TJPB 10/04/2019 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
24
ATO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC
PORTARIA Nº 03/2019 - O Excelentíssimo senhor Desembargador do NUPEMEC – Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições, etc.
… CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social
são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 125, de 29 de novembro de
2010; CONSIDERANDO que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social,
solução e prevenção de litígios, e que a sua aplicabilidade visa reduzir a excessiva judicialização dos conflitos
de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentença, nos moldes da Resolução/CNJ nº 125, de
29 de novembro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de disseminar a cultura dos métodos consensuais de
solução pacífica dos conflitos sociais, que previne e propicia maior celeridade na solução de litígios judiciais,
com resultados expressivos e reflexos positivos na redução de congestionamento processual; CONSIDERANDO que houve a apresentação da documentação necessária comprovando a capacitação para ser Conciliadora
Judicial perante o NUPEMEC, em conformidade com art. 12 da Resolução 125/2010. RESOLVE: Art. 1º. Nomear
para desempenhar o exercício das atividades inerentes à função de Conciliadora Judicial no CEJUSC 2º
Grau, em caráter voluntário, o(a) senhor(a) ANGELA RACHEL ALMEIDA DE SOUSA, portadora do CPF nº
057.768.024-23 em conformidade com os ditames da Lei de Mediação nº 13.140/2016, do Código de Processo
Civil Lei nº 13.105/2015, da Resolução nº 125/2010 e do que disciplina o Código de Ética dos Conciliadores e
Mediadores. Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 03 de abril de 2019. Desembargador Leandro dos
Santos - DIRETOR DO NUPEMEC/TJPB
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da 10º Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 02 dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), sob
o Presidente, em exercício, Exmo. Des.José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo Des. José Ferreira
Ramos Júnior, Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, bem como o representante do parquet Estadual, na
pessoa do Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, procuradora de justiça, Foi aberta a sessão às 09:00
(nove horas), secretariada pela Supervisora da Câmara Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o
presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão
anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS
ELETRÔNICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS01– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805225-81.2017.8.15.0000 ORIGEM:17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.AGRAVANTE:
Afonso Damião Beiroz da Silva.ADVOGADO: José Ricardo de Assis Aragão Costa OAB/PB 21.503.AGRAVADO: Banco Panamericano S/A.ADVOGADO: Eduardo Chalfin OAB/PB 22.177-A.Resultado da sessão
dia 19.03.19-Após o voto do relator que rejeitava a preliminar suscitada na tribuna, acompanhado dos demais
membros, bem como, dava provimento ao recurso. Pediu vista o Exmo Des. Onaldo Rocha de Queiroga. O
Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior aguarda.Resultado dia 02.04.19-“Adiado julgamento por ausência
justificada do Exmo Des Onaldo Rocha de Queiroga.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS02– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800546-38.2017.8.15.0000ORIGEM:3ª Vara de Família
da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Patrícia Ellen Medeiros de Azevedo TorresADVOGADO: Vital Borba de
Araújo Júnior OAB/PB 11.783, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589, Valberto A. de
Azevedo Filho OAB/PB 13.500.AGRAVADO:Sylvio da Silva Torres FilhoADVOGADO: Rodrigo Menezes
Dantas OAB/PB 12.372, Sylvio da Silva Torres Filho OAB/PB 3.613.Resultado da sessão dia 12.03.19“Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado dia 02.04.19-“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03– AGRAVO DE
INSTRUMENTO N 0800259-75.2017.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Sylvio da Silva Torres Filho.ADVOGADO: Sylvio da Silva Torres Filho OAB/PB 3613, Carlos
Diego Filgueira de Sousa OAB/PB 15.705.AGRAVADO Patricia Ellen Medeiros de Azevedo
Torres.ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e outros.Resultado dia sessão
26.02.2019-“Adiado por indicação do relator”.Resultado da sessão dia 19.03.19-“Adiado por indicação
do relator”.Resultado dia 02.04.19-“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR04– APELAÇÃO CIVEL Nº 0801715-02.2017.8.15.0181 ORIGEM:5º
vara da Comarca de Guarabira.APELANTE::Banco Bonsucesso Consignado S/A.ADVOGADO: Ana Carolina Pereira Tolentino OAB/MG 161.586, Augusto Cesar Bezerra Baracho OAB/PE 40.058, Lourenço
Gomes Gadelha de Moura OAB/PE 21.233.APELADO: Maria de Lourdes Matos da Silva ADVOGADO:
Valentim da Silva Moura OAB/PB 10.669.Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR05–
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801186-07.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis
OAB/PB 10.237, Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior OAB/PB 16.473.AGRAVADO: Heleno Ribeiro
Gomes.ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes OAB/PB 10.570.Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR06– AGRAVO DE INSTRUMENTO L Nº 0803387-06.2017.8.15.0000 ORIGEM:4º Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237,AGRAVADO: Silvania Maria Firmino Ferreira.DEFENSORIA
PÚBLICA:Resultado dia 02.04.19-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR07– REMESSA NECESSÁRIA Nº 0831699-71.2015.8.15.2001 ORIGEM:
6º vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RECORRENTE: Mouglas da Silva Moreira dos
Santos. ADVOGADO: Marileide Moreira Alves da Cunha OAB/PB 4.838.RECORRIDO: Estado da
Paraíba.ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado dia 02.04.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS08–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800061-04.2018.8.15.0000 ORIGEM:3º
Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Banco PAN S/A.ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia
Lopes OAB/PB 19 937-A, Pio Carlos Júnior OAB/PB 21.721-A.EMBARAGADO: Fábio Henrique Rodrigues
Viana.ADVOGADO: Rosangelo Xavier do Nascimento OAB/PE 15.877.Resultado dia 02.04.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS09– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N: 0802660-13.2018.8.15.0000 ORIGEM: 7º Vara
Cível da Capital.EMBARGANTE: Mateus Lopes Dantas.ADVOGADO: Fernando Augusto Medeiros da
Silva Júnior OAB/PB 19.597. EMBARGADO: L. G.D. representada por Deborah Oliveira e Silva Lakiss
Gusmão.ADVOGADO: Paulo Sá de Almeida Neto OAB/PB 18.708. Resultado dia 02.04.19-“Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS10– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800320-10.2018.8.15.0061 - ORIGEM:1ª Vara da Comarca de
Araruna APELANTE: Município de Araruna PROCURADOR: Francisco de Assis Silva Caldas Júnior OAB/
PB 5.900, Ivana Samara Alcântara de Lima OAB/PB 21.646.APELADO::Iraci Nunes da Costa ADVOGADO:
Edmundo Cavalcante de Macedo Neto – OAB/PB 22.764 Resultado dia 02.04.19-“Rejeitada a preliminar
e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS11– APELAÇÃO CIVEL Nº 0821826-13.2016.8.15.2001 ORIGEM:1ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Banco BV Financeira S/A.ADVOGADO: Manuela
Sampaio Sarmento e Silva OAB/BA 18.454.APELADO: Maria José da Silva.ADVOGADO: Rafael de Andrade
Thiamer OAB/PB 16.237.Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS12– AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0804308-96.2016.8.15.0000 ORIGEM:2ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:
Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A, OAB/SP 211.648, OAB/RN
856-A.AGRAVADO: Filemon Lustosa Cabral.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB
11.589, Ricardo de AlmeidaFernandes OAB/PB 16.460, Giordano Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB
19.460,Ramon Pessoa de Mporais OAB/PB 13.771.Resultado dia 02.04.19-“Rejeitada as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação,negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS13– AGRAVO INTERNO Nº 0804138-27.2016.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única de Pirpirituba.AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A
ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A, OAB/SP 211.648, OAB/RN 856-A.AGRAVADO
Maria de Almeida Alcoforado Simões.ADVOGADO: Carlos Eduardo Braz de Carvalho OAB/PB 13.714,
Marcelo Ferreira Soares Raposo OAB/PB 13.394.Resultado dia 02.04.19-“Recurso não conhecido, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS14– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805751-14.2018.8.15.0000.ORIGEM:2ª Vara de Executivos Fiscais Comarca da Capital.AGRAVANTE:Sudema - Superintendência de Administração do Meio Ambiente
PROCURADOR: Felipe Tadeu Lima Silvino OAB/PB 14.616, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB
10.631.AGRAVADO:Posto Monumento Combustíveis e Lubrificantes Ltda. DEFENSORIA
PÚBLICA:Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801682-70.2017.8.15.0000 ORIGEM:8ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:Vertical
Engenharia e Incorporações Ltda. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB n. 10.831), José
Mario Porto Júnior OAB/PB 3045.AGRAVADO:Condomínio Tours Mont-Blanc.ADVOGADO: Ana Clara M.
Heim (OAB/PB n. 13.919).Resultado dia 02.04.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS16–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0800983-47.2015.8.15.0001 ORIGEM:7º Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Fabiano Nóbrega Vasconcelos.ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes OAB/PB 11.523.A-
PELADO: Banco Credicard S/A.Resultado dia 02.04.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS17–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0811707-13.2015.8.15.0001 ORIGEM:3º Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: MARIA José Cândido da Silva.ADVOGADO: Almir Pereira Dornelo OAB/PB 14.927.APELADO: N NAPY e CIA-ME, (SANTA SODIA JÓIAS).ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante OAB/PB 18.285.Resultado dia 02.04.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS18– APELAÇÃO CIVEL Nº
0806886-71.2015.8.15.2003 ORIGEM:5ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Carlos Antônio de
Carvalho Araújo.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Banco do Brasil S/
AADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/SP 211.648. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS19– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800084-23.2017.8.15.0181 ORIGEM:5º Vara Cível da Comarca
de Guarabira.APELANTE: Município de Guarabira PROCURADOR: Julio Cesar Nunes da Silva – OAB/
PB 18798, Jader Soares Pimentel OAB/PB 770 e outros.APELADO::Zelia Felix de Souza ADVOGADO:
Claudio Galdino da Cunha – OAB/PB 10751. Resultado dia 02.04.19-“Recurso não conhecido, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS20– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800058-60.2018.8.15.0061 ORIGEM:1ª Vara da Comarca de Araruna APELANTE: Município de Araruna PROCURADOR:Francisco de Assis Silva Caldas Júnior OAB/PB 5.900.APELADO: Sandra Silva dos Santos Costa ADVOGADO: Rafael Furtado de Oliveira – OAB/PB 20289, João
Clécio Alves do Nascimento - OAB/PB 21386 e Mychelle Medeiros F. de Oliveira – OAB/PB 17994,,
Matheus Pereira Rosendo OAB/PB 23.827, Edmundo Cavalcante de Macedo Neto OAB/PB 22.764.
Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21– APELAÇÃO CIVEL Nº
0801113-83.2017.8.15.0351 ORIGEM: 1º Vara Mista da Comarca de Sapé.APELANTE: Rosana Silva Ferreira ADVOGADO: Marilene Monteiro Soares – OAB/PB 5785 e Wellington Monteiro do Vale Sousa – OAB/
PB 23229 APELADO: Município de Sapé PROCURADOR: Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho OAB/PB
11.234, Deyane Pereira de Oliveira OAB/PB 23.426. Resultado dia 02.04.19-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHARAMOS22– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CIVEIS Nº 0800442-97.2017.8.15.0371 ORIGEM:4º Vara Mista da Comarca de Sousa.01 APELANTE: Gilson Vieira de Lira ADVOGADO: Higor
Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19503.02 APELANTE: Município de Sousa.PROCURADOR: Pamela
Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183.APELADO: Os mesmos Resultado dia 02.04.19-“Negou-se
provimento a remessa necessária e a segunda apelação e deu-se provimento a primeira, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS23–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0800375-30.2017.8.15.0211 ORIGEM 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga
APELANTE: Roberto Rodrigues da Silva ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa – OAB/PB 11464, Diego
Fabricio Cavalcanti deAlbuquerque – OAB/PB 15577 APELADO: Edmilson Felix de Oliveira APELADO:
Município de Serra BrancaPROCURADOR: Paulo Cesar Conserva OAB/PB 11.874. Resultado dia 02.04.19“Adiado julgamento a pedido do relator para melhor tramitação.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS24– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805118-03.2018.8.15.0000 ORIGEM:15ª
VaraCível da Comarca da Capital AGRAVANTE:Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho
Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/
PB 13040, Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira OAB/PB 10.678.AGRAVADO: Isabela Dantas
Valengo.ADVOGADO: Nadir Leopoldo Valengo – OAB/PB 4423 e Rafael Dantas Valengo – OAB/PB
13800. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao agravo de instrumento e julgou-se prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS25– APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034402-76.2013.8.15.2001
ORIGEM:3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE::Estado da Paraíba PROCURADOR: Delosmar Domingos de Mendonça Junior OAB/PB 4539, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
APELADO::Haroldo Faustino Diniz ADVOGADO: Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 Resultado dia
02.04.19-“Adiado julgamento a requerimento do apelado”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS26– APELAÇÃOCIVEL Nº 0809767-76.2016.8.15.0001 ORIGEM:5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande APELANTE: Joseilson Roque da Silva.ADVOGADO: Paulo Edson de
Souza Gois OAB/PB 9.939, Demétrio da Silva Medeiros OAB/PB 20.171..APELADO: TELEMAR NORTE
LESTE S/A.ADVOGADO: Dra. Ana Tereza Basilio OAB/RJ nº 74.802, Andressa Fernandes Maia falcão
OAB/PB sob o nº 21.048 e Paulo Antônio Maia e Silva OAB/PB nº 7.854. Resultado dia 02.04.19“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS27– APELAÇÃO CIVEL Nº 0815895-15.2016.8.15.0001 ORIGEM:3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Maria do Socorro Mariano dos Santos ADVOGADO: Paulo Edson de Souza Gois
OAB/PB 9.939, Demétrio da Silva Medeiros OAB/PB 20.171..APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/
A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Resultado dia 02.04.19-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS28– APELAÇÃO CIVEL
Nº 0827983-36.2015.8.15.2001 ORIGEM:11ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Fábio Luiz
Freire Moreira.ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424) APELADO: Banco Volkswagem s/
a.ADVOGADO: João Rosa, OAB/PB nº 24.691-A e OAB/BA 17.023. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS29– APELAÇÃO CIVEL Nº 0816632-66.2015.8.15.2001 ORIGEM:12ª Vara Cível
da Comarca da Capital APELANTE: Oi Móvel S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB n. 17.314A) APELADO: Cláudio Alves da Silva ADVOGADO: Alberto Costa dos Santos (OAB/PB n. 14.823) Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS30– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800131-21.2015.8.15.0131 - ORIGEM:5º Vara da Comarca de Cajazeiras.APELANTE: Synara
Jéssica Gomes Quirino ADVOGADO: Neirrobisson de Souza Pedroza Júnior OAB/PB 21.444.APELADO:
BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ADVOGADO: Fernando Luz Pereira OAB/PB
174.020-A. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS31– APELAÇÃO CIVEL Nº 0802539-84.2015.8.15.0001 ORIGEM:10ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: Joelma de
Lima Silva ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes OAB/;PB 11.523.APELADO: BV Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimento ADVOGADO: João Rosa OAB/BA sob n. 17.023 e OAB/PB sob n. 24.691-A,
Luis Carlos Monteiro Laurenço OAB/BA 16.480. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS32– APELAÇÃO CIVEL Nº 0801230-02.2016.8.15.2003 ORIGEM:4º Vara Regional de
Mangabeira.APELANTE: Maria de Fátima Oliveira Lima.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB
13.442.APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula
Bengui OAB/PB 32.505-A. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS33– APELAÇÃO CIVEL Nº 0801375-23.2018.8.15.0731.ORIGEM:2ª Vara da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Antônio
Ferreira da Silva.ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva OAB/PB 12.236.APELADO: Banco GMAC
S/A.ADVOGADO: Milton Gomes Soares Júnior OAB/PB 8262. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS34– APELAÇÃO CIVEL Nº 0803591-55.2017.8.15.2003.ORIGEM: 1º Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: Lenilson Etevão da Silva.ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa
OAB/PB 37.410.APELADO: Banco ABN REAL S/A.ADVOGADO: DRA. Elísia Helena de Melo MartiniOAB/RN
1853, OAB/PB 1853-A e OAB/PE 1183-A e Henrique José Parada Simão OAB/SP nº 221.386, OAB/PA 14559A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386-A, OAB/PE 1189-A,OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS35– APELAÇÃO CIVEL Nº
0801271-73.2015.8.15.0751 ORIGEM:4º Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Marcos Antônio
Lopes da Costa ADVOGADO: Thalles Césare Araruna Macêdo da Costa (OAB/PB 19.907) APELADO: Novo
Rumo – Motores e Peças Ltda. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/
PB 19.555). Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36– APELAÇÃO CIVEL Nº
0800323-43.2017.8.15.0111 ORIGEM:Vara da Comarca de Cabaceiras.APELANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-AAPELADO: Maria do Socorro
Pereira.ADVOGADO: Sávio Diniz Falcão Silva OAB/PB 20.885, Ruan Gonçalves Doso OAB/PB 25.005.
Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS37–APELAÇÃO CIVEL Nº
0824527-44.2016.8.15.2001 ORIGEM:12ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Panamericano S/A.ADVOGADO: Feliciano Lira Moura OAB/PE sob o n. 21.714 e OAB/PB sob o n. 21.714-A.APELADO:
Verônica Freitas Lira.ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574,Renata Alves de Sousa
OAB/PB 18.882. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS38– APELAÇÃO CIVEL Nº 0800209-07.2017.8.15.0111 ORIGEM:Vara da Comarca de Cabaceiras.APELANTE: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17-314-A.APELADO: Djalma
Pereira da Silva.ADVOGADO: Sávio Diniz Falcão Silva OAB/PB 20.885, Ruan Gonçalves Doso OAB/PB
25.005. Resultado dia 02.04.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS39– APELAÇÃO CIVEL Nº
0802525-18.2014.8.15.0751 ORIGEM:2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.APELANTE: Lenilson Martins
de Mendonça Júnior.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Banco Bradesco
S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17-314-A. Resultado dia 02.04.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA