TJPB 23/10/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017
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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) Agravo Interno nº 080008821.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): O Espólio de Albânia
Rodrigues Urquiza, representado pela inventariante, Adriana Rodrigues Urquiza. Advogado(s): Robson de Paula
Maia (OAB/PB 3.450).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) Embargos de Declaração nº
0801712-08.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Dayane Klevya
Santos Guimarães. Advogado(s): Aysa Oliveira de Lima Gusmão (OAB/PB 20.496) e Tonyson Henrique Santos
(OAB/PB 21.719). Embargado(s): TIM S/A. Advogado(s): Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908) e
Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) Apelação Cível nº 080101149.2014.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eliete Lopes Nunes.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). 1ºApelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2ºApelado(s): Campina Importados LTDA. Advogado(s): Alfredo Pinto
de Oliveira Neto (OAB/PB 17.753).
16º) Apelação Criminal nº 0001430-74.2013.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADJEFFERSON KLEBER VIEIRA DINIZ, ex-prefeito do Município de Santa Inês (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663, Arthur Martins Marques Navarro,
OAB/PB nº 19.341, e Bruno Lopes de Araújo, OAB/PB nº 7.588-A). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001701-23.2013.815.0171. 1ª da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: EDILSON ARAÚJO FRANÇA (Defensores Públicos:
Odinaldo Espínola e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0007245-84.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: representante do Ministério Público Apelado: JOÃO
BOSCO TEIXEIRA FILHO (Adv.: Bernardo Ferreira Damião de Araújo, OAB/PB nº 16.465, e outros).
19º) Apelação Criminal nº 0000214-10.2014.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARIA GISLENE DE LIMA MACENA (Defensor Público: Vicente
Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) Apelação Cível nº 080039475.2016.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ilário Pedrosa de Lima. Advogado(s):
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510). Apelado(s): Gilberto de Almeida. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/PB 12.060).
20º) Apelação Criminal nº 0023410-19.2014.815.2002. Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: CARLIVANDO DO
NASCIMENTO MELO (Defensor Público: Nerivaldo Alves da Silva).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) Apelação Cível nº 084649278.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Carmo
Braga Alvariza. Advogado(s): Alessandro Figueiredo Valadares Filho (OAB/PB 21.049). 1ºApelado(s): Banco do
Brasil S/A. 2ºApelado(s): Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
21º) Apelação Criminal nº 0000050-85.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ADAILTON DOS SANTOS PINHEIRO (Defensores Públicos:
Francisca de Fátima Almeida Pereira e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) Apelação Cível e Reexame
Necessário nº 0803901-31.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabelo. Apelante(s): O
Município de Cabelo, representado por sua Procuradora, Vanessa Gomes Ferreira Gadelha (OAB/PB 17.225).
Apelado(s): Petrúcio Carlo Rodrigues de Medeiros e Kátia Cristina Soares. Advogado(s): Luiz Filipe Fernandes
Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631). Remetente: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabelo.
22º) Apelação Criminal nº 0000140-92.2015.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: EDNALDO JOÃO DE OLIVEIRA ( Advs.:
Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
23º) Apelação Criminal nº 0000953-25.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FÁBIO DA SILVA FERREIRA (
Adv.: Edson Jorge Batista Júnior, OAB/PB nº 15.776). Apelada: Justiça Pública.
76ª SESSÃO ORDINÁRIA. 31 DE OUTUBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º – PJE) Habeas Corpus nº 0804735-59.2017.8.15.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB nº
23.661) e José Luiz de Queiroz Neto (OAB/PB nº 11.505-E). Paciente: GLEDSON DE MELO MENDONÇA.
2º – PJE) Habeas Corpus nº 0804563-20.2017.8.15.0000. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Filipe Pinheiro Mendes (Defensor Público). Paciente:
DANIELLE MAYARA DE ARAÚJO BARBOSA.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0001541-56.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: J. G. B. S., menor, representado por sua genitora (Advª.: Maria
Eliesse de Queiroz Agra, OAB/PB nº 9.079). Apelada: Justiça Pública.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002537-53.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Recorrente: JOSEANO DOS SANTOS (Defensores: Paulo Romero Feitosa Sobral e Braz
Oliveira Travassos Quarto Neto). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001583-70.2016.815.0000. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Recorrente: CONSTANTINO BATISTA DA COSTA (Advª.: Luciana Fernandes de Araújo, OAB/PB nº 16.371).
Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000727-72.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: ALEX DOMINGOS DANTAS (Adv.: Eduardo Pordeus
da Silva, OAB/PB nº 14.005. Defensor: Cláudio César Gadelha Rodrigues, OAB/PB nº 10.144). Recorrida: Justiça
Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001034-26.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: ALCEBÍADES VIRGÍNIO DA
SILVA (Adv.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000294-68.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVA SERAFIM
(Advs.: Humberto Albino de Moraes OAB/PB nº 3.559, e Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484).
Recorrida: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000231-05.2006.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: KELTON JADAN ARAÚJO DE FIGUEIREDO SANTOS
(Advs.: Rogaciano Araújo da Costa, OAB/PB nº 17.323 e Delany Araújo da Costa, OAB/PB nº 16.512). Apelada:
Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000218-04.2008.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: EDSON JOSÉ DA SILVA (Advs.: Edjardes Sandro Cavalcante
Arcoverde, OAB/PB nº 16.198 e Sheyner Yasbeck Asfóra, OAB/PB nº 11.590). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000262-07.2008.815.0541. Comarca de Pocinhos.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CARLOS ANTÔNIO SOUZA COSTA (Defensora:
Marcella Pimentel de Lavor Lins). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000700-73.2009.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: FÁBIO
RICARDO SOUZA DE MORAIS (Defensora Pública: Maria do Rosário Lima).
11º) Apelação Criminal nº 0000423-62.2011.815.1171. Comarca de Paulista. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: Francisco
das Chagas de Sousa, OAB/PB nº 11.046). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000568-03.2012.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GLEVANILDO CAMPOS SOARES (Advs.: Hellen Damália Andrade
Lima, OAB/PB nº 16.751, e Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, OAB/PB nº 23.187). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001150-96.2012.815.0391. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDVAN GONÇALO (Adv.: Gilmar Nogueira Silva, OAB/PB nº 18.667). Apelada:
Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0001724-05.2012.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: RAFAEL NASCIMENTO DE
OLIVEIRA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922.
Defensor Público: Wilmar Carlos Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0014199-83.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ WILKER LINS DA SILVA (Advª.: Camilla Emanuelle Lisbôa da Costa, OAB/
PB nº 17.243). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0001353-39.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: RENAN SOUZA DE ALMEIDA (Adv.: Janson
de Lima Farias, OAB/PB nº 18.811). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0008032-45.2015.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: HUMBERTO WANDERLEY
OLIVEIRA PAIVA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922).
Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0014569-98.2015.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: FLÁVIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e
José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 00000533-17.2016.815.1201. Comarca de Araçagi. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO Apelante:
NICHOLAS DEYVISON DOS SANTOS DELMIRO (Advªs.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162, e
Maria das Neves da Silva Brasilino, OAB/PB nº 17.142). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000557-83.2016.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: REGINALDO NUNES JUCÁ (Adv.: Benedito
José da Nóbrega Vasconcelos, OAB/PB nº 5.679). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000699-19.2016.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv.:
Jonathas Barbosa Pereira Leite da Silva, OAB/PB nº 21.382). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, realizada na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 06 (seis) de outubro de 2017 (dois mil e dezessete).
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente. Presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva (Vice-Presidente), Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Ausente,
Justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Representando
o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça
em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador
Geral de Justiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Junior, Diretor Especial. Às
09h:12min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da
reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE
JULGAMENTO - 01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). Recorrente:
Segundo Serviço Notarial e Registral de São José de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703).
Recorrida: Juízo da Vara de Registro Público da Comarca de São José de Piranhas. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 02- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001180-67.2017.815.0000.
(originado do Processo nº 372.046-2). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição
Judiciária realizada na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, no período 26.04.2017 a 31.05.2017, subscrito pela
Exma. Sra. Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, nos termos da Resolução n.º 9/2017 do Conselho da Magistratura. RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 03 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000285-09.2017.815.0000 (originado do Processo nº
375.160-1). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família da Comarca
Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Jacqueline Leite
Imperiano, Assistente Social, por perícia judicial realizada nos autos da Ação de Guarda (Carta Precatória) nº
0002281-77.2015.815.0011. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”.
04- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001570-71.2016.815.0000 (originado do Processo nº 374.728-0). Requerente: Exma. Sra. Dra Adriana Maranhão Silva, Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Médico Antônio Nelbi Fernandes, por
perícia judicial realizada no processo nº 0024866-94.2013.815.0011. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 05 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001181-52.2017.815.0000 (originado do Processo nº 371.312.1). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição
Judiciária, realizada no período de 26.04.2017 a 31.05.2017, nas Comarcas de Pocinhos, 2ª Vara da Comarca de
Monteiro, na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape e na Vara Única da Comarca de Caaporã, subscrita pela Exma.
Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, Coordenadora do Projeto “Justiça em Dia” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 06 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001203-13.2017.815.0000.
Requerente: Banco Panamericano S/A (Advs. Feliciano Lyra Moura – OAB/PE nº 21.714). Requerido: 2º. Juizado
Especial Misto de Mangabeira. Interessado: Evaldo de Almeida Falcão (Adv. Glauber Jorge Lessa Feitosa - OAB/
PB nº 4.599. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 07 - RECURSO
ADMINISTRATIVO nº. 0000394-15.2016.815.0111. Recorrente: Edeltrudes de Farias Maribondo, Oficiala titular do
Tabelionato de Notas e de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos Civis das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Cabaceiras/PB. Recorrido: Juízo da Comarca de Cabaceiras.
RELATORA:EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA DA RELATORA”. 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000945-03.2017.815.0000. Assunto: Relatório das Atividades do Esforço Concentrado realizado no
Cartório e Gabinete da Vara de Execuções Penais da Capital no período 11.05.2017 a 03.06.2017, nos termos da