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Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

logo retirando o processo de pauta, determinar a baixa dos autos ao Juizo de Origem para que ali seja acostada
cópia da nota do foro a que se refere a certidão de fls. 55v dos autos, e, em seguida, seja certificado se o Estado
da Paraíba, ora 2º apelante, ofereceu ou não contrarrazão ao recurso interposto por Adriano Eric Araújo de
Oliveira. Quanto ao primeiro tópico do autor do pedido de vista será ele analisado, quando colocado novamente
em pauta o recurso”. Cota da Sessão dia 13.06.17- “Adiado julgamento por falta de quorum, ausência justificada
do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.Cota da sessão dia 20.06.17-“Adiado julgamento a pedido do relator.
Sessão marcada dia 04/07/2017.Resultado da sessão dia 04.07.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do
pedido de vista. Sessão marcada para o dia 18.07.17”.Cota da sessão dia 18.07.17-“Adiado julgamento a pedido
do autor do pedido de vista.”.Cota da sessão dia 01.08.17- “Adiado julgamento por ausência justificada do Des.
Tércio Chaves de Moura”.Cota da sessão dia 15.08.17-“O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124616-50.2012.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01
APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. 02
RECORRENTE: Elia Maria Toni Porto. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. APELADO: Os
mesmos. Resultado da sessão dia 01.08.17-’Adiado por indicação do relator’.Resultado da sessão dia 15.08.17“Deu-se provimento parcial ao reexame necessário e à apelação da PBPREV, bem como, deu-se provimento ao
recurso adesivo da autora, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069835-10.2014.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível
da Capital. APELANTE: Geraldo Santana. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237. APELADO:
Banco Santander S/A.Resultado da sessão dia 01.08.17- Adiado por indicação do relatorResultado da sessão dia
15.08.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 010227041.2005.815.0000.ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital.01 EMBARGANTE: Brasquímica Produtos Asfálticos
LTDA.ADVOGADO: Rômulo Pinto de Lacerda Santana OAB/PB 18.584.Walter Melo Nascimento Junior OAB/BA
9.676.02 EMBARGANTE: FM Engenharia Ltda.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589Valberto Alves de Azevedo Filho OAB/PB 11.477. EMBARGADO: os mesmosResultado da sessão dia 27.06.2017“Adiado julgamento, para republicação. Sessão marcada para dia 18.07.17”. Cota da sessão dia 18.07.17-“Adiado
julgamento por indicação do relator”.Cota da sessão dia 01.08.17- “Adiado julgamento a pedido do relator.
Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos meramente integrativos, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. Na tribuna o advogado Valberto Azevedo, em favor da F. M.
Engenharia Ltda e o advogado Walter Melo Nascimento Júnior, em favor da Brasquímica Produtos Asfálticos
Ltda.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0043952-03.2010.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 APELANTE: Unimed João
Pessoa –Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463); Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 02 APELANTE: Nalyje Maria Leite da França e Robeje de Sá Calasans.
ADVOGADA: Maria do Carmo Costa de A Gondim OAB/PB 13.678. 03 APELANTE: Unimed Sergipe – Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Fábio José Lins Silva Filho (OAB/PB 19.330); Leonardo Félix Souza (OAB/
BA 22.044). APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Apos o voto do relator que rejeitava
as preliminares e negava provimento à apelação das promovidas e dava provimento parcial a apelação das
autoras. Pediu vista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos e o desembargador Ricardo Vital de Almeida,
aguarda. Na tribuna o advogado Yago Renan Licarião de Sousa, em favor do 1 APELANTE.Resultado da sessão
dia 01.08.17-“Adiado julgamento a pedido do autor do pedido de vista”.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Adiado
julgamento, o autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000233-57.2014.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista
da Comarca de Guarabira.APELANTE: Olinete Maria dos Santos da Costa. ADVOGADA: Julianna Érika Pessoa
de Araújo OAB/PB 6620. APELADA: FUNDAC – Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.
ADVOGADO: Rogério Dunda Marques OAB/PB 16.652.Cota da sessão dia 01.08.17- “Adiado julgamento a pedido
do relator.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001681-35.2012.815.0731.
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207); Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469).
APELADO: Irene Oliveira de Freitas. ADVOGADA: Adriana Coutinho Grego OAB/PB 11.103. RECORRENTE:
Irene Oliveira de Freitas. ADVOGADA: Adriana Coutinho Grego OAB/PB 11.103. RECORRIDO: Unimed Campina
Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207); Lincoln
Araújo Diniz (OAB/PB 22.469).Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08
– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001591-76.2015.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. APELANTE 01: Município de Cajazeiras. ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau OAB/PB 20.064.
APELANTE 02: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Daniele Cristina Vieira Cesário OAB/PB 14395. APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento as apelações
e ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 09 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000702-97.2014.815.0571. ORIGEM:
Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE: Município de Pedras de Fogo. ADVOGADO: Hildemar Guedes Maciel
OAB/PB 3.135. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negouse provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018664-67.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca d Campina Grande. RECORRIDO: José Francelino de Almeida. DEFENSOR:
José Alípio Bezerra de Melo OAB/PB 3643. INTERESSADO: Município de Campina Grande. PROCURADORA:
Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 11 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059166-92.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis
OAB/PB 10237. APELADA: Vanuza Barreto da Silva. ADVOGADA: Karine Cordeiro Xavier França OAB/PB
15.322-B.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000669-91.2015.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: Teresa P. De Andrade.
DEFENSOR: Maria Adelvan Abrantes Fortunato OAB/PB 5.609. APELADO: DAESA – Departamento de Água,
Esgotos e Saneamento Ambiental. ADVOGADO: Stanley Figueiredo de Lima Holdrado OAB/PB 16389-B.Resultado
da sessão dia 15.08.17- “Acolheu-se a preliminar, anulando a sentença, determinando o retorno dos autos ao
Juízo de origem, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002609-90.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital.
APELANTE: José Carlos Fernandes Pajeu. ADVOGADO: Valter de Melo OAB/PB 7994. APELADO: Energisa
Paraíba Dist. De Energia S/A. ADVOGADOS: Erick Macedo (OAB/PB 10.033); Fábio Antério (OAB/PB 10.202).Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000124-77.2014.815.0881. ORIGEM: Comarca de São Bento. APELANTE: Câmara Municipal de São Bento. ADVOGADO: José Adriano Dantas OAB/PB 18.044. APELADO: Município de São
Bento. PROCURADOR: Cícero Pedro da Silva Filho OAB/PB 19.196.Resultado da sessão dia 15.08.17-“Negouse provimento ao reexame necessário e deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – REMESSA OFICIAL Nº
0002997-41.2014.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PROMOVENTE: Bruna Evelyn Freire Cruz, representada por sua genitora Josélia Maria Freire Cruz. ADVOGADOS:
Aristides Hamad Gomes (OAB/PB 18.789); Alline Maciel de Lemos (OAB/PB 18.799). PROMOVIDO: Colégio e
Curso Alternativo. INTERESSADO: UEPB – Universidade Estadual da ParaíbaResultado da sessão dia 15.08.17“Negou-se provimento ao reexame necessário e deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0005744-36.2014.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Jacianne Inácio da
Silva. ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix OAB/RN 5069.APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB 12.152.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000694-13.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de
Patos. APELANTE: Roussiene Borges da Nóbrega. ADVOGADO: Daniele de Sousa Rodrigues OAB/PB 15.771.
APELADO: Lojas Americanas.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000135-54.2015.815.0111. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cabaceiras. APELANTE:
Adilson de Azevêdo França. ADVOGADO: Antônio Emidio Filho OAB/PB 7.446. APELADO: Banco BMG S/A.
ADVOGADA: Marina Bastos da Porciuncula Benghi OAB/PB 32.505-A.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000695-67.2017.815.0000.
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPrev – Paraíba Previdência. ADVOGADO:
Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO: Maria do Socorro Guimarães Lima. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Deu-se provimento parcial aos
recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031078-34.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.APELANTE: Município de Campina Grande.PROCURADORA: Sylvia Rosado de
Sá Nóbrega OAB/PB 12.612. APELADO: Suenildo Farias Lima.ADVOGADO: Rogério da Silva Cabral OAB/PB
11.171.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0023809-56.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios
DPVAT. ADVOGADOS: Samuel Marques (OAB/PB 20.111-A); Márcia Cristina (OAB/PB 14.051). APELADO:
Aldecília Gonzaga Barbosa. ADVOGADO: Gilson Fernandes Medeiros OAB/PB 2331.Resultado da sessão dia
15.08.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000277-86.2015.815.0231. ORIGEM: 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape. APELANTE: Antônio José Campos de Souza. ADVOGADO: Hallison Gondim
de Oliveira Nóbrega OAB/PB 16.753. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.Resultado
da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000666-312012.815.0731.
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Jhansen Falcão
Carvalho Dornelas OAB/PB 19.339. APELADO: E-Commerce Média Group Informações e Tecnologia LTDA.
ADVOGADAS: Raphaela Ribeiro X. Gordon (OAB/PB 16.612); Rosely Cristina Marques Cruz (OAB/SP 178.930).Resultado da sessão dia 15.08.17- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002660-46.2015.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418. APELADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000889-07.2013.815.0421. ORIGEM: Comarca de Bonito de Santa Fé. APELANTE: Banco do Brasil
S/A. ADVOGADOS: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A); José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB
20.832-A). APELADO: José Pereira dos Santos. ADVOGADO: José Francisco Ramalho OAB/PB 8025.Resultado
da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003371-04.2014.815.2001.
ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Julio Cesar da Silva Bento. ADVOGADA: Neuvanize Silva de
Oliveira OAB/PB 15.235. APELADO: Banco BV Financeira S/A. ADVOGADA: Marina Bastos da Porciuncula
Benghi OAB/PB 32.505-A.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000043-53.2015.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Município
de Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539. APELADO: Maria Gorete de
Oliveira.ADVOGADOS: Cícero José da Silva (OAB/PB 5.919); Manoel Miguel Sobrinho (OAB/PB 6788).Resultado
da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000883-11.2016.815.0351.
ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Município de Sapé. PROCURADOR: Fábio Roneli Cavalcante de Souza OAB/PB 8.937. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia
15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000667-13.2009.815.0281. ORIGEM:
Comarca de Pilar. APELANTE: Município de São José dos Ramos. PROCURADORA: Georgiana Waniuska
Araújo Lucena OAB/PB 8500. APELADO: Odeci melo de Araújo. ADVOGADA: Ana Érika Magalhães Gomes OAB/
PB 13.727.Cota da sessão dia 15.08.17- “Adiado julgamento a pedido da parte apelado. Sessão marcada para dia
29.08.17”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – REEXAME NECESSÁRIO
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123459-95.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Torreão Braz Almeida. APELADO:
Janiere Sandreli de Macedo Silva. ADVOGADO: Gilvan Pereira de Moraes OAB/PB 8342.Resultado da sessão dia
15.08.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – REMESSA OFICIAL Nº 0001920-42.2013.815.0751.
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. PROMOVIDO: Município de Bayeux. ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes OAB/PB 17.793-A.Resultado da sessão dia
15.08.17-“Negou-se provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001178-02.2012.815.0541.
ORIGEM: Comarca de Pocinhos. APELANTE: Banco Fibra S/A. ADVOGADOS: Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei (OAB/PE 21.678); Márcio Steve de Lima (OAB/PB 12.575). APELADO: Ildo Silva Bezerra Júnior.
ADVOGADO: José Francisco de Morais Neto OAB/PB 15.104-B.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Conheceuse da apelação e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001689-02.2012.815.0411. ORIGEM: Comarca de Alhandra. APELANTE: Ida Maria doas Santos. ADVOGADO: Wlamírio José de Sousa (OAB/
PB 15.551) e outros. APELADO: Banco Rural S/A. ADVOGADOS: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG
63.440); Brigida Bernardo Reveilleaus (OAB/SP 313.034).Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 34 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0006019-73.2015.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468. EMBARGADA: Vanderleia Maria de Assis. DEFENSOR:
Rizalva Amorim de Oliveira Sousa OAB/PB 2971.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002539-69.2013.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. EMBARGANTE: Marilda Chaves Coêlho de Souza. ADVOGADO: Hallyson Chaves Coelho de Souza
OAB/PB 20.138. EMBARGADO 01: Marilídia de Lourdes Silva de Souza. ADVOGADA: Flaviana Surama Delgado
da Costa OAB/PB 16.636. EMBARGADO 02: PBPrev – Paraíba Previdência ADVOGADO: Jovelino Carolino
Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0029501-21.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. EMBARGANTE: LN Com. de Roupas Ltda. ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo OAB/PB
6.509. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.Resultado
da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 37 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000103690.2012.815.0381. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. EMBARGANTE: Município de Salgado de São
Félix. ADVOGADO: Danyel de Sousa Oliveira OAB/PB 12.493. EMBARGADO: Edna Maria da Silva. ADVOGADO: David de Souza e Silva OAB/PB 7.192.Cota da sessão dia 15.08.17-“Retirado de pauta, para melhor
tramitação”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0008353-51.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetonio Ramalho Júnior OAB/
PB 11.576. EMBARGADO: Aristien Antônio de Oliveira. ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota OAB/PB
15.981.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005520-70.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Lúcio Landim Batistada Costa OAB/PB 24.005-B. EMBARGADO: Marianny Carvalho
de Andrade, assistida por Patrícia Daniel de Carvalho. DEFENSOR PÚBLICO: Elson Pessoa de Carvalho OAB/
PB 3873.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002133-26.2004.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224. EMBARGADO: Otero Pesca Ltda.
DEFENSOR PÚBLICO: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Não conheceu-se
dos embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001183-07.2012.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade. EMBARGANTE: Real Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/
PB 18125-A. EMBARGADO: Claudino de Oliveira Castro. ADVOGADO: Alberto Batista de Lima OAB/PB 5.316.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos acolhidos, com efeitos infrigentes, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0021958-74.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Construtora
Tenda S/A e Fit 07 Ape Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB
8.463. EMBARGADO: Eric de Lucena Barbosa e Mariana Araújo Pinto. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/
PB 13.442.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001657-33.2012.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE:
Dabai Automóveis Ltda. ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior OAB/PB 16.354. EMBARGADO: Só
Veículos Ltda-ME. ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim OAB/PB 13.971.Resultado da sessão dia
15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008029-66.2010.815.0011.
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Construtora Marillac Ltda. ADVOGADA: Luana Martins de Sousa Benjamin OAB/PB 12.323. EMBARGADO: Paulo Esdras Marques Ramos e Olindina
Ioná da Costa Lima Ramos. ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos OAB/PB 10.538.Resultado da sessão
dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004495-65.2005.815.0181.
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. EMBARGANTE: Petrobrás Distribuidora S/A. ADVOGADA:
Carmen Rachel Dantas Mayer OAB/PB 8.432. EMBARGADO: José Enóbio & Filhos Ltda. ADVOGADO: Samuel
Diogo de Lima OAB/PB 7.411.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001188-73.2013.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE: José
Ribamar da Silva. ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva OAB/PB 5.918. APELADO: Ministério Público do Estado
da Paraíba.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Adiado julgamento a pedido do relator. Averbou suspeição o Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47
– REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 0090770-42.2012.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135B.APELADA: Aryana Vitória Mendonça da Silva, representada por sua genitora Ana Lúcia de Mendonça Pereira.
DEFENSORA PÚBLICA: Terezinha Alves de Andrade de Moura.Resultado da sessão dia 15.08.17- “Negou-se
provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0061004-41.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. 1ª APELANTE: Pollyana Dantas Marques.