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Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018

RECURSO ESPECIAL Nº 0000874-69.1999.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Diágua – Distribuidora e Comércio LTDA.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.

RECURSO ESPECIAL Nº 0000391-85.1994.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: BANDEIRANTES COMÉRCIO DE
ESTIVAS LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

Recurso Especial – nº 0001552-50.2016.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro Soares. Advogada: Raissa Almeida Bonfim
(OAB/PB nº 18.155).

RECURSO ESPECIAL Nº 0030505-65.1998.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO MATIAS
DE ARAÚJO. ADVOGADO: NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 0001934-53.1994.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ind. de Artefatos de Couro Tropical Ltda.
ADVOGADO: Sem advogado nos autos.

RECURSO ESPECIAL Nº 0003418-90.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MOVELARIA IRMÃOS UNIDOS
LTDA. ADVOGADO: NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 0002709-92.2015.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Paulo Batista da Silva. DEFENSORA: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2971).

RECURSO ESPECIAL Nº 0022920-59.1998.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADEMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237). RECORRIDO: ALEXANDRE JORGE DORE.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

Recurso Especial – nº 0013985-73.2004.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Moderna Esportes Ltda. Advogado: Thélio Farias (OAB/PB nº 9.162).

RECURSO ESPECIAL Nº 0030002-73.2000.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: CONTRASTES COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

RECURSO ESPECIAL Nº 0001380-74.2017.815.0000. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237). RECORRIDA: Maria Aparecida F. Freire. DEFENSORA
PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).
Recurso Especial – nº 0061118-58.2004.815.2001. Recorrente: Boa Ideia Representações Ltda. Defensor:
Alberto Jorge Dantas Sales. Recorrido: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB
nº 10.237).
Recurso Especial – nº 0000591-86.1995.815.0181. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Figha Ferragens e Material Elétrico LTDA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002580-60.2005.815.0381. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Comercial de Estivas Pinto Ltda. ADVOGADO:
Não consta nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0032105-77.2005.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: A Sandália de Ouro Ltda. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0050378-41.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Edna Patrícia Porto Carneiro Freire Magalhães.
ADVOGADO: Não formada a relação processual.
Recurso Especial – nº 0004831-36.2001.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: GWY Criações Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Advogado: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0027706-78.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Muniz de Morais. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0003614-58.2003.815.0731. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: E. Mendes e Filhos Ltda. Advogado: Sem advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0002853-58.2007.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Thf Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. Advogado: Sem
advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0030696-37.2003.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Alaisse Severino da Cruz. Advogado: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0125837-93.1997.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: A loja comércio e representações LTDA. ADVOGADO: Não formada a relação processual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000468-04.2006.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Roberta Cade Maciel dos Santos. ADVOGADO:
Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000228-73.2001.815.0251. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Francisco Pereira da Costa Móveis. ADVOGADO: Sem advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000498-49.2000.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: J. Arimatéia & Cia Ltda. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0028121-75.2004.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: JOSELITA CRISTOVÃO DO
NASCIMENTO. DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/PB Nº 2.971).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015566-65.2000.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JESUS AMORIM BEZERRA.
DEFENSOR: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB Nº 1879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000856-74.1999.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DIDIAM PRESENTES ATACADO
LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTONIO GERBASI (OAB/PB Nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0008931-39.1998.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: L. GONZAGA COSTA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011542-66.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA.
ADVOGADO: NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 0000232-08.2004.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LUZINALDO DIAS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0068378-55.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MODA SUL CONFECÇÕES LTDA.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001508-50.2008.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: N. D. COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0034720-40.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: EDUARDO RAMOS FERREIRA.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000072-95.2004.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: FRANCIMARCOS DE SOUSA
OLIVEIRA. ADVOGADO: NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0032147-29.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: AGUINALDO NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001452-73.1996.815.0331. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CERÂMICA TIBIRI LTDA. ADVOGADO:
SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019999-98.1996.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: AYRES ELETRICIDADE E FERRAGENS LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) nego seguimento Ao recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000672-74.2011.815.0601. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA TEREZA DE SOUZA
SILVA. ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA (OAB/PB Nº 10.248).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0003087-68.2014.815.0231. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0015174-37.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Maria das Graças Felix. Defensora Pública: Dirceu
Abimael de Souza Lima (OAB/PB nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0007018-31.2012.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Geraldo Demontê Almeida Trigueiro. Defensor
Público: Charles Pereira (OAB/PB nº 3.258).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0061245-44.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Marília Marques de Macedo Silva. Defensora Pública:
Dirceu Abimael de Souza Lima (OAB/PB nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0022837-37.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Gomes Sobrinho. Defensor Público: Marcus
Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0001906-24.2014.815.0751. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0059957-61.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José da Silva. Defensoria Pública do Estado da
Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000322-42.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Sandra Costa de Araújo. Defensoria Pública do
Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0004050-57.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Roberto da Silva. Advogado: José Carlos Nunes
da Silva (OAB/PB nº 9.371).
Recurso Extraordinário – nº 0001557-38.2014.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL Nº 0125588-45.1997.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: LAKE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

Recurso Extraordinário – nº 0001557-38.2014.815.0131. Recorrente: Município de Cajazeiras. Advogada: Mariana
de Almeida Pinto (OAB/PB n° 23.767). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL – Nº 0002737-50.2005.815.0731. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: VERIDIANO FERREIRA FILHO.
ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0047470-93.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Deborah Monalysa Gomes Pereira e
outros. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB nº 11.589).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000821-54.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: HERIVELTON CAVALCANTE
FILHO. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0014468-25.2012.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Ana Lee Vilarim Campos representada por Virilene
Vilarim Campos. Defensora Pública: Dirceu Abimael de Souza Lima (OAB/PB nº 10.544-B).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000116-51.1997.815.0411. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LACIR MOTTA E LUIZ MOTTA FILHO.
ADVOGADOS: JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 9.334) E RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA
MOURA (OAB/PB Nº 21.549).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0032939-07.2010.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Anazélia Herculano da Nóbrega. Defensora Pública:
Nadja de Oliveira Santiago (OAB/PB nº 9.576).

RECURSO ESPECIAL Nº 0010090-22.2002.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ELIANE MARIA CAVALCANTE
LOPES. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0021130-34.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Antônio Vicente Bento. Advogado: Herlon Max Lucena
Barbosa (OAB/PB nº 17.253).

RECURSO ESPECIAL Nº 0001247-66.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ ERÍLIO DA COSTA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0015400-42.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Ricardo Costa Nascimento, representado por Roberta
Costa Nascimento. Defensora Pública: Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto (OAB/PB nº 1.698).

RECURSO ESPECIAL Nº 0800895-43.2003.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALBELICE DE FREITAS CARNEIRO. ADVOGADO: SEM ADVOGADO NOS AUTOS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0010542-02.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Humberto Amaro Barros. Defensora Pública: Maria
Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto (OAB/PB nº 1.698).