TJPB 20/09/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
PJE - 50º) – Mandado de Segurança nº 0801509-46.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Impetrante: Antônio Gomes Bento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PJE - 51º) – Mandado de Segurança nº 0801001-66.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Rafael Araújo Almeida Vieira Rezende (Advs.:
Felipe Monteiro Lima Mazzarolo, OAB/PB nº 23.855 e outro). Impetrada: Exma. Secretária de Administração
do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 52º) – Mandado de Segurança nº 0801221-69.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Paulo Mendes de Oliveira (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 53º) – Mandado de Segurança nº 0800712-36.2018.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Geraldo Andrade Filho (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 54º) – Mandado de Segurança nº 0802006-60.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Ítalo Ferreira Nunes da Paz (Adv.:
Daniel Hortêncio de Medeiros, OAB/RN nº 14.656). Impetrado: Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 55º) – Mandado de Segurança nº 0804018-81.2016.8.15.0000.
Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Josefa dos Santos (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 56º) – Mandado de Segurança nº 0804049-04.2016.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Rosa Maria do Nascimento (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 57º) – Mandado de Segurança nº 0802201-16.2015.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: José Valmir Andreza (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 58º) – Mandado de Segurança nº 0805519-36.2017.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Alexandre José de Albuquerque Matoso
(Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 59º) – Mandado de Segurança nº 0800714-06.2018.8.15.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior). Impetrante: Marizio Matias da Silva (Adv.: Enio
Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” PJE - 60º) – Mandado de Segurança nº 0805134-25.2016.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado, à época, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Leandro dos Santos). Impetrante: Carlos Eduardo Dewes Tenório (Adv.: Ricardo Nascimento
Fernandes, OAB/PB nº 15.645). Impetrado: Exmo. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves. “DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSO FÍSICO: 1º) – Mandado de Segurança nº 0001729-48.2015.815.0000.
Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti. Impetrante: Cícero Bonifácio Costa (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA,
QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS.” 2º) – Ação Rescisória nº 2006294-55.2014.815.0000. Relator:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Sra. Desa. Maria
de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti). Autores: Carlos Antônio Mota e Maria Aparecida Mota (Adv.: Jaime
Clementino de Araújo, OAB/PB nº 2594). Réu: Paróquia da Nossa Senhora da Conceição (Advs.: Herlon Max
de Lucena, OAB/PB nº 17253 e Genilda Gouveia da Silva, OAB/PB nº 12169). “APÓS O VOTO DO RELATOR,
JULGANDO IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 10:40 min, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. Valberto Cosme de Lira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes
ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na
“Sala de Sessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 22 (VINTE E DOIS) de agosto de 2018 (dois mil
e dezoito). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes os Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Saulo Henrique de Sá e
Benevides e Tércio Chaves de Moura Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira). Presente à sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Secretariando a sessão a
Bacharela Ana Thereza A. C. de Albuquerque, Assessora. Às 09h:00min o Presidente cumprimentando a todos,
declarou aberta a 13ª Sessão Ordinária da 2ª Seção Especializada Cível. O Presidente indagou aos demais
integrantes da 2ª Seção a respeito da ata (12ª ATA) da sessão anterior. Sendo aprovada unanimemente.
Perguntando ainda, Se há processos para indicação de adiamento ou retirada desta 13ª Pauta Ordinária? E
Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados. PROCESSO JUDICIAIS ELETRÔNICOS:
(PJE-01) RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800755-70.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Edilson Chaves (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946).
IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 - Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (PJE-02) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803059-42.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Edvaldo Evangelista de Souza
(Adv. Jamerson Neves de Siqueira OAB/PB nº 10.026). IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan
Targino Braga. 22.08.18 - Resultado: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” (PJE-03) RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800495-90.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Fábio Roberto de Sousa (ADV.: Ênio
Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” (PJE-04) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801155-89.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: José Alexandre do
Nascimento (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 –
Resultado: “PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-05) RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802260-04.2015.8.15.0000. IMPETRANTE:
Ronaldo Francisco do Nascimento (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
nº 17.281. 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-06)
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0800888-83.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Solange Silva da Nóbrega (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB
nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 – Resultado: “PRELIMINAR DE DECADÊNCIA
REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-07) RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801039-78.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Lu-
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cas dos Santos (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
22.08.18 – Resultado: “PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
(PJE-08) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080101958.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Kelson Albuquerque Araújo, Ariosvaldo Lucena de Freitas, Elias Alves
Barbosa, Heitor Botelho Luna Filho, João Erivaldo de Pontes, Eugênio Francisco Dias de Almeida, José
Antonio Maria da Cunha Lima Neto, Gledson José Fernandes da Costa, José Natalício Silva, Fábio Batista de
Lima (Adv. Amanda Borba Dutra OAB/PB nº 19.994 e outro). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281 22.08.18 –
Resultado: “PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-09) RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802508-67.2015.8.15.0000. IMPETRANTE:
Antônio Soares Sobrinho (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº
17.281 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-10) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0802465-33.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: José Gomes da Silva (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº
11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA
REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-11) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803619-86.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: João Inácio de Oliveira (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA REJEITADA UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (PJE-12) RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801866-89.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: Edvaldo
Manoel de Araújo (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281.
22.08.18 - Resultado:“PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” (PJE-13)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0806884-28.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados (ADV.: Taiguara Fernandes de Sousa OAB/PB nº 19.533 e outros). IMPETRADO: Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes OAB/PB nº 19.310-A. 22.08.18 – Cota: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” (PJE14) RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AGRAVO INTERNO Nº
0804432-45.2017.8.15.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki. AGRAVADO: Ricardo Alves de Albuquerque (ADV.: Wagner Veloso Martins OAB/PB nº 25.053-A).
22.08.18 – Resultado: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME.” (PJE-15) RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
AGRAVO INTERNO Nº 0804079-39.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. AGRAVADOS: Alex Sandro Andrade de Souza e outros (ADV.: Amanda Borba Dutra
OAB/PB nº 19.994)22.08.18 – Resultado: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” (PJE-16) RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804071-28.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. EMBARGADA: Larissa Pereira Campos Marques Sobral (ADV.: Ana Luiza Medeiros Machado OAB/PB nº 15.423) 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (PJE-17) RELATOR: EXMO. SR. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802154-37.2018.8.15.0000.
SUSCITANTE: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. SUSCITADO: Desembargador João Alves
da Silva. 22.08.18 – Resultado: “JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” PROCESSO FÍSICO: 01. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001801-87.2016.815.0521. IMPETRANTE: Isaías Guedes dos Santos (Adv.: Wellington Luiz de Sousa Ribeiro OAB/PB 19.780-A). IMPETRADO:
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB nº 17.281. 22.08.18 – Resultado: “PREJUDICIAL E PRELIMINARES REJEITADAS UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 02. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). AGRAVO INTERNO
Nº 0000473-36.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB
nº 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADO: Manoel Messias de
Santana (Adv.: Vanderlânio de Alencar Feitosa OAB/PB nº 11.288). 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 03. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ
DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). AGRAVO INTERNO Nº 0000472-51.2016.815.0000. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). AGRAVADO: Turma Recursal da Quarta Região
– Sousa. INTERESSADO: Marcelo Cardoso dos Santos. 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 04. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001176-30.2017.815.0000. EMBARGANTE: Telemar
Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). EMBARGADO: Primeira Turma Recursal
Mista de Campina Grande. INTERESSADA: Cleyde Bezerra Santino da Silva. 22.08.18 – Resultado: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” 05. RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). RECLAMAÇÃO Nº 0000790-97.2017.8155.0000. RECLAMANTE:
Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da
Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Francisca Esmerinda de Lacerda (ADV.: José Augusto Maciel).
22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 06.
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). RECLAMAÇÃO Nº 000073498.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. INTERESSADA: Alda Maria das Dores Andrade
(ADV.: George Petrúcio M. Vieira OAB/PB nº 111.809). 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 07. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). RECLAMAÇÃO Nº 0000818-65.2017.815.0000. RECLAMANTE: Banco Itaucard S/A
(ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADO: Terceira Turma Recursal de Campina
Grande. INTERESSADO: Olegário Cipriano Neto (Adv.: Ítalo Farias Bem OAB/PB nº 13.185). 22.08.18 – Cota:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 08. RELATOR: EXMO.
SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). RECLAMAÇÃO Nº 0001610-53.2016.815.0000. RECLAMANTE: Banco Itaucard S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADO: Terceira Turma
Recursal do TJPB. INTERESSADA: Francisca Lins Albuquerque Silva. 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 09. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Sra. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes). RECLAMAÇÃO Nº 0000493-27.2016.815.0000. RECLAMANTE: Telemar
Norte Leste S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB nº 17.314-A). RECLAMADA: Turma Recursal da Quarta
Região – Sousa. INTERESSADO: Francisco de Souza Mareco. 22.08.18 – Cota: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador, Presidente, deu por encerrada a sessão às 09:56H, da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL DRA. JACILENE NICOLAU FAUSTINO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MARCOS AURÉLIO FRANCO COUTINHO ASSESSOR DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/09/2018
Processo: 0000130-05.2018.815.0571, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Jederson Claudino Pontes, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da
Silva, 02 Apelante: Jose Bruno Da Silva Pontes, Defensor: Reginaldo De Sousa Ribeiro, 03 Apelante: Jose
Willamis De Souza Pereira, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica,
Assist.Acusacao: Cleonice Maria Da Silva, Advogado: Ronaldo Rodrigues Jordao. Processo: 000050753.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Beneficio
Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Maria Carolina Barbalho De S.Motta, Apelado: Maria Da Conceicao Belarmino Da Silva, Advoga-