TJPB 06/06/2019 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS/PB
— RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, NÃO CONHECER O MANDADO DE SEGURANÇA, em razão de sua intempestividade.
Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, diante do benefício da gratuidade judiciária. Sem
condenação em honorários por ser incabível na espécie. PROCESSO 0812030-13.2018.8.15.0001 -RECURSO
INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: ANA MARIA DE CASTRO – ADV. GESON LUCIANO
SANTOS NETTO / EXTRA HIPERMERCADO - LOJA VIRTUAL – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /FINANCEIRA
ITAU CBD SA – ADV. LARISSA SENTO SE ROSSI — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803093-40.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: DEANNE FREIRE MEDEIROS – ADV. ALUISIO DE
QUEIROZ MELO NETO / HYTTALO HALLEF SERAFIM ALCANTARA DE LIMA – ADV. PHILLIPE PALMEIRA
MONTEIRO FELIPE — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL. ALUISIO DE
QUEIROZ MELO – OAB/PB 12083 – ADVOGADO DO RECORRENTE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800010-10.2019.8.15.9004 -MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO DE PODER PARTES: DOUGLAS PEREIRA DUNGA – ADV. MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA / AUTORIDADE COATORA: 1.
JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA/PB — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os
Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER DO MANDADO DE
SEGURANÇA, para DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da relatora. PROCESSO 081934211.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: GEAP FUNDACAO
DE SEGURIDADE SOCIAL -ADV. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES / IRACEMA BEZERRA LUSTOZA –
ADV. ANDRE DE OLIVEIRA LIMA — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER e, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, para julgar IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que
mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0816789-20.2018.8.15.0001 -RECURSO
INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: PAULO DE TARSO SILVEIRA SPOSITO – ADV. DIEGO
EMANUEL MENEZES PEDROSA / BANCO DO BRASIL – ADV. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA —
RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 3000448-58.2017.8.15.0251 -APELAÇÃO CRIMINAL - LEVE PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA - PGJ / IANCA GABRIEL DA SILVA -ADV. JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO /EDILENE DE ARAJO
NOGUEIRA – ADV. HELIO SIMPLICIO DE SOUSA — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por maioria de votos, não conhecer
do recurso por ser intempestivo, nos termos do voto da relatora. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues
que entendia pela tempestividade do recurso desde o advento do novo CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0813365-04.2017.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PARTES: GILVANDO CARNEIRO LEAL -ADV. GILSON GUEDES RODRIGUES / GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL – ADV. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0800174-45.2018.8.15.0941 -RECURSO INOMINADO - CONTRATOS BANCÁRIOS PARTES: MARIA DO CARMO RAMALHO – ADV. JACIELBE GOMES DE MENESES / BANCO BMG SA – ADV.
FABIO FRASATO CAIRES — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0811233-37.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: DANTAS & LEAL LTDA – ME – ADV. LUCIANO PIRES LISBOA / GILZEANE VIEIRA DE MEDEIROS
– ADV. JOSE ALVES TOMAZ NETO — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU
O BEL. LUCIANO PIRES LISBOA – OAB/PB 10858 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da devolução. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0809111-51.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS PARTES: DIRCE SANTOS PORTO – ADV.
HERTZ PIRES PINA JUNIOR / LOJAS RENNER S.A. - ADV. JULIO CESAR GOULART LANES / REALIZE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - ADV. JULIO CESAR GOULART LANES — RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer o recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente a pretensão inicial. PROCESSO 0801359-54.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL PARTES: SILVANIA MARIA DE ARAUJO LUCENA E OUTROS - ADV. MARJORIE GUEDES
WANDERLEY / CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - ADV. GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800833-18.2018.8.15.0371 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL PARTES: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR – ADV. FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA
JUNIOR / PHILIPS DO BRASIL LTDA -ADV. FABIO RIVELLI — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC,
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080391205.2018.8.15.0371 -RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS PARTES: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON
SALES BELCHIOR / ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA – ADV. THAIS MIRANDA DE SOUSA — RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos valores
indevidamente descontados do benefício da autora de forma simples, mantendo a decisão atacada em seus
demais termos. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0807733-60.2018.8.15.0001 -RECURSO
INOMINADO - CONSÓRCIO PARTES: EVA CRISTINA FONTOURA ACOSTA – ADV. ROBERTO FONTOURA
ACOSTA / DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA – ADV. PATRICIA MACHADO DIDONE — RELATOR
JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080142722.2017.8.15.0321 -RECURSO INOMINADO - TÍTULOS DE CRÉDITO PARTES: NERISVALDO PEREIRA DE
ARAUJO – ADV. RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO / EJ COMERCIO DE BOVINOS LTDA – ADV.
FABRICIO ROCHA DE ARAUJO — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 5% sobre o valor da Indenização. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000272-89.2015.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO - DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO PARTES: MARIA
JOSE DA SILVA SANTOS – ADV. JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA / BANCO ITAUCARD S.A.- ADV.
WILSON SALES BELCHIOR /LIDER FLEX COLCHOES LTDA - EPP — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer o
recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar, solidariamente, a LIDER FLEX COLCHOES LTDA – EPP
e o BANCO ITAUCARD S.A, a restituição do valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), atualizados
monetariamente pelo INPC desde o pagamento e com juros de mora de 1% ao mês desde a assinatura do
termo de rescisão, datado de 09/05/2015. PROCESSO 0805431-84.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: MARIA DA GUIA DA SILVA – ADV. JOSAFA
PAZ BEZERRA / BANCO DO BRASIL – ADV. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA — RELATOR JUIZ EDIVAN
PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 081508943.2017.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: EMPRESA AUTO
VIACAO PROGRESSO SA – ADV. RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO / FRANCISCO TAVARES DE FARIAS
E OUTROS - ADV. SEVERINO TAVARES DE FARIAS — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0802832-90.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARTES: SEVERINA DOS SANTOS OLIVEIRA – ADV. WALCIDES FERREIRA MUNIZ / BANCO BMG SA –
ADV. ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, por
maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que entende que a perícia grafotécnica
não envolve complexidade e pode ser realizada pelos Juizados. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0800520-44.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARTES: RAFAEL BRAZ DE ARAUJO – ADV. WALCIDES FERREIRA MUNIZ / BANCO BRADESCO SA – ADV. KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR
APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800645-87.2017.8.15.0491 -RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
PARTES: ANTONIA ALVES DA CRUZ – ADV.RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS / BANCO BONSUCESSO
CONSIGNADO S/A - ADV.CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade,
conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo, para reformar a sentença singular e julgar improcedente

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o pedido de repetição de indébito, bem como de danos morais formulados pela autora na inicial, nos
termos do voto da relatora PROCESSO 0800476-83.2017.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL PARTES: MARIA DE FATIMA DE SOUSA – ADV.GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR /
BANCO BMG SA – ADV.FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE.
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0813129-18.2018.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO PARTES: BANCO FIAT S/A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR / MARIA JUDITE
SANTOS CAVALCANTE – ADV. JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS SANTANA DE JESUS — RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. JAKSSON ARLYSSON DOS SANTOS SANTANA
DE JESUS – OAB/PB 19538. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento em parte, a fim de reduzir o
montante da indenização por danos morais, a ser fixada em R$ 4.000,00 (cinco mil reais) nos termos do voto
da relatora. Contra o voto do Juiz Edivan Rodrigues que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0801069-23.2018.8.15.0321 -RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES: JOSE OTAVIO DANTAS – ADV. TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES — RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art.
2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800209-32.2017.8.15.0911 -RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR / ODIVIO NOBREGA DE
QUEIROZ – ADV. JOAO JOSE MACIEL ALVES — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0803983-76.2018.8.15.0251 -RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: IARA DE FATIMA DA SILVA LOPES – ADV.
TATIANA BARRETO BARROS / BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – ADV. JOSE ALEIXON
MOREIRA DE FREITAS — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000886-83.2015.8.15.0371 -RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: OI MOVEL SA- ADV. WILSON
SALES BELCHIOR / FRANCISCA DANTAS BARBOSA – ADV. FRANCISCO DA SILVA LIMA — RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. O Relator Alberto Quaresma, em sessão de julgamento, proferiu o seguinte despacho, determinando a retirada de pauta do processo e redistribuição dos autos ao Juízo competente:
“Analisando os presentes autos, observa-se no ID nº 3389143 que o presente processo foi distribuído ao
Relator Ruy Jander Teixeira da Rocha, que apreciou e negou provimento a recurso inominado, mantendo
a sentença de conhecimento por seus próprios fundamentos. Conforme art. 151, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 151. O órgão julgador a que forem distribuídos recursos em sentido
estrito, de apelação e de agravo de instrumento, correição parcial, mandado de segurança ou habeas
corpus terá jurisdição preventa para: a) todos os recursos posteriores, tanto na ação quanto na execução,
referentes ao mesmo processo”. Nesse mesmo sentido: “AÇÃO REVISIONAL. PREVENÇÃO E VINCULAÇÃO
DO RELATOR QUE JULGOU RECURSO ANTERIOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. O artigo 180, inciso V,
do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça estabelece a prevenção e a vinculação do DesembargadorRelator em julgamento de recurso cível para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo,
tanto em ação de conhecimento quanto em execução. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação
Cível Nº 70079925210, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires,
Julgado em 13/12/2018)”.Logo, é competente para processar e julgar o recurso o Gabinete que inicialmente
conheceu o processo. Na hipótese de o Relator ter se afastado da Turma, deverá funcionar, naquela
condição, a Juíza que imediatamente o sucedeu. Assim, redistribua-se para apreciação da douta Relatora
Originária, Juíza Adriana Barreto Lossio de Souza. PROCESSO 0800165-25.2017.8.15.0131 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: MARIA JUCINARA RODRIGUES ANDRIOLA – ADV.
JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU / ENERGISA – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES —
RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0800084-62.2017.8.15.0071 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:
JOSE ODILON DOS SANTOS – ADV. ANDREZA KELE DOS SANTOS / TIM CELULAR S.A. - ADV. CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU A BELA.
SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA TIM CELULAR SA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade, conhecer os embargos de declaração e não acolher os mesmos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE
JULGOU O RECURSO INOMINADO E FIXOU HONORÁRIOS. NÃO ADSTRIÇÃO AO VALOR DA CAUSA A SER
FIXADO EM PERCENTUAL. FIXAÇÃO EM VALOR DETERMINADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, PARÁGRAFO 8º
DO NCPC FIXADOS COM BASE NA EQUITATIVIDADE. CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO.
PROCESSO 3000080-34.2015.8.15.0311 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:
MARIA GOMES FERREIRA SOUSA – ADV. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA / TNL PCS S/A – ADV. WILSON
SALES BELCHIOR — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso,
apenas para corrigir o termo inicial de incidência dos juros de mora dos danos morais, que deve contarse desde a citação. Fica mantida a sentença em seus demais termos. PROCESSO 0817121-84.2018.8.15.0001
-RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARTES: JOSE VICENTE DA SILVA – ADV.
MARIANA EMILYE MONTEIRO BARBOSA / ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.
WILSON SALES BELCHIOR — RELATOR JUIZ EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0807167-82.2016.8.15.0001 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÁTICAS
ABUSIVAS PARTES: GETIANE DINIZ NOBREGA -ADV. PATRICIA ARAUJO NUNES / SOLETROL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ADV. FÁBIO LUIZ ANGELLA — RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade, não
conhecer os embargos de declaração, ante a sua intempestividade. PROCESSO 0800518-74.2017.8.15.0031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARTES: RAFAEL BRAZ DE ARAUJO – ADV.
WALCIDES FERREIRA MUNIZ / BANCO BMG SA – ADV. ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA — RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina Grande,
à unanimidade, no sentido de conhecer e acolher, em parte, os embargos, apenas para corrigir os dados
processuais descritos no acórdão de ID nº 3261934, devendo ler-se: “ RECURSO INOMINADO: 080051874.2017.8.15.0031 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRENTE: RAFAEL BRAZ DE ARAUJO / RECORRIDO:
BANCO BMG SA”, onde se lê “Processo nº: 3003365-67.2012.8.15.0011/ Classe: RECURSO INOMINADO (460)/
Assuntos: [Bancários] / RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A./ RECORRIDO: WIDELBERG PORFIRIO DE
MEDEIROS”. PROCESSO 0802235-82.2017.8.15.0141 -RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL PARTES: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADV. VITAL HENRIQUE DE
ALMEIDA / EDILSON ANTERINO DE SOUSA - ADV. GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE — RELATOR JUIZ
EDIVAN PEREIRA ALEXANDRE. COMPARECEU O BEL VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA – OAB/PB 9766 –
ADVOGADO DAS CAGEPA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 080024582.2017.8.15.0391 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: ANTONIO RODRIGUES DA
COSTA – ADV. DANIELE DE SOUSA RODRIGUES / SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA -ADV. JULIANO MARTINS
MANSUR — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
Permanente de Campina Grande, à unanimidade, no sentido de REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
mantendo na íntegra os termos da decisão recorrida. PROCESSO 0800006-70.2019.8.15.9004 -MANDADO DE
SEGURANÇA - ABUSO DE PODER -IMPETRANTE: MARIA DO AMPARO BARBOSA BATISTA – ADV. ANDRE
MAURICIO FREITAS SANTOS / AUTORIDADE COATORA: 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.N COMPARECEU O BEL. ANDRE MAURICIO
FREITAS SANTOS – OAB/PB 23427 – ADVOGADO DO IMPETRANTE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal Permanente de Campina Grande, por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA EM PARTE, para convalidação da liberação do valor de R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) da quantia bloqueada em favor da
impetrada, mantendo o bloqueio no valor de R$13.872,48 (treze mil, oitocentos e setenta e dois reais e
quarenta e oito centavos), para cumprimento de parte da execução. A execução contra a impetrante, no valor
restante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) deverá continuar mediante penhora, desde que
observado o limite de 30% dos proventos de natureza alimentar. Contra o voto do Juiz Edivan Pereira Leite
que entende pelo não cabimento do Mandado de Segurança. Custas pela impetrante, com exigibilidade
suspensa, diante do benefício da gratuidade judiciária. Sem condenação em honorários por ser incabível
na espécie. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para
recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na
forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na
audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão
de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins –
Téc. Judicária, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20(vinte) DIAS Processo:
0810540-24.2016.8.15.0001. Ação de Nulidade de Registro de Imóvel Público. O MM. Juiz de Direito da
Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento
tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Nulidade de Registro
de Imóvel Público, promovida por REGINA CARMEM QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira,
brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Aloísio de Azevedo, 442, Ed. Ana Paula, ap.101, Olinda/PE, em
desfavor de a ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO e LUIZ CARLOS DE MELO, Tabelião, com
empresa inscrita no CNPJ sob n. 40.948.234/0001-80, com endereço ignorado no momento. Assim sendo, e para