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Diário da Justiça ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017

CÍVEL Nº 0000515-61.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175-A. APELADO: Rodrigo Fernandes
Santos. ADVOGADO: José Gouveia Lima Neto OAB/PB 16.548.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020227-48.2011.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE:
Comtérmica Engenharia LTDA. ADVOGADA: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro OAB/PB 6.242. APELADO: Haroldo
Gonçalves de Araújo e outra. ADVOGADO: Ovídio Lopes de Mendonça OAB/PB 4.753.Resultado da sessão dia
28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000846-66.2012.815.0951. ORIGEM: Comarca de
Arara. APELANTE: Maria Luzinete Alves de Sales. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo OAB/PB 8.358.
APELADO: Município de Arara. PROCURADORA: Lucélia Dias de Medeiros OAB/PB 11.845.Resultado da
sessão dia 28.11.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 12 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000787-04.2015.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE:
Maria do Rosário Florêncio de Lima. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. APELADO: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10.631); Júlio Tiago de C. Rodrigues (OAB/PE 31.192).Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 13– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0027642-19.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias de Sá Filho
(OAB/PB 6.126). EMBAGADO 01: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10.631); Luiz
Filipe de Araújo Ribeiro (OAB/PB 15312). EMBARGADO 02: Almir Rodrigues de Carvalho. ADVOGADO: Carla
Emilly Gregório Dantas OAB/PB 16.187.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 14– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0022496-89.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). EMBARGADO: Marcílio Bezerra Torres. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640); Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).Resultado da sessão dia
28.11.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES LUÍZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR. 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006007-23.2012.815.0251. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Ricardo Ney
de Farias Ximenes OAB/PB 10.931. EMBARGADO: Vaneuza Marques de Mendonça. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 16 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0035881-75.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Carlos Henrique
Elias da Silva. ADVOGADO: José Elder Valença Sena OAB/PB 159.952-4. APELADO: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10631); Camila Amblard (OAB/PE 24833).Resultado da sessão dia
28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES
LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037569-04.2013.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10631);
Roberto Mizuki (OAB/PB 19535-B). APELADO: Michelle Henrique de Araújo. ADVOGADO: Francisco de Andrade
Carneiro Neto OAB/PB 7.964.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 18 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0117957-25.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 01: Camila
Virginia Barroso dos Santos. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. APELANTE 02:
PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281); Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676) APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 28.11.17- “De ofício
reconheceu-se a incidência do reexame necessário, ao qual foi dado provimento parcial igualmente às duas
apelações, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000936-28.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível
da Capital. EMBARGANTE: Maria José Almeida Cavalcante. ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo OAB/PB 14250.
EMBARGADO: Augusto José de Aragão. ADVOGADO: Márcio Meira Gomes Júnior OAB/PB 12013.Resultado da
sessão dia 28.11.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002567247.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Sindicato da Indústria e Panificação
Confeitaria do Estado da Paraíba. ADVOGADO: André Luis Macedo Pereira OAB/PB 13313. EMBARGADO:
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: George Otávio Basilino Olegário OAB/PB 15013.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000174191.2001.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE 01: Espólio de Alfredo Bezerra
Bandeira de Melo. ADVOGADO: Paulo Agostino de A Raposo OAB/PE 2947-D.; Cristiane de Castro F da Cunha
OAB/PE 19365; Reinaldo de Oliveira Rossiter OAB/PE 17871. EMBARGANTE 02: Banco do Nordeste do Brasil
S/A.ADVOGADO: Júlio Cesar Lima de Farias OAB/PB 14037-B. EMBARGADOS: Os mesmos e IRRIGANOR
Irrigação no Nordeste Indústria e Comércio LTDA. ADVOGADOS: Walter Agra Júnior OAB/PB 8682; Artur M L
Fialho OAB/PB 13264; Vanina Carneiro da Cunha OAB/PB 10737; Pedro Adolfo Moreno OAB/PB 13299.Resultado
da sessão dia 28.11.17- “Rejeitados ambos os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0118941-09.2012.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Wladimir Lopes da Silva. EMBARGADO: Edvado
Lopes da Silva. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho OAB/PB 9905.Resultado da sessão dia 28.11.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000752-11.2014.815.0091. ORIGEM:
Comarca de Taperoá. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB
16663. EMBARGADO: Any Shirly Araújo Xavier. ADVOGADO: Marcos Dantas Vilar OAB/PB 16232.Resultado da
sessão dia 28.11.17- “Embargos acolhidos, com efeito infringentes, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – AGRAVO INTERNO Nº
0086905-11.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO:
José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/PB 126.504-A.AGRAVADO: João Francisco Baldiserra ADVOGADO:
Zaylany de Lourdes Ferreira OAB/PB 16.982.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000787-60.2016.815.0071. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos
OAB/PB 18.125-A. APELADO: Ednaldo da Silva Oliveira. ADVOGADO: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior
OAB/PB 17279.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002607-30.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques C de Albuquerque OAB/PB 20111-A. APELADO: Francisco Nogueira de Araújo. ADVOGADO: Francisco Adailson Cassimiro de Souza OAB/PB 15459.Cota da
sessão dia 28.11.17- Adiado julgamento para republicação, incorreção na pauta”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000635-74.2013.815.0731. ORIGEM: 5ª
Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Icatu Seguros S/A. ADVOGADO: Ingrid Gadelha OAB/PB 15488.
APELADO: Manoel Pereira da Silva e Raimunda Dantas da Silva. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva OA B/
PB 11474.Cota da sessão dia 28.11.17-Adiado julgamento para republicação, incorreção na pauta”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010969-09.2014.815.2001.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Inês Palmeira Gomes. PROCURADOR: Valberto Alves de
Azevedo Filho OAB/PB 11447. APELADO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI.
ADVOGADO: Tarso Batalha Barroco OAB/MG 51556.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Adiado julgamento a
requerimento da apelante, para a próxima sessão ordinária”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001012-65.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama
OAB/PB 10.631, Mônica Figueiredo OAB/PB 5420. APELADO: Revida Veículo, Peças e serviços LtdaResultado
da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001569-97.2016.815.2001.
ORIGEM: 1ª vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis (OAB/PB 10.237); Marcelle Guedes Brito (OAB/PB 15962). APELADO:
Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADOS: Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980); Bruno Henrique
Ferreira Férpa (OAB/PB 16.484).Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032847-92.2011.815.2001. ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE:
Herdeiros de Maria José Rangel Travassos. ADVOGADOS: José Gomes da Veiga Pessoa neto OAB/PB 2769;
Francisco de Assis Vieira OAB/PB 4377. APELADO: Itamar Marinho Lordão. ADVOGADOS: Mayra Andrade
Marina OAB/PB 13.496-B; Márcio Greick Barroso Farias OAB/PB 10.911-EResultado da sessão dia 28.11.17“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001031-71.2017.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Emmylle Silva Costa Jácome. ADVOGADO: Alessandro Magno
de Oliveira e Silva OAB/PB 14886. APELADO: Diagnose Clínica de Análises Especializadas LTDA. ADVOGADO:
Marcos William Guedes de Arruda OAB/PB 1246.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026327-04.2013.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. APELANTE: Gilmar Sarmento Costa. ADVOGADO: Yuri Gomes de Amorim OAB/PB 13.621.

APELADO: Banco Itaú Unibanco S/A ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12450-A.Resultado da sessão
dia 28.11.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059984-44.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Púbica da Capital.
APELANTE: Estado da Paraíba.: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19310-A. APELADO: Valquíria de Sousa da
Silva. ADVOGADO: Eliana Cristina Caldas Alves OAB/PB 10257.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005617-26.2014.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: M Dias Banco S/A Indústria e Comércio de Alimentos. ADVOGADA:
Natália Juliana Oliveira Menezes OAB/PB 21108. APELADO: Clodoaldo Braga dos Santos ME. ADVOGADO: José
Alencar e Silva Filho OAB/PB 3065.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013708-77.1999.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Aldelmar Azevedo Regis OAB/PB 10237;
Cíntia Leitão Bernardo OAB/CE 21390. APELADO: Inaldo Rodrigues Nascimento. Resultado da sessão dia
28.11.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066829-10.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Philipéia Construções e Incorporações LTDA. ADVOGADO:
Paulo Américo Maia de Vasconcelos OAB/PB 395. APELADO: Levantina Material Story Brasil LTDA. ADVOGADA:
Gabriela Lima de Vargas OAB/PB 14078.Cota da sessão dia 28.11.17- “Adiado a pedido do apelante, para a
próxima sessão ordináriaRELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002595-54.2012.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Piancó. APELANTE: Maria da Guia
Tibúrcio de Araújo. ADVOGADO: Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12984. APELADO: Rita Maria da
Silva Ferreira. ADVOGADA: João Batista Leonardo OAB/PB 12275.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027442-31.2011.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE 01: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/
PB 211.648-A. APELANTE 02: Joaldo Costa Silva ME. ADVOGADO: João Carlos Pereira Santos OAB/PB 16790.
APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034752-35.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B.
APELADO: Josafá Tavares de Melo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.Resultado da sessão
dia 28.11.17- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0007595-48.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Alexandre Magnus F Freire OAB/PE 01129. APELADO: Denis Alexandre da Silva. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 42 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021057-43.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/
PB 12816. APELADO: Luciano Germano de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – REMESSA OFICIAL E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001282-89.2017.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 01: PBPREV – Paraiba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17281.
APELANTE 02: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339. APELADO:
Manoel Evangelista Filho. ADVOGADO: Verônica Modanne Oliveira dos Santos OAB/PB 14513.Resultado da
sessão dia 28.11.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
as apelações e aos reexames, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 44 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000151-71.2016.815.0111. ORIGEM: Comarca de
Cabaceiras. RECORRIDO: Davi de Souza Ramos rep. Por sua genitora Dalila de Souza Ramos. DEFENSOR:
Carlos Antônio Albino de Morais OAB/PB 1822. INTERESSADO: Município de Cabaceiras ADVOGADO: Diego
Gomes do Rego OAB/PB 21641.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45
– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032465-31.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B. APELADO:
Ivanildo Marinho de Araújo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.Resultado da sessão dia
28.11.17- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação
e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0009952-98.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12816. APELADO: Jeymmes Alves Nascimento. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14640.Resultado da sessão dia 28.11.17- “Rejeitada a prejudicial,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deu-se provimento parcial ao
reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”..Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente
deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,Presidente
da Segunda Câmara Especializada Cível, Dr. Valberto Cosme de Lira, Procurador de JustiçaDayse Feitosa
Negócio Torres,Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 28 de novembro de 2017, sob a
Presidência da Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado.
Foi aberta a sessão às 08h40 (oito horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de
Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se
pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro
aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA
ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de Declaração N° 0001457-36.2013.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Embargado(s): Luiz Antônio Gouveia. Advogado(s): Lidiane Martins Nunes (OAB/PB
10.244). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Embargos de Declaração N° 0021739-95.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Embargado(s): Diego Henrique Batista Cabral.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 0001480-80.2014.815.0211.
Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. 1° Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). 2° Embargante(s): Janderlles
Silva Gomes. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE 25.252). Embargado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “REJEITADOS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E NÃO SE
CONHECEU DOS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA SEGURADORA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 –
Embargos de Declaração N° 0000749-81.2011.815.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Mundi Mosaico Negócios de Internet S/A. Advogado(s): Marcelo Goyanes (OAB/RJ 99.427) e
outros. Embargado(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa (OAB/PB 12.051)
e Andrei Dornelas Carvalho (OAB/PB 12.332). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Remessa Oficial N° 0001749-74.2016.815.0171. Oriundo
da 1° Vara da Comarca de Esperança. Autor(s): A Câmara Municipal da Comarca de São Sebastião de Lagoa de
Roça. Advogado(s): Sandro Andrey Oliveira Santos (OAB/PB 19.255). Réu(s): A Prefeita da Comarca de São
Sebastião de Lagoa de Roça. Advogado(s): Iankel de Sousa Lucena (OAB/PB 21.737). Recorrente: O Juízo da
1° Vara da Comarca de Esperança. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 0000908-73.2017.815.0000. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Grantrigo – Indústria, Comércio e Representações de Alimentos LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 0064802-39.2014.815.2001. Oriundo da 13° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s): Laurindo José de Sousa. Advogado(s):
Alex Neyves Mariani Alves (OAB/PB 12.677). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS