TJPB – DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 – Folha 13 – Processo Aberto

TJPB 06/06/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018

to, sem comprovação de que o agente agiu com desígnio autônomo, mister a aplicação ao caso do concurso formal
próprio, previsto no caput, primeira parte, do artigo 70 do Código Penal. - Verificado erro material relativamente ao
tipo de concurso existente entre os crimes (reclusão e detenção), mister sua correção. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para
reconhecer o concurso formal próprio entre os crimes de roubo e sanar erro material existente na r. sentença,
fixando a reprimenda total em 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 09 (nove) meses de detenção, mais
o pagamento de 240 (duzentos e quarenta) dias-multa, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0052383-86.2011.815.2002. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Joselito da
Trindade Sousa. ADVOGADO: Jose Fernando Gomes Correia. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Porte ilegal de arma de munição, de uso permitido, e direção de veículo automotor, em via pública, sem a
devida permissão para dirigir. Art. 14 da Lei nº 10.826/03 e art. 309 da Lei nº 9.503/97. Condenação. Irresignação
defensiva visando a absolvição. Alegação de atipicidade por ausência de lesividade à segurança pública.
Impossibilidade. Crime de perigo abstrato e de mera conduta. Insuficiência probatória. Inexistência. Materialidade
e autoria comprovadas. Concessão da suspensão condicional da pena. Não cabimento. Quantum da reprimenda
privativa de liberdade superior ao limite previsto no art. 77 do Código Penal. Recurso desprovido. - Configurado
está o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido quando o agente pratica uma das condutas descritas
no tipo do art. 14 da Lei do Desarmamento. - Tratando-se de crime de perigo abstrato e de mera conduta, pouco
importa se o apelante fazia uso da munição efetivamente ou se iria comercializá-la e, muito menos, se a sua
utilização gerou concretamente algum dano, bastando apenas que seja apta a produzir lesão à sociedade, pois a
ofensividade é presumida, ou seja, não há necessidade de resultado naturalístico. - Restando comprovadas a
materialidade e a autoria delitivas pelo conjunto probatório constante dos autos, não há que se falar em
absolvição. - Incabível a concessão do sursis da pena quando a pena final é superior aos dois anos previstos no
art. 77 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO
AO APELO, em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça.

AVISO DA ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
senhores advogados, partes e demais pessoas interessadas que à 14ª Sessão Ordinária desta Colenda Câmara,
que se realizaria, no dia 05 de junho de 2018, às 08:30, publicada no DJE dia 21 de maio de 2018, será realizada
no dia 12 de junho do corrente ano, a partir das 08:30 (oito horas e trinta minutos), conforme pauta abaixo. Dayse
Feitosa Negócio Torres. Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível. 29 de maio de 2018.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
14º¨ SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 29 DE MAIO 2018. INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA).

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RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 16 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805777-46.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna. AGRAVANTE: Edinalva Bezerra
Gomes. ADVOGADO: Rafael Furtado de Oliveira (OAB/PB 20.289);João Clécio Alves do Nascimento (OAB/PB
21.386) e Mychelle Medeiros Fernandes de Oliveira (OAB/PB 17.994). AGRAVADO: Município de Araruna.
ADVOGADO::Francisco de Assis Caldas Júnior (OAB/PB 5.900).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 17 - AGRAVO INTERNO Nº 080011412.2017.8.15.0261 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. AGRAVANTE: Emerson Gooltemberg Justino
dos Santos. ADVOGADO: João Paulo Figueiredo de Almeida (OAB/PB nº 18.986), Francisco Leite Minervino
OAB/PB 5090. AGRAVADO:: Município de Piancó. ADVOGADO:Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB nº
21.694).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 18 -APELAÇÃO CIVEL Nº 080447118.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Almir Peixoto da Silva. ADVOGADO:
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB nº 14.574), Renata Alves de Sousa OAB/PB 18.882. APELADO:: Banco
Volkswagen S/A. ADVOGADO:: João Rosa (OAB/BA Nº 17.023).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 19 – APELAÇÃO CIVEL Nº 082637078.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Banco Aymore Crédito, Financiamento e Investimentos S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.313-A) APELADO: Juraci José
dos Santos. ADVOGADO:Hélio Eduardo Silva Maia (OAB/PB 13.754).
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 20 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080231785.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Sousa. AGRAVANTE: Tim Nordeste S/A.ADVOGADO:
Christianne Gomes da Rocha OAB/PE 20.335,Paulla Marynna F. TavaresOAB/PE 29.421.. AGRAVADO: Jucelio
Rocha de Lima. ADVOGADO: Marcus Antônio Dantas Carreiro OAB/PB 9573, Alcir Barros da Silva OAB/PB
10.289, Faye Shirley Gonçalves Fidelis de Carvalho Alves OAB/PB 13.150.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 21 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080219487.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237 AGRAVADO: Elk Nogueira Fernandes
Souza da Silva. ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 22 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080121591.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237 AGRAVADO: Ana Paula Alves Rosas
ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 23 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080247458.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237 APELADO: Adriana karla Silva Correia.
ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.

PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 –A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806716-26.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.AGRAVADO: Itatyane Cavalcanti da
Silva.ADVOGADO: Aurinax Júnior Taveira dos Santos OAB/PB 13.995.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 24 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080203802.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de
João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Leonardo Teles de Oliveira OAB/PB
18.998-B.AGRAVADO: Viviane Gomes Pereira.ADVOGADO: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/
PB 16.877.

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02 –AGRAVO INTERNO Nº 080373439.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira AGRAVANTE: HAPVIDA – Assistência Médica
LTDA.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB. AGRAVADO: Adriano Araújo Alves representa por Juliana
Lacerda Pedrosa Alves.ADVOGADO: Claudiana Dionísio da Silva OAB/PB 23.761, Gabriela Moura Maximo OAB/
PB 23.143, Iara Ágata Avelino de Paiva OAB/PB 21.495, Stlla Maria Palitot Dias de Lacerda OAB/PB 23.747.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 25 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080242177.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de
João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB
16062,AGRAVADO: Rafaella de Fátima Cunha de Souza. ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 080359007.2016.8.15.2003 ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: Lucinaldo Ferreira Leite.ADVOGADO:
Joseane Farias da Silva OAB/PB 20.349, Raissa Rodrigues Martins OAB/PB 20.723.APELADO:L. S. F. L
representada por Samara de Alcantara Ferreira FerreiraADVOGADO: Renan Allinson Rodrigues Costa OAB/
PB 16.065.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 26 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080200427.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB
16062, AGRAVADO: Raquel de macedo Gadelha Silva. ADVOGADO: Jaciane Gomes Ribeiro OAB/PB 18.796

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04 –APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0820440-31.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Lorena
Aranha Barbosa.ADVOGADO: Joseph Lenin Rodrigues Verissimo OAB/PB 21.778.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 27– A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080294829.2016.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB 16062,
AGRAVADO: Carla Brito Franco.ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05 –APELAÇÃO CIVEL Nº 080024372.2017.8.15.0081 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananeiras APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A, OAB/PE 22.718.APELADO: Gerson Costa de Azevedo.ADVOGADO: Tatiana Cardoso de Souza OAB/PB 13.867-B.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 28- GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080585829.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB AGRAVADO: Rayana Stlella Maranhão de Castro.ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877,
Ubiratan de Albuquerque Maranhão OAB/PB 8445.

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 080037620.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa RECORRENTE: Alessandra Maria Alves de
Sousa.ADVOGADO: Alessandra Anacleto Ayres Martins OAB/PB 22.231, Kallyane Pereira Quirino Elias OAB/PB
19.625, Taisa Gonçalves Nóbrega Gadeha de Sá OAB/PB 15.631.RECORRIDO: Município de SousaPROCURADOR: Sydcley Batista de Oliveira OAB/PB 20.577.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR- 29 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080228058.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB 16062,
AGRAVADO: larissa Babyana Diniz Xcabral de Araújo ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão
OAB/PB 16.877.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 07 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807000-34.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE: José Wilker Fernandes
de Oliveira. ADVOGADO: Almir de Araújo Medeiros (OAB/PB nº 24.375). AGRAVADO: Telex Free – Impactus
Comercial S/A.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR- 30 – A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080230571.2016.8.15.0000 ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Município de João
Pessoa.PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237, Rafael de Lucena Falcão OAB/PB 16062,
AGRAVADO: Danieele Fernandes Gomes Martins.ADVOGADO:Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/
PB 16.877,

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 08 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800565-10.2018.8.15.0000 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: RPM Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: Kadmo Wanderley Nunes (OAB/PB 11.045). AGRAVADO: Aline Lira
Xavier. ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156).
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 09 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800023-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE: Município de Sousa.
ADVOGADO: Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). AGRAVADO: Ministério Público da Paraíba, em
substituição processual a José Ribamar da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 10 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800864-84.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara de Família de Campina Grande. AGRAVANTE: Sérgio Montini dos
Santos Ribeiro. ADVOGADO: Rafael Soares Martins Arruda. OAB/PB 23.018. AGRAVADO: Clécia Kesley
Miranda Cabral. ADVOGADO: Rayff Augusto Batista.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 11 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804659-35.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara de Bayeux. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Felipe
Tadeu Lima Silvino, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. AGRAVADO: D’Logística Distribuidora de
Alimentos Ltda – ME. DEFENSORIA PÚBLICA:Paulo Fernando Torreão.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 12 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806308-35.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.
ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Gilberto Gomes
da Silva. ADVOGADO:Giovana Deiningerde Oliveira (OAB/PB nº 18.385) Pâmela Cavalcanti de Castro OAB/PB
16.129, Wagner Veloso Martins OAB/PB 37.160.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 13 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800473-32.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Piancó. AGRAVANTE:: Lucia Rodrigues Macedo
Silva. ADVOGADO: João Paulo Figueiredo de Almeida (OAB/PB nº 18.986), Francisco Leite Minervino (OAB/PB
5.090). AGRAVADO: Município de Olho D’Água.

RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - 31 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080151286.2016.8.15.0371 ORIGEM: 5º VARA Mista da Comarca de Sousa. APELANTE: Isaias de Oliveira
Ehrich.ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes OAB/PB 12.060. APELADO: Município de Sousa ADVOGADO:
Iascara Rosandra Ferreira Tavares OAB/PB, Pamela Monique Abrantes Dantas OAB/PB 20.183
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - 32 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080261630.2014.8.15.0001 ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE Banco Bonsucesso.
ADVOGADO: Lourenço Gomes Gadelha de Moura OAB/PE 21.233, Wladislau Barros Siqueira Fontes OAB/PE
36.867. APELADO: Maria Alves dos Santos.ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8911
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR- 33 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0801238-05.2015.8.15.0001
ORIGEM: 2º Vara Cível da Comarca de campina Grande. APELANTE: Instituto Campinense de Ensino Superior
Ltda.ADVOGADO: Felipe Mendonça Vicente OAB/PB 15.458, Felipe Crisando Monteiro da Nóbrega OAB/PB
15.037, Mariela Melo Nery Dantas OAV/PB 19.798. APELADO: Marconi Dias da Silva. ADVOGADO: Tassio Livio
Paz e Albuquerque OAB/PB 17.462, Robson Neves Barbosa OAB/PB 17.460.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000946-49.2015.815.0261.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Pinacó.EMBARGANTE: Valéria Matias Lopes
Andrade.ADVOGADO: Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293.EMBARGADO: Município de
Piancó.PROCURADOR: Ricardo Augusto Ventura da Silva OAB/PB 21.694, Francisco de Assis Remigio II OAB/
PB 9464
RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002630-13.2013.815.0541. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. EMBARGANTE: Solange Pereira dos
Santos e outras. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911. EMBARGADO: Município de Puxinanã. ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti OAB/PB 16.902, Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 14 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806753-53.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. AGRAVANTE: José
Barbosa de Lima Filho. ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/CE nº 28.669.). AGRAVADO: Banco do
Brasil S/A.

RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003456-24.2012.815.0331ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Santa Rita.EMBARGANTE: Município de Santa
RitaPROCURADOR: Luciana Meira Lins Miranda OAB/PB 21.040, Rakelyne Christina da Silva Maroja OAB/PB
14.111.EMBARGADO: Maria Betania Pereira da Silva.ADVOGADO: João Camilo Pereira OAB/PB 2834, Marcia
Carlos de Souza OAB/PB 7308.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 15 - A GRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800335-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Araruna. AGRAVANTE: Maria Organeles de
Sousa Melo. ADVOGADO: Rafael Furtado de Olveira (OAB/PB 20.289). João Clécio Alves do nascimento OAB/
PB 21.386. AGRAVADO: Município de Araruna. PROCURADOR:Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/PB
5.900), Ivana Samara Alcântara de Lima OAB/PB 21.646..

RELATOR(A): EXMO. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0001652-17.2014.815.0051. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe.APELANTE: Município de São José do Rio do Peixe.ADVOGADO: Paloma Breckeneeld Ribeiro de Medeiros
OAB/PB 17.830, Thamirys Yara Pires de Souza OAB/PB 20.927.APELADO: José Ribeiro da Silva e
Outros.ADVOGADO: Maria Leticia de Sousa Costa OAB/PB 18.121.