TJPB 21/05/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
MENTO”. 04 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0006411-83.2017.815.2002. Assunto: Prestação de contas
da Casa do Instituto dos Cegos da Paraíba, “Adalgisa Cunha,”, de recursos provenientes de penas de
prestação pecuniária, liberados pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da
Capital, destinados à aquisição de materiais para uso na referida Instituição. RELATORA: EXMA. SRA.
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, ONDE
DEVERÁ SER ARQUIVADO. UNÂNIME”. 05 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0024005-74.2014.815.0011.
Recorrente: Cartório do 4º Ofício de Notas de Campina Grande (Fechine Serviço Notarial) (Adv.: Gilson
Guedes Rodrigues - OAB/PB 8356). Recorrido: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina
Grande. Interessado: Rafael Costa de Medeiros. RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM CONSEQUENTE ANULAÇÃO DA
SENTENÇA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 06 - APELAÇÃO CÍVEL nº. 001000113.2013.815.1001. Apelante: Maria de Lourdes Menezes Crispim (Advª. Elaine Maria Gonçalves - OAB-PB
13.520). Apelado: Cartório 3º Ofício de Notas, Pessoa Milanez. (Adv. Venâncio Viana de Medeiros Neto OAB/PB 13.872. Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fls.370). (Art. 40 do R.I.T.
J-PB). RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU
SUSPEIÇÃO O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO”. 07 - PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 000045022.2018.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária,
realizado no período de 01.11.2017 a 19.12.2017, nas seguintes unidades Judiciárias: 1ª e 2ª Varas da
Fazenda Pública de Campina Grande, 2ª Vara Mista de Monteiro, 1ª Vara de Cajazeiras, 6ª Vara Cível de João
Pessoa e Vara única de Areia, subscrito pela Magistrada Deborah Cavalcanti Figueiredo. RELATOR: EXMO.
SR. DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO “APROVADO O
RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO”. 08 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0000457-14.2018.815.0000 (Tramitou como Proc.Adm. 2017.156936). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Assistente Social Patrícia Shennia de Oliveira
Melo, por perícia judicial realizada no processo nº 0821573-11.2016.815.0001. RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 664,40 – SEISCENTOS E
SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO
LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 09 PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 0000430-31.2018.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição
Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, realizado no período de 01.02.2018 a 28.02.2018, nas seguintes
Unidades Judiciárias: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, 8ª Vara Cível da Capital, 2ª Vara de
Sapé, subscrito pela Magistrada Deborah Cavalcanti Figueiredo. RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO
DE SEU ARQUIVAMENTO”.10 - PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 0000458-96.2018.815.0000. (Tramitou
com ADMEletrônico 2018047726). Assunto: Relatório das Atividades da Vara de Execução Penal da
Capital, referente ao ano de 2017, subscrito pelos Magistrados Carlos Neves da Franca Neto e Andréa
Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO
“DETERMINOU-SE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DOUTA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA
CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE SUA COMPETÊNCIA QUE
ENTENDER CABÍVEIS, UNÂNIME”. 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001215-61.2016.815.0000. Embargante: Deusdete Meneses Filho (Advogados: Júlio Paulo Neto OAB nº 836, Yuri Paulino de Miranda-OAB nº 8448, Dinart
Patrick de Sousa Lima-OAB nº 19.192). Embargada: Corregedoria Geral de Justiça. RELATOR: EXMO. SR.
DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. DECISÃO: “REJEITARAM-SE
OS EMBARGOS, POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001290-41.2015.815.1001. Embargante: Raimundo Gomes da Silva Júnior (Advs. Yuri Paulino de Miranda - OAB/PB 8448, Dinart Patrício de
Sousa Lima - OAB/PB 19192 e outros). Embargada: Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. RELATOR:
EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,
POR VOTAÇÃO INDISCREPANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 10h07min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Joás de Brito Pereira Filho-PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira JúniorDIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 17/05/2018
Processo: 0000042-78.2015.815.0471, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Jose Lourenco Da Silva Neto, Advogado: Patricia Araujo
Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira.
Processo: 0000072-21.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Posse De Drogas Para Consumo Pessoal Apelante: Lenilson
Joaquim Da Silva, Advogado: Francisco Eduardo Regis De Assis, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000122-54.2013.815.1201, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Liminar 01 Apelante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti, 02
Apelante: Banco Do Nordeste S/A, Advogado: Julio Cesar Lima De Farias, Apelado: Carlos Henrique Da
Cunha Lima, Advogado: Wanyne Lucas Meira, Waleska Lucas Da Silva Meira. Processo: 000018245.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Antonio De Oliveira, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Tim Celular S/A,
Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, Carlyson Renato Alves Da Silva. Processo: 000019374.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Jose Jeferson Fernandes, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, Carlyson Renato Alves Da Silva. Processo: 0000258-69.2016.815.1161,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Santana Dos Garrotes, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Aleksandro Janio
Jacinto De Sousa, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 0000297-03.2010.815.0571, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Josivan Jose Alves,
Advogado: Hugo Correia De Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000735-15.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Adriano Da Cruz Soares, Advogado:
Lidiani Martins Nunes, Recorrente: Adriano Da Cruz Soares, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Recorrido:
Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 000073697.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Liberacao
De Conta Apelante: Carmelita Luis Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000737-82.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso
Para Servidor Apelante: Andre Barbosa Carneiro, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000074037.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Djair
Francisco De Carvalho, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0000741-22.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Jose Ricardo Cordeiro De Melo,
Advogado: Jose Elder Valenca Sena, 01 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior. Processo: 0000743-89.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da
Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago
Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
Apelado: Severino Ramos Pereira Do Nascimento, E Outros, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica
Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000074559.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reclamacao - Repeticao
De Indebito Reclamante: Emanuel Davi Gentil Nery Dantas, Advogado: Aurinax Junior Taveira Dos Santos,
Reclamado: 1a.Turma Recursal Permanente Da Capital, Interessado: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado:
Fabio Rivelli. Processo: 0001639-52.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a
Vara Da Comarca De Bayeux, Recorrido: Jaci Santana Dos Santos E Outros, Advogado: Josefa Inez De
Souza, Interessado: Municipio De Bayeux, Advogado: Glauco Teixeira Gomes. Processo: 000191075.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fgts Apelante:
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Ivanildo Josue Barbosa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Itabaiana,
Advogado: Flaviano Rodrigues Carlos. Processo: 0002007-79.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Ameaca Apelante: Sergio
Eduardo Diniz Da Silva, Advogado: Humberto Albino De Moraes, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002802-66.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan
Targino Braga, Apelado: Hudson Cirne Do Carmo, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000442335.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Maria Do
Socorro Guedes Vasconcelos, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005213-82.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Manoel Dos Santos Costa, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0005285-69.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Luiz Antonio
Gomes Monteiro, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
C.Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005617-70.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Inaldo
Lima Gomes, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, 02 Apelante: Yasuda Seguros S/A, Advogado:
Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0006632-40.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado:
Erionaldo Antonio Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0008871-17.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Hotel Urbano Viagens E Turismo
S/A, Advogado: Otavio Simoes Brissant, Apelado: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado
Roberto. Processo: 0009481-92.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Do Estado De Sao Paulo-, Federacao Estadual Das
Cooperativas, Medicas, Advogado: Wilza Aparecida Lopes Silva, Apelado: Valdir Queiroz De Castro, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Recorrente: Valdir Queiroz De Castro, Advogado: Marcos Souto Maior Filho,
Recorrido: Unimed Do Estado De Sao Paulo-, Federacao Estadual Das Cooperativas, Medicas, Advogado:
Wilza Aparecida Lopes Silva. Processo: 0009932-10.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Walderez Figueiredo De Lima, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010801-70.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante: Alisson Albuquerque Gondim Cabral, E
Outros, Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan
De Vasconcelos Neves. Processo: 0013496-23.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Joas Lopes De Araujo, Advogado: Tiago Espinola
Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0014506-76.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Gustavo Cassio Medeiros Da Silva,
E Outros, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas. Processo: 0015702-81.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Jose Dede De Lacerda, Advogado: Alexandre Gustavo
Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016177-34.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Homicidio Qualificado Apelante: Ricardo De Paula, Defensor: Rodrigo Sergio De Mendonca, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0016506-20.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Vera Cruz Seguros Gerais S/A E Outro, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Anderson Rocha De Oliveira, Advogado: Rodrigo Silva Paredes
Moreira, Angelica Gurgel Bello Butrus. Processo: 0016593-97.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Irene Santino Correia,
Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Caio Ricardo Gondim C.De Vasconcelos, Apelado: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Oto De Oliveira Caju. Processo: 001694390.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida
Dantas, Apelado: Jose Marques Simao, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0016953-37.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Joselio De Souza Leite, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0017583-93.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Faustino Leite Caetano, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza,
Alexandre G.Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001759340.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz
Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Domingos Savio Ramalho, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001814196.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato Autor: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Reu: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Mateus Dias,
Asst D/Acusacao: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Jose Candido
Lustosa B.De Albuquerque, Hugo Bittencourt, Gilberto Antonio Fernandes P.Junior. Processo: 002176593.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Tempo De Contribuicao (Art. 55/6) Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Francisco De Assis Pontes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise
Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0022048-79.2014.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Acao
Penal - Procedimento Ordinario - Falsificacao De Documento Publico Autor: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Reu: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Mateus Dias,
Asst D/Acusacao: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Jose Candido
Lustosa B.De Albuquerque, Raphael Ayres De Moura Chaves, Gilberto Antonio Fernandes P.Junior. Processo: 0024738-50.2008.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Honorarios
Advocaticios Apelante: Fabiana Costa Pereira, Advogado: Danielle Patricia Guimaraes Mendes, Apelado:
Alexei Ramos De Amorim, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0026011-06.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Regina Celi
Carmelio Vasconcelos, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho. Processo: 0036439-47.2011.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante:
Maria Do Socorro Gadelha Campos De Lira, Advogado: Adriano Manzatti Mendes, Jeremias Mendes De
Menezes, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime Fernandes Goncalves, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0038143-03.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Fernanda Halime F.Goncalves, Apelado: Lincoln Cartaxo De Lira, Advogado: Adriano Manzatti
Mendes. Processo: 0038599-88.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Estupro Apelante: Jose Carlos Rodrigues, Advogado: Mona Lisa Oliveira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0040229-39.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Antonio De Andrade, Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes, Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recurso Adesivo-Fls.362/370. Processo: 0049483-36.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuardora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Carlos Antonio Dos Santos, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0058022-83.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Indira Silva Wanderley, Apelado: Antonio Neto Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0061655-05.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento MedicoHospitalar Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Nubia Athenas Santos
Arnaud, Apelado: Luiz Gonzaga Cabral, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo Da
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