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Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019

em cartório, aos 18/12/2017 (fl. 71), transcorreu lapso temporal superior a 03 (três) anos. Portanto, indubitável a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa e, consequentemente, imperiosa a
extinção da punibilidade dos apelantes, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. 2. Provimento do
recurso para extinguir a punibilidade do réu Roberto Francisco dos Santos, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, em harmonia com o parecer ministerial. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para
extinguir a punibilidade do réu Roberto Francisco dos Santos, pela prescrição da pretensão punitiva estatal,
em harmonia com o parecer ministerial.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0004640-61.2012.815.0251 - Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Banco J. Safra S/A. Embargado: Tatiana Barreto
Barros. Intime-se a Embargada, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Alexandre Lucena Camboin, OAB/PB
9.569, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0008120-54.2013.815.0011 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Banco Itaucard S/A. Embargado: Edinice Edite de Melo.
Intime-se a Embargada, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Rodrigo Ramos de Sousa, OAB/PB 16.131,
para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0013598-19.2015.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Banco Volkswagen S/A. Embargado: Zenaide
Gomes de Figueiredo. Intime-se a Embargada, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Enéas Flávio S. de
Morais Segundo, OAB/PB 14.318, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os
aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0068361-04.2014.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Embargado: José Laelson Vieira dos Santos. Intime-se a Embargada, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Rafael
de Andrade Thiamer, OAB/PB 16.237, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os
aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0008826-80.2010.815.2003 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Embargado: José Hélio Gomes Bandeira Júnior. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o
Bel. José Hélio Gomes Bandeira, OAB/PB 7.840, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0106149-23.2012.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Jaime Travassos de Moura e Severina Ferreira Travassos.
Embargado: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Intime-se o Embargado, por seu Advogado,
sua Excelência o Bel. Hermano Gadelha de Sá, OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos, OAB/PB
13.040, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0014679-37.2014.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Embargado: Pedro Lindolfo de Lucena. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel.
Otacílio Batista de Sousa Neto, OAB/PB 10.866, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarse sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0000998-57.2013.815.0021 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Município de Pitimbu. Embargado: Luiz Roberto da Silva.
Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Samuel Sebastian Nascimento dos Santos,
OAB/PE 29.623, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0001683-68.2013.815.0731 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Geap Autogestão em Saúde. Embargado: Adalgisa Viega de
Medeiros. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Diego Cabral Miranda, OAB/PB
17.069, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0032267-96.2010.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Imagem Construções e Empreendimentos Ltda. Embargado:
Condomínio Residencial Enseada Guarujá VI e outros. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Paulo Antônio Maia e Silva, OAB/PB 7.854, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0027571-17.2010.815.2001 - Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Banco Pan S/A. Embargado: Ray André da Silva
Costa. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Danilo Caze Braga da Costa Silva,
OAB/PB 12.236, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0005700-47.2011.815.0011 - Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Valério Andrade Porto. Embargado: Banco do
Brasil S/A. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Rafael Sganzerla Durand, OAB/PB
211.648, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0000656-92.2015.815.0371 - Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva,
integrante da 4ª Câmara Cível. 1º Embargante: DAESA – Departamento de Água e Esgotos e Saneamento
Ambiental de Sousa. 2º Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: Os mesmos. Intime-se o DAESA –
Departamento de Água e Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa, por seu Advogado, sua Excelência o Bel.
Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB 7.588 - A, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os aclaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001339-67.2013.815.0091. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Judivam Gouveia Santos. Apelado: Detran – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Intime-se o Apelante, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Marcelo Dantas
Lopes, OAB/PB 18.446, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação diante da preliminar de
dialeticidade e nulidade da intimação do apelado, arguido em sede de contrarrazões.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038938-38.2010.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Deib Otoch S/A. Apelado: Armando Alves da Silva Júnior. Intime-se o
Apelante, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Rafael de Almeida Abreu, OAB/CE 19.829, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento
do recurso apelatório, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0035892-36.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Maria Zildilene Duarte do Nascimento. Apelado: Ecomax
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Intime-se o Apelado, por seus Advogados, sua Excelência o Bel.
André Luiz Cavalcanti Cabral, OAB/PB 11.195, Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva, OAB/PB
11.689, para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar a comprovação acerca da realização das duas
notificações referidas na avença firmada com a parte ex adversa, como também para esclarecer acerca
da atual situação do bem, em vista dos registros de existência de outras demandas a ele relacionadas
e de realização de sua venda.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0017916-79.2014.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Oficina Costa Ltda. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intime-se
o Apelante, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB
19.460, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação diante da preliminar de de inovação
recursal, com fundamento no art. 933 do Código de Processo Civil de 2015.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0061004-70.2014.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ EVANGELISTA
PESSOA. Recorrido(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Intimação ao(s) bel(is). LOURENÇO
GOMES GADELHA DE MOURA, Nº 21.233 OAB/PE e OUTROS a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0013416-04.2013.815.2001 – Agravante(s): PBPREV –
PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): WAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0064335-60.2014.815.2001 – Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/
A. Recorrido(s): ANTÕNIO DÁVILA LINS FILHO. Intimação ao(s) bel(is). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E

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SILVA, Nº 11.589 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0061004-70.2014.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ EVANGELISTA
PESSOA. Recorrido(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Intimação ao(s) bel(is). LOURENÇO
GOMES GADELHA DE MOURA, Nº 21.233 OAB/PE e OUTROS a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0013416-04.2013.815.2001 – Agravante(s): PBPREV –
PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado(s): WAGNER DE OLIVEIRA MONTEIRO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0064335-60.2014.815.2001 – Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S/
A. Recorrido(s): ANTÕNIO DÁVILA LINS FILHO. Intimação ao(s) bel(is). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, Nº 11.589 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002766-24.2015.815.2001 -(1ª
C.C.) – 1º Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, 2º Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido:
JAMIR LAURENTINO DA SILVA, intimação aos Beis. ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640
e UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB-PB Nº 11.960, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001202-94.2012.815.0261 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, Recorrido: FRANCILEUDO OLIVEIRA DANTAS, intimação
ao Bel. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB-PB Nº 4.007, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000205925.2013.815.0191 -(1ª C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Recorrido: JAIMAR
CORDEIRO DE ARAÚJO, intimação à Bela. MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, OAB-PB Nº 3.406, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014300-72.2009.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: FEDERAL SEGUROS S/A, Recorrido: ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS,
intimação à Bela. ROCHELLE KARINA COSTA DE MORAES, OAB-PB Nº 13.561, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000768-16.2016.815.0601 -(1ª
C.C.) – Recorrente: BANCO BS2 S/A, Recorrido: TEREZINHA DA COSTA RODRIGUES, intimação ao Bel.
PEDRO SIMÕES PEREIRA DALIA, OAB-PB Nº 21.210, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000781-53.2013.815.0881 -(1ª
C.C.) – Recorrente: MUITO FÁCIL ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTO LTDA., Recorrido: GIRLEUDO PINTO
RODRIGUES, intimação ao Bel. ARTHUR ARAÚJO FILHO, OAB-PB Nº 10.942, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0036433-40.2011.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSÉ GILDO DE AZEVEDO CRUZ,
intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
Apelação Cível - Processo nº 0068148-95.2014.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: TEREZINHA SILVA DE LACERDA SOUSA. Apelado:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) LUCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/
PB 14574, a fim de na condição de patrono da recorrente para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher o valor do
preparo, salvo se demonstrar que tem direito à gratuidade.
Apelação Cível - Processo nº 0000107-06.2016.815.0191. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MARIA DO CEU DE OLIVEIRA TEODOSIO E OUTROS.
Apelado: MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO. Intimação ao (s) Bel.(is) SELEMIRTH MARTINS DE
ALMEIDA OAB/PB 15686, a fim de, na condição de patrono da apelante, para no prazo de 05(cinco) dias,
pronunciar-se acerca da preliminar de Incompetência Absoluta em razão da Matéria, suscitada nas contrarrazões,
nos termos do despacho de fl.267.
Apelação Cível - Processo nº 0013289-32.2014.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO PAN S/A. Apelado. GILBERTO GONCALVES DE
LIMA. Intimação ao (s) Bel.(is) HILTON HRIL MARTINS MAIA, OAB/PB 13442, CRISTIANE BELLINATI GARCIA
LOPES, OAB/PB 19937-A. A fim de na condição e patronos do apelante e apelado manifestarem sobre a matéria
de renegociarem extrajudicialmente o contrato,objeto da presente ação, nos termos do despacho de fl.132.
Apelação Cível - 0000649-11.2013.815.0391. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MARIA GORETE SILVA DE LIMA. Apelado: 1º BANCO DO BRASIL S/
A. 2º MUNICIPIO DE TEIXEIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PB 20412-A e
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PB 20832-A, para receber a peça e os documentos juntados, no
prazo de 10 dias, sob pena de, transpassado o lapso temporal, com a devida certificação, destruir referidas
laudas.
Apelação Cível - Processo nº 0031167-43.2009.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: FUNASA-FUNDAÇAO SAELPA DE SEGURIDADE
SOCIAL. Apelado: JOSE ANTONIO MENESES E OUTROS. Intimação ao (s) Bel.(is) NORMANDO ARAUJO
DE SA OAB/PB 5354, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, OAB/PB 11955 e ÉRICA CASSINELLI PALMA
OAB/SP 189994, para no prazo de 05(cinco) dias, regularizarem sua representação processual, acostando
substabelecimento válido, sob pena de não conhecimento do recurso (art.76, do CPC/2015), nos termos do
despacho de fl.453.
Apelação Cível - Processo nº 0001136-06.2013.815.0221. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1ª IRACEMA BENTO DE SOUSA. 2º FRANCISCO
MIGUEL DE SOUSA. Apelado: OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) ALDRICH HA E ARAUJO FERREIRA
DIAS, OAB/PB 22482, a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento das custas processuais,
em dobro, consoante o disposto no art. 1007, § 4º¹, do CPC, sob pena de deserção, nos termos do despacho
de fl.222.
Apelação Cível - Processo nº 0000108-73.2015.815.0951 Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BANCO BONSUCESSO S/A. Apelado: JOSE PAULINO
DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/PB 15606, a fim de, na condição de
patrono do apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciarem a respeito do acordo e documentos de
fls.194 e seguinte, conforme despacho de fl.204.
Apelação Cível - Processo nº 0006640-51.2014.815.2001. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA. Apelado: RICARDO
JOSE DE SOUZA SA. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, OAB/PB/PB
10859, a fim de, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista uma possível intempestividade do recurso
apelatório de fls.121/131, nos termos do despacho de fl.200.
Apelação Cível - Processo nº 0001705-72.2016.815.0521. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: JOSE EDUARDO FERREIRA FILHO. Apelado: ASSOCIACAO COMUNITARIA OLIVIO VICENTE PEREIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA OAB/
PB 5059 e IGOR RAMALHO LUCENA, OAB/PB 23052, a fim de, na condição de patrono do apelante, para no
prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem o preenchimento dos pressupostos legis para a concessão da gratuidade
da justiça requerida na presente Apelação Cível (fls.97/116), nos termos do §2º do art. 99 do CPC/2015¹.
Apelação Cível - Processo nº 0001733-60.2016.815.0191. Relator(a): Exmo. Des(a) Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Apelado: ALFONSO ALVES CORDEIRO. Intimação ao (s) Bel.(is) ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, OAB/PE 16983, VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS, OAB/PB 22018-A, para, no prazo
de 05 (cinco) dias, regularizar o vício processual, colacionando aos autos substabelecimento devidamente
assinado(art.76, do CPC/2015), nos termos do despacho de fl.171.