TJPB 27/11/2018 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PARCIAL. 1) REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRÉVIA COMUNICAÇÃO, PELO PROMOTOR, AO MAGISTRADO
CONDUTOR DO FEITO, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO AO REFERIDO EVENTO E,
INCLUSIVE DE SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO MEMBRO DO “PARQUET”. 2) APONTADA NULIDADE
INSANÁVEL. ACOLHIMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA
DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. MALFERIMENTO ÀS GARANTIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO E DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL. PREJUÍZO EVIDENCIADO. RENOVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. CONSEQUÊNCIA
LÓGICA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. 3) PROVIMENTO. - A correição parcial
encontra previsão no art. 18 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e no art. 286 da
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, sendo meio de impugnação que se volta contra
omissões do Juízo, ou despachos irrecorríveis, capazes de alterar a ordem natural do processo, ensejando
tumulto processual. 1) In casu, aduz o corrigente que o magistrado primevo incorreu em error in procedendo ao
realizar audiência de instrução e julgamento, com oitiva de vítima, testemunhas arroladas pela acusação e
interrogatório réu, sem a presença do membro do Ministério Público, o qual justificou previamente a impossibilidade tanto de comparecimento ao referido evento processual quanto de substituição por outro Promotor de
Justiça. 2) A Constituição da República, em seu artigo 129, inciso I, consagrou o sistema acusatório como o
regente do processo penal brasileiro, cabendo ao órgão acusador a gestão da prova e o ônus de sua produção,
sendo tal incumbência indisponível e indelegável. - Sob essa perspectiva, se o membro do Parquet, por motivo
justo, apresentado previamente, não comparece à audiência de instrução e julgamento, e, em consequência, não
produz a prova que lhe aproveita, deve o magistrado, preferivelmente, designar nova data para a realização do
ato. - TJPB: “O Ministério Público é constitucionalmente o titular da ação penal, devendo, portanto, participar de
todos os atos nela proferidos, de maneira que a audiência de instrução criminal, na qual foram ouvidas as
testemunhas arroladas pela acusação, realizada sem a presença do parquet, deve ser anulada por expressa
violação ao sistema acusatório e ao princípio do contraditório”. (ACÓRDÃO Processo Nº 00000232520188150000,
Câmara Especializada Criminal, Relator DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, j. em 04-09-2018) - grifei
- A realização da audiência de instrução e julgamento no dia 19/10/2017, sem a presença do representante do
Ministério Público, na hipótese em liça, implicou em nulidade insanável, notadamente pela violação ao sistema
acusatório e aos princípios do contraditório e do devido processo legal, a qual tem como consequência lógica o
refazimento do ato. 3) Provimento da correição, para declarar nula a audiência de instrução criminal realizada nos
autos da ação penal nº 0000532-80.2016.815.0531, e, por consequência, determinar a renovação do respectivo
ato processual. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR
PROVIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL, para declarar nula a audiência de instrução criminal, realizada no dia 19/
10/2017, nos autos da ação penal nº 0000532-80.2016.815.0531, e, por consequência, determinar a renovação
do respectivo ato processual, nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer.
ATOS DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA Nº 13/018 O Excelentíssimo senhor Desembargador do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições, etc. …
CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade
social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução/CNJ nº 125, de 29 de
novembro de 2010; CONSIDERANDO que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de
pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua aplicabilidade visa reduzir a excessiva
judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentença, nos
moldes da Resolução/CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de
disseminar a cultura dos métodos consensuais de solução pacífica dos conflitos sociais, que previne
e propicia maior celeridade na solução de litígios judiciais, com resultados expressivos e reflexos
positivos na redução de congestionamento processual; CONSIDERANDO que houve a apresentação da
documentação necessária comprovando a capacitação para ser Mediador/Conciliador Judicial perante
o NUPEMEC, em conformidade com art. 12 da Resolução 125/2010. RESOLVE: Art. 1º. Nomear para
desempenhar o exercício das atividades inerentes à função de Conciliadora/Mediadora Judicial no
CEJUSC de 2º Grau, em caráter voluntário, o(a) senhor(a) ANA PAULA ROMEIRO DE MENEZES, portador(a)
do(a) CPF nº556.992.604-63, em conformidade com os ditames da Lei de Mediação nº 13.140/2016, do
Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, da Resolução nº 125/2010 e do que disciplina o Código de
Ética dos Conciliadores e Mediadores. Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 13 de novembro de 2018.
Desembargador Leandro dos Santos DIRETOR DO NUPEMEC/TJPB
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/11/2018
Processo: 0000029-08.2010.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Incendio Apelante: Lindomar Cavalcante Vieira, Advogado: Rogerio Bezerra Rodrigues, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000357-20.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crime
Tentado Apelante: Valdenilson Gomes Dos Santos, Advogado: Hugo Gondim Nepomuceno, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000373-64.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Ameaca Apelante: Anderson Batista Dos Santos, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000484-42.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo Apelante: Liginaldo Teixeira De Lima, Advogado: Marcos
Jailton Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000566-62.1999.815.0301, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estelionato Apelante: Amaurildo Leite De Almeida, Advogado: Antonio Cezar
Lopes Ugolino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000750-85.2017.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Joseildo Da Silva Sousa, Advogado: Jose Willami De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000107117.2007.815.0481, Red. Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De Tortura 01
Apelante: Naum Felipe Da Silva, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, 02 Apelante: Sergio Murilo De
Arruda, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 000145664.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Agravo De Execucao Penal Livramento Condicional Agravante: Jonas Anselmo Vieira De Farias, Advogado: Jonata Cabral Da Silva, Franklin
Smith Carreira Soares, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001506-90.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Marcelo
Gomes De Paulo, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000154320.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal Execucao Penal Agravante: Josimar Paz Rocha, Advogado: Antonio Teodosio Da Costa Junior, Agravado:
Justica Publica. Processo: 0001544-05.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01 Recorrente: Jose Bruno
Andrade, Advogado: Marllon Laffit Torres Feitosa Passos, 02 Recorrente: Gilmar De Andrade Santos, Advogado:
Evanildo Nogueira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001545-87.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Crimes De Transito 01 Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Renata Diniz Pereira, Advogado: Eduardo De Araujo
Cavalcanti, Apelado: Os Mesmos, Assist.Acusacao: Josenaldo Lima Barros, Davi Freire Bezerra E, Lucio
Ricardo Batista Teofilo, Advogado: Luciana De Albuquerque Cavalcanti, Luciana Maria Moreira S. De Oliveira.
Processo: 0001553-68.2010.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Estenio Almeida De Albuquerque, Advogado: Danuzia Ferreira Ramos, Apelado:
Justica Publica, Assist.Acusacao: Vandertonia Cavalcante Ferreira, Everson Firmino Fernandes E, Tania Maria
Ferreira Fernandes, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001694-50.2018.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Danilo Lopes Vieira, Advogado: Maria Zenilda Duarte, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao:
Kleber Henrique Silva, Advogado: Fernando Albuquerque Douettes, Felix Araujo Filho. Processo: 000202103.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Contravencoes Penais
Apelante: Jean Alisson Gomes De Souto, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugolino, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002066-03.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto
Apelante: Carlos Dias Braga, Defensor: Luis Humberto Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000239733.2008.815.0301, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Atentado Violento Ao Pudor
Apelante: Josenildo Tome Da Cruz, Advogado: Jose Ronald Gomes Bezerra, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004240-24.2015.815.2003, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Igo Furtado Xavier, Advogado: Luciann Formiga Cavalcante, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0005409-78.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Pedro Henrique Da Silva Carneiro, Advogado: Edmilson Siqueira
Paiva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0016376-56.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Wellington De Souza Costa,
Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0022489-26.2015.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Francinaldo
Souza Silva, Defensor: Vanildo Oliveira Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0031667-46.2008.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Semear S/A,
Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho, Apelado: Espoliio De Antonio Ananias De Matos, Advogado: Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho, Jose Augusto Da Silva Nobre Neto. Processo: 0043356-28.2017.815.0011,
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Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Edgar Severo
Brasileiro Neto, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 004338918.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Joari De Souza Costa Neto, Advogado: Geymes Breno De Melo Veiga, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0123671-64.2016.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Renan Mesquita De Oliveira, Advogado: Nyvia Sonnara Resende
Torres, Apelado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Abdon Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 968; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb •
448; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 454; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb
• 758 ; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 188; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694
- Pb • 628; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 55; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb •
841; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 824; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149
- Pb • 179; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 741, 745; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 965,
966; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 488; Adenilson Fernandes 226412 - Sp • 19; Adilson
De Castro Junior 018435 - Pr • 934; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 706; Admildo Alves
Da Silva 009135 - Pb • 446; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 435; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506 - Pb • 927; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 637, 679; Adriano
Manzatti Mendes 011660 - Pb • 70; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 883; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 481; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 760, 761, 982; Ailton Alves
Fernandes 016854 - Go • 927; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 740; Alana Lucia De Souza
Lima 019211 - Pb • 858; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 534; Alberto Campos Catao 011833
- Pb • 605; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 722; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb
• 430; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 207, 218, 225, 267, 277, 344, 417; Alcir Barros Da Silva
010289 - Pb • 862; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 717, 902; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 894;
Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 200; Alessandra Ramalho Rocha 019638 - Pb • 473;
Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 970, 972; Alexandra Menezes Cavalcanti 012935 - Pb • 920;
Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 14, 118, 119; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb
• 825; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 656; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 25, 49;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 176, 247, 252, 320, 372, 382, 383, 384, 388, 389, 395;
Alexandre Marques Silveira 120410 - Sp • 914; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 146; Aline Maria
Da Silva Moura 021564 - Pb • 686; Aline Patricia A. M. De Menezes Cos 029310 - A • 758; Alisson
Bezerra Lima 017448 - Pb • 911; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 76; Altamiro Cavalcanti 000954
- Pb • 509; Aluisio Times 002175 - Pe • 42; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 815; Aluizio Nunes
De Lucena 006365 - Pb • 455; Aluizio Romao Cavalcante 022830 - Pb • 823; Alvaro Gaudencio Neto
002269 - Pb • 527; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 507; Amanda Costa Souza
Villarim 013314 - Pb • 562; Amanda De Figueiredo Pereira Goncal 019633 - Pb • 493, 558, 598; Amanda
Luna Torres 015400 - Pb • 115; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 510; Amauri De Lima Costa
003594 - Pb • 31; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 3, 96; Ana Carolina Martins De Araujo
019905 - B • 86; Ana Cristina De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 150, 166, 293, 316, 347, 367, 418, 420,
428, 431; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 212, 272, 308, 312, 353, 366, 369; Ana
Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 9; Ana Paula Ferreira De Sousa 021993 - Pb • 459 ; Ana Paula
Leite Do Amaral 013879 - Pb • 274; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 1; Ana Rita
Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 530; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 523; Ancilia
Agnes Andrade Souza De Sous 021551 - Pb • 459; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 452,
617; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 14, 118, 119; Andre De Franca Oliveira 019566
- Pb • 445; Andre De Oliveira Barros 039948 - Pb • 669; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 49;
Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 551; Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb
• 175; Andre Mendes Moreira 087017 - Mg • 442; Andre Ribeiro Barbosa 014931 - Pb • 602; Andre
Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 148; Andre Vasconcelos De Miranda Rocha 018740 - Pb
• 945; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 885; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe •
65; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 212, 272, 308, 312, 366, 369; Andrea Nunes Melo
011771 - Pb • 517; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 161, 271, 407; Andrezza Melo De
Almeida 013260 - Pb • 742; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 929; Anna Kalline
Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 740; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 768; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - Rn • 680; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 620;
Anne Caroline Rodrigues Barros 016881 - Pb • 702; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 618;
Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 876; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 376; Antonio
Braz Da Silva 012450 - A • 121, 122, 662, 915; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 896; Antonio Carlos
De Lira Campos 006632 - Pb • 840; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 892; Antonio Cesar Lopes
Ugulino 005843 - Pb • 39; Antonio De Moraes Dourado Neto 018156 - A • 638, 639; Antonio Duarte
Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 6, 397; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 77,
860, 880; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 867; Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda 020282 - Pb • 770, 882; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 795; Antonio Gomes
Barbosa Neto 006915 - Pb • 670; Antonio Gomes De Sousa Neto 022990 - Pb • 655; Antonio Ivan
Pedrosa 002435 - Pb • 785; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 466, 569, 603; Antonio Navarro
Ribeiro 010172 - Pb • 446; Antonio Rialtoam De Araujo 022147 - Pb • 884; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 866; Ariadna Garibaldi De Souza Ferreira 005087 - Pb • 104; Ariano Da Silva
Medeiros 008877 - Pb • 807; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 917, 918; Ariosvaldo
Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 616; Ariosvaldo Guedes Pereira 003482 - Pb • 503; Aristoteles
Euflausino Ferreira 007188 - Pb • 854; Armando Malaguty Souza Oliveira 020453 - Pb • 682; Armindo
Augusto Albuquerque Neto 001927 - Rn • 30; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 870, 876;
Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 615, 622; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154
- Pb • 163, 263; Aurelio Cancio Peluso 032521 - Pr • 920; Aurilia Antonia Lima Nunes 020557 - Pb •
712; Aysa Oliveira De Lima Gusmao 020496 - Pb • 774, 775, 777; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb
• 543 ; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 377; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 928;
Betania Michelle Martins Rodrigues 010711 - Pb • 885; Bethoven Chaves Rodrigues 012817 - Pb •
840; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 428; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb •
932; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 310; Bruna Marinho Gomes Rolim 018095 - Pb • 804;
Brunna De Arruda Quinteiro 027263 - Pe • 102; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 112;
Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 735; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle
021678 - Pe • 60; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 652; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353
- Pe • 933; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 915; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb
• 276; Bruno Ventura Pires 020346 - Pb • 252, 383; Caius Marcellus Lacerda 005207 - Pb • 2; Camila
Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 405; Camilla De Oliveira Duarte Patricio 021218 - Pb • 8;
Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 169; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 763; Camilo Soubhia
Netto 001265 - A • 763; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 224, 296, 355; Carla Cristina
Lopes Scortecci 024668 - A • 914; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 472; Carlisson
Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 27; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 375, 400;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 164, 723, 729; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577
- Pb • 857, 865; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 234; Carlos Antonio Harten Filho
019357 - Pe • 9; Carlos Augusto Monteiro Nascimento 001600 - Se • 700, 836; Carlos Eduardo
Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 673, 678; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 697;
Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 84; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 668;
Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 51; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 483; Carlos
Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 477, 519; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 767;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 438; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 730;
Caroline Albuquerque Gadelha De Mou 020199 - Pb • 771, 780; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 53;
Celio Dalcanale 009970 - Sc • 897, 907; Celso David Antunes 001141 - Ba • 895; Celso David Antunes
040865 - A • 751; Charles Gomes Pereira 003258 - Pb • 177; Christianne Sayonara Do N Guimaraes
012489 - Pb • 90, 91; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 515; Cicero Pereira De Lacerda
Neto 015401 - Pb • 351; Claudio De Oliveira Coutinho 018874 - Pb • 41; Claudio Galdino Da Cunha
010751 - Pb • 636, 674, 676, 688, 724, 729; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - A • 482; Claudio Pio
De Sales Chaves 012761 - Pb • 562; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 357; Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 722; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 758, 947;
Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 973; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 809;
Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197 - Pb • 508; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 Pb • 473; Coriolano De Sa Ramalho Loureiro 017007 - Pb • 364 ; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - A • 753; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 976; Cristiane De Castro Fonseca Da
Cunh 045861 - Df • 29, 32; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 84; Cristianna
Barbosa Soares 010225 - Pb • 578; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 577; Dagbaldo
Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 846, 847; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 555; Dalva
Ermira De Sousa 006107 - Pb • 787; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 707; Damiao Guimaraes
Leite 013293 - Pb • 881, 887, 890, 904, 905, 906, 908; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 009772 E • 129, 130; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 194, 838; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb
• 346; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 57; Daniel Nunes Romero 168016 - Sp • 734; Daniel Thadeu
Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 231; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 477; Daniella Ronconi
009684 - Pb • 390; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 153, 154, 203, 436; Danilo Caze Braga