 16.983).
Apelado(s): Osvaldo Rodrigues Neves Filho. Advogado(s): José Eduardo da Silva (OAB/PB 12.578).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 508) – Apelação Cível N° 084416529.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Josias
Santos Silva. Advogado(s): Marcos Aurélio de Araújo Carvalho (OAB/PB 22.567). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 487) – Apelação Cível N° 083799138.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 509) – Apelação Cível N° 084470577.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilberto