TJPB 27/09/2018 -Pág. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016690-73.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: MARIA HUBERLANIA FREIRE DINIZ (ADV. LIVIETO REGIS FILHO) APELADO: CLARO
S/A (ADV. CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015295-12.2014.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FÁTIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A
(ADV. MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO) APELADO: LEANDRO LUIZ DE MOURA VASCONCELOS (ADV. ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO).
DIA: 17 DE OUTUBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005512-83.2013.815.0011 (RELATOR: DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS). APELANTE: S/A O NORTE E S/A DIÁRIO DA BORBOREMA (ADV. ROGÉRIO
VARELA E GUILHERME FURTADO). APELADO: CABO BRANCO DISTRIBUIDORA LTDA (ADV. LUIZ GONÇALO DA SILVA FILHO)
DIA: 18 DE OUTUBRO DE 2018
HORÁRIO: 14:00 HORAS: PROCESSO ORIGINÁRIO N° 0850672-06.2017.8.15.2001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801683-21.2018.8.15.0000. AGRAVANTE: JOSINALDO MARIANO DA SILVA (ADV. NEVITA MARIA
PESSOA DE AQUINO FRANCA OAB/PBA 1497400). AGRAVADO: ANA MARTA DE OLIVEIRA (ADV. DEFENSOR
PÚBLICO).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: PROCESSO ORIGINÁRIO N° 0000450-57.1998.815.0021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800464-70.2018.815.0000 AGRAVANTE/GRAVADO: FELIPE JOÃO LUNDGREN (ADVS. RAFAELA
PEREIRA TONI OAB/PB 13770, PAULO FERNANDES SEIXAS MESQUITA OAB/PE 278). AGRAVANTE/AGRAVADO: FLÁVIA FERNANDES LUDNGREN (ADVS. LOURIVAL CASSIMIRO OAB/PE 8197, YANI HERCULANO DE
BARROS OAB/PE 19233, CARLA FREITAS DE ALBUQUERQUE OAB/PE 16604, JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE OAB/PE 17036). AGRAVANTE/AGRAVADO: HERCÍLIO ALVES FERREIRA LUNDGREN (ADV. JOSIAS DE HOLANDA CALDAS FILHO OAB/PE 21745). AGRAVANTE/AGRAVADO: ESPOLIO DE LAÉRCIO CORDEIRO DA SILVA LUNDGREN (ADVS. JOSIAS DE HOLANDA CALDAS FILHO OAB/PE 21745, THACIANA GALBA
RAMOS DE SOUZA OAB/PE 32555, PAULO RENATO F. DOS SANTOS OAB/PE 27552). AGRAVANTE/AGRAVADO: CARLOS ALVES DO NASCIMENTO LUNDGREN (ADVS. GILVAN FREIRE OAB/RN 1173, GILBERTO
MARINHO DOS SANTOS OAB/PB 2499, BENEDITO DONATO FREIRE OAB/PB 9055, DAVI TAVARES VIANA
OAB/PB 14644). AGRAVANTE/AGRAVADO: RICARDO ALVES DO NASCIMENTO LUDNGREN (ADV. ALCEU
PINTO DE SOUZA OAB/PE 14980, GILVAN FREIRE OAB/RN 1173, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS OAB/
PB 2499, IVO MEDEIROS DE FREITAS OAB 625-A). AGRAVANTE/AGRAVADO: LUIZ HERCÍLIO LUNDGREN
(ADVS. PAULO FERNANDES SEIXAS MESQUITA OAB/PE 278, SÉRGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO
OAB/RN 5315, ANDRESSA LAURENTINO DE MEDEIROS OAB/RN 4737).
ATA DE JULGAMENTO DA TRIBUNAL DO PLENO
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 12 (doze) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito). Sob a
Presidência, no início da sessão, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente e, em seguida, do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva – Vice-Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio), Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - à disposição do TRE, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,
Carlos Martins Beltrão Filho – à disposição do TRE, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o
Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de
Justiça), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) e
Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Des. Leandro dos Santos e Marcos William
de Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição limitada, até o preenchimento da vaga de Desembargador). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça,
em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba.. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior,
Diretor Especial. Às 09h16min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deu as boas vindas ao novel Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Em seguida, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS – Pje (Pje-1º)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba –
AMPB. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros). Requerido (01): Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Requerido (02): Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10715. COTA:
“RETIRADO DE PAUTA, COM DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PELO
STF.”(Pje-2º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805699-86.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de
Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232 e outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido
Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Riachão.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-4º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº
0802319-55.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Araruna (Francisco de Assis Silva
Caldas Júnior – OAB/PB 5.900 e outra) e 2º Câmara Municipal de Araruna (Adv. Paulo Luciano Beserra – OAB/PB
10.076). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.”(Pje-5º) – Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 0801741-29.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba - ASPB (Advs. Lília Maranhão
Ferreira de Melo – OAB/PB e outros). Requeridos: 1º Município de Campina Grande e 2º Câmara Municipal de
Campina Grande, representada por sua Procuradora Cassimira Alves Vieira – OAB/PB 9169. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-6º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida no pedido de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080328921.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Embargante: Estado
da Paraíba, representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Embargada: Federação Brasileira
de Hospedagem e Alimentação - FBHA. (Advs. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085 e outros.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do
R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 196995 7)(ar. 39 do
R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-7º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801310-87.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Marizópolis.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-8º) - Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0800772-14.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de São José dos
Ramos.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 180481)(ar. 39 do R.I.T.J.PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FOR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804315-54.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requeridos: 1º Município de Patos, representado pelo Procurador-Geral PHILLIPE PALMEIRA
MONTEIRO FELIPE - OAB/PB 16.450; 2º Câmara Municipal de Patos. (Adv. José Lacerda Brasileiro – OAB/PB
3911). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1757216 (art. 39 do
R.I.T.J.-PB). Não achei o impedimento do Des. Lincoln.DECISÃO: “PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(Pje-10º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB
1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-11º) Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804327-05.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º
Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. Agravado: Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora-Geral LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje12-º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 0805472-96.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Pocinhos (Advs. Roosevelt Vita – OAB/PB 1038 e outros).
Obs: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 957411/957414 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-
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PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje13º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805876-16.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de
Natuba (Adv. André Gustavo Soares do Egypto – OAB-PB 10.398); 2º Câmara Municipal de Natuba (Advª. Lílian
Sena da Silva – OAB-PB 10.779).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 080415325.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba – SINCODIV/PB (Adv. Fabrício
Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050). Requerido: Município de João Pessoa.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO
TRE-PB.”(Pje-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802657-58.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da
Paraíba - APMP. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5405 e outros). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TREPB.”(Pje-16º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0803586-91.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Jonas Nunes Costa (Adv. Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB
9.821). Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Município de Puxinanã.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALT A DE QUÓRUM.”(Pje-17º) Mandado de Segurança nº 080036248.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante:
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advª. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva - OAB/PB 6.974). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.DECISÃO:
“PRELIMINAR SUSCITADA PELO IMPETRADO REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR.
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. FEZ DEFESA ORAL, PELA IMPETRANTE, A DRA.
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, OAB/PB 6974”.(Pje-18º) - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0802458-07.2016.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA
SOUTO. Agravada: Clarissa Paranhos Guedes (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques OAB/PB 16.702).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO PRESIDENTE.”(Pje-19º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0802362-26.2015.8.15.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravados: Élbia Assis Wanderley e
outros (Advs. Jeremias Freitas de Oliveira – OAB/PB 18.984 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.”(Pje-20º) – Incidente de Reexame nos
autos do Mandado de Segurança nº 0800003-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Valter Lima Pimentel (Advs. Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 e
outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 365942) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.”(Pje21º) - Mandado de Segurança nº 0802577-31.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Lindeberg Leonardo Moura Carnauba (Advs. Enio Silva Nascimento - OAB/PB
11.946, Karina Leal Ernesto de Amorim - OAB/PB 17.478 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Secretária de Estado da
Administração Penitenciária da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO.DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. (Pje-22º) - Mandado de Segurança nº 0800743-27.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Gilvanete da Silva Santos (Advs. Enio Silva Nascimento
- OAB/PB 11.946 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da Administração da Paraíba.COTA: “RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. (Pje-23º) Revisão Criminal nº 0801768-75.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente:
Diego Severiano da Silva (Adv. Luciann Formiga Cavalcante – OAB-PB 20.997). Requerida: Justiça Pública. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 719884) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: “ADIADO
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-24º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido
Liminar) nº 0801047-55.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de Sossego e 2º Câmara Municipal de Sossego (Adv.
Joagny Augusto Costa Dantas – OAB-PB 20.112).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”(Pje-25º) Revisão Criminal nº 0802904-73.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Douglas de Farias
Ramos (Advs. Osvaldo de Queiroz Gusmão – OAB-PB 14.998 e Iataandson de Farias Ramos – OAB/PB 20.519).
Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-26º) Revisão
Criminal nº 0801756-27.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Edílio dos Santos Félix (Defensor Público Coriolano
Dias de Sá Filho). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE
SETEMBRO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS ”(Pje-27º) Revisão Criminal nº 0803339-47.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Flávio de Lima Monteiro (Advª.
Cynthia Denize Silva Cordeiro – OAB-PB 8431). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-28º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080040230.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Cuité. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-29º) - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve (Pedido Liminar) nº 080285765.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Requerente: Sindicato dos
Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba (Adv. Thyago José de Souza
Lima – OAB-PB 21.550). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID
2583089 )(art. 48 do R.I.T.J.-PB).COTA:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”(Pje30º) Mandado de Segurança nº 0805804-29.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Eva Eliana Ramos Gouveia (Adv. Jailson Hermínio da Silva Júnior – OAB/PB nº
24.007). Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorChefe ANNIBAL PEIXOTO NETO - OAB/PB nº10.715. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”(Pje-31º) Mandado de Segurança nº 0803579-70.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Daiane Lins da Silva Firino (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/
PB nº 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 1862734 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO:
“ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. (Pje-32º) Mandado de Segurança nº 0803504-31.2016.8.15.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Impetrante: Viviane Rodrigues Ferreira (Advs. Albaniza de Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN nº 5337 e
outra). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos (ID 1862738 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.PROCESSOS FÍSICOS 1º - Ação Penal nº 0797794-11.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Adriano Cézar Galdino de Araújo (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB
8682 e outros). COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”2º – Agravo Interno nos
autos da Ação Cautelar Inominada Criminal nº 0000983-78.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). Agravante: Múcio Sátyro Filho (Advs. Sheyner Asfora – OAB/PB 11.590 e outros). Agravado: Ministério
Público do Estado da Paraíba.DECISÃO: “PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR,
QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA,
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, EM VIRTUDE DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL,
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE. ABSTEVE-SE DE VOTAR
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O RELATOR LANÇARÁ VOTO VENCIDO. DEFERIDO PEDIDO DE
REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO RELATOR. DEFERIDO PEDIDO FORMULADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO SENTIDO DE REMESSA DOS AUTOS SOMENTE APÓS A LAVRATURA DOS
VOTOS VENCIDO E VENCEDOR. DETERMINOU-SE A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM
BENEFÍCIO DO AGRAVANTE.” 3º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia
Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA