TJPB 12/07/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019
REMESSA OFICIAL Nº 0034627-96.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). APELADO: JOÃO FERREIRA DE ASSIS. ADVOGADO(S): HERBERTO
SOUSA PALMEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.665), ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 160 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000032052.2014.815.0071. ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADO: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO. ADVOGADA(S): JACKELINE ALVES CARTAXO (OAB/PB 12.206).
18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, para cassar a Sentença e, aplicando o art. 1013, §3º, I, do CPC,
julgar parcialmente o Pedido Inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 161 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 00004756.2016.815.0611.ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: VERA LÚCIA MARTINS DE LIMA.
ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADOR: ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO. 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 162 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001279-76.2017.815.0181. ORIUNDO
DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: SEVERINO PEREIRA MENDES. ADVOGADO(S):
WAGNER DE OLIVEIRA MENDES (OAB/PE 38.940). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
julgando-se prejudicado à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 163 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0001316-83.2014.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO(S): FÁBIO RONELLI CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PB 8.937). APELADO: JOSÉ ROBERTO DA
SILVA. ADVOGADO(S): ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/PB 14.457). 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 164 – APELAÇÕES
CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0065327-89.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: AGNALDO DE SENA FIGUEIREDO. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645). 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 3º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADOS:
OS MESMOS. 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 165 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL
Nº 0045276-96.2008.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTES: JOSINALVA BATISTA PORTO E OUTROS. ADVOGADO(S): DAVID SARMENTO CÂMARA (OAB/PB
11.227) E OUTRO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADOS: OS MESMOS. 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento
ao Apelo dos Autores e, negou-se provimento ao Apelo do Estado da Paraíba e à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
166 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0015419-34.2010.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADO: LÚCIA
MARIA CARNEIRO DA CUNHA GOMES. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). 18.06.19Resultado: Acolheu-se a preliminar arguida em contrarrazões e, assim, conhecendo-se parcialmente do Apelo e, na
parte conhecida, deu-se-lhe provimento e, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 167 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027381-54.2010.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ANAS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO BRASIL. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E NATHÁLIA SOUTO DE A. VASCONCELOS (OAB/PB
19.931). EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 168 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001243-89.2015.815.0541.
ORIUNDO DA COMARCA DE POCINHOS. EMBARGANTE: FABIANA DE MELO NASCIMENTO. ADVOGADO(S):
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. ADVOGADO(S):
ROGÉRIO DA SILVA CABRAL (OAB/PB 11.171). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 169 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016730-55.2013.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA ENERGISA PARAÍBA – FUNASA SAÚDE. ADVOGADO(S):
NILDEVAL CHIANCA JÚNIOR (OAB/PB 12.765) E WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM (OAB/PB 14.923-B).
EMBARGADO: SAULO CALDAS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(S): DIEGO FABRÍCIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (OAB/PB 15.577). 18.06.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 170 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000146645.2017.815.0000. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ. EMBARGANTE: ALESSANDRA ALVES DA
SILVA. ADVOGADO(S): EDSON BATISTA DE SOUZA (OAB/PB 3.183). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ.
ADVOGADO(S): PEDRO FILYPE PESSOA (OAB/PB 22.033). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 171 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000243-81.2015.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): JOÃO ROSA
(OAB/PB 24.691-A) E MAYARA ARAÚJO NEVES (OAB/PB 18.724). EMBARGADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO
CAROLINO GALVÃO, REPRESENTADO POR AUDA DA SILVA GALVÃO. ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 172 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0053467-23.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. EMBARGADA: MARILEIDE DE FREITAS MENDES. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA (OAB/PB 12.236). 18.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 173 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0074006-78.2012.815.2001. ORIUNDO DA
17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(S):
MANUELA MOTTA DA FONTE (OAB/PE 20.397) E OUTROS. EMBARGADA: MARIA LÊDA TEIXEIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB 8.962). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 174 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003760- 80.2014.815.2003. ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). E OUTROS.
EMBARGADO: LUCIVAL DO NASCIMENTO SALES. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB
13.442). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 175 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001664484.2013.815.2001. ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). EMBARGADO: VALDEMIR DE MONTE ALVES. ADVOGADO(S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES
(OAB/PB 14.798) E OUTRA. 18.06.19-Resultado: Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos meramente
integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(FÍSICO) 176 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002332-15.2012.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE: LÚCIA FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S):
BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 177 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0025857-85.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA. ADVOGADO(S):
ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTROS. 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 178 – AGRAVO
INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015798-96.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: RONALDO QUEIROZ XAVIER. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CÉZAR
NEVES (OAB/PB 14.640) E OUTRO. 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 179 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0052005-31.2014.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: AILSON BELARMINO DA SILVA.ADVOGADO(S): ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO (OAB/PB
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12.240). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(FÍSICO) 180 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000099- 8.2008.815.0301. ORIUNDO DA 1ª VARA
DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL. ADVOGADO(S): JORDÃO DE SOUSA
MARTINS (OAB/PB 16.367) E OUTROS. APELADO: OTACÍLIO URTIGA DE QUEIROGA. ADVOGADO(S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 11.211). RECORRENTE: OTACÍLIO URTIGA DE QUEIROGA.
ADVOGADO(S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 11.211). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
POMBAL. ADVOGADO(S): JORDÃO DE SOUSA MARTINS (OAB/PB 16.367) E OUTROS. 18.06.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 01 - AGRAVO INTERNO Nº: 0806354-53.2019.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: RAFAEL MOURATO INACIO DA SILVA LANDOALDO FALCÃO DE
SOUSA NETO (OAB/PB N.º 13.544) E LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO (OAB/PB N.º 18.750) AGRAVADO:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) 18.06.19-Cota: Adiado o julgamento a
requerimento da parte Agravante, devendo-se ser Incluído em Pauta novamente após o retorno de férias do
Relator... Nada mais ocorrendo, às 12:38 horas, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a
presente Ata.
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 02 DO MÊS DE JULHO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, o Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves
da Silva. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora, Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho. Secretariando
os trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e
aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800187-20.2019.815.000
ORIGEM: COMARCA DE CONDE AGRAVANTES: FUTURA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: (ADV. PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 17.380), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 19.067) E OUTRO AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FELIPE
NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) 21.05.19-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
AGUARDA.. 06.06.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. 11.06.19COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. 09.07.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO ATÉ O RETORNO DE FÉRIAS DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(PJE) 02 - AGRAVO INTERNO Nº: 0800665-28.2019.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: META EMPREENDIMENTOS LTDA – ME ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB
11589) E OUTROS AGRAVADO: JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE ADVOGADA: ANA LÚCIA PEDROSA GOMES (OAB/PB 7618) 11.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO,
DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. (PJE) 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0800884-23.2017.8.15.2001. ORIGEM: 14ª V ARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: AXILIADORA
LUDOVICO DA COSTA. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) E
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22899) 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 11.06.19COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. 09.07.19-RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807203-59.2018.8.15.0000. ORIGEM: 14.ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: NORMA NELY LIMA BOTELHO ADVOGADOS: WALMÍRIO JOSÉ DE
SOUSA (OAB/PB 15.551). AGRAVADA: SILVANA RAIMUNDO MARINHO DE LIMA. ADVOGADA: DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS (OAB/PB 13.830). 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM,
TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE
SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. 11.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO
POR FALTA DE QUORUM. 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (PJE) 05 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802585-47.2017.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
GUARABIRA. APELANTE: MUNICÍPIO DE PILOEZINHOS. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
(OAB/PB 11576) APELADA: MARIA FERNANDA COSTA DE SENA. ADVOGADO: VALENTIM DA SILVA MOURA
(OAB/PB 10669) 11.06.19—COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 09.07.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806098-47.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA
DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE. PROCURADOR:
GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO (OAB/PB 16.758). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 11.06.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 09.07.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE)
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800361-35.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
ESPERANÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR
(OAB/PB 11.823), LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19631) E OUTROS EMBARGADA: MARIA
ÍRIS CLAUDINO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA. (OAB-PB /16.802) 09.07.19RESULTADO: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0813796-86.2016.8.15.2001 ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º EMBARGANTE:
MARIA DA PENHA GOMES DA CUNHA. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – OAB/
PB 14.708. 2º EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR -OAB/
PB 17.314-A. EMBARGADOS: OS MESMOS. 09.07.19-RESULTADO: ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DA PARTE
AUTORA E, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 09 AGRAVO INTERNO Nº 0804143-44.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTES: DYALA LIMEIRA VILAR E OUTROS ADVOGADA: ALUSKA KALLYNE DA
SILVA (OAB/PB Nº 21.181) AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA ADVOGADO: MARCÔNIO
CAVALCANTI BRANDÃO FILHO (OAB PB 18.444) 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 10 - AGRAVO INTERNO Nº 0800493-86.2019.8.15.0000 ORIGEM:
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A
PESQUISA E A EXTENSAO – FURNE ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E OUTROS
AGRAVADO: VERA LUCIA BARBOSA ADVOGADOS: AMANDA BARBOSA DE SOUSA (OAB/PB Nº 24.033) E
JOÃO VÍTOR BARBOSA DE SOUSA (OAB/PB Nº 24.016) 09.07.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800089-35.2019.8.15.0000
AGRAVANTE: NARA MARIA FERNANDES DA CUNHA ASSIS ADVOGADOS: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO
(OAB/PB Nº. 4593), HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB Nº. 17.617) E DIÊGO MARTINS DINIZ
(OAB/PB Nº. 19.185) AGRAVADA: SERGINA DA CUNHA MELO ADVOGADO: ANTÔNIO NIELSON LOPES DA
SILVA (OAB/RN 14.754) E SEBASTIÃO MARCOS ROCHA DE SOUSA(OAB/PB Nº 6479) 09.07.19-RESULTADO:
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806066-42.2018.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101) AGRAVADO:
NEREIDA DE SOUZA SILVA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS REIS GANDIN (OAB/PB 26.415-A) 09.07.19RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIM.E RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807190-60.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTES: UBERLÂNDIO DANTAS DE OLIVEIRA E JOVENNAN THOMAZ RAMALHO ADVOGADOS: CATARINA PORTO (OAB/PB 10583) E DIMITRI SOUTO MOTA (OAB/PB 14.661) AGRAVADO:
PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA CURSO DE
HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BM PARA O ANO DE 2018 – CEL. QOC JARLON CABRAL FAGUNDES 09.07.19RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (PJE) 14 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0807577-75.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES AGRAVADO: JOÃO SÉRGIO DE LIMA
PESSOA ADVOGADO: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/PB Nº 18.895) 09.07.19-RESULTADO:
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.