TJPB 08/06/2018 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018

Joao Benedito Da Silva, Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao De Bens Requerente:
Municipio De Cabedelo, Representado Por Seus Procuradores, Marcelo Antonio Rodrigues De Lucena, Yussef
Asevedo De Oliveira, Danielle Guedes B. D. De Andrade E, Priscila T. Diniz Cavalcanti, Requerido: Justica
Publica. Processo: 0000824-93.2014.815.0221, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Sao Jose De
Piranhas, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Sao Jose De Piranhas,
Advogado: Guilherme Almeida Moura, Maria Idileide Ferreira De A. Dias. Processo: 0000912-11.2014.815.0261,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho, Apelado:
Maria Do Rosario De Fatima Florentino, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 000130988.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame
Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo
Ribeiro, Apelado: Vitor Alves Lopes, Representado Por Sua Genitora, Eliana Alves Ricardo Lopes, Defensor:
Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000174274.2014.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joaquim Lopes De
Albuquerque Neto, Apelado: Cicera Maria Da Conceicao Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0001958-82.2016.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao Exclusao De Associado Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De
Oliveira, Apelado: Raissa Gadelha De Oliveira Sarmento, Advogado: Gilberto De Sa Sarmento. Processo:
0006971-33.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire, 01 Apelado: Maria De Lourdes Da Silva, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes Oliveira, 02
Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Alex Maia Duarte Filho, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007082-41.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Da Penha Lopes Alves, Advogado: Antonio Carlos Dos Santos.
Processo: 0007731-79.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Luiz Fernando Pinho Varjao Tavares De Melo, Advogado: Camilla Pinho Varjao
Tavares De Melo, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008198-58.2014.815.2001,
Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Lisangela
Araujo De Medeiros, Advogado: Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima. Processo: 0008857-33.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Jose Hilton Lopes Mendes,
Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0009658-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Luciano Gomes Da Silva, Advogado: Jose Francisco
Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009800-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Unimed
Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres
Matos, 02 Apelante: Maria Cristina Moroni Vidal, Advogado: Cristiane Vidal Queiroz, Ana Patricia Ramalho De
Figueiredo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0009883-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Weruska Rocha
Fernandes, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Ricardo De Almeida Fernandes, Ramon Pessoa De
Morais, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010289-87.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Clenia Rossana
Souza Silva, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0010579-39.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/
Ou Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria Laiz
Dias Da Silva, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Interessado: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Antonio Fernando De Amorim Cadete. Processo: 0011048-85.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade 01
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Teoni Dos Santos Nascimento, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001333395.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Maxims Perfumaria Ltda, Advogado: Fabio Anterio, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Viana De M.Filho. Processo: 0014361-44.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: C P T Construcoes Ltda-Me, Advogado: Danielle Patricia Guimaraes Mendes, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 001513788.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Armand Lucien Anisio Laroche, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 001779869.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes,
02 Apelante: Wlademyr Fraga, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0019115-69.1996.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sanny Japiassu, Apelado: Casa Martins Com
E Representacoes Ltda. Processo: 0020230-56.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Umimed Campina Grande-Cooperativa De,
Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelado: Maria Do Carmo Farias Dantas,
Advogado: Dhelio Ramos, Thelio Farias, Italo Farias. Processo: 0020233-11.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Fabiana Vicente De Sousa Martins, Advogado: Victor
Bruno Rocha Araujo. Processo: 0021531-87.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado: Ctd Comercio Transportes E Distriubuicao, Defensor: Ariane De Brito Tavares.
Processo: 0029981-24.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Abdon Felix De Araujo Filho E Outros. Processo: 003140098.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus
F.Freire, Apelado: Wandernete Da Silva Fernandes Falcao, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0033101-65.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adjudicacao Compulsoria Apelante: Lucio Flavio Bonifacio,
Advogado: Jonas De Oliveira Lima, Apelado: Irene Bezerra Dias E Outros, Defensor: Diana Rangel Piccoli.
Processo: 0033353-97.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Normando De
Melo, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 003413143.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Eulampia Barros De Freitas, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Apelado:
Marcos Dos Anjos Pires Bezerra, Navila De Fatima Goncalves Vieira, Advogado: Marcos Pires. Processo:
0036196-06.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Jose Bento Da Silva, Advogado: Thaise
Gomes Ferreira, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0037140-76.2009.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Multa De 40% Do Fgts Apelante: Valdir Pedro De Souza,
Advogado: Hioman Imperiano De Souza, Joao Antonio De Moura, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0037553-21.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Juliana Gomes De Almeida, Defensor: Terezinha Alves Andrade
De Moura. Processo: 0037695-59.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Ceu Maciel Goncalves, Advogado: Lincoln
Mendes Lima, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues. Processo:
0039973-19.1999.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Infracao
Administrativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado:
Aki Tintas Com Ltda, Defensor: Ariane De Brito Tavares. Processo: 0041070-78.2004.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0042444-17.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Cicero Alberto Vieira Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Thaise Gomes Ferreira, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0043668-87.2013.815.2001,

Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Marcos Aurelio Brasileiro De Lima, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0050977-43.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Infracao Administrativa Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Kobrex Org De Cobranca E Representacoes Ltda. Processo: 006344369.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Taxa De Limpeza Publica Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Jonathas Da Silva Simoes. Processo: 006365575.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Abdenago Batista Pereira Junior, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0064264-58.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Financiamento De Produto Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Magda Suely Moreira De Lima, Advogado: Gizelle Alves De
Medeiros Vasconcelos. Processo: 0064286-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Paulo Henrique Pereira De Lima, Advogado: Cleudo Gomes De
Souza. Processo: 0064486-26.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael
Sganzerla Durand, Apelado: Joao Verissimo De Lima, Advogado: Vagner Marinho De Pontes. Processo: 006496264.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Promocao / Ascensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro,
Apelado: Polyana Marinho Cordeiro, Advogado: Daniel Ramalho Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0066356-09.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Goncalves De Lima Junior, Advogado: Kehilton
Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0067737-52.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante:
Patricia Fialho Galvao Comesana, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 007252058.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Josinete Alves De Lima, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0076508-87.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Erineide Henrique De Souza, Advogado: Marcio Henrique
Carvalho Garcia. Processo: 0080003-42.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Curso De Formacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes, Apelado: Elza Maria De Andrade Araujo E Outros, Advogado: Hantony Cassio Ferreira Da Costa, Daniel
Braga De Sa Costa. Processo: 0104838-17.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Iss/ Imposto Sobre Servicos Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Adelmar Azevedo
Regis, Apelado: Ccb Construtora Cabo Branco Ltda, Advogado: Marcio Accioly De Andrade, Juliete Lima Do O.
Processo: 0109076-59.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Joaquim Bezerra Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0118944-61.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Helio Ferreira Da Silva, Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0119822-83.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Manoel Dos Santos Correia, Advogado: Enio Silva
Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0126369-42.2012.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Thyago Luis Barreto
Mendes Braga, Apelado: Joao Elias Simoes, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0744055-71.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Sua Procuradora, Livia Meira Toscano Pereira, Apelado: Rosangela Maria Andrade Vieira,
Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 0799381-16.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Taxa De Limpeza Publica Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Bruno Ricardo Teixeira De Carvalho Rocha. Processo: 500017686.2016.815.0761, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Gurinhem, Advogado: Tiago Liotti, Apelado: Carmelia De Souza Lima, Advogado:
Adriano Madruga Navarro.

PUBLICAÇÕES DO E-JUS – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU
PIRPIRITUBA
VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA-PB. NF 065/18. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0000400-34.017.815.1001.
REQUERENTE JEDAIAS NUNES MESSIAS JUNIOR. REQUERIDO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS E OFICIO DE REGISTRO DE IMOVES E TITULOS E DOCUMEMNTO E CIVIS DAS PESSOAS
JURICIAS DA COMARCA DE PIRPIRITUBA, TERCEIRO INTERESSADO RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA.:
INTIME-SE DA DECISÃO OS REQUERIDOS ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS JEDEIAS NUNES MESSIAS
JUNIOR E CAMILA ALVES GUEDES. ANTE DO EXPOSTO, NÃO VISLUMBRO CÍCIO NO ATO NOTARIAL A
ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR EVENTUAL FALTA FUNCIONAL, DETERMINO CONSEQUENTEMENTE O ARQUIVAMENTO DO FEITO. ORIENTAÇÃO E RECOMENTADAO AO TAVLIONATO, NOS TERMOS DO ARTI. 17 DA LEI Nº 6.015/73. OAB CAMILA ALVES GUEDES
19.398 - OAB JEDEIAS NUNES MESSIAS JUNIOR 20.487.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 451; Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 329; Adahilton De
Oliveira Pinho 152305 - Sp • 329; Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 129, 134 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 400, 498; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 495; Adelia Marques
Formiga 015669 - Pb • 621; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 530; Adilson De Queiroz Coutinho Filho
012897 - Pb • 208; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 133; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb
• 168; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 375; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 404; Adriano Paulo
A De Melo 011561 - Pb • 11; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 2; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb •
619; Agnes Dos Santos Camara 014447 - Pb • 69; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 415; Alberto Joao
Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 503; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 579, 585; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 21; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 47, 48; Alessandra Das
Gracas Egea 225162 - Sp • 313; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 38, 39, 40; Alex Soares De Araujo
Alves 020625 - Pb • 556; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 176; Alexandre Da Silva Oliveira 011652
- Pb • 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484,
485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493; Alexandre Fonseca De Mello 222219 - Sp • 258; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 - Pb • 161; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 616; Aline Patricia Araujo Murcabel De
M 029310 - A • 322; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 223, 316; Allynson Maxwell De Souza Pessoa
017336 - Pb • 183; Almir Jose Da Costa Filho 013856 - Pb • 211; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 586;
Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 101; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 507;
Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 438; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 28; Americo Gomes
De Almeida 008424 - Pb • 44, 46, 170; Amisterlane Cicera Silva De Araujo 018778 - Pb • 157; Ana Carolina
Catao 013629 - Pb • 120; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 309; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas
011369 - Pb • 540; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 249; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro
019294 - Pb • 615; Anastacio Marinho 008502 - A • 525; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 95; Anderson
Ferreira Marques 011828 - Pb • 68; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 130; Andre Gomes Bronzeado
014439 - Pb • 161; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 203; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 251;
Andressa Alves Lucena 011566 - Pb • 92; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 106; Andressa Virginia De
Brito Cordeiro 018004 - Pb • 131; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 1; Anna Millena Guedes
De Alcantara 015584 - Pb • 230; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 303; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb
• 111; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 52, 53, 169, 544; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 456;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 194; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 103; Antonio
De Padua Pereira 008147 - Pb • 274, 276, 281; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 289;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 71, 289, 554; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 418
; Antonio Guedes De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 397; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb
• 266; Antonio Marcelo Menezes 001968 - Pb • 17; Antonio Romualdo Carlos Gomes 004623 - Pb • 441;
Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 587; Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 141;