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Diário da Justiça ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018

RECURSO ESPECIAL Nº 0121803-50.2012.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO:
Suélio Moreira Torres (OAB/PB nº 15.477). RECORRIDA: Clínica Dr. Edson de Queiroz Ltda. ADVOGADO: Esaú
Tavares de Mendonça Farias e Araújo (OAB/PB nº 17.815).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001758-46.2014.815.0061. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Eronides Ferreira de Lima. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo (OAB/PB n°. 6.545).

RECURSO ESPECIAL Nº 0038693-22.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Pa raíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Joselito Pedro de Melo. ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em
vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”

Recurso Especial – nº 0008384-18.2013.815.2001. Recorrente: Jornal Correio da Paraíba. Advogado: Clóvis
Souto Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354). Recorridos: Ricardo Sérgio Maia Nicodemi e outros. Advogada:
Rosa Mônica Mendes (OAB/PB n° 11.274).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0011524-60.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Francineide Silva Martins. Defensor Público: Alberto
Jorge Dantas Sales.

RECURSO ESPECIAL Nº 0002229-44.2014.815.0261. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marizete Nóbrega de Souza. ADVOGADO:
Amilton Pires de Almeida Ramalho (OAB/PB nº 17.102).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0001131-13.2014.815.0491. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.

RECURSO ESPECIAL Nº 0001164-50.2016.815.0000. RECORRENTE: Rosivaldo Ferreira da Silva. DEFENSOR: José Alípio Bezerra de melo (OAB/PB nº 3.643). RECORRIDO: José Letácio Lopes de Aquino. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB nº 5.001).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0009203-71.2014.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande.
Procurador: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Ubiratan da Costa Teodósio.
Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).

Recurso Especial – nº 0002399-71.2013.815.0351. Recorrente: Maria José de Sousa da Silva. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município Riachão do Poço. Procuradora: Ana Paula
Ferreira Oliveira (OAB/PB n° 22.443).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0025966-50.2014.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande.
Procurador: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Juamar Santino da Silva. Defensor
Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).

RECURSO ESPECIAL Nº 0069707-87.2014.815.2001. RECORRENTE: Conceição de Lourdes Borborema Arcoverde. ADVOGADO: Rodrigo Cunha Peres (OAB/PB nº 16.064). RECORRIDO: Banco Pan S/A. ADVOGADO:
Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21.714).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) JULGO PREJUDICADO o recurso especial adesivo interposto pela Telemar Norte Leste S.A.”

Recurso Especial – nº 0023391-11.2010.815.0011. Recorrentes: Firma Individual Ubiraci de Melo Azevedo.
Advogada: Anastácia Deusamar de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos (OAB/PB nº 6.592). Recorrido:
Refrescos Guararapes Ltda. Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB/PE n° 21.415).

Recurso Especial – nº 0124446-78.2012.815.2001. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: André
Mendes Moreira (OAB/MG nº 87.017). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB n° 10.631).

Recurso Especial – nº 0031948-79.2013.815.0011. Recorrente: Banco do Bonsucesso S.A. Advogado: Lourenço
Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE n° 21.233). Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB n° 17.314-A). Recorrido: Nadja Maria Ferreira Marques. Advogado: Lybia Maria Rodrigues dos
Santos (OAB/PB n° 16.827).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial, apenas pela
alínea “a” do permissivo legal.”

Recurso Especial – nº 2004908-87.2014.815.0000. Recorrente: Unimed João Pessoa - Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. AdvogadoS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040). Recorrida: Sônia Maria Van Dijck Lima. Advogado: Maurício Lucena Brito (OAB/
PB Nº 11.052).
RECURSO ESPECIAL Nº 0058112-62.2012.815.2001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDA: Terezinha Cipriano da Silva. ADVOGADO: Bruno
Eduardo Vilarim da Cunha (OAB/PB nº 16.185).
Recurso Especial – nº 0000539-15.2015.815.0141. Recorrente: Maria Isabel Barreto de Sousa. Advogado:
Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB nº 14.412). Recorrido: Telefônica Data S/A. Advogado: José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB/PB n° 126.504-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 00066614-81.2014.815.0181. RECORRENTES: Luciano Dias da Silva e Edivania de
Souza Agripino. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDO: Joseilson da Silva
Fabrício. ADVOGADOS: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB nº 17.073), Jaime Barbosa Filho (OAB/
PB nº 16.812) e Julio Cesar Nunes da Silva (OAB/PB nº 18.798).
Recurso Especial – nº 0067137-31.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Lamartine Cabral de Souza. Advogado: Alexandre Gustavo Cézar
Neves (OAB/PB n° 14.640).
Recurso Especial – nº 0016228-72.2013.815.0011. Recorrente: Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. AdvogadAS: Tatiana Helen da Silva Maia (OAB/SP 333.161) e
Lucianna Cardoso Moreira de Holanda (OAB/PB 15.751). Recorridos: Cláudio Valério da Silva Campos e Malba
Kaline Vieira Damaceno. Advogado: FLydia Araújo Alves (OAB/PB 17.494).
Recurso Especial – nº 0002039-51.2013.815.0541. Recorrente: SUELY PEREIRA MELO. Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). Recorrido: MUNICÍPIO DE POCINHOS. Advogado: ALBERTO
JORGE SOUTO LIMA CARVALHO (OAB/PB Nº 11.106).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020634-54.2011.815.2001. RECORRENTE: Severino Ramos Alves. ADVOGADO:
José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: Banco Itauleasing S/A. ADVOGADOS: Moisés Batista de
Souza (OAB/PB nº 149.225-A) e Fernando Luiz Pereira (OAB/PB nº 147.020-A).
RECURSO ESPECIAL – nº 00115639-69.2012.815.2001. RECORRENTE: Célia Maria Miranda de Carvalho e
outras. ADVOGADOS: Gerson Dantas Soares (OAB/PB nº 17.696). RECORRIDA: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB n° 13.040).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0001695-89.2013.815.0761. RECORRENTE: Iris Adriana Silva. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB nº 13.017). RECORRIDO: Município de Caldas Brandão. ADVOGADO: Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001695-89.2013.815.0761. RECORRENTE: Iris Adriana Silva. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB nº 13.017). RECORRIDO: Município de Caldas Brandão. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000929-58.2013.815.0301. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Tarcivan Monteiro Formiga. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB nº 11.211).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, inc. I, “a” do CPC/2015, NEGO
SEGUIMENTO ao Recurso Especial.”
Recurso Especial – nº 0015872-78.2000.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: M.A Souza Calçados Ltda.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1030, I, “a” do CPC/2015 e tendo em
vista a decisão proferida no RE n° 765.320/MG, Tema 916, da sistemática da repercussão geral, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0003941-93.2015.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Patrício Pereira. Advogado: Marcos Ubiratan Pedrosa
(OAB/PB n° 14.432).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017199145 Solicitação de Emissão de Documentos - Carlos Antônio Bezerra da Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017203426
- Remoção de Servidor - Anderson Antônio Dias da Cunha
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017188078 - Pedido de Providências - Josivaldo Félix de Oliveira

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

Recurso Extraordinário – nº 0043760-70.2010.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama. Recorrido: Ellen Rose Bezerra Gomes. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB
n° 15.645). Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
n° 17.281).

A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

Recurso Extraordinário – nº 0030763-50.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Hailton Duarte de Moura. Advogado: Ênio Silva Nascimento
(OAB/PB nº 11.946).

Recurso Especial – nº 0011395-21.2014.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador: Thiago
Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB n° 11.907). Recorrido: Manoel Rocha da Silva. Defensora Pública: Maria
Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000080-89.2011.815.0161. RECORRENTE: Vera Lúcia Araújo Ribeiro.
ADVOGADO: Marcos Antônio da Silva (OAB/PB nº. 4007). RECORRIDO: Município de Cuité/PB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0005649-24.2013.815.0251. RECORRENTE: João Fidelis Batista Filho. ADVOGADOS: Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB nº. 19.780-A) e Tamires Andrade Guedes (OAB/PB nº
15.353). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
Recurso Extraordinário nº 0000367-92.2014.815.0631. Recorrente: Maria Zélia Rodrigues Gonçalves. Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Juazeirinho/PB. Procurador: José
Barros de Farias (OAB/PB nº 7.129).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base no art. 1.030, III do CPC/2015, determino a
suspensão do presente recurso extraordinário até que o STF defina, por ocasião do julgamento do
Tema nº 123, a orientação a ser adotada para os demais casos.”
RECURSO ESPECIAL – nº 00115639-69.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040). RECORRIDAS: Célia Maria Miranda de Carvalho e outras. ADVOGADO: Gerson
Dantas Soares (OAB/PB nº 17.696).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de sobrestamento do processo e
ADMITO o recurso especial, em relação à suposta violação ao art. 6º da LINDB.”
RECURSO ESPECIAL – nº 00115639-69.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB n° 13.040). RECORRIDAS: Célia Maria Miranda de Carvalho e outras. ADVOGADO: Gerson
Dantas Soares (OAB/PB nº 17.696).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.040, I, do CPC/2015 e tendo em
vista a decisão proferida no ARE 709.212 - TEMA 608 NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso
Extraordinário.”

DESPACHOS DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) NÃO CONHEÇO do presente habeas corpus,
com arrimo na parte final do art. 252 do regimento interno deste Tribunal.”
HABEAS CORPUS nº 0000014-63.2018.815.0000. Impetrante: Severino dos Ramos Alves Rodrigues (OAB/PB
nº 5.556). Paciente: Antônio Francisco Izidio. Impetrado: Juízo da 2ª Vara da comarca de Piancó – PB.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) INDEFIRO o pedido de liminar.”
HABEAS CORPUS Nº 0000015-48.2018.815.0000. Impetrante: Igor Diego Amorim Marinho (OAB/PB N° 15.490).
Pacientes: Wagner Pereira Constantino e Josivan Braz da Silva. Impetrado: Juízo Plantonista da 2ª Vara da
comarca de Mamanguape.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) Considerando que nos termos do disposto no art. 10, caput, e I da Resolução nº 24, de 29.06.2011, deste Tribunal, ao Desembargador
Plantonista somente caberá a análise de liminar em pedido de habeas corpus, e não havendo pedido
expresso de liminar, com o término do recesso forense, remetam-se os presentes autos ao gabinete do
Relator para as providências cabíveis.”
HABEAS CORPUS Nº 0000013-78.2018.815.0000. Impetrante: Thallyta Zhammora de Menezes Guedes
(OAB/PB nº 23.553). Impetrado: Juízo Plantonista da Comarca de Gurinhém – PB. Paciente: José Edmilson Guedes.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAES GUEDES NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S): “(…) INDEFIRO A liminar REQUERIDA.”