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Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017

PB 11.656). 16.11.17-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelação Cível nº 000446804.2006.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Itau Seguros S/A. Advogado(s):
Samuel Marques Custodio de Albuquerque (OAB/PB 20111-A). Apelado: H. G. A. de A., representado por seu
genitor Jaelcio Nunes de Albuquerque. Advogado(s): José Ferreira Lima Júnior (OAB/PB 9468). 16.11.17Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível nº 0002956-73.2015.815.0000 Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Apelante:
Espólio de Djair Nóbrega. Advogado(s): Ricardo José Porto (OAB/PB 16.725). Apelado: Cartório Carlos Ulisses
– Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral da Zona Sul. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB
16.497). 16.11.17-Cota: Deferida a Questão de Ordem para desconsiderar o Relatório lançado pelo Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, tendo em vista já haver Relatório e Voto anterior proferido pelo Juiz
Dr. Gustavo Leite Urquiza, estando o julgamento dependendo do Voto de Vista do Exmo. Des. João Alves da
Silva, devendo o Processo permanecer em Pauta, adiado o Julgamento para próxima Sessão, convocando-se
o Eminente Juiz Dr. Gustavo Leite Urquiza, Relator. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação Cível nº 0001294-06.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Sapé. Apelante: Kalianna Batista Moura. Advogado(s): Francisco Brilhante Filho (OAB/PB 10.194). Apelado:
Município de Sapé. Advogado(s): Fernando Antônio Lisboa Filho (OAB/PB 14.535). 16.11.17-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº 0015578-88.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB 12.612). Apelado: Damião Araújo. Advogado(s): Giovanne Arruda
Gonçalves (OAB/PB 6.941). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para reformar a Sentença, e
julgar improcedente o pedido autoral, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº 0017605-88.2014.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/a. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado: Marcos Antônio dos Santos. Advogada(s):
Angélica Guegel Bello Butrus (OAB/PB 13.301). 16.11.17-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº 0003694-43.2012.815.0331 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de Santa Rita. Procurador: Alan Reus Negreiros de
Siqueira. Apelado: Ronielle Carneiro Cláudio. Advogado(s): Evilson Carlos de Oliveira Braz (OAB/PB 7.664).
16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0001686-12.2012.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante/Recorrida: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Junior (OAB/PB 15638) e Jaldemiro
Rodrigues de Ataide Jr (OAB/PB 11591). Apelado/Recorrente: Roma Textil. Advogado(s): Manoel Wewerton
Fernandes Pereira (OAB/PB 12258). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0047167-84.2010.815.2001 Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima 2º Apelante: Luiz Carlos Cardoso Vieira Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15645). 3º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281) Advogados: Euclides Dias Sá Filho (OAB/PB 6126) e
Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18808) Apelado: Os mesmos. 16.11.17-Resultado: Rejeitadas
as preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo do Ente Estatal e da parte Autora, deuse provimento parcial provimento à apelação interposta pela PBPREV– Paraíba Previdência e à remessa
oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001283-74.2017.815.0000 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Damião Cleriston Alves. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva
Mangueira (OAB/PB 10.396). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000237744.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Rodrigues. Apelado: Manoel Dedeu Neto. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thais Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a
prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001191-96.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado: Antônio Celestino dos Santos Arruda. Advogada(s): Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
16.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0009909-64.2015.815.2001
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Edmar do Nascimento Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43)
Remessa Oficial nº 0001343-06.2014.815.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Maria
dos Remédios Sales da Nóbrega. Advogado(s): José Lopes Beserra (OAB/PB 7.765). Promovido: IPAM –
Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Marizópolis. Advogado(s):
Sócrates Alves Pedrosa (OAB/PB 15.828). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 44) Embargos de
Declaração nº 0000401-13.2014.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante: Maria
Aunciada Azevedo Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Embargado: Município de
Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB 21.694). 16.11.17-Resultado: Embargos
acolhidos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 45) Apelações Cíveis nº 0025959-29.2012.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo
Patriota (OAB/PB 12.513). 2º Apelante: Clotilde da Silva Campos. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes
(OAB/PB 13.655). Apelados: Os mesmos. 16.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento ao Apelo das demandadas, e julgou-se prejudicado o Apelo dos Promoventes, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 46) Apelação Cível nº 002087438.2014.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Antônio Alípio de Souza
Assumpção. Advogado(s): José Carlos de Lima (OAB/PB 7.475-B). Apelado: PREVI – Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Brenna Monteiro (OAB/PB 22.013) e Outros. 16.11.17Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado José Walter Lins de Albuquerque, em favor do Apelante. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 47) Apelação Cível nº 0001611-04.2017.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josemy da Costa da Silva. Advogada(s): Maria Carolina
Gusmão Carvalho Rocha (OAB/PB 13.581). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Efetuou sustentação oral o Advogado Jadiemerson Gomes da Silva, pelo Apelante. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 48) Apelação Cível nº 0000641-02.2014.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Piancó. Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/
PB 13.399). Apelado: Luciano Mamede Bezerra. Advogado(s): Damião Guimarães leite (OAB/PB 13.293).
16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 49) Apelação Cível nº 0020076-24.2007.815.2001 Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de Paulo Miranda de Oliveira. Advogado(s): Nadir Leopoldo
Valengo (OAB/PB 4.423). Apelados: Maria das Neves Rocha de Carvalho e Outros. Advogado(s): Leônidas
Lima Bezerra (OAB/PB 5.309). 16.11.17-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 50) Apelação Cível nº 0000153-84.2015.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Josinaldo Batista Alves. Advogada(s): Lívia de Sousa
Sales (OAB/PB 17.492). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 51) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 007768756.2012.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelada: Ana Karla Silva Ferreira. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues (OAB/
PB 12.506). Recorrente: Ana Karla Silva Ferreira. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues (OAB/PB 12.506).
Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 16.11.17-Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo do Banco Réu e negou-se provimento ao Recurso
Adesivo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 52)
Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº 0046388-32.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Jardel de Lima Viana. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes
(OAB/PB 15.645). Recorrente: Jardel de Lima Viana. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB
15.645). 1º Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2º
Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e

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Outros. 16.11.17-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e ao Apelo do Estado da Paraíba, e não se conheceu do Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 53) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº
0067688-79.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. 2º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124).
Apelada: Marizete Gomes da Silva. Advogado(s): Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB 15.125). 16.11.17Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária e negou-se provimento aos Apelos do Estado da
Paraíba e da PBPREV, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000591-11.2015.815.0141 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante: Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): José Welinton de Melo (OAB/PB
9.021). Apelada: Maria Aparecida de Sousa Costa. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB
14.412). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 55) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0013914-03.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelada: Bernardina
Ramalho de Melo Macedo. Advogado(s): Martinho Ramalho de Melo (OAB/PB 16.058). 16.11.17-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 56) Remessa Oficial nº 0000782-72.2014.815.0341 Oriundo
da Comarca de São João do Cariri. Promovente: Ministério Público Estadual. Promovido: Município de São
João do Cariri. Advogado(s): José Maviael Elder Fernandes de Sousa (OAB/PB 14.422). 16.11.17-Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Embargos de Declaração nº 000021502.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga Embargada: Maria da Guia Alves da Silva. Advogado(s):
Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). 16.11.17-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 58) Embargos de Declaração nº 0000771-25.2008.815.0221 Oriundo da
Comarca de São José de Piranhas. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
seu Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931). Embargado: João Alves de Sousa.
Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7.343). 16.11.17-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 59) Embargos de Declaração nº 0017405-08.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Embargada: Dilma de Alcântara Guedes. Advogado(s): Luiz
Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742). 16.11.17-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelação Cível nº 0018349-20.2013.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Thiago
Nunes Cavalcanti. Advogado(s): Sósthenes Marinho Costa (OAB/PB 4.886). Apelado: CASSI – Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB
12.765). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº 000236894.2012.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Setta Combustíveis S/A. Advogado(s):
Edglay Domingues Bezerra (OAB/PB 9.999) e Maurício O. S. Immisch (OAB/PB 8.680). Apelado: Antônio
Candeia Borges. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4.755). 16.11.17-Resultado:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 62) Apelação Cível nº 0001815-80.2013.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Apelante: Município de Piancó. Advogado(s): Arthur Azevedo do N. P. Leite (OAB/PB 22.281). Apelados:
Edleuza Claudino Mesquita e Outros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). 16.11.17Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Apelação Cível
nº 0043054-73.1999.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: José Ribeiro Roma.
Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 64) Apelação Cível nº 0000784-13.2016.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante:
Geraldo Pereira da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado: Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 65) Apelação Cível nº 0002063-88.2014.815.0171 Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Esperança. Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria
Monteiro (OAB/PB 21.221-A) e George Alexandre Ribeiro de Oliveira (OAB/PB 12.871-B). Apelada: Maria do
Socorro Cardoso. Advogada(s): Larissa Teixeira Menezes (OAB/PB 16.220). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 66) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000797-28.2016.815.2004 Oriundo
da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado: I. R. da S. R., representado por seu
genitor, Lino Robledo Gomes da Rocha. Defensora Pública: Klébia Maria Ludgério Borba (OAB/PB 5.182).
16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0803958-74.2017.8.15.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 16.11.17-Resultado: Conheceu-se do Conflito para
declarar competente o Juízo Suscitante, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02 - AGRAVO INTERNO Nº 0803464-83.2015.8.15.0000.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ. RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. AGRAVANTE: IVANDRO VILAR SOBRINHO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4007) E OUTROS. AGRAVADO: IGOR DINIZ VILAR E CAROLINA DINIZ VILAR. ADVOGADO:
ODERSON RICARDO DE SERPA BRANDÃO ACIOLI LINS (OAB/PE Nº 19.054) 16.11.17-Resultado: Negouse provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03 - AGRAVO INTERNO N.º 0802855-66.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO (OAB/PB 13.339). AGRAVADO: JOCEMIR PAULINO DA SILVA.
ADVOGADO: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB/PB 21.049) E NATHAN BEZERRA
WANDERLEY (OAB/PB 21.058). 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04 AGRAVO INTERNO N.º 0805309-19.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS. AGRAVADO: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA.
ADVOGADO: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB/PB N. 21.049) NATHAN BEZERRA
WANDERLEY (OAB/PB 21.058) E OUTROS. INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB. 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802198-27.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4.ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132.101) E OUTROS. EMBARGADO: ADRIANA MÁRCIA
DA SILVA PIMENTEL E FAGNA CRISTINA DE FREITAS RICARDO. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCÓZ
JÚNIOR (OAB/PB 23.456-A) E OUTROS. 16.11.17-Resultado: Embargos rejeitados com aplicação de multa,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800544-68.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: JONATHAN ASHURTS. ADVOGADO: TACITO RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB Nº. 15.342). AGRAVADO: MANUEL FRANCISCO ANTUNES FALCA. ADVOGADO: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS (OAB/PB 16.560). 16.11.17-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802845-27.2016.815.2003 ORIGEM: 1ª VARA DA REGIONAL DE
MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTONIO DOMINGOS CABRAL ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8424) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 16.11.17-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 08 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803693-32.2016.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA
DA COMARCA DA PATOS APELANTE: SUENIA DA SILVA SOUSA SANTOS ADVOGADO: HILTON HRIL
MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803854-42.2016.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DA PATOS APELANTE: MARIZETE DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS
MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S ADVOGADOS: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE 21.233) E WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONES (OAB/PE
36.867) 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803305-72.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5 °V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: ALINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 16.11.17-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO