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Diário da Justiça ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017

Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386). Apelado:
Walter Francisco de Lima. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e Marcílio Ferreira de
Morais (OAB/PB 17.359).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº 0093397-19.2012.815.2001 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Martinho Ramalho de Melo. Advogado(s): Martinho
Ramalho de Melo (OAB/PB 16.058). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 0097235-67.2012.815.2001 Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Adriano Costa de Morais. Advogado(s): José Elder
Valença Sena (OAB/PB 159.952-A). 1º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de
Sá Filho (OAB/PB 6.126) e Outros. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação Cível nº 0001078-39.2015.815.0251 Oriundo da 7ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Jailson Nunes de Medeiros. Advogada(s): Tamiris Andrade Guedes (OAB/
PB 18.353) e Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PE 33.117). Apelado: Banco PAN S/A. Advogado(s): Eduardo
Chalfin (OAB/PB 22.177-A) e Moacir Amorim Mendes (OAB/PB 19.570).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000062383.2015.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Renova Cia Securitizadora de
Créditos Financeiros S/A. Advogada(s): Giza Helena Coelho (OAB/SP 166.349). Apelada: Maria Paula Ferreira de
Sousa. Advogado(s): Lucineudo Pereira de Lima (OAB/PB 18.484), Juliane Carolina Anacleto Pinto (OAB/SP
382.147) e Lucas Dantas (OAB/SP 377.375). Recorrente: Maria Paula Ferreira de Sousa. Advogado(s): Lucineudo
Pereira de Lima (OAB/PB 18.484), Juliane Carolina Anacleto Pinto (OAB/SP 382.147) e Lucas Dantas (OAB/SP
377.375). Recorrido: Renova Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Advogada(s): Giza Helena Coelho
(OAB/SP 166.349).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Embargos de Declaração nº
0006458-65.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Inafran do Nascimento Rodrigues. Advogado(s): Carlos Francisco Ramalho Teixeira (OAB/PB 5.069). Embargado: Banco Volkswagen
S/A. Advogado(s): Ingrid Gadelha de Andrade Neves (OAB/PB 15.488), Evandro de Souza Neves Neves (OAB/
PB 13.836) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Embargos de Declaração nº
0000137-54.2014.815.0371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Município de Sousa.
Advogada(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). Embargada: Maria dos Remédios Marques Rodrigues. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Embargos de Declaração nº
0002335-14.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Érico
de Lima Nóbrega. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9.602). Embargado: TIM Celular S/A.
Advogada(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305-A) e Evandro de Souza Neves Júnior (OAB/
PB 13.836).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Embargos de Declaração nº
0001073-03.2013.815.0731 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: GEAP – Autogestão em
Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). Embargados: Tânia Porpino Marinho do Nascimento, Paulo Germano Porpino do Nascimento e Juliana Porpino do Nascimento. Advogado(s):
Márcio Meira de Castro Gomes Júnior (OAB/PB 12.013).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Embargos de Declaração nº
0044158-17.2010.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Itaú Unibanco S/A.
Advogado(s): Kaline de Melo Duarte Vilarim (OAB/PB 14.042) e Outros. Embargado: ASPAC – Associação de
Proteção e Assistência ao Cidadão. Advogado(s): Josias de Holanda Caldas Filho (OAB/PE 21.745).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Embargos de Declaração nº
0031945-71.2013.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Lia Claro Kutelak.
Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332). 2º Embargante: CLARO S/A. Advogado(s): Cícero Pereira
de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401), Lincon Araújo Diniz (OAB/PB 22.469) e Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino
(OAB/PB 18.056). Embargados: os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Embargos de Declaração nº
0021180-94.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargantes: SP 08 –
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q 3 – Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Lucianna Cardoso
Moreira de Holanda (OAB/PB 15.751) e Outros. Embargado: Iémerson Paulo Caetano de Sousa. Advogada(s):
Anna Millena Guedes de Alcântara (OAB/PB 15.584).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 002838439.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Juliene Jerônimo Vieira Torres
(OAB/PB 18.204) e Outros. Apelado: Cícero Batista dos Santos. Advogado(s): Maurício Lucena Brito (OAB/PB
11.052) e Raphael Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 000000944.2016.815.0151 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: TIM Celular S/A. Advogado(s):
Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907) e Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908). Apelada: Antônia
Gomes Ribeiro. Advogado(s): Fábio Cavalcanti de Arruda (OAB/PB 7.942).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelações Cíveis nº 010172705.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Cleogenes de
Araújo Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB
12.548). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281), Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126) e Outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível nº 011538329.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Alexandre Fernandes Batista de
Andrade. Advogado(s): Alexandre Fernandes Batista de Andrade (OAB/PB 11.108) e Sheila Taruza dos Santos
Vasconcelos (OAB/PB 7.238).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível nº 005068662.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Maria Gorete Araújo da Silva. Advogada(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Apelação Cível nº 000015353.2016.815.0301 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718). Apelada: Maria Josenir Ribeiro
Luna. Advogada(s): Mayara Monique Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Apelação Cível nº 000828712.2014.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado:
Evandro Pereira da Silva. Advogada(s): Lívia Silveira Amorim (OAB/PB 14.641).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível nº 004523612.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Severlânio Medeiros
de Araújo. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado (OAB/PB 13.420). 1º Apelado: PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126) e Outros. 2º Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Roberto Mizuki
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação Cível nº 000153798.2014.815.0211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Boa Ventura. Advogado(s):
Felipe de Sousa Lisboa (OAB/PB 18.209). Apelada: Ana Cleide Ferreira da Silva. Advogado(s): Michel Pinto de
Lacerda Santana (OAB/PB 15.526).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelação Cível nº 000036612.2015.815.0231 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Rafael Zacarias Florentino. Advogado(s): Rodrigo Santos de Carvalho (OAB/PB 17.297) e Diogo de Araújo Tavares (OAB/PB
17.066). Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho
(OAB/PB 11.401).

RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelações Cíveis nº 004763206.2004.815.2001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelantes: Luiz Cravo Cardoso e Maria
Cristina Pereira Falcão Lamy. Advogado(s): Maurício Lucena Brito (OAB/PB 11.052) e Leopoldo Viana Batista
Júnior (OAB/PB 4.942). 2º Apelante: TM Celular S/A. Advogado(s): Cristiano Carlos Kozan (OAB/SP 183.335) e
Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/PB 15.574). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 49) Apelação Cível nº 006408794.2014.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Ibervan Oliveira
de Freitas. Advogada(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50) Apelação Cível nº 003694205.2010.815.2001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Gilvan Saturnino de Paula.
Advogada(s): Zaylany de Lourdes Ferreira Torres (OAB/PB 16.982). Apelada: Alfa Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/SP 163.613) e Outro.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação Cível nº 000297590.2015.815.2001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Manoel José da Silva. Advogado(s):
Valter de Melo (OAB/PB 14.737). Apelado: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 52) Apelação Cível nº 005185465.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.412-A). Apelada:
Maria das Graças Barbosa de Oliveira. Advogado(s): Vamberto de Souza Costa Filho (OAB/PB 14.529).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 53) Apelação Cível nº 001242120.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Eliene Gomes de
Araújo. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho (OAB/PB 22.899).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 54) Apelação Cível nº 000121254.2014.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Jefferson André Sales Fortunato.
Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Apelado: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 55) Apelação Cível nº 001933741.2013.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa. Procurador(s): Adelmar Azevedo Régis e Outros. Apelado: SUPLAN – Superintendência de Obras do
Plano de Desenvolvimento do Estado. Advogado(s): Evandro José Barbosa (OAB/PB 6.688).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 56) Apelação Cível e Recurso Adesivo
nº 0000667-47.2014.815.0601 Oriundo da Comarca de Belém. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A) e Suélio Moreira Torres (OAB/PB
15.447). Apelado: José Josinaldo Amorim. Advogada(s): Tatiana Cardoso de Souza Sena Rodrigues (OAB/PB
13.867-B). Recorrente: José Josinaldo Amorim. Advogada(s): Tatiana Cardoso de Souza Sena Rodrigues (OAB/
PB 13.867-B). Recorrido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves
Barbosa Filho (OAB/PB 4.246-A) e Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.447).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 57) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0009109-07.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Fernando
Antônio de Oliveira Lima. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791) e Érika Patrícia
Serafim Ferreira Bruns (OAB/PB 17.881). Apelado: Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 58) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0000332-80.2017.815.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366), Manuella Maria de
Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126). 2º Apelante: Edira Trigueiro.
Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB 13.682). 1º Apelados: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 59) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0001473-47.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelada: Maria das Dores Ferreira de Freitas.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 60) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0014341-63.2014.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Fábio Xavier da Silva. Advogada(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 61) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0035557-17.2013.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2º Apelante: João Guimarães de
Lacerda. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 62) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0015764-24.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Apelado: Joás Carlos Braz da Silva.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 63) Apelações Cíveis e Remessa
Oficial nº 0000460-03.2017;815.0000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. 2º Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281), Euclides Dias de Sá
Filho (OAB/PB 6.126) e Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelado: Pablo Monteiro Lopes.
Advogada(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 64) Remessa Oficial nº 000184635.2012.815.0391 Oriundo da Comarca de Teixeira. Promovente: José Cariolando da Silva. Advogada(s): Maria
Madalena Santos Sousa Amorim (OAB/PB 18.415). Promovido: Município de Cacimbas. Advogado(s): Pollyanna
Guedes Oliveira (OAB/PB 12.801) e Outros.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos catorze (14) dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior (com jurisdição
limitada), Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos (com jurisdição limitada), Tércio Chaves de
Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão o Excelentíssimo
Senhor José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir
discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0803345-54.2017.8.15.0000. Vara
de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
(com jurisdição limitada). Impetrante: Ricardo Rodrigues Couri (OAB/MG nº 94.930). Paciente: MARINILSON
CARNEIRO DA SILVA. Obs.: publicado no DJE em 24.08.2017. Cota da Sessão do dia 31.08.2017: “Após o voto
do relator, denegando a ordem, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do
dia 05.09.2017: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0804011-55.2017.8.15.0000. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade
(OAB/PB nº 18.318). Paciente: SAULO GUEDES DE ARAÚJO. Obs.: publicado no DJE em 04.09.2017. Julgado:
“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente o Adv. José Evandro Alves da Trindade.
Oficie-se”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0803664-22.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: JOSI-