TJPB 06/05/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019

nº 00015163720188150000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): José Edivan Félix. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão do
dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.58)
Apelação Cível nº 00138214020138152001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Deusa Rosângela da Silva Pessoa. Advogado(s):
Maria Amélia Vieira Segunda – OAB/PB 14.054. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Em harmonia com o parecer ministerial. Fez
sustentação oral pela apelante o Dr. Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.59) Apelação Cível nº 00168229620148152001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730.Apelado(s):
Maria do Socorro Crispim Araújo Furtado. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Beserra – OAB/PB 5.001. Na
sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 00005872520128152001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogado(s): Tasso Batalha Barroca - OAB/MG 51.556. Apelado(s): Arnaldo Barbosa do Amaral.
Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues – OAB/PB 9.129. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 61) Apelação Cível nº 00003218020108150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s):
Maria Andresa de Souza Vicente. Advogado(s): Aristóteles Santos Pessoa Furtado – OAB/PB. 1ºApelado(s): Itaú
Seguros S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher – OAB/PE 20.124. 2ºApelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591, George Alexandre Ribeiro de
Oliveira - OAB/PB 12.871.Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Fez
sustentação oral pela 2ºApelada o Dr. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 00390206420138152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Antônio de Aracoeli Lopes Ramalho. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho –
OAB/PB 11.453. Apelado(s): Marcela Paulino Costa. Advogado(s): Marcela Paulino Costa – OAB/PB 14.761 e
Felipe Viana de Mello – OAB/PB 15.949. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: Adiado por falta de quorum face
o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 63) Apelação Cível nº 00124264220158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Maria Nenoza da Silva. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB
11.086. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 64) Apelação Cível nº 00014495720138150191.
Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Jociana de Lima Silva. Advogado(s): Severino Ramos de O.
Júnior – OAB/PB 8.909. Apelado(s): Elindomar Barbosa da Silva e Jailma Barbosa da Silva. Advogado(s): Sandy
de Oliveira Fortunato – OAB/PB 9.620. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral pela apelante o Dr. Severino
Ramos de O. Júnior. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65)
Apelação Cível nº 00005102420148150941. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP 119.859. Apelado(s): Maria de Lourdes dos Santos. Advogado(s):
Thiago Medeiros Araújo de Sousa – OAB/PB 14.431.Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 66) Apelação Cível nº 00008875720158150521. Oriundo da Comarca de
Alagoinha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
- OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Guilherme dos Santos Souza, representado por sua genitora Nataline dos Santos
Silva. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira – OAB/PB 16.928. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 00138202120148152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): João Júnior Batista Ribeira das Neves. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/
PB 14.574. Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes – OAB/GO 16.854. Na sessão
do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 00006234120148150241. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Fábio Roberto Ferreira de Sousa. Advogado(s): Fabríco Araújo
Pires – OAB/PB 15.709. Apelado(s): Bompreço Supermercado do Nordeste. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi –
OAB/PB 20.549-A. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº
00002706020168151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Jaime de Azevedo Alves. Defensor: Marcos Freitas
Pereira. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 00006204420148152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Américo Gomes de Almeida. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB
8.424. Apelado(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão do dia
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 00010477520128150331. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB
12.450-A. Apelado(s): Augusto Sales. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Na
sessão do dia 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº 00015863920168150351.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Jandira Alves de Barros. Defensor: João Gaudêncio Diniz
Cabral – OAB/PB 4.562. Apelado(s): Ozani Alves de Barros. Defensora: Rosenilda Marques da Silva – OAB/PB
3.002. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº
00000186620198150000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TIM Celular S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335. Apelado(s): Wallace Alencar Gomes. Advogado(s):
Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 00199598620148152001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sergifran Gomes Gonçalves. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Apelado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da
Rocha – OAB/PE 20.335. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível
nº 00035169220118150731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Daniel Mendes da Silva.
Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho - OAB/PB 12.332. Apelado(s): Tradewinds Operadora de Turismo Ltda.
Na sessão do dia 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. - FÍSICOS – SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível
nº 00614313820128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Energisa
Paraiba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, 7119 OAB/PB, Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Jr - OAB/PB 11591. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão do dia 16.04.19-Cota: Após o voto do relator que extinguiu a ação, sem
resolução do mérito, julgando prejudicado o recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral pela apelante o Doutor
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível
nº.00674956420128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Energisa
Paraiba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, 7119 OAB/PB, Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Jr,, 11591 OAB/PB e outros. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão do dia 16.04.19-Cota: Após o voto do relator que extinguiu
a ação, sem resolução do mérito, julgando prejudicado o recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos.
A Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral pela apelante o Doutor
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78)
Apelação Cível nº 00270040520118150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s):
Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Porto Alegre e C.C.S – Corretora de Seguros Ltda. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. 2ºApelante(s): METLIFE – Metropolitan Life Seguros e
Previdência Privada S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho - OAB/PE 19.357. Apelado(s): Espólio de
Maria do Carmo Feitosa Navarro. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim -OAB/PB 9.164. Na sessão do dia
16.04.19-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: Após o voto da Relatora
que rejeitava a prejudicial de mérito, não conhecendo do primeiro apelo e dando provimento parcial ao
segundo recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto
aguarda. Sustentação oral pela 2ª apelante a Dra. Ingrid Gadelha e pelo apelado o Dr. Daniel Sitônio de
Aguiar. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79)Apelação Cível
nº.00203929020148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: CVC Brasil Operadora e
Agência de Viagens S/A e Realmeida Agência de Viagem e Turismo Ltda. Advogado(s): Gustavo Viseu - OAB/SP
117.417. Apelado: Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Na
sessão do dia 16.04.19-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão do dia 23.04.19-Cota: Adiado por
indicação da Relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº
00020275620128152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilvan da Silva Freire.
Advogado(s): Gilberto Marinho dos Santos – OAB/PB 19.502-B. Apelado(s): Ricardo Vieira Coutinho. Advogado(s):

Luiz Pinheiro Lima - OAB/PB nº 10.099. Na sessão do dia 16.04.19-Cota: Adiado por falta de quórum, face a
averbação de suspeição da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Na sessão do dia
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral pelo apelado o Dr. Luiz Pinheiro Lima. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Apelação Cível nº 00045190320088150371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Luci Gomes de Sena Formiga – OAB/PB
12.725. 2ºApelante(s): STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de Sousa, representado por seu Procurador Francisco Tomaz da Costa Júnior. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Na sessão do dia 16.04.19-Cota: Adiado por indicação da Relatora. Na sessão do dia 23.04.19-Resultado:
Adiado por indicação da Relatora. QUESTÃO DE ORDEM - RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Apelação Cível nº 00794214220128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Capital. 1ª Apelante(s): Itamar de Paiva Rocha. Advogado: Ivandro Parcelli de Sousa C e Silva – OAB/PB 13.862.
2ª Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá –
OAB/PB 8.463 e outros. Apelado(s): os mesmos. Na sessão de 12.03.19-Cota:“Após o voto da relatora dando
provimento ao recurso da segunda apelante, para julgar improcedente o pedido exordial, prejudicando o apelo do
autor/primeiro insurgente, pediu vista o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. O Desembargador
José Ricardo Porto aguarda.” Na sessão de 26.03.19-Resultado: Deu-se provimento parcial a 1ª Apelação e
negou-se provimento a 2ª Apelação, ambos por unanimidade de votos, nos termos do voto da relatora.
Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Dr. Herbert Douglas Targino
- Procurador de Justiça. Maria Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 02/05/2019
Processo: 0000002-16.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins Apelante: Veronica Costa De Andrade Goncalves, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000020-40.2018.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Manoel De Sousa Gomes, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, Admilson Leite
De Almeida Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000040-08.2018.815.0341, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Armando Feitoza Da Silva, Advogado: Rubem Miguel Ribeiro Pimenta,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000061-92.2018.815.0111, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Estupro Apelante: Jose Adeilson Da Costa, Advogado: Luciano Da Silva Menezes, Apelado: Justiaca
Publica. Processo: 0000072-21.2013.815.0201, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Posse
De Drogas Para Consumo Pessoal Apelante: Lenilson Joaquim Da Silva, Advogado: Francisco Eduardo Regis De Assis,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000109-49.2018.815.0241, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Yuri Rafael De Jesus Pacheco, Advogado: Renan Elias Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000129-54.2017.815.0571, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes
De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Maria Das Dores Gomes De Melo, Advogado: Everton Manoel
Pontes Do Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000132-47.2017.815.0041, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Elison Queiroz Da Silva, Defensor: Marcel Joffily De Souza,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000143-78.2018.815.0611, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Apelante: Jose Walder Lins Rabelo Neto, Defensor: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000213-59.2019.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Lindemberg Valenca Da Silva, Defensor: Andre Luis Pessoa De Carvalho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000235-69.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Adulteracao De Sinal Identificador De Veiculo Automotor Apelante: Daniel Martins De Araujo, Advogado: Marcos
Dantas Vilar, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000238-36.2015.815.0281, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Bruno De
Araujo Ribeiro, Defensor: Maria De Lourdes Saraiva Pontes. Processo: 0000260-05.2017.815.0191, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Claudivan Mauricio Duarte, Defensor: Jose Fernandes De
Albuquerque, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000266-17.2018.815.0081, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Roubo Apelante: Anderson Targino De Lima, Felipe Venancio Lima De Oliveira, Advogado: Ana Lucia
De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000277-28.2018.815.0281, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave 01 Apelante: Abraao Guilherme Alves Mousinho, Advogado: Adriano
Marcio Da Silva, 02 Apelante: Eduardo Silva Martins De Souza, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, 03 Apelante: Rodrigo
Da Silva Gomes, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000282-43.2015.815.0091,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Varley Almeida Silva,
Advogado: Pablo Gadelha Viana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000310-51.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Gilsomar Araujo Pereira, Advogado: Felix
Araujo Filho, Fernando A. Douettes Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000314-24.2017.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jose De Lima Filho, Advogado: Jose
Weliton De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000318-28.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Antonio Genildo, Advogado: Ana Maria Ribeiro De
Aragao, Agravado: Justiça Publica. Processo: 0000319-13.2019.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta
Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Pernambuco, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Reu: Alison Rafael Lima De Oliveira. Processo: 0000362-70.2015.815.0361, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Evandro Da Silva Lins, Advogado: Suenia Cruz De
Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000382-38.2019.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Subscrito Pela Exma. Desembargadora Ma-, Ria De Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti,Propondo A, Concessao De Medalha Da Ordem Do Merito Judiciario,
Na Categoria “Alta Distincao”,Com Base Nos Arts.1º, 7º,”A”,9º,Item 07 E 12,Paragrafo Unico, Da Resolu-, Cao Tjpb Nº 15/
2006, Ao Exmo.Jurista Antonio Vital, Do Rêgo, In Memoriam.(Tramitou Comp Proc.Adm.2019., 078869).. Processo:
0000388-45.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Qualificado Recorrente: Cincinato Duarte Araujo, Advogado: Ruth Bezerra Gamboa Salvador, Recorrido: Justica Publica,
Assist.Acusacao: Maria Das Gracas Silva Vidal, Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0000392-82.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01 Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Recorrente: Joao Augusto Dos Santos Junior, Advogado: Jailson Araujo De
Souza, Recorrido: Os Mesmos. Processo: 0000393-67.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Luciene Goncalves De Souza, Jose Airton Da Silva
Henrique, Advogado: Jose Bartolomeu De Medeiros Linhares, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000039452.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
01 Apelante: Damiao Jorge De Paulo Moura, Advogado: Severino Dos Ramos Alves Rodrigues, Marcos Ramom Alves
Freitas, 02 Apelante: Damiao Ferreira Da Silva, Advogado: Edilson Cesar Souza Loureiro, Maria Carolina Lacerda Loureiro,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000395-37.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Douglas Da Silva Barbosa, Advogado: Claudio Cesar
Gadelha Rodrigues, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000396-22.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Maciel Braz, Defensor: Maria De Lourdes Saraiva Pontes. Processo: 0000401-68.2017.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Luiz Mariano Junior, Advogado: Plynio Ricardo
Dos S. Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000420-78.2013.815.0091, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Joseilton Silva Santos, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000493-80.2016.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Daniel Torres Da Silva,
Defensor: Marcos Freitas Pereira. Processo: 0000528-64.2017.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Diego Conceicao De Lira, Advogado: Joseane Feliciano, 02 Apelante:
Cristiano Dos Santos Vieira, Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, 03 Apelante: Fabio Da Silva Santos, Advogado:
Alberdan Coelho De Souza Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000581-26.2014.815.0941, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Orlando Dos Santos Gomes, Defensor: Jocel
Janderlhei A Freitas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000584-37.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Leandro Gomes Da Silva, Advogado: Ana Maria Ribeiro De
Aragao, 02 Apelante: Maykon Douglas De Sousa, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000651-82.2007.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Josenildo Da Silva Oliveira, Advogado: Hugo Gondim Nepomuceno, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000700-60.2014.815.0561, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Damiao Ferreira Da Silva, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000851-48.2017.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Paulo Santana Patricio, Defensor: Antonio
Alberto Costa Batista, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000955-27.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Justica Publica, Apelado: Rosimar Primo Fernandes,
Advogado: Sandy De Oliveira Furtunato. Processo: 0000975-67.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Furto 01 Apelante: Nayane Galdino Da Silva, 02 Apelante: Rayssa Da Silva Maciel, 03 Apelante:
Taislane Menezes Andrade, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo: 000100251.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Jose Rivaldo Da Silva Santos, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001492-17.2018.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Paulo Henrique De Farias, Advogado: Henrique Tome Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001563-64.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicancia Apelante: Valter De Melo E Outros, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Severina Ferreira