TJPB 02/04/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019
34º) Apelação Criminal nº 0006007-25.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: VANILSON FELIX BARBOSA (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino).
Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0007430-20.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: ERIVAN LEANDRO
DE OLIVEIRA (Advs.: Rembrandt Medeiros Asfora, OAB/PB nº 17.251, e outros). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0008452-16.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: PAULO RENATO DE BARROS PORTO (Advª.: Karla Cristhina de A Barros, OAB/PB nº
19.881. Defensor Público: Odinaldo Espínla). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0029089-29.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JÚLIO GONÇALO DA SILVA (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB nº 24.739). Apelada: Justiça
Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000025-12.2017.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JONAS JOSÉ DOS SANTOS SOUSA NETO (Adv.: João José Maciel
Alves, OAB/PB nº 17.488). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0000145-42.2017.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
LEONARDO CRUZ DA SILVA (Adv.: Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pereira, OAB/PB nº 21.264). Apelada:
Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0000166-94.2017.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante:
Ministério Público. 2º Apelante: LUCAS DE ARAÚJO LUCENA (Adv.: Max Willy Cabral de Araújo, OAB/PB nº
25.056). Apelados: os mesmos.
41º) Apelação Criminal nº 0000212-48.201.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelantes: TIAGO MIGUEL SOUTO SILVA e
WASHINGTON BARBOSA LEITE (Adv.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça
Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000484-95.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ELESSANDRO SILVA DINIZ (Adv.: Thiago Alcântara, OAB/PB nº 18.245). Apelada: Justiça
Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0001719-84.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CARLOS JOSÉ HONÓRIO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/
PB nº 5.510). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0003938-27.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: FÁBIO GOUVEIA PEREIRA
(Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0007084-76.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ALTOBELLY SILVA DE SOUSA (Adv.: Marcos Antônio Camello, OAB/PB nº 7.488). Apelada:
Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0011906-11.2017.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CAIO NESTOR RIBEIRO
FELISBERTO (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0039670-28.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOSÉ
VANDERLEI SILVA ALBUQUERQUE (Adv.: Lázaro Fabrício da Costa, OAB/PB nº 24.777). Apelada: Justiça
Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000148-72.2018.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ROMÁRIO
GADELHA LEITE (Adv.: Francisco Moreira Sobrinho, OAB/PB nº 3.729). Apelada: Justiça Pública.
49º) Apelação Criminal nº 0001001-66.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Advs.: Luciano Breno Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017,
e Franklin Cabral Avelino, OAB/PB nº 22.092). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 29/03/2019
Processo: 0000099-68.2008.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: Jordao De Sousa Martins,
Apelado: Otacilio Urtiga De Queiroga, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Recorrente: Otacilio Urtiga
De Queiroga, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Recorrido: Municipio De Pombal, Advogado: Jordao
De Sousa Martins. Processo: 0000245-56.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Irmaos
Pinheiro Ltda E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0000246-41.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marconilde Simoa Oliveira, Advogado: Joao Ferreira Neto,
Apelado: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite. Processo: 0000247-26.2019.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Joao Sergio
Fernandes Barros, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia,
Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes. Processo: 0000249-81.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, 01 Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Municipio De Itaporanga, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De
Itaporanga. Processo: 0000253-33.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De
Instrumento - Condominio Agravante: Tambaba Country Club Resort Empreend., Imobiliarios Construtora E
Inc.Ltda, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G. Da Silva, Agravado: Arnaldo Jose
Ferreira Dos Santos, E Outros, Advogado: Walter Serrano Ribeiro. Processo: 0000338-34.2016.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, Apelado: Nailton Morais Da
Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000033919.2016.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti,
Apelado: Jose Soares Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari.
Processo: 0000438-86.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio
De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Maria Alves De Sousa, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000439-71.2016.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, Apelado: Geruza Vicencia Bendito, Advogado: Suenia De
Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000442-26.2016.815.0611, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, Apelado: Ednalva Da Silva Ramalho,
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Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000487-30.2016.815.0611,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, Apelado: Maria
Nazare Da Silva Pereira, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000489-17.2014.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento
De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, 01
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Municipio De Condado, Remetente: Juizo Da
Comarca De Malta. Processo: 0000553-22.2015.815.1071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Lucineide Pereira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino
Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior.
Processo: 0000646-75.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln
Da Silva Cavalcanti, Apelado: Maria Madalena Da Paixao, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo
Da Comarca De Mari. Processo: 0000677-27.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado:
Antonio Jucelio Amancio De Queiroga, Apelado: Maria Lucia Dos Santos Freitas, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000689-41.2015.815.0611, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Arabelly Suzyn Dos Santos Nascimento, Advogado: Suenia
De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Antonio Jucelio Amancio De Queiroga. Processo:
0000699-22.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De
Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Maria De Oliveira, Advogado: Alberto Jorge Souto
Ferreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000715-39.2015.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Mari, Advogado: Antonio Jucelio Amancio De Queiroga, Apelado: Simone Figueiredo De Melo, Advogado:
Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000751-59.2015.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao
- Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Maria Aparecida Horacio Da Silva, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior, Recorrente: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Recorrido: Maria Aparecida Horacio Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 000083667.2015.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Antonio Jucelio Amancio De Queiroga,
Apelado: Luzinete Silva De Araujo, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari.
Processo: 0000839-22.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva
Cavalcanti, Apelado: Eva Vilma Rique Ferreira Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo
Da Comarca De Mari. Processo: 0001050-72.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Fornecimento De Medicamentos 01 Apelante: Municipio De Imaculada, Advogado: Vilson Lacerda
Brasileiro, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001196-70.2013.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Paulo
Jose Do Nascimento, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 02 Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo
Juvino Lourenco Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000124921.2014.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Inclusao Indevida
Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, 01 Apelado:
Ativos S/A Securitizadora De Creditos, Financeiros, Advogado: David Sombra Peixoto, 02 Apelado: Marco
Antonio Ferreira De Lima, Advogado: Maria Lucineide De Lacerda Santana. Processo: 0001642-28.2016.815.0301,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante:
Administradora De Consorcio Nacional, Honda Ltda, Advogado: Maria Lucilia Gomes, Apelado: Ananias Dos
Santos Costa. Processo: 0001803-87.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Gabrielle Maria De Souza Leite, Advogado:
Alberto Jorge Souto Ferreira, Apelado: Municipio De Riachao Do Poco, Advogado: Lucas Alcantara Pontes De
Lemos. Processo: 0002394-05.2006.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Raquel Macena Torres, Defensor: Claudio De Sousa Barreto.
Processo: 0002603-59.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel
Lucena Trindade, Apelado: Mercadinho A Quitanda Ltda. Processo: 0003334-21.2007.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Henrique Costa Ferreira. Processo: 000873008.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Manoel Otaviano Da Silva E Outros, Advogado: Ana Erika Magalhaes Gomes, Apelado: Energisa ParaibaDisitribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0009539-85.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Cartao De Credito Apelante: Marcos Van Der Veen Cotrim, Advogado: Vamberto De Souza Costa Filho, Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0009953-20.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Previdencia Privada Apelante: Claudio Antonio De Melo Barros,
Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, 01 Apelado: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, 02 Apelado: Sabemi Seguradora S/A, Advogado: Juliano Martins Mansur. Processo: 001031755.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Francisca Maria Da Silva, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado: Maria Das Neves Jose Dos
Santos, E Outros, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos. Processo: 0014379-61.2003.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Marmoaria A Sertaneja
Ltda E Outra. Processo: 0018866-25.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Rebeca Barros De Menezes E
Outro, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0020970-92.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Confeccoes Barros Ltda Me E Outro, Representado Por Sua
Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0021005-47.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, 02 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Espedito Pereira, Advogado: Elinalda Costa De Andrade, Recorrente: Espedito Pereira,
Advogado: Elinalda Costa De Andrade, 01 Recorrido: Os Mesmos, 02 Recorrido: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, 03 Recorrido: Banco
Daycoval S/A, Advogado: Maria Fernanda Barreira De Faria Fornos, Denis Audi Espinela, 04 Recorrido: BanrisulBanco Do Estado Do Rio Grande Do, Sul S/A, Advogado: Adenio Carneiro Vilela Junior. Processo: 002483308.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade,
Apelado: Jpm Confeccoes Ltda. Processo: 0024887-85.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Comercial De Alimentos Felix Ltda, Cristina Felix Dos
Santos, Representado Por Sua Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 002540612.2001.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado:
Juliete Bezerra Wanderley. Processo: 0025583-29.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: Sueldo S Industria
Comercio Ltda Epp. Processo: 0027575-49.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Previdencia Privada Apelante: Luiz Regis Pessoa De Farias, Advogado: Andrea
Cavalcanti Farias De Carvalho, Apelado: Aplub-Associacao Dos Profissionais, Liberais Universitarios Do Brasil,
Advogado: Sociedade De Adv Moniz De Aragao E Ribeiro. Processo: 0031070-43.2009.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cedula De Credito Comercial 01 Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F.De Holanda Cavalcanti, 02 Apelante: Antonio Vital Santos Mendonca Camara, Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto, Alexsandro Monteiro Melo, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0040238-35.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes
De Lima E Silva, Apelado: Vivian Modas Ltda E Outro. Processo: 0042360-16.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Flavio
Fonseca, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0045878-14.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Info Tech Importadora De Produtos De,
Informatica Ltda E, Mario Asbestas, Advogado: Dario Sandro De Castro Souza, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Servio Tulio De Barcelos. Processo: 0051951-65.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Lindinaura Rodrigues Marques, Advogado:
Alexander Jeronimo Rodrigues Leite, 01 Apelado: Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda, Advogado: Carolina
Neves Do Patrocinio Nunes, 02 Apelado: N.Claudino E Cia Ltda, Advogado: George Campos Dourado, 03
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