TJPB 29/01/2018 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Ministério Público Estadual. 18.12.17- Julgado: Não
se conheceu do Apelo interposto pelo Estado da Paraíba, e negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0000926-37.2015.815.0171 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelada:
Edcarla Veríssimo de Souza Costa. Advogado(s): Enéas Veríssimo de Araújo Souza (OAB/PB 16.927).
18.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 36) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001782722.2015.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Apelado: Márcio José de Sousa.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960). 18.12.17- Julgado: Rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 37) Remessa Oficial nº 0001633-45.2014.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Promoventes: Antônio Carlos Xavier de França e Outro. Advogada(s): Josefa Inêz de
Souza (OAB/PB 6.705). Promovido: Município de Bayeux. Advogado(s): Glauco Teixeira Gomes (OAB/PB
17.793-A). 18.12.17- Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 38) Remessa Oficial nº 0001863-27.2002.815.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Promovente: Município de Bom Jesus. Advogado(s): José Batista neto
(OAB/PB 9.899). Promovido: Auremar Lima Moreira. 18.12.17- Julgado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39)
Embargos de Declaração nº 0001379-89.2017.815.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital
Embargante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Taylise Catarina Rogério Seixas
(OAB/PB 182.964-A) Embargado: Roberto Aparecido Félix da Silva Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
(OAB/PB 13.442) 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 40) Embargos de Declaração nº 0008305-33.2013.815.2003
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Tambaí Motor e Peças Ltda
Advogado: Paulo de Sá de Almeida Neto (OAB/PB 18708) 1º Embargado: Edson Pereira da Silva Advogado(s):
Altamiro Correia de Moraes Neto (OAB/PB 12678) 2º Embargado: Banco Pan S/A Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB/PB 21714-A) 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 41) Embargos de Declaração nº 0002173-51.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Vera Lúcia da Silva Lima. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 42) Embargos de Declaração nº 000222632.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Maria Otilia Filho Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 43) Embargos de Declaração nº
0000373-61.2014.815.1161 Oriundo da Comarca de Santa dos Garrotes. Embargante: Município de Nova
Olinda. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Janailda Maria da Silva,
Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira (OAB/PB 12258) 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 44) Embargos de
Declaração nº 0002780-64.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante:
Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Edna Maria de
Lima. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 45) Embargos de
Declaração nº 5000317-42.2015.815.0761 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante:
Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10204). Embargada: Maria
Luiza Gomes Alves. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13017). 18.12.17- Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46)
Embargos de Declaração nº 0020874-38.2014.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Brenna
Monteiro (OAB/PB 22.013), Tasso Batalha Barroca (OAB/MG 51556) e Outros. Embargado: Antônio Alípio de
Souza Assumpção. Advogado(s): José Carlos de Lima (OAB/PB 7.475-B). 18.12.17- Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 47)
Embargos de Declaração nº 0002222-92.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada:
Ildeiane Andrade de Brito. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 48) Embargos de Declaração nº 0002355-37.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).
Embargada: Lenira de Fátima Freitas da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 49) Embargos de Declaração nº 0002141-46.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar
(OAB/PB 14.233). Embargada: Benedita Alves de Oliveira. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/
PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 50) Embargos de Declaração nº 0002186-50.2012.815.0141 Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Necy de Oliveira Lima. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 51) Embargos de Declaração nº 0002161-37.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Wigna de Begna da Silva Oliveira. Advogado(s):
Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 52) Embargos de Declaração nº
0002200-34.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de
Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Maria das Neves Ferreira.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 53) Embargos de
Declaração nº 0002362-29.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante:
Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Ildete Andrade
de Brito. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 54)
Embargos de Declaração nº 0002350-15.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada:
Franciene Ferreira Benício. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 55) Embargos de Declaração nº 0002172-66.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).
Embargada: Zoraide Maria de Sousa Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 56) Embargos de Declaração nº 0001634-63.2013.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Embargante: Município de Santa Rita. Advogada(s): Rakelyne Christina da Silva
Maroja (OAB/PB 14.111). Embargado: Netumar Transportes e Viagens Ltda. Advogado(s): Felipe Figueiredo
Silva (OAB/PB 13.990). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 57) Embargos de Declaração nº 0002202-04.2012.815.0141
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 58) Embargos de Declaração nº 000216574.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargado: João Pereira de Almeida Neto.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 59) Embargos de
Declaração nº 0002193-42.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante:
Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada: Irene da Silva
Nascimento. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17- Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 60)
Embargos de Declaração nº 0002183-95.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargada:
Francisca Mascarenhas de França. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 18.12.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 61) Embargos de Declaração nº 0002220-25.2012.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. Embargante: Município de Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB
14.233). Embargada: Irenúzia da Silva Lima Sá. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652).
18.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
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JOÃO ALVES DA SILVA 62) Agravo Interno nº 0001051-83.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Sindicato da Indústria de Material Plástico e Resinas do Estado da Paraíba.
Advogado(s): André Luís Macedo Pereira (OAB/PB 13.313). Agravado: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119). 18.12.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado
George Ottavio Brasilino Olegario, pela parte Agravada; RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 63)
Remessa Oficial nº 0002898-42.2015.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Promovente:
Jacinta de Fátima Lourenço dos Santos Assis. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821).
Promovido: Município de Esperança. Advogada(s): Chirlene Bárbara Torres Rodrigues (OAB/PB 22.673).
18.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível nº 0001021-47.2013.815.0071
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada(s): Dalliana
Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). Apelada: Edvânia de Menezes Chianca Vieira. Advogado(s):
Edinando Diniz (OAB/PB 8.583). 18.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelações Cíveis nº 007290251.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: OI Móvel S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 2º Apelante: CLARO S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda
Neto (OAB/PB 15.401). Apelado: Interpel Comércio Varejista e Atacadista de Papel Ltda. Advogado(s): Diego
Wallace da Silva Nascimento (OAB/PB 17.071). 18.12.17- Julgado: Não se conheceu do Apelo da Claro S/
A, e, conhecido o Apelo da OI Móvel S/A, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, no mérito, negouse-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 66) Apelação Cível nº 0002247-13.2012.815.0301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Francisco de Assis. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984) e Mayara Queiroga
Wanderley (OAB/PB 18.791) Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). 18.12.17- Julgado: Rejeitada a preliminar de nulidade, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº 0000151-54.2016.815.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante: Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança. Advogada(s): Antônio
Correa Rabello (OAB/PE 5.870) e Armindo Tabosa Amorim (OAB/PB 22.074). Apelado: Município de Cabedelo. Procurador(es): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos (OAB/PB 8.583) e Outros. 18.12.17- Julgado: Deuse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão Advogada Carla Rolim
Leite Lima, pela parte Apelada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 68) Apelação Cível nº
0004550-17.2000.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelada: Maria Sueli
Barbosa de Souza. Defensor Pública: Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1.414). 18.12.17- Julgado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 69) Apelação Cível nº 0000310-98.2015.815.0741 Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante: José
Luiz Braz. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). Apelada: Seguradora Lúider dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). 18.12.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 70) Apelação Cível nº 0015915-58.2006.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelada: Maria do Carmo Batista Costa. 18.12.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 71) Apelação Cível nº 0001705-49.2017.815.0000 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Cia de Seguros Previdência do Sul. Advogada(s): Laiane Geriz Pereira de Oliveira (OAB/PB
19.333). Apelado: Espólio de Maria do Socorro Alves Ramalho, representado por seus Sucessores, Sebastião Ramalho de Alencar e Outros. Advogado(s): Silvino Crisanto Monteiro (OAB/PB 6.097). 18.12.17Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72) Apelação Cível nº 0002282-33.2013.815.0981
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Gilberto Muniz Dantas. Advogado(s): Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Outros. Apelado: Município de Fagundes. Advogado(s): Marxsuell
Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9.834). 18.12.17- Julgado: Acolheu-se a preliminar de nulidade suscitada,
anulando-se a decisão que recebeu a inicial e todos os atos subsequentes, devendo o processo retornar ao
Juízo a quo, para o regular trâmite processual, restando prejudicada a análise do mérito, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível nº 000095623.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/PB 5.069). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 18.12.17- Julgado: Deferido juntada de substabelecimento. Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Brunno
Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelações Cíveis nº
0000930-25.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. 1º Apelante: Marlene Vitorino de Macedo.
Advogada(s): Laiane Geriz Pereira de Oliveira (OAB/PB 19.333). 2º Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelados: Os mesmos. 18.12.17- Julgado: Deuse provimento parcial ao Apelo da autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Réu, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado Brunno Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 75) Apelações Cíveis nº 0000978-81.2014.815.1201 Oriundo da
Comarca de Araçagi. 1º Apelante: Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/
RN 5.069). 2º Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Apelados: Os mesmos. 18.12.17- Julgado: Deferido juntada de substabelecimento. Deu-se
provimento parcial ao Apelo da autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Réu, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado Brunno Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 76) Apelações Cíveis nº 0000974-44.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de
Araçagi. 1º Apelante: Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).
2º Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
Apelados: Os mesmos. 18.12.17- Julgado: Deferido juntada de substabelecimento. Deu-se provimento
parcial ao Apelo da autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Réu, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a sessão o Advogado Brunno Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 77) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0001001-27.2014.815.1201 Oriundo da
Comarca de Araçagi. Apelante: Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/
RNn 5.069). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PB 17.314-A).
Recorrente: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PB 18.156-A). Recorrido:
Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). 18.12.17- Julgado:
Deferido juntada de substabelecimento. Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo da
autora, e negou-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
sessão o Advogado Brunno Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
78) Apelação Cível nº 0001000-42.2014.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Marlene Vitorino de Macedo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 18.12.17- Julgado: Deferido juntada de
substabelecimento. Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
sessão o Advogado Brunno Siqueira, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 79)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001287-14.2017.815.0000 Oriundo da Comarca de Mari. Apelante: Município de Mari. Procurador(es): Alfredo Junino Lourenço Neto Apelado: Gilvania Lucas da Silva
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 18.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 80) Apelação Cível nº 0001574-09.2013.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante: Município de Igaracy Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464) Apelado: Francisco Djanildo Lopes. Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro (OAB/PB 2879). 18.12.17- Julgado: Deuse provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 81) Apelação Cível nº 0001573-24.2013.815.0261 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Município de Igaracy Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II
(OAB/PB 9464) Apelado: Maria Leite Lucas Rodrigues, Advogado(s): Odon Pereira Brasileiro (OAB/PB 2879).
18.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho) 82) Apelação Cível nº 0017348-53.2013.815.0011 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: José Medeiros de Lacerda Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins
(OAB/PB 13294) Apelado: Vanderley de Brito Advogado(s): Mariana Correia Lima de Queiroz (OAB/PB
14941). 18.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 83) Apelação Cível nº 0008303-93.2011.815.0011 Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Alexandre Henrique Gomes Carneiro Advogado(s):
Jairo de Oliveira Souza (OAB/PB 4143) e Claudionor Vital Pereira (OAB/PB 7635) Apelado: José Jairo Oliveira
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9164) e outros. 18.12.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 84) Apelação
Cível nº 0034071-94.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Vicente
Gomes de Albuquerque Advogado(s): Diego de Sousa Dutra (OAB/PB 14835) e outro Apelado: Banco
Volkswagen S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20397) e Ingrid Gadelha (OAB/PB
15488). 18.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico