TJPB 15/08/2019 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019
de Imaculada (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233).Embargados: Município de Imaculada (Adv.
Vilson Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4201) e a Câmara Municipal de Imaculada (Advª. Raiana Pereira Alves – OAB/
PB 15.642). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.(PJE-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803284-62.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Prefeito do Município de Bayeux, representado pelo Procurador-Geral Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12864). Requerida: Câmara
Municipal de Bayeux.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.(PJE-9º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0804771-33.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.Requerido: Município de Santa Helena. DECISÃO: DEFERIU-SE O PEDIDO CAUTELAR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-10º) - Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0806679-62.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito do Município de Nova Olinda (Advs. José
Marcílio Batista – OAB/PB 8535 e Antônio Lopes Moreira Filho – OAB/PB 25.968). Requerida: Câmara Municipal
de Nova Olinda (Adv. Vanderly Pinto Santana – OAB/PB 12.207). DECISÃO: DEFERIU-SE O PEDIDO CAUTELAR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-11º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801869-44.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES.Requerente: Prefeito do Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADEMAR
AZEVEDO RÉGIS. Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO. (PJE-12º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Medida Cautelar) nº 0806074-82.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Serra Branca.DECISÃO:
DEFERIU-SE O PEDIDO CAUTELAR, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-13º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0807446-03.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral e 2º - Câmara Municipal de Bayeux (Adv.
José Samarony de Sousa Alves – OAB/PB 11.243).DECISÃO: DEFERIU-SE O PEDIDO CAUTELAR, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0802817-83.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Prefeito do Município de Serra Redonda (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Requerida:
Câmara Municipal de Serra Redonda. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID. 3757465) (art.39 do R.I.T.J-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM.(PJE15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801029-39.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Curral de Cima (Adv. Saul Barros Brito – OAB/PB 14.520). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho (ID. 244878) (art.39 do R.I.T.J-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-16º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar)
nº 0802957-83.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Município de Pocinhos, representado pela Procuradora-Geral RANUZHYA FRANCISRAYNE MONTENEGRO DA SILVA CARVALHO. Requerida: Câmara Municipal de Pocinhos.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-17º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0806890-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Érika Carla de Araújo Brito Silva (Advªs. Ana Lia
Gomes Pereira - OAB/RN 1401 e outra).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-18º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080477303.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido:
Município de Lagoa de Dentro. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-19º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080654416.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Município de Serra Redonda (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233).Requerida: Câmara
Municipal de Serra Redonda. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-20º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080656356.2018.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Santa Luzia.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.(PJE-21º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0805192-91.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
ROBERTO MIZUKI. Embargado: Hálamo Giulian Reis de Andrade (Advs. Francisco Mateus Pereira Rolim – OAB/
PB 22.317 e outros).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-22º) – Mandado de Segurança nº 080301965.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Impetrante: Reginaldo Silvestre da Silva Júnior (Adv. Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946). Impetrados: 1º
- Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e 2º –
Secretária de Administração do Estado da Paraíba (Adv. Yussef Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957).
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-23º) – Revisão Criminal nº 0806827-73.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Chariston Ferreira de Araújo (Adv. Luiz Antônio Cardoso de Melo Guilherme – OAB/SE 5.325).
Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-24º) - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0804341-52.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Embargante: Estado Paraíba, representado pelo Procurador CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA
FERREIRA PEREIRA. Embargado: Wallber Virgolino da Silva Ferreira (Adv. Gustavo Lima Neto – OAB/PB
10.977).DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.(PJE-25º) – Conflito Negativo de Competência nº 0802794-40.2018.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. Suscitado: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.DECISÃO: DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.(PJE-26º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0803196-92.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargados: 1º Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS e 2º Câmara Municipal de João Pessoa,
representado pelo seu Procurador-Geral ANTÔNIO PAULO ROLIM E SILVA.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-27º) – Mandado de Segurança nº
0802773-35.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Flávia Cristhiane Ramalho Rosas Brunet (Adv. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
ROBERTO MIZUKI.COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-28º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0343883-14.1992.815.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravantes: 1º José da Cunha Madruga e outros (Advs. Marcos Pires –
OAB/PB 3.994 e Flávio Santiago – OAB/PB 8.552) e 2º Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba – SINDIFISCO (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos –
OAB/PB 395 e Matheus Roberto Maia Ribeiro – OAB/PB 20.095). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-29º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000013994.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Embargante: Antônio Firmo de Andrade (Advs. Ideltônio Moreira –
OAB/PB 18.804, Sheyner Asfora – OAB/PB 11.590 e outros). 2º Embargante: Ediwalter de Carvalho Vilarinho
Messias (Advs. Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.738, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB
7.776 e outro). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO.(PF-30º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001295-54.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides, Relator do Agravo de Instrumento (PJE) nº 0801175-75.2018.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - Carmélia Dutra dos Santos (Adv. Danyel de Sousa Oliveira –
OAB 12.493); 2º - Município de Rio Tinto (Adv. Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148).COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.(PF-31º) – Embargos Infringentes e de
Nulidade nº 0000138-12.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Caio César de Sousa e Silva (Adv. Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho – OAB/PB 12.733). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO JUIZ CONVOCADO,
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO ZENILDO GONÇALVES DE
MENDONÇA FILHO.(PF-32º) – Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001155-20.2018.815.0000 (nos autos da
Apelação Criminal nº 0000706-19.2013.815.0071). RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Arguente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Arguido: Luis Fernando de Brito Silva (Defensor
Público: Laura Neuma Câmara Bonfim Sales e Coriolano Dias de Sá Filho). Objeto: Inconstitucionalidade do art.
4º da Lei nº 13.654/2018, que revogou o inciso I do §2º do art. 157, do Código Penal.COTA: ADIADO PARA A
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PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-33º) - Agravo Interno nos autos
do Recurso Especial nº 0048726-23.2003.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Agravado: PCM Planejamento Construções e Manutenções Civil
Ltda.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF34º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002778-17.2005.815.0731. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Agravado: João Murilo e Silva Pessoa.DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PF-35º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco Mendes Campos (Advs.
José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros). COTA: REJEITADA, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO
A PEÇA ACUSATÓRIA, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA PIRES.(PF-36º) - Agravo Interno nos autos da Ação
Penal nº 0001740-09.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante:
Bevilacqua Matias Maracajá, Prefeito do Município de Juazeirinho (Advs. Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588A e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PF-37º) – Notícia Crime nº 0001493-91.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. 1º Noticiado: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (Advs. José Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9.427 e
Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho – OAB/PB 14.839). 2º Noticiado: Múcio Sátyro Filho (Advs. Felipe
Augusto Forte de Negreiros Deodato – OAB/PB 8596, Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6857 e outro). 3º
Noticiado: Fábio Henrique Silveira Nogueira (Advs. Tyago Diniz Vásquez – OAB/PE 21.495 e Caio Hiroshi
Prestrelo Baba – OAB/PE 34.318).COTA: RECEBEU-SE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO PREFEITO, DINALDO
MEDEIROS WANDERLEY FILHO E DETERMINOU-SE O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO
AOS DEMAIS DENUNCIADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APÓS O VOTO DO
RELATOR, MANTENDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO
BENEDITO DA SILVA, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO, JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR,
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA E ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIR3A; E DO VOTO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELO
RETORNO DO PREFEITO ÀS SUAS FUNÇÕES; PEDIU VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA. FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ALCIDES JANSEN. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS
INÁCIO DE MORAES NETO, NA DEFESA DE DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO E TYAGO DINIZ,
NA DEFESA DE FÁBIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA.(PF-38º) – Notícia Crime nº 0001059-05.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. 1º Noticiado: Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, Prefeito do Município de Patos (Adv. José Augusto
Meirelles Neto – OAB/PB 9.427 e Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho – OAB/PB 14.839). 2º Noticiado: Múcio
Sátyro Filho (Advs. Eric Alves Montenegro – OAB/PB 10.198, Sheyner Yásbeck Asfóra – OAB/PB 11.590 e
outros). 3º Noticiado: Gustavo Guedes Wanderley (Advs. Évanes Bezerra de Queiroz – OAB/PB 7.666 e Évanes
César Figueiredo de Queiroz – OAB/PB 13.759). 4º Noticiado: Felipe Moreira Cartaxo de Sá (Advs. Ítalo Ramon
Silva Oliveira – OAB/PB 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947). 5º Noticiado: Jardelson Pereira
Medeiros (Advs. Robson Soares Sousa – OAB/PB 23.943 e Djalma Queiroga de Assis Filho – OAB/PB 12.620).
6º Noticiado: Maurício Ricardo de Moraes Guerra (Adv. Leonardo Quércia Baros – OAB/PE 29.180). 7º Noticiado:
Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho (Advs. Ernesto Gonçalo Cavalcanti – OAB/PE 15.468 e Evandro Pessoa de
Vasconcelos – OAB/PE 38.840). 8º Noticiado: Júlio César Simões Martins (Advs. Sânzio Baioneta Nogueira –
OAB/MG 83.092, Thiago Xavier Nhimi Resende – OAB/MG 148.698 e João Carlos Gonçalves Krakauer Maia –
OAB/MG 168.112). 9º Noticiada: Anna Karla Maia Gondim (Advs. Sheyner Yásbeck Asfóra – OAB/PB 11.590 e
Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – OAB/PB 15.037). 10º Noticiada: Ladjane Correia de Vasconcelos (Advª.
Niedja de Souza Wanderley – OAB/PE 16.858). 11º Noticiado: Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva (Advs. José
Luiz Galvão Júnior – OAB/PE 31.473, Edgar Moury Fernandes Neto – OAB/PE 13.446 e Maria Manuela Chaves
de Mendonça Galvão – OAB/PE 37.709). 12º Noticiado: Alysson dos Santos Gomes (Adv. Thiago Leite Ferreira
– OAB/PB 11.703).13º Noticiado: Fábio Henrique Silveira Nogueira (Adv. Thiago Diniz Vázquez – OAB/PE
21.495).COTA: O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 185, § 6º DO REGIMENTO
INTERNO, DECIDIU, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA E
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DOBRAR O TEMPO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFESA DE
CADA DENUNCIADO, PARA 10 MINUTOS, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO. EM SEGUIDA,
APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, PEDIU
VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO
ORAL, OS ADVOGADOS JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO, NA DEFESA DE DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO; FELIPE NEGREIROS, NA DEFESA DE MÚCIO SATYRO FILHO; ERNESTO GONÇALVES
CAVALCANTI, NA DEFESA DE ALBERTO CARDOSO CORREIA REGO FILHO; SHEYNER ASFORA, NA
DEFESA DE ANNA KARLA MAIA GONDIM; THIAGO DINIZ, NA DEFESA DE FÁBIO HENRIQUE SILVEIRA
NOGUEIRA E ÍTALO RAMON OLIVEIRA, NA DEFESA DE FELIPE MOREIRA CARTAXO DE SÁ. TAMBÉM FEZ
USO DA PALAVRA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOLICITOU E TEVE DEFERIDO
PEDIDO DE FORNECIMENTO DO APANHADO TAQUIGRÁFICO.No final dos Trabalhos, foi aprovado, à
unanimidade, voto de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, pelo
falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor Roosevelt Vita, renomado Advogado, que também se sobressaiu na
esfera pública e política do Estado da Paraíba, com comunicação à família enlutada, na pessoa da Ilustríssima
Senhora Ivone Barros Vitta, viúva, e do Ilustríssimo Senhor Doutor Raoni Lacerda Vita, sobrinho. Acostou-se à
merecida homenagem o representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides
Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Logo em seguida, também foi
aprovada por votação unânime, voto de aplauso de propositura do Ilustríssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque pelo brilhante
trabalho realizado à frente da Escola Superior da Magistratura, consoante relatório de gestão do Biênio 2017/2018,
encaminhados aos gabinetes dos Eminentes Desembargadores deste Poder Judiciário. Nada mais ocorrendo e
diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
deu por encerrada a presente sessão, às 16h20min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 13/08/2019
Processo: 0001692-16.2018.815.0000, Ao Relator, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Acao Penal Procedimento Ordinario - Crimes De Responsabilidade Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu:
Lourival Lacerda Leite Filho, (Prefeito De Aguiar).
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 037/19 – P.J.E – INTIMAÇÃO (ART. 346, CPC) PROCESSO Nº. 0809489-07.2018.8.15.0001- MONITÓRIA – PARTES AUTOR: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: 16045CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR
RÉU: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIAS BARROS. SENTENÇA: Intime-se a parte promovida para ciência e
conhecimento da sentença constante do ID 19228496, págs. 1/3, que julgou procedente o pedido convertendo em
título executivo judicial os documentos de ID 14809110, determinando a ré pagar ao autor a importância de R$
59.171,74 (cinquenta e nove mil e cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos).
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 28; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 755, 765; Abraao Verissimo
Junior 006361 - Pb • 513, 514; Achilles Costa Rocha 023080 - Pb • 995 ; Adahilton De Oliveira Pinho 022165
- Pb • 790; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 154, 790; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb •
555; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 670; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 338;
Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 345; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 895; Adilson Alves Da
Costa 018400 - Pb • 789; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 598, 620; Admildo Alves Da Silva 009135
- Pb • 550; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 287, 566; Adriana Da Silva Antunes 017097 - Df • 306;
Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 330; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 495;
Adriano De Lacerda Siqueira 009311 - Pb • 348; Adriano Henrique Targino 013916 - Pb • 642; Adriano Leite
De Macedo 012595 - B • 722, 772; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 846; Adriano Tadeu Da Silva 011320