TJPB 04/09/2017 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017
S i l v a N a s c i m e n t o O A B / P B 11 . 9 4 6 ) . IMPETRADO: Secretária de Est a d o d a A d m i n i s t r a ç ã o .
INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
(PJE – 12) RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0801730-29.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Daniel Alves Monteiro (Adv.: Enio Silva
Nascimento OAB/PB 11.946). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência representado
por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB n.º 17.281.
(PJE – 13) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080517237.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Anderson Carneiro da Cunha Leite (Adv.: Pamela Cavalcanti de
Castro OAB/PB nº16.129). IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
INTERESSADO: Estado da Paraíba.
(PJE – 14) RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AÇÃO RESCISÓRIA
Nº 0800305-35.2015.8.15.0000. AUTOR: Município de São José do Sabugi (Raimundo Nóbrega OAB/
PB nº 4755 e Bruno Lopes de Araújo OAB/PB nº 7.588-A). RÉU: Edjan Silvio Nascimento de Lira.
(PJE – 15) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801384-15.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB n.º 17.281.
EMBARGADOS: Maria Helena da Silva Belmont e outros (Adv.: Ana Cristina Henrique de Sousa e
Silva OAB/PB 15.729 e Andréa Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.155).
(PJE – 16) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0801234-97.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: Armando Moisés de Medeiros (Adv.:
Thiago Medeiros A. de Sousa OAB/PB nº 14.431 e Luzia Darc de Medeiros Lucena OAB/PB 23.554).
EMBARGADO: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
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13º) Apelação Criminal nº 0000297-62.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JACKSON DINIZ DOS SANTOS (Adv.: Elenilson dos Santos
Soares, OAB/PB nº 20.255). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0001238-09.2016.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: LUAN EMANUEL DOS SANTOS SOARES (Adv.: Ramon Dantas Cavalcanti, OAB/PB nº 13.416).
2º Apelante: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº
13.514). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0002596-71.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: WICTOR EMANUEL GOMES BARBOSA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti,
OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0008415-86.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: WANDERLEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.: Alípio Bezerra de Melo
Neto, OAB/PB nº 17.103). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000467-92.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WALLISON DA SILVA COSTA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti,
OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
(PJE – 17) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. AGRAVO
INTERNO Nº 0805838-38.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB n.º 17.281. AGRAVADO: José
Adalberto Targino Araújo (Advs.; Priscila de Carvalho Silva OAB/PB 17.621, Alexandre Campos Ruiz OAB/
PB 13.726 e Haruanã Cachorroski Cardoso OAB/PB 12.827).
PROCESSOS FÍSICOS:
01. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0001056-55.2015.815.0000. IMPETRANTE: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba
(Adv.: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva OAB/PB nº 6.974). IMPETRADO: Presidente da PBPREV Paraíba Previdência (Adv.: Agostinho Barbosa Cândido OAB/PB nº 20.066; Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281). COTA DA SESSÃO NO DIA 30.08.2017: “ADIADO PARA A SESSÃO SEGUINTE
POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
ERRATA DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na pauta da 30ª (trigésima) Sessão Ordinária da Colenda Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça do dia 05.09.2017, publicada na edição do Diário da Justiça de 28.08.2017, no processo de nº 54
(Pauta Ordinária Física), onde se lê: Embargos de Declaração N° 0037779-31.2008.815.2001, leia-se:
Embargos de Declaração N° 0004291-12.2013.815.2001 .
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
64ª SESSÃO ORDINÁRIA. 14 DE SETEMBRO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS
PROCESSO ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 080.4011-55.2017.8.15.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade (OAB/PB nº 18.318).
Paciente: SAULO GUEDES DE ARAÚJO.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0052328-38.2011.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento
da vaga de Desembargador). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JOSÉ DE SOUSA
RAMALHO NETO (Defensora Pública: Paula Reis Andrade).
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001037-15.2016.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador). Recorrente: JOÃO BATISTA RICARDO DA SILVA (Adv.: João Batista de Siqueira,
OAB/PB nº 9937). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001078-45.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente:
SILVANO SALES DOS SANTOS (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Recorrida: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000608-14.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: ADJAELSON
DA SILVA GOMES (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Recorrida: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000094-61.2017.815.0000. Comarca de Pedras de Fogo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ LUIZ SOARES DE SOUZA
(Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0002610-93.2006.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: GEOVANA DA SILVA GONDIM
AGUILAR PIMENTA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5.368). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0031678-67.2011.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: SUSSUALISON MONTEIRO DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000200-37.2012.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). Apelante: FABRÍCIO MONTEIRO RÉGIS (Advs.: Luciano Carneiro da
Cunha Filho, OAB/PB nº 17.923, e Thalles Césare Araruna Macedo Costa, OAB/PB nº 19.907).
Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000731-13.2014.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARCOS
INÁCIO DA SILVA (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0021453-80.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ CARLOS SOARES DE MENDONÇA (Defensor Público:
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0000467-39.2015.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: GILSON ALVES DA SILVA (Advs..: Jailson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177,
e ALEX SOARES DE ARAÚJO ALVES, OAB/PB nº 20.625). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0016535-55.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
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preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: WALLEF GOMES DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REALIZADA na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 21(vinte e hum) de julho de 2017 (dois mil
e dezessete). Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho,
Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva (VicePresidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (2º suplente em substituição ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho que se encontra em gozo de férias), José Ricardo Porto,
Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz (Corregedor Geral de Justiça). Representando
o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora
de Justiça em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador
Geral de Justiça. Funcionando na Secretaria o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Junior, Diretor
Especial. Às 09h:04min, havendo o número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos feitos
adiante discriminados:. PAUTA DE JULGAMENTO-01 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 000099941.2015.815.1001 (dois volumes). Recorrente: Etevaldo Pereira Caiana Pinto (Advogada Doutora
Maria Ivonete de Figueiredo OAB/PB 4973). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” 02- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0021988-72.2015.815.2002.
Assunto: Prestação de contas da Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, de importância liberada
perante o Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. UNÂNIME”. 03 RECURSO INOMINADO nº. 0114421-06.2012.815.2001. Recorrente: Odilon José Lins Falcão
(Advogados: Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB n. 5.672, Rodrigo José de Carvalho Falcão OAB/PB n.
9.199 e outro). Recorrido: Cartório Carlos Neves (Advogado: Adailton Coelho Costa Neto – OAB/PB n.
12.903). RELATOR: EXMO. SR. DES. FEDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 04- PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS nº. 0027407-39.2016.815.2002. Assunto: Prestação de contas da Fundação
Napoleão Laureano, de importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Pernas Alternativas
da Capital, proveniente de penas pecuniárias, destinadas a aquisição de enxoval (lençóis para uso nos
pacientes do SUS internados na referida instituição). RELATOR: EXMO. SR. DES. FEDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 05 - PROCESSO ADMINSTRATIVO nº. 000132645.2016.815.0000. Assunto: Expediente originado do Ofício 875/2016 – subscrito por Doutor Gustavo
Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito (em exercício cumulativo) na Comarca de Teixeira, solicitando
a inclusão da referida unidade Judiciária em regime de Jurisdição Conjunta, objetivando atender às
metas Prioritárias definidas pelo CNJ. (Tramitou como Processo Administrativo nº 373.669-7. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FEDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A
P R Ó X I M A S E S S Ã O , A N T E A A U S Ê N C I A J U S T I F I C A D A D O R E L AT O R ” . 0 6 - R E C U R S O
ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). Recorrente: Segundo Serviço Notarial
e Registral de São José de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da
Vara de Registro Público da Comarca de São José de Piranhas. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA
SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA: “APÓS O VOTO DA
RELATORA, QUE DECLARAVA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO, SEGUIDO DO VOTO DOS
DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA
ORAL, PELO RECORRENTE, O DR. THIAGO LEITE FERREIRA, ADVOGADO.” 07 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0000638-48.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.053-8). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Alírio Maciel Lira de Brito, Juiz de Direito da 5ª. Vara de Sousa. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor do perito Felipe Queiroga Gadelha, por perícia judicial
realizada no processo nº 0001986-27.2015.815.0371. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 622,00 – SEISCENTOS
E VINTE E DOIS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O
PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. 08 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS nº. 0000940-78.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.562-9). Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Mary Sandra da Silva, por perícia
judicial realizada no processo nº 0010741-53.2015.815.0011. RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O
PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (R$ 664,40 – SEISCENTOS
E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DEVENDO A DIRETORIA JUDICIÁRIA,
TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS,
PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA BAIXA NO
SISTEMA. UNÂNIME”. 09 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001807-08.2016.815.0000 (originado do
Processo nº 375.620-3). Requerente: Exma. Sra. Dra. Rosimeire Ventura Leite, Juíza da 8ª Vara Cível
de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do perito
Alisson Almeida de Souza, por perícia judicial realizada no processo nº 0013145-19.2011.815.0011.
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. DECISÃO: “AUTORIZOU-SE O PAGAMENTO, NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU (R$ 622,00 – SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), DEVENDO A DIRETORIA
JUDICIÁRIA, TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO PELA DIRETORIA DE ECONOMIA E
FINANÇAS, PROCEDER AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A DEVIDA E NECESSÁRIA
BAIXA NO SISTEMA. UNÂNIME”. Em seguida, diante da inexistência de processos a serem apreciados,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão às
10h:03min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva-VICE-PRESIDENTE, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 31/08/2017
Processo: 0000055-20.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores Publicos De Sape,
Advogado: Danielle Torriao Furtado Lima, Apelado: Lucimario Augusto Da Silva, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira,
Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comara De Sape. Processo: 0000167-02.2016.815.0151,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Erivanio
Rosa Camilo, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho, Apelado: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes