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Diário da Justiça ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018

Recurso Especial – nº 0078156-05.2012.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar
Azevedo Régis (OAB/PB n° 10.237). Recorrido: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogados: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (OAB/PB n° 4.539) e Carlos Emílio Farias da Franca (OAB/PB nº 14.140).

RECURSO ESPECIAL Nº 0004443-25.2012.815.0181. RECORRENTE: Espolio de Hermes Gomes de Araújo.
ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/
A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).

RECURSO ESPECIAL Nº 0005109-97.2013.815.0631. RECORRENTE: José Herculano Marinho Irmão. ADVOGADA: Alessandra Ramalho Rocha (OAB/PB nº 19.638). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.

Recurso Especial – nº 0046317-25.2013.815.2001. Recorrente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A.
Advogadas: Taylise Catarina Rogério Seixas(OAB/PB nº 182.694-A) e Ana Carla Araújo (OAB/PB n° 15.047).
Recorrida: Vera Lúcia Sinésio dos Santos. Advogados: Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB n° 14.798) e outro.

Recurso Especial – nº 0058072-12.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: José do Egito das Neves. Advogada: Romeica Teixeira Gonçalves
(OAB/PB n° 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000002-67.2016.815.0631. RECORRENTE: Município de JUAZEIRINHO. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: IVANILDA ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB nº 1.202).
RECURSO ESPECIAL – nº 0013160-61.2013.815.2001. RECORRENTE: Banco Bonsucesso S/A. ADVOGADO:
Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG nº 63.440). RECORRIDO: Denilson Renato de Souza. ADVOGADO:
Não consta nos autos.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001176-69.2010.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADA:
Mariana de Almeida Pinto (OAB/PB nº 23.767). RECORRIDO: Roberto Wagner Ricarte de Souza. ADVOGADO:
João de Deus Quirino filho (OAB/PB nº 10.520).
Recurso Especial – nº 0001327-93.2017.815.0000. Recorrente: PBPrev – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Eliete da Silva Bastos. Advogada: Valnise Veras
Maciel (OAB/PB n° 20.288).
Recurso Especial – nº 0000918-38.2015.815.0631. Recorrente: Município de Juazeirinho. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). Recorrido: Antônio Silva Amaro. Advogado: Abmael Brilhante de
Oliveira (OAB/PB n° 1.202).
Recurso Especial – nº 0012979-16.2013.815.0011. Recorrente: Rayfranci Camilo Diniz. Advogada: Patrícia
Araújo Nunes (OAB/PB nº 11.523). Recorrido: C&A S.A. Advogado: Francisco Adailson Cassimiro de Sousa
(OAB/PB n° 15.459).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001684-20.2013.815.2003. RECORRENTE: Lidiane Felismino de Araújo. ADVOGADO: José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB nº 20.402-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0033306-65.2009.815.2001. RECORRENTE: Douglas Emanuel Santos. ADVOGADO:
José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADA:
Marina Bastos Porciuncula Benghi (OAB/PB nº 32.505-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0043250-91.2009.815.2001. RECORRENTE: Josvaldo Rodrigues de Ataíde. ADVOGADO: José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: Banco Finasa BMC S/A. ADVOGADO: Cristiane
Belinati Garcia Lopes (OAB/PB nº 19.934-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013043-75.2010.815.2001. RECORRENTE: Josvaldo Rodrigues de Ataíde. ADVOGADO: José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: Banco Finasa BMC S/A. ADVOGADO: Cristiane
Belinati Garcia Lopes (OAB/PB nº 19.934-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019997-06.2011.815.2001. RECORRENTE: MC Veículos e Peças LTDA. ADVOGADOS: José Alexandre Goiana de Andrade (OAB/CE 11.160) e Valdetário Andrade Monteiro (OAB/CE 11.140).
RECORRIDOS: Elaine Cristina de Carvalho Ribeiro Silva e Rui Manuel Fagundes Barreto. ADVOGADO: Christinne Ramalho Brilhante (OAB/PB 15.300).
RECURSO ESPECIAL Nº 0050122-54.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Wilson Fernandes da Silva.
ADVOGADO: Delano Magalhães Barros (OAB/PB nº 15.745).
RECURSO ESPECIAL Nº 0050122-54.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Wilson Fernandes da Silva. ADVOGADO: Delano
Magalhães Barros (OAB/PB nº 15.745).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017405-08.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Dilma de Alcântara Guedes.
ADVOGADO: Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB nº 15.742).
RECURSO ESPECIAL Nº 0023798-61.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Helena Raquel Ferreira de
Alencar. ADVOGADOS: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB nº 20.222).
Recurso Especial – nº 0000774-70.2011.815.0351. Recorrente: Município de Sapé. Procurador: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira (OAB/PB n° 5.863). Recorrido: Marivania Alves de Farias. Advogado: Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001329-53.2012.815.0351. RECORRENTE: ADAILTON ALFREDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SAPÉ. PROCURADOR: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS (OAB/PB nº 19.442).

Recurso Especial – nº 0005516-91.2011.815.0011. Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado: João
Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A). Recorrido: G. V. O. L., representado por sua genitora Maria Alice Oliveira
Nóbrega de Melo. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000962-82.2005.815.0251. RECORRENTE: Egilmário Silva Bezerra. ADVOGADO:
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB nº 16.683). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0024733-91.2009.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Kellen Comércio e Confecções de Roupas Ltda. Advogado: Amanda
Costa Souza Villarim (OAB/PB nº 13.314).
Recurso Especial – nº 0001873-39.2013.815.0211. Recorrente: Município de Diamante. Advogado: Antonio
Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB nº 12.207). Recorrido: Abílio Ferreira Lima Neto. Advogado: Jackson
Rodrigues da Silva (OAB/PB n° 15.205).
Recurso Especial – nº 0012921-57.2013.815.2001. Recorrente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Procurador de Justiça: Rodrigo Marques da Nóbrega, promotor de justiça convocado em substituição. Recorrido: José
Marques Simão. Advogado: Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB n° 19.780-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0001443-50.2013.815.0191. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Charles Luiz de Melo. Advogada: Maria Goretti Cordeiro de
Oliveira(OAB/PB n° 3.406).
Recurso Extraordinário – nº 0013431-70.2013.815.2001. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Bruno de Araújo Barro. Advogada: Maria José Teixeira Lopes
Gomes (OAB/PB n° 2.917).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário
até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 576, a orientação a ser adotada
para os demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000962-82.2005.815.0251. RECORRENTE: Egilmário Silva Bezerra. ADVOGADO: Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB nº 16.683). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0023798-61.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Helena Raquel Ferreira de Alencar.
ADVOGADOS: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/
PB nº 20.222).
Recurso Extraordinário nº: 0002569-91.2013.815.0141. Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada:
Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB n° 182.694-A). Recorrida: Maria Aparecida Silva Oliveira. Advogado:
Hildebrando Diniz Araújo (OAB/PB n° 4.593).
Recurso Extraordinário – nº 0000616-14.2012.815.0631. Recorrente: Maria Francisca de Oliveira dos Santos.
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Juazeirinho. Advogado:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000752-22.2016.815.0000. RECORRENTE: Francisco Pereira da Cruz.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). RECORRIDO: Município de Solânea. ADVOGADO: Tiago José de Souza da Silva (OAB/PB nº. 17.301).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000438-32.2012.815.0351. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Pedro Pessoa de Albuquerque. ADVOGADO: Leopoldo Wágner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863).
RECURSO EXTRAORDINÁRRIO Nº 0000109-46.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Edson Marques da Silva. ADVOGADA:
Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001329-53.2012.815.0351. RECORRENTE: ADAILTON ALFREDO DO
NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ. PROCURADOR: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS (OAB/PB nº 19.442).

RECURSO ESPECIAL – nº 0001329-53.2012.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. PROCURADOR: RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS (OAB/PB nº 19.442). RECORRIDO: ADAILTON ALFREDO DO
NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0058951-87.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Carlos Alberto Gomes da Silva.
ADVOGADO: André Beltrão Gadelha de Sá (OAB/PB nº 9.905).

Recurso Extraordinário – nº 0026133-38.2012.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
Advogado: André Gonçalves Arruda (OAB/SP n° 200.777).

RECURSO ESPECIAL Nº 0058951-87.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Carlos Alberto Gomes da Silva. ADVOGADO:
André Beltrão Gadelha de Sá (OAB/PB nº 9.905).

Recurso Extraordinário – nº 0001593-19.2016.815.2004. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Yan Augusto Bezerra Bernardo. Advogado: Aguinaldo Patrício
de Brito Júnior (OAB/PB nº 19.729).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000109-46.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Edson Marques da Silva.
ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).

Recurso Extraordinário – nº 0124043-13.2016.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria das Graças Vieira de Melo. Advogado: Clodoaldo Pereira
Vicente de Sousa (OAB/PB nº 10.503).

RECURSO ESPECIAL Nº 0037655-43.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Gabriel V ieira Valões. ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000438-32.2012.815.0351. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Pedro Pessoa de Albuquerque.
ADVOGADO: Leopoldo Wágner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044163-39.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Alberto Aguiar Lacerda. ADVOGADO: José Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB nº 9.977).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044163-39.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Alberto Aguiar Lacerda. ADVOGADO: José
Ulisses de Lyra Júnior (OAB/PB nº 9.977).
Recurso Especial – nº 0109293-96.2012.815.2003. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB nº 211.648-A). Recorrido: Cleveland Menezes de Lima. Advogados: Libni Diego Pereira de
Sousa (OAB/PB nº 15.502) e Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB nº 17.359).
Recurso Especial – nº 0014906-51.2012.815.0011. Recorrente: Jeová Araújo Alves. Advogado: Roseli Meirelles
Jung (OAB/PB 12.916-B). Recorridos: José Severino da Silva Neto e Sueneide Gomes dos Santos. Advogado:
João Luís Fernandes Neto (OAB/PB 14.937).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001103-62.2013.815.0141. RECORRENTE: CARDIF do Brasil Vida e Previdência S/
A. ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE nº 19.357). RECORRIDA: Vera Lúcia Soares de Brito.
ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo (OAB/PB nº 4.593).

Recurso Extraordinário – nº 0003506-28.2014.815.0251. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: DEONÍSIA LEONÍSIA DE ASSIS NETA. Advogado: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM (OAB/PB nº 3.998).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0030886-48.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Geisiane de Assis Aragão.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em vista
as decisões proferidas no RE nº 578.657 RG/RN (Tema 73) e no RE n° 870.947 (T ema 810), NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso.”
Recurso Extraordinário – nº 0115160-76.2012.815.2001. Recorrentes: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Brunno Jorge Alves Silva. Advogada: Yuri Paulino de Miranda
(OAB/PB n° 8.448). Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.”
Embargos de Declaração – nº 0012748-38.2010.815.2001. Embargante: Banco Daycoval S/A. Advogada: Ignez
Lucia Saldiva Tessa (OAB/SP n° 32.909).