TJPB 30/11/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
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Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510). Apelado(s): Gilberto de Almeida. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/PB 12.060). COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) Apelação Cível nº 0846492-78.2016.8.15.2001. Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Carmo Braga Alvariza. Advogado(s):
Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB 21.049). 1ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. 2ºApelado(s):
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
REFORMANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:45 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de Justiça Convocado), Raissa Maia de
Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/11/2017
Processo: 0000010-42.2010.815.0441, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Amauri De Lima Costa, Advogado: Em Causa Propria, Apelado:
Daniele Dos Santos Machado, Representada Por Sua Genitora, Viviane Dos Santos Machado, Advogado:
Evanes Cesar Figueiredo De Queiroz. Processo: 0000013-87.2011.815.0141, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo
Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha, Recorrido: Eulalia De Araujo Dantas, Advogado: Noemia
Climintino Leite, Interessado: Municipio De Riacho Dos Cavalos, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho.
Processo: 0000150-03.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Socorro Felinto Da Silva, Paulo
Tomaz, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho. Processo: 0000151-54.2016.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Prosegur Brasil S/ATransportadora, De Valores E Segurança, Advogado: Antonio Correa Rabello, Armindo Tabosa Morim, Apelado:
Municipio De Cabedelo, Representado Por Seu Procurador, Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo:
0000162-56.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Ronaldo Freire Pereira, Defensor: Valeria Maria S.
Macedo Da Fonseca, 02 Apelado: Francisco De Assis Henrique Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Furtado
Neto, Pollyanno Henrique Pereira, 03 Apelado: Jodoval Leal Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Furtado Neto,
Pollyanno Henrique Pereira. Processo: 0000181-25.2014.815.0581, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Joao Gomes Da Silva, Advogado: Josiene Alves Moreira, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0000193-48.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jarmildo Porfirio Viriato, Advogado: Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filho, Apelado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Francisco Valeriano Ramalho. Processo: 000024848.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Mardonio Elvio Rodrigues Pereira, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000302-82.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francisco Franklin Dias Do
Nascimento, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000305-06.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed
Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelado:
Elias De Franca Nunes, Alberica De Franca Borges, Advogado: Miriam De Sousa Lima, Jose Dinart Freire De
Lima. Processo: 0000315-11.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Rodrigo Araujo De Pereira Santos, Advogado: Mona Lisa Fernandes
De Oliveira, 02 Apelante: Tassio Pereira Lima, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000340-97.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Jose Francisco Monteiro De Oliveira, Representado Por
Sua Genitora, Francenilda Monteiro, Advogado: Amanda Maria Campos Vieira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0000376-63.1980.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao
Braz Almeida, Apelado: Argemiro Goncalves De Araujo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0000400-94.2013.815.0121, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Francisco Carlos De Oliveira, Defensor: Gabriela Fernandes Correia Lima. Processo: 000044927.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime F.Gonçalves,
Apelado: Severina Oliveira Soares, Joaquim Soares Inacio, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000472-02.2016.815.0081, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Ameaca
Apelante: Jose Batista Soares, Advogado: Fernando Macedo De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000515-48.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante:
Leonardo Oliveira Dos Santos Junior, Advogado: Evanildo Nogueira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000522-35.2015.815.0381, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De
Itabaiana, Recorrido: Nacira Melo De Franca, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta, Interessado: Municipio
De Itabaiana. Processo: 0000547-09.2015.815.0491, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Edjane Da
Silva Melquiades E, Jaelson Da Costa Andrade, Advogado: Francisco Romano Neto. Processo: 000054876.2015.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: Joao
Batista Ferreira Fernandes, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Fabio Jose De Souza Arruda,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000587-71.2015.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Leonardo Dantas Costa, Advogado:
Francisco De Freitas Carneiro, Apelado: Formula H Comercio De Motos Ltda, Advogado: Jose Alves Formiga.
Processo: 0000696-79.2008.815.0481, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Incendio Apelante: Cassiano Cesario Da Costa, Advogado: Adilson Alves Da Costa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000710-13.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika
Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Mariza Pereira, Advogado: Peracio Bezerra Da Silva, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0000724-64.2016.815.0611,
Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Ibernon Da Silva Brito, Defensor: Carollyne Andrade Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000769-26.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital, Recorrido: Lucas Souza Cabral David, Advogado: Mauricio Lucena
Brito, Interessado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procuardor, Alex Maia Duarte Filho.
Processo: 0000853-62.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto
Apelante: Damiao Erisvelton Lacerda Da Silva, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000884-63.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Marcones Roberto De Oliveira, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 000089070.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Severino
Carlos Jacinto, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 0000900-17.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo,
Apelado: Djalma Luiz De Almeida, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 000096956.2010.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Eliene Duarte, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De
Areia. Processo: 0001074-77.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sayonara Lima, Advogado: Patricia Araujo Nunes,
Apelado: Itau Unibanco S/A, Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 0001315-09.2016.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Raelma Maria Santos De Araujo,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001392-23.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Maria De Lourdes Leite Silva, Advogado:
Joao Batista Leonardo. Processo: 0001405-87.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Contravencoes Penais Suscitante: Juizo Da 1a Vara Criminal, De
Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial Criminal, De Campina Grande, Reu: Alcione Marques Da Silva,
Advogado: Werton Soares Da Costa Junior. Processo: 0001406-72.2017.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Josemar
Nascimento Agra, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000140757.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Paulo Sergio Gomes Farias, Advogado: Bruno Lira Carvalho, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0001408-42.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Conflito De Jurisdicao - Contravencoes Penais Suscitante: Juizo Da 4a Vara Criminal, De Campina Grande,
Suscitado: Juizado Especial Criminal, De Campina Grande, Reu: Cristiano Odon Da Silva. Processo: 000140927.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Reu: Jose Anderson Sousa Da Silva, Advogado: Nathalie Da Nobrega Medeiros. Processo: 000145116.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Liquidacao /
Cumprimento / Execucao 01 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, 02 Apelante:
Francisco Pereira Sobrinho, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000155861.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Ameaca Apelante: Alex Alves Da Silva E, Luiz Raimundo Da Silva, Advogado: Jaques Ramos
Wanderley, Karla Monteiro De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001621-18.2014.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Kimilho Industria E Comercio Ltda, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar,
Apelado: Jair Fernandes Maia, Advogado: Aracele Vieira Carneiro. Processo: 0001797-27.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Recurso Em Sentido
Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Adriano Cavalcanti Da Fonseca, Advogado: Giovana Deininger De
Oliveira, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001798-12.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Conflito De Jurisdicao - Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso Suscitante: Juizo Da 1a.
Vara De Sousa, Suscitado: Juizado Especial Criminal De Sousa, 01 Reu: Maria Do Socorro Leite Lopes, 02
Reu: Cleniele Leite Melo, 03 Reu: Ana Claudia Leite, 04 Reu: Vittor Hugo Leite. Processo: 000179994.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Rodrigo Alves Lacerda Da Silva, Defensor: Maria Eledite Azevedo Isidro, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0001807-71.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria
Civel - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica De Tocantins, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba,
Autor: Cantidio Santos Coelho Filho, 01 Reu: Junta Comercial Do Estado Da Paraiba, 02 Reu: Estado Da
Paraíba. Processo: 0001808-56.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal
- Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica Do Rio Grande Do, Norte, Deprecado: Tribunal De Justica Da
Paraiba, Reu: Joao Wagner De Lima Silva. Processo: 0001897-07.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Magno Lacerda Dos Santos Lima E, Jose Augusto
Dos Santos, Defensor: Eduardo Martinho Guedes Pereira. Processo: 0001943-37.2012.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria
De Fatima Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo
Augusto Ventura Da Silva. Processo: 0002046-03.2013.815.0231, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Charles Gomes Pereira, Defensor: Andre Luiz Pessoa De
Carvalho, Apelado: Elias Fragoso Dos Santos, Defensor: Eduardo Martinho Guedes Pereira. Processo:
0002226-34.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado:
Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Maria Salete Ribeiro De Lima, Advogado: Valber Maxwell Farias
Borba. Processo: 0002281-56.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Geap Autogestao Em Saude, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Ruth Gomes Do Nascimento, Rita De Cassia Gomes Do Nascimento, Advogado: Renato
Gomes De Oliveira Filho, Ranieri Cavalcanti Marques. Processo: 0002285-77.2014.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Juvenilda Alves De Souza, Advogado: Claudio
Francisco De Araujo Xavier, Recorrente: Juvenilda Alves De Souza, Advogado: Claudio Francisco De Araujo
Xavier, Recorrido: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo: 000241622.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Jose Gilberto De Lima, Advogado: Ana Luiza Viana Souto, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002594-98.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Igaracy,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Francisco Moreira Filho, Advogado: Odon Pereira Brasileiro. Processo: 0002699-73.2011.815.0231, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Genilson Alves Pessoa, Defensor: Silvonete R. Do Nascimento, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002732-37.2014.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Valdeci Vieira Carneiro, Advogado: Joacsfran Pereira Soares,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente, Debora Farias S.Dubeux.
Processo: 0002945-49.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Clio Robispierre Camargo Luconi, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, 02 Apelante: Cvc Operadora E Agencia De Viagens S/A E, Yellow Viagens E Turismo Ltda, Advogado:
Gustavo H. Dos Santos Viseu, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002987-65.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Servicos Hospitalares Apelante: Unimed Campina GrandeCooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Ramona Porto Amorim
Guedes, Apelado: Maria Rita Ribeiro De Oliveira E Outro, Advogado: Thelio Farias, Recorrente: Maria Rita
Ribeiro De Oliveira E Outro, Advogado: Thelio Farias, Recorrido: Unimed Campina Grande-Cooperativa De,
Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Ramona Porto Amorim Guedes. Processo:
0003299-74.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Indevido 01 Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Joao Vitor Chaves Marques, 02 Apelante: Marlene
Henrique Da Silva, Advogado: Dimitri Souto Mota, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0003658-08.2016.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Jefferson Medeiros Da Silva, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0003840-06.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jean Douglas Castro Pinheiro Junior, Advogado: Carlos
Roberto Pinheiro Coelho, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000416092.2017.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Furto (Art. 155) 01
Apelante: Ministerio Publico, 02 Apelante: Luiz Carlos De Lima, Defensor: Adriana Ribeiro Barboza Gomes,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0004338-95.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Santander Leasing S/AArrendamento, Mercantil, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado:
Luciano Araujo De Lucena, Advogado: Antonio Marcos Honorio De Oliveira. Processo: 0005799-75.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Laelson Silva, Advogado: Livia De Sousa Sales,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 000672248.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Maria Da Conceicao Ferreira, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa,
Apelado: Familia Bandeirante Previdencia Privada, Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau. Processo: 000688547.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Airton Pereira Da Silva, Defensor: Odinaldo Espinola.
Processo: 0007169-89.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio
De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Jose
Renovato Neto, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0007356-70.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Wanderson De Souza Dantas, Defensor: Adriana
Ribeiro Barbosa Gomes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007909-47.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0008303-63.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Indevido 01 Apelante: Administradora De Cartoes Sicredi Ltda,
Advogado: Andre De Assis Rosa, 02 Apelante: Cooperativa Central De Credito Do, Norte/Nordeste-Unicred
Central, Norte/Nordeste, Advogado: Rodrigo Cunha Peres, Apelado: Jose Nilson Dantas, Defensor: Maria Da
Gloria Oliveira. Processo: 0009559-03.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Campina
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Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Niedja De Fatima Correia De