TJPB 14/05/2020 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2020
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PRECATÓRIO Nº: 0110384-61.2008.815.0000 CREDOR: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
ADVOGADO:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11589 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801170-19.2019.815.0000 CREDOR: ELISABETH BARBOSA DE MENEZES SÁ
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 2011463-23.2014.815.0000 CREDOR: SEVERINO LUIZ DE SENA ADVOGADO:ENIO SILVA
NASCIMENTO OAB/PB 11946 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801170-19.2019.815.0000 CREDOR: ZÉLIA MARIA DE FARIAS BARBOSA
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0806016-79.2019.815.0000 CREDOR: SEVERINO RAMOS CAMARA
ADVOGADO:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO OAB/PB 7964 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801231-74.2019.815.0000 CREDOR: WALDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS DE ALMEIDA
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4000487-78.2018.815.0000 CREDOR: TERESINHA MORAIS DE CASTRO CRUZ
ADVOGADO:ANTONIO ALVES DE SOUSA OAB/PB 7479 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: EDNA MARIA RIBEIRO PESSOA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0108469-55.2000.815.0000 CREDOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA MAIA BEZERRA
ADVOGADO:MARIA FERREIRA DE SA OAB/PB 8655 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: MARIA INES BEZERRA ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0804576-48.2019.815.0000 CREDOR: ULA CYNADINE DE MIRANDA AGRA
ADVOGADO:GILMAR CORREIA COSTA OAB/PB 5346 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: MIGUEL DE ASSIS BEZERRA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0122507-77.1997.815.0000 CREDOR: VANDILO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO:PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA OAB/PB 7854 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: SILVANA SOARES RIBEIRO ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0807033-53.2019.815.0000 CREDOR: VAUMIR DO NASCIMENTO FERNANDES
ADVOGADO:DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB16791 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: VALNEIDE SOARES RIBEIRO ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 1003100-45.2006.815.0000 CREDOR: VICTOR FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO:EVERALDO
MORAIS SILVA OAB/PB 6290 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
– OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: WALDEMAR SOARES RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 4000410-74.2015.815.0000 CREDOR: WILLIANS LACERDA DA COSTA ADVOGADO:ODILON
JOSE LINS FALCAO OAB/PB 791 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801233-44.2019.815.0000 CREDOR: WANDERLEY SOARES RIBEIRO ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0377424-86.2002.815.0000 CREDOR: ZENILDA MARIA SANTOS DE SOUSA
ADVOGADO:MARIA LUCIA DE ALMEIDA – OAB/PB 10309 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801260-27.2019.815.0000 CREDOR: SEVERINA PEREIRA LEITE ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0376741-49.2002.815.0000 CREDOR: ZILMA DUARTE DE SANTANA MOURA
ADVOGADO:MARIA LUCIA DE ALMEIDA – OAB/PB 10309 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801263-79.2019.815.0000 CREDOR: ADJAN ALBUQUERQUE DE MORAES
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0042968-52.2003.815.0000 CREDOR: ZULEUZA FERREIR LIMA DE QUEIROGA
ADVOGADO:JANDUIR CARNEIRO DE BARROS OAB/PB 8855 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801283-70.2019.815.0000 CREDOR: ALAIDE MOREIRA VILAR PEREIRA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 00031 12-91.1997.815.0000 CREDOR: SSPPC SIND DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801324-37.2019.815.0000 CREDOR: ALEX ROBERIO DA COSTA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 0010756-56.1995.815.0000 CREDOR: ASPOCEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA
POLICIA CIENTIFICA DA PARAIBA ADVOGADO: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801345-13.2019.815.0000 CREDOR: MARIA SELMA GOMES ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 0013353-61.1996.815.0000 CREDOR: SINDFISCO SINDICA TO DOS INTEGRANTES DO
GRUPO DE TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA PARAIBA ADVOGADO: JOCELIO JAIRO
VIEIRA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801433-51.2019.815.0000 CREDOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 0025123-75.2001.815.0000 CREDOR: SINDICA TO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA - SINSIPEPADVOGADO: PEDRO GOMES BANDEIRA
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº: 0801451-72.2019.815.0000 CREDOR: AMARILDA SALES CUNHA MEDEIROS
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 0035346-92.1998.815.0000 CREDOR: SINT ASP SIND DOS TRAB DO SISTEMA PENITENCIARIO DA PARAIBA ADVOGADO: ANTONIO ANIZIO NETO DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS
PRECATÓRIO Nº: 0801451-72.2019.815.0000 CREDOR: AMARILDES SALES CUNHA HENRIQUES
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO N° 0051580-86.1997.815.0000 CREDOR: ASPOCEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA
POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: JOCELIO JAIRO VIEIRA DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIRO
PRECATÓRIO Nº: 0801451-72.2019.815.0000 CREDOR: AMARILDO SALES CUNHA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
Atento à decisão desta Presidência, habilitando o(a)(s) credor(a)(es) como preferencial, nos termos do § 2º do art.
100 da Constituição Federal, e a teor da renúncia dos prazos atinentes ao processamento dos pagamentos das
obrigações superpreferenciais, manifestada pelo representante processual do ente devedor (Procuradoria do
Estado da Paraíba), autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até cinco vezes o valor da RPV
(Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Estadual nº7.486/2003 – dez salários-mínimos –, nos termos do
§ 2º do art. 102 do ADCT, devendo a importância ser depositada na conta bancária informada pelo(a)(s) credor(a)(es).
No caso em tela, caberá à parte credora o correspondente a R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais), momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da
contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Destaco, por
oportuno, que o(s) pagamento(s) somente deverão ocorrer na hipótese de apresentação, pelo(a) beneficiário(a), da
escritura pública de inventário/sobrepartilha, ou dos formais judiciais de partilha/sobrepartilha, conforme determinado na última decisão, proferida pelo Gabinete do Juiz Auxiliar desta Presidência. Remetam-se os autos à Diretoria
de Economia e Finanças para as providências cabíveis, observando-se estritamente a 29ª lista cronológica dos
precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 17 de março de 2020. Após o pagamento,
encaminhem-se os autos à Gerência de Precatórios, a fim de aguardar, se for o caso, o pagamento do saldo
remanescente, bem como dos honorários sucumbenciais do causídico, em estrita obediência à ordem cronológica.
Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório,
fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que a parte interessada providencie a documentação necessária. Cumpra-se. Publique-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
PRECATÓRIO Nº: 0801451-72.2019.815.0000 CREDOR: AMARILES SALES CUNHA ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0110378-54.2008.815.0000 CREDOR: MARIA HELENA DE ARAGAO SOUTO MAIOR
ADVOGADO:FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB 993 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
Atento à decisão desta Presidência, habilitando o(a)(s) credor(a)(es) como preferencial, nos termos do § 2º do art.
100 da Constituição Federal, e a teor da renúncia dos prazos atinentes ao processamento dos pagamentos
das obrigações superpreferenciais, manifestada pelo representante processual do ente devedor (Procuradoria do Estado da Paraíba), autorizo o levantamento da quantia devida equivalente a até cinco vezes o
valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Estadual nº7.486/2003 – dez salários-mínimos
–, nos termos do § 2º do art. 102 do ADCT, devendo a importância ser depositada na conta bancária informada
pelo(a)(s) credor(a)(es). No caso em tela, caberá à parte credora o correspondente a R$ (...), momento em que
deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, conforme
as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Destaco, por oportuno, que em face dos honorários
advocatícios contratuais terem sido destacados perante o Juízo a quo, e, em observância à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0804317-87.2018.815.0000, que trata do pagamento de
honorários contratuais proporcionalmente ao valor pago ao credor principal, a qualquer título, determino que o
valor de R$ (…), seja pago em favor de (...). Remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para as
providências cabíveis, observando-se estritamente a 29ª lista cronológica dos precatórios preferenciais, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 17 de março de 2020. Cumpra-se. Publique-se. João Pessoa, data da
assinatura eletrônica.
PRECATÓRIO Nº: 0801538-28.2019.815.0000 CREDOR: ANTONIEL MAXIMO DA SILVA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801564-26.2019.815.0000 CREDOR: SILAS RIBEIRO TORRES ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801571-18.2019.815.0000 CREDOR: SEVERINO RAMOS ARAUJO DE SOUZA
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801600-68.2019.815.0000 CREDOR: SEVERINO BARBOSA DE LIMA NETO
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801615-37.2019.815.0000 CREDOR: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801619-74.2019.815.0000 CREDOR: SERGIO CUNHA BORGES ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801626-66.2019.815.0000 CREDOR: SEBASTIAO PLACIDO DE ALMEIDA ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801629-21.2019.815.0000 CREDOR: SEBASTIAO GERBASE TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801690-76.2019.815.0000 CREDOR: ANTONIO DE ARAUJO NEVES ADVOGADO:PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801143-36.2019.815.0000 CREDOR: ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801695-98.2019.815.0000 CREDOR: ANTONIO FERNANDO DE MELO CUNHA
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801170-19.2019.815.0000 CREDOR: ADILIA VIEIRA BARBOSA MACHADO
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810
PRECATÓRIO Nº: 0801701-08.2019.815.0000 CREDOR: ANTONIO GEOVANI DA COSTA PONTES
ADVOGADO:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 395 DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810