TJPB 17/06/2020 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2020
dos Trabalhadores do Podes Legislativo do Estado da Paraíba – SINPOL. Advogado(s): Orlando Gonçalves
Lima – OAB/PB 1.303. Embargado: Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência Advogado(s) Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (56 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804419-75.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki Embargados:Williams Alexandre Lira e outros. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/
PB 19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA
RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (57 –
PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800160-37.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124 Embargado: Ivo Anacleto
de Santana. Advogado(s):Wagner Veloso Martins– OAB/PB 25.053-a. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA
RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (58 –
PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805549-37.2018.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Embargada:Lusineide Caiana Leite.
Advogado:Clebson Welligton Leite Sousa – OAB/PB 24.053. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS
JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (59 – PJE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0802589-74.2019.8.15.0000 Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. Embargado:Rômulo de Sousa
Marinho. Advogado:Jameson da Silva– OAB/PB 16.814. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (60 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0809321-71.2019.8.15.0000
Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:Des. João Alves da Silva. RESULTADO: “APÓS
O VOTO DO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O DESEMBARGADOR SUSCITADO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. OS
DEMAIS, AGUARDAM”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (61 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº. 0812335-63.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:Des. João
Alves da Silva. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (62 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0810654-58.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:Des.
João Alves da Silva. Interessados: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Diógenes
Ferreira Ramos. RESULTADO: “RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (63 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº. 0812422-19.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Suscitado:Des. João Alves da Silva. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DANÓBREGACOUTINHO. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (64 – PJE)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 0804173-79.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. Suscitado:Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. RESULTADO: “Após o voto do relator
conhecendo do conflito e dando provimento para determinar a distribuição do agravo ao Exmo. Des. João
Alves da Silva, que possui jurisdição na egrégia Quarta Câmara Especializada Cível e participou como vogal
no julgamento da Apelação Cível n° 0029368-14.1999.815.2001, pediu vista, o Exmo. Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (65 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº.
0810690-03.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado:Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. RESULTADO: “Após o voto do relator conhecendo do conflito e dando
provimento para determinar a distribuição do apelo n° º0802248-23.2017.8.15.0031 entre os vogais que
estão com jurisdição na egrégia Quarta Câmara Especializada Cível e participaram do julgamento do Agravo
de Instrumento n° 0804643-81.2017.8.15.0000, pediu vista, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (66 – PJE) CONFLITO DE
COMPETÊNCIA Nº. 0811055-57.2019.8.15.0000 Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Suscitado:Des. João Alves da Silva. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO DO
CONFLITO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O DESEMBARGADOR SUSCITANTE, PEDIU
VISTA, O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (67 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0806195-13.2019.8.15.0000 Impetrante: Marísio Sousa
Ramalho. Advogado(s): Yane Albuquerque, OAB/PB 12.715. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado - OAB/PB 17.281. RESULTADO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides (68 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0808997-81.2019.8.15.0000 Impetrantes: José
Manassés Silva e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967 e outro.
Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (69 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0808751-85.2019.8.15.0000 Impetrantes: Sebastião Alcides dos Santos. Advogado(s):
Antônio Gomes Vasconcelos Menezes OAB/PB 10.815. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
(70 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0805398-71.2018.8.15.0000 Impetrante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Impetrado:Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado – OAB/PB 17.281. Interessado: Paulo Márcio Soares Madruga. RESULTADO:
“PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: O EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (71 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 080040259.2020.8.15.0000 Impetrantes: José Everaldo Martins Barbosa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967 e outro. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C.T. de
Albuquerque. RESULTADO: “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA,
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS, AGUARDAM”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (72 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA
Nº. 0812000-44.2019.8.15.0000 Impetrantes: Josemir Francisco da Silva. Advogado(s): Filipe Calvalcante
de Souza Vieira, OAB/PB 24.669. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por sseu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (73 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0813211-18.2019.8.15.0000 Impetrante: Simones Gomes. Advogado(s): Jamerson Neves
de Siqueira, OAB/PB 10.026. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:
O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (74 – PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº.
0804462-12.2019.8.15.0000 Impetrante: José Nilton de Oliveira. Advogado(s): Janael Nunes Lima, OAB/PB
19.191 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (75 –
PJE)MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0800004-15.2020.8.15.0000 Impetrante: Emanuel Lima da Cunha.
Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino
Braga. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (76 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0812326-04.2019.8.15.0000 Impetrante: Sandro Mendes Leite. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (77 – PJE)MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0813181-80.2019.8.15.0000 Impetrante: Noberto de Paiva Filho. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (78 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº. 0812887-28.2019.8.15.0000 Impetrante: Antônio Aires Cabral Filho Advogada(s): Rosilene Nery de
Azevedo Daldino – OAB/PB 22.207. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (79 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº.080050651.2020.8.15.0000 Impetrante: José Florêncio Alves Junior Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB
19
21.841. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (80 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº.081274876.2019.8.15.0000 Impetrante: Juçara Farias de Almeida. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/
PB 17.797. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO (81 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 080987336.2019.8.15.0000 Impetrantes: Sebastião Severino da Silva e Dimas Vianei Costa de Souza Advogado(s):
Filipe Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (82 – PJE) CAUTELAR INOMINADA Nº. 080389231.2016.8.15.0000 Requerente: Ozelita Linhares Gomes Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865
e outros. Requerida:Primeira Turma Recursal de João Pessoa. Interessada: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. RESULTADO: “DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA PARA O STJ, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (83 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0810893-62.2019.8.15.0000 Impetrante: José Wilson Alves de Sousa Advogado(s): Luiz
Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (84 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0806454-08.2019.8.15.0000 Impetrante: Francisco Lino Advogado(s): Jamenson da Silva
– OAB/PB 16.814. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O
EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das
Graças Morais Guedes). (85 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0805889-44.2019.8.15.0000 Impetrante: Sandra Silvestre do Nascimento Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865 e outros.
Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (86
– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0808936-26.2019.8.15.0000 Impetrante: Antônio Barbosa de Almeida Junior Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira – OAB/PB 10.026. Impetrado:Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: “DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DR.JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes). (87 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0805680-12.2018.8.15.0000 Impetrante: Valdenice Alexandre Freitas Advogado(s): Ailton
Gomes de Oliveira – OAB/PB 9.546. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência, representada
por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado - OAB/PB 17.281. RESULTADO: “PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (88 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0810262-21.2019.8.15.0000 Impetrante: Afonso da Nóbrega e outros. Advogado(s): Filipe Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado:Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (89 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0812609-27.2019.8.15.0000 Impetrante: Linelton Pelágio Tavares. Advogad,ao(s): Rosilene Nery de Azevedo Galindo – OAB/PB 22.207.
Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (90 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº.
0808034-73.2019.8.15.0000 Impetrante: Luciano Antônio da Silva. Advogado(s): Jameson da Silva – OAB/
PB 22.207. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR:
O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (91 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº. 0810874-56.2019.8.15.0000 Impetrante: Sanderlan da Silva Patrício Lira. Advogado(s):
Filipe Cavalcanti de Souza Vieira – OAB/PB 24.669. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes – OAB/PB 19.310-A RESULTADO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (92 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0810791-40.2019.8.15.0000 Impetrante: Maurício Inácio
da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Impetrado:Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (93 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0811210-60.2019.8.15.0000 Impetrante: José Carlos
Soares da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. Impetrado:Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (94 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0810197-26.2019.8.15.0000 Impetrante: Dorgival Galdino Junior. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895. Impetrado:Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (95 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0801093-10.2019.8.15.0000 Impetrante: Denis da
Silva Nery. Advogada(s): Amanda Borba Dutra – OAB/PB 19.994. Impetrado: Presidente da PbPrev –
Paraíba Previdência Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO:
“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (96 – PJE) MANDADO
DE SEGURANÇA Nº. 0806035-22.2018.8.15.0000 Impetrante: Marisa Martins Nicodemos. Advogado(s):
Elson Pessoa de Cervalho – OAB/PB 3.873. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência
Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (97 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº.
0800810-50.2020.8.15.0000 Impetrante: Antônio Costa da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento –
OAB/PB 11.946 e outros. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (98 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0811358-71.2019.8.15.0000 Impetrante: Francisco Ferreira Sobrinho.
Advogado(s): Dinotrah de Sá dos Anjos – OAB/PB 26.858. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO: “CONCEDEUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (99 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 080686296.2019.8.15.0000 Impetrante: Josman Lacerda de Albuquerque. Advogada(s): Cássia Versiane dias Albuquerque – OAB/PB 22.288. Impetrado: Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. RESULTADO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (100 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0803727-13.2018.8.15.0000
Impetrante: Leonidas Lima de Souza. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PE 11.946. Impetrado:
Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e
outros. RESULTADO:“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (101 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0806448-98.2019.8.15.0000 Impetrante: Luciano Lima de Araújo.
Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira – OAB/PB 10.026. Impetrado:Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (102 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0808289-31.2019.8.15.0000 Impetrantes: Elidomar Martins e outros.
Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. Impetrado:Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO:“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES (103 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0805666-91.2019.8.15.0000 Impetrante: Severino do Ramo dos Santos Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-a. Impetrado:Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: “CONCEDEU-SE A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(104 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0807379-04.2019.8.15.0000 Impetrante: Francisco de Medei-