TJPB 24/01/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2019
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OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 50º) –
Mandado de Segurança nº 0802266-11.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Walter da Silva Figueiredo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE
- 51º) – Mandado de Segurança nº 0802047-95.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Severino do Ramo Lucas (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 52º)
– Mandado de Segurança nº 0803626-78.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Reginaldo Vital Damásio (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros). “REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE
- 53º) – Mandado de Segurança nº 0801730-97.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: Vanilton de Lima Domingues (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrados: Estado da Paraíba e Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 54º) – Ação
Rescisória nº 0803745-68.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Autora: Maria Cardoso de Lima (Advs.: Noemia Climintino Leite, OAB/PB nº 21.425 e Almir Beserra
Leite, OAB/PB nº 12.151). Réu: Município de Bom Sucesso. “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 55º) – Ação Rescisória nº 0802457-51.2018.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Autora: Ana Maria Leite da Silva
(Adv.: Wagner Herbe Silva de Brito, OAB/PB nº 11.963). Réu: Mapfre Vera Cruz Vida e previdência S/A (Adv.:
Maurício Marques Domingues, OAB/SP nº 175.513). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE
- 56º) – Ação Rescisória nº 0803028-27.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Júnior. Autor: João Marques Estrela e Silva (Adv.: Bruno Lopes de Araújo, OAB/PB nº 7.588-A).
Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 57º) – Reclamação nº 0801070-98.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Reclamante: Eduardo Ribeiro Dantas (Adva.: Natally Ferreira Coelho,
OAB/PB nº 19.094). Reclamada: Turma Recursal de Campina Grande. Interessada: SVS Construções Civil e
Empreendimentos Imobiliários LTDA. (Adv.: Gilberto César Coelho, OAB/PB nº 3.105). “JULGOU-SE IMPROCEDENTE À RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 58º) – Agravo Interno
oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803052-50.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Agravante: Luciano Lima de Araújo (Adv.:
Jamerson Neves de Siqueira, OAB/PB nº 10.026). Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 59º) – Questão de ordem no Mandado de
Segurança nº 0800096-32.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Impetrante: Maria de Lourdes Mendes de Oliveira (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM E REJEITADA A PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 60º) – Questão de ordem no Mandado de Segurança nº
0804269-36.2015.8.15.0000. Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Benedita de Paiva Gomes (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr.
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM E REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.” PJE - 61º) – Questão de ordem no Mandado de Segurança nº 0800199-39.2016.8.15.0000.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Ana Cristina Gouveia
Santos (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ACOLHIDA A
QUESTÃO DE ORDEM E REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE
- 62º) – Questão de ordem no Mandado de Segurança nº 0805391-50.2016.8.15.0000. Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrantes: Clarice Barbosa Falcão de Freitas e Júlio
Flávio Falcão de Freitas (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM E REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Reclamação nº 0000491-57.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Wilson Sales
Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Maria
Lucimar Alencar dos Santos. “JULGOU-SE PROCEDENTE À RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” 2º) – Reclamação nº 0000488-05.2016.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Wilson Sales
Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada: Grazielly
Sátiro Sousa Medeiros. “JULGOU-SE PROCEDENTE À RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” 3º) – Reclamação nº 0001469-97.2017.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Reclamante: Alexandre Aranha Trigueiro (Adv.: José Alves Cardoso, OAB/
PB nº 3.562). Reclamada: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital. Interessada: Teonise Maria da Silva Rocha
(Adv.: Joselisses Abel Ferreira, OAB/PB nº 13.820). “APÓS O VOTO DO RELATOR, NÃO CONHECENDO À
RECLAMAÇÃO, PEDIU VISTA A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI E OS DEMAIS AGUARDAM.” 4º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Embargada: Associação dos Defensores Públicos da Paraíba (Advª.:
Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6.974). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” 5º) – Mandado de Segurança nº 2007536-49.2014.815.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Maria Clara Serrano Pires, rep. por sua genitora Juliana
Marne Lima Serrano Pires (Adv.: Paulo Antônio Maia e Silva, OAB/PB nº 7.854). Impetrada: Secretária de Saúde
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
“CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 6º) – Mandado de
Segurança nº 0001536-33.2015.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos.
Impetrante: Hélio Vieira da Rocha (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “REJEITADA A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 7º) – Mandado de Segurança nº 0001842-31.2017.815.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos. Impetrante: Paraguay Ribeiro Coutinho
Advogados Associados (Adv.: Taiguara Fernandes de Sousa, OAB/PB nº 19.533). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” 8º) – Querela Nullitatis Insanabilis nº 0000381-87.2018.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Leandro dos Santos. Autor (01): Estado da Paraíba. Autor (02): Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Réu (01):
Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar da Paraíba. Réu (02): Clube dos Oficiais da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 11:38 min,
da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti PRESIDENTE
DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa PROCURADORA DE
JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/01/2019
Processo: 0000039-42.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Recurso Em Sentido Estrito - Furto Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Recorrido: Jose Mateus Bernardo Da Rocha, Defensor: Paulo Sergio Lyra. Processo: 000004027.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Joao Goncalves De Moura, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000044-84.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto,
Apelado: Maria Helena Dos Santos Campos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino,
Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000050-20.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Cedula De Credito Rural Apelante: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A, Advogado: Leandro Moreira Pita, Apelado: Francisco Gomes Farias, Advogado: Jose Orlando Pires
Ribeiro De Medeiros. Processo: 0000056-78.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Material Reclamante: Luciana Guedes Carvalho, Advogado: Italo Torres Lima, Reclamado: Turma Recursal Mista De Campina Grande, Interessado: Banco Bradesco S/
A, Advogado: Rubens Gaspar Serra. Processo: 0000067-10.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Vania Maria Da Silva,
Advogado: Kelson Sergio Terrozo De Souza, Elenilson Dos Santos Soares, Reu: Juizo Da 1a. Vara De
Itabaiana. Processo: 0000068-92.2019.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reclamacao - Direito De Imagem Reclamante: Fillipe Cavalcanti De
Souza Vieira, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias, Reclamado: 2a. Turma Recursal De Campina Grande,
Interessado: Telefonica Brasil S/A (Sucessora Por, Incorporacao Da Gvt S/A - Global, Village Telecom),
Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho. Processo: 0000148-72.2018.815.0491, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Romario Gadelha Leite, Advogado: Francisco Moreira Sobrinho, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000166-38.2016.815.1211, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado:
Mateus Artur De Brito, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 0000173-21.2005.815.0401,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Carlos Pessoa Neto, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, Apelado: Municipio De Umbuzeiro,
Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo. Processo: 0000247-08.2015.815.0601, Por Prevencao,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Municipio De Belem,
Advogado: Marcelo Matias Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000312-02.2017.815.0611, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Leandro Anderson Jovino De Lima,
Advogado: Carlos Augusto De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000312-98.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000332-12.2015.815.0401, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Santa Cecilia, Advogado:
Jakson Florentino Pessoa, Apelado: Thamara Karina Santos Do Nascimento, Advogado: Nivea Maria Santos
Freire, Hellen Maria Vasconcelos Vieira. Processo: 0000399-12.2012.815.0391, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Extincao Da Execucao Apelante: Construserv-Construcao E
Servicos Ltda, Advogado: Leonardo Da Silva Cordeiro, Francisco Weslly De Oliveira Rodrigues, Apelado:
Municipio De Cacimbas, Advogado: Maria Madalena Santos Sousa Amorim. Processo: 000042773.2016.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Disal Administradora De Consorcios Ltda, Advogado:
Dante Mariano Gregnanin Sobrinho, Apelado: Urias De Araujo, Defensor: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro. Processo: 0000440-56.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lurenco Neto, Apelado: Herlane De Pontes Simoes, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da
Comarca De Mari. Processo: 0000442-78.2012.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lucio
Ramalho Nunes Nobrega, Advogado: Jose Corsino Peixoto Neto. Processo: 0000444-44.2016.815.0401,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Josefa Gonçalo Da Cruz, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Banco Mercantil Do
Brasil S/A, Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues. Processo: 0000550-82.2013.815.0151, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim L.Vieira, Apelado: Valderi Mariano Da
Silva, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio. Processo: 0000618-82.2015.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Monteiro, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado:
Municipio De Camalau, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 0000632-42.2013.815.0401,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Usucapiao Extraordinaria Apelante:
Marcos Barbosa De Souza, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde, Apelado: Manoel Messias De
Araujo, Advogado: Josefa Amelia Queiroz Da Silva. Processo: 0000871-31.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante:
Ana Beatriz Leite Barbosa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado:
Carlyson Renato Alves Da Silva. Processo: 0001070-53.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Isabelle Lins Filgueiras Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 000109289.2005.815.0601, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Simples Apelante: Instituto Nacional De Metrologia,, Qualidade E Tecnologia-Inmetro, Representado Por Sua Procuradora,
Jacqueline Quixabeira Goncalves, Apelado: Nazareno De Souza Machado, Defensor: Gabriela Fernandes
Correia Lima. Processo: 0001136-06.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Requerimento De Reintegracao De Posse Apelante: Iracema Bento De Sousa, Advogado:
Damiao Cavalcanti De Lira, Apelado: Francisco Miguel De Sousa, Advogado: Aldrich Ha E Araujo Ferreira
Dias, Recorrente: Francisco Miguel De Sousa, Advogado: Aldrich Hamon Ferreira Dias, Recorrido: Iracema
Bento De Sousa, Advogado: Damiao Cavalcanti De Lira. Processo: 0001166-43.2009.815.0201, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De
Riachao Do Bacamarte, Advogado: Juliana Do O Tejo E Torres, Apelado: Jose Ailson Cabral De Vasconcelos,
Advogado: Raquel Lacerda, Rodrigo Cavalcante, Anastacia D. De A. G. C. De Vasconcelos, Recorrente: Jose
Ailson Cabral De Vasconcelos, Advogado: Raquel Lacerda, Rodrigo Cavalcante, Anastacia D. De A. G. C. De
Vasconcelos, Recorrido: Municipio De Riachao Do Bacamarte, Advogado: Juliana Do O Tejo E Torres. Processo: 0001267-53.2010.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Pedro Correia Dos Santos, Advogado: Luiz Uchoa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001353-31.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim
L.Vieira, Aldara Martina L.V.Leite, Apelado: Farnesio Ramalho Lins, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima. Processo: 0001375-50.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado:
Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Pedro Jose Da Silva Filho, Advogado: Lino Jose Nunes De
Freitas. Processo: 0001483-12.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Albuquerque, Apelado: Misael Pires De Almeida, Advogado: Wagner Veloso Martins, Gustavo
Alves Dantas Moreira. Processo: 0002108-03.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Estupro Apelante: Erivelton Marculino Da
Silva, Defensor: Dirceu Abimael De Souza Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000243585.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Josinaldo Silva Dos Santos, Advogado: Igor Diego Amorim Marinho, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002693-64.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque,
Apelado: Gisane De Araujo Oliveira, Advogado: Jose Mattheson Nobrega De Sousa, Recorrente: Gisane De
Araujo Oliveira, Advogado: Jose Mattheson Nobrega De Sousa, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque. Processo: 0002987-87.2013.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Do
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi, Apelado: Josefa Farias Monteiro, Advogado:
Delmiro Gomes Da Silva Neto. Processo: 0003094-88.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Desyane Pereira De
Oliveira, Apelado: Jose Carlos Pamplona, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto. Processo: 000432392.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique
V.De Albuquerque, Apelado: Maria De Fatima Alves Fernandes, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0005519-05.2011.815.0251, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Marciel Cordeiro Da Silva,
Advogado: Claudio Alexandre Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: K.V.G.L.,Representada
Por Sua Genitora, Katiuscia Gomes De Lucena, Advogado: Rubens Leite Nogueira Da Silva, Rinaldo Wanderley. Processo: 0013938-36.2003.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Afonso Jose De Paiva Pequeno E Outros, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0015564-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Maria Carolina Barbalho De S.Motta,
Apelado: Paulo Barbosa Da Silva, Advogado: Erika Vasconcelos Figueiredo Maia, Remetente: Juizo Da Vara De
Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0025423-81.2013.815.0011, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Joao
Batista Dantas De Araujo, Advogado: Thiago Lira Marinho, 02 Apelante: Jose Dutra De Oliveira, Advogado:
Josue Diniz De Araujo Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0025620-90.2007.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Despejo Por Denuncia Vazia Apelante: Wania Guedes Nin
Ferreira E Outros, Advogado: Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo, 01 Apelado: Bartolomeu Franciscano Do
Amaral Filho, Advogado: Marcos Antonio Leite Ramalho Junior, 02 Apelado: Andre Augusto Castro Amaral,
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Mouzalas,Borba & Azevedo Adv.Associados. Processo:
0039594-04.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Furto Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Cristiano
Barreto Soares Santos, Advogado: Brijender Pal Singh Nain.