TJPB 17/08/2017 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
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AVISO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
A Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
senhores advogados, partes e demais pessoas interessadas que a 30ª Sessão Ordinária desta Colenda Câmara,
que se realizaria, no dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto de 2017, às 08:30, a qual foi publicada no Diário da
Justiça no dia 14 de agosto, páginas 32/33, será realizada no dia 29 (vinte e nove) de agosto do corrente ano, a
partir das 08:30 (oito horas e trinta minutos). Dayse Feitosa Negócio Torres. Assessora da Segunda Câmara
Especializada Cível. 16 de agosto de 2017.
ERRATA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta Judicial Eletrônica da 26ª (vigésima sexta) Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diário da Justiça no dia 14.08.2017, pág. 37,
Onde se-lê: RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803535-85.2015.8.15.0000 ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. AGRAVANTE: BENEDITO
LAUREANO CARDOSO. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). AGRAVADO: BANCO
BMG S/A. ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 10.530-A). Leia-se: RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080353585.2015.8.15.0000 ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. EMBARGANTE: BENEDITO LAUREANO CARDOSO. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). EMBARGADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 10.530-A).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
18º) Apelação Criminal nº 0022432-42.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelantes: FRANCISCO GONÇALVES DE ALENCAR e FRANCISCO UELTTOW GARCIA DE ALENCAR (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº
19.999). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0023454-38.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com
jurisdição limitada). Apelante: CARLOS EDUARDO DA CRUZ PALMEIRA (Defensor Público: Coriolano Dias de
Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0024120-39.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelantes: GILVAN SANTOS SILVA FILHO e PAULO SÉRGIO BORGES da silva (Adv.: Alberdan Coelho de Souza
Silva, OAB/PB nº 17.984). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000145-90.2015.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição
limitada). Apelante: EDLÂNIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.: Rhuan Victor S. Freire, OAB/PB nº 20.575).
Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000289-59.2015.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
1º Apelante: JOANDERSON GOMES DA SILVA (Adv.: Márcio Maciel Bandeira, OAB/PB nº 10.101 e Janduí
Barbosa de Andrade, OAB/PB nº 9.652). 2º Apelante: ERIVALDO HILÁRIO DE SOUZA (Adv.: Márcio Maciel
Bandeira, OAB/PB nº 10.101 e Janduí Barbosa de Andrade, OAB/PB nº 9.652). 3º Apelante: JOSÉ EDMILSON DA
SILVA MARQUES (Advs.: Cíntia Martins da Silva, OAB/PB nº 18.560 e Janaína C. Aguiar de Paula, OAB/PB nº
19.136). 4º Apelante: CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559
e Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública.
59ª SESSÃO ORDINÁRIA. 24 DE AGOSTO DE 2017 (QUINTA-FEIRA ). 14:00 HORAS
PROCESSO ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0803049-323.2017.8.15.0000. Comarca de Soledade.RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Lincoln Werner da Costa Moreira (OAB/RN nº 9.345). Paciente:
VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHÃES BARROS.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000228-66.2017.815.0751. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento de desembargador). Apelante: A. G. M.
N. e L. G. S, menores representados pelos seus genitores (Adv.: Werton Soares da Costa Júnior, OAB/PB nº
15.994). Apelada: Justiça Pública.
2º) Desaforamento nº 0000906-06.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: THYALISON BRUNO EVANGELISTA (Adv.: Eduardo Aníbal Campos
Santa Cruz Costa, OAB/PB nº 18.607). Requerida: Justiça Pública.
3º) Agravo em Execução Penal nº 0000951-10.2017.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JAFÉ DA SILVA SOUSA (Advs.:
Edízio Cruz da Silva, OAB/PB nº 15.451 e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). Agravada: Justiça
Pública.
4º) Agravo em Execução Penal nº 0000815-13.2017.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JOSÉ VALTER ALBUQUERQUE
DA SILVA (Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB
nº 19.999). Agravada: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000809-06.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Recorrente: JANSEN BELARMINO DA COSTA FILHO (Adv.: Marinaldo Roberto de Barros, OAB/PB nº 5.115). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000765-84.2017.815.0000. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ALEX CORREIA NOGUEIRA
(Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Fernando A. Douettes Araújo, OAB/PB nº 14.587). Recorrida:
Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000206-30.2017.815.0000. Comarca de Juazeirinho. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (convocado até o preenchimento de desembargador)
Recorrentes: CARLEUSA CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA RAULINO e FREDERICO ANTÔNIO RAULINO
DE OLIVEIRA (Adv.: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, OAB/PB nº 14.233). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001821-89.2016.815.0000. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento de desembargador)
Recorrente: JOSÉ BELO DA COSTA FILHO (Advs.: Diego Palitot Luna, OAB/PB nº 19.581 e José Olavo C.
Rodrigues, OAB/PB nº 10.027). Recorrida: Justiça Pública.
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000724-20.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: FRANCISCO CÍCERO DE SOUZA (Adv.:
João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Recorrida: Justiça Pública.
10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001143-74.2016.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Recorrente: ANDRÉ DA SILVA LIMA (Adv.: Antônio Vinícius
Santos de Oliveira, OAB/PB nº 18.971 e José Guedes Dias, OAB/PB nº 4.425). 2º Recorrente: CÍCERO DA SILVA
(Advs.: Marayza Alves Medeiros, OAB/PB nº 19.254, e Sócrates Rodrigues Barros, OAB/PB nº 11.170-E). 3º
Recorrente: ANDREZIO OLIVEIRA LIMA (Adv.: Flávio Aureliano da Silva Neto, OAB/PB nº 12.429). Recorrida:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0002046-84.2009.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES (Adv.: Tiago Sobral
Pereira Filho, OAB/PB nº 6.656).
12º) Apelação Criminal nº 0002188-98.2009.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: PAULO CÉSAR SOARES RAMOS (Adv.: Genilson Flávio Bezerra, OAB/PE nº 20.716-D).
Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0006638-76.2010.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: MARCOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv.: Luciano Breno
Chaves Pereira, OAB/PB nº 21.017). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0002864-88.2011.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/
PB nº 5.510 e Francisco de Assis Fernandes, OAB/PB nº 21.244). Apelada: Justiça Pública. Assistente de
Acusação: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A (Advs.: Hugo Bittencourt, OAB/CE nº 21.192
e Luana Braga, OAB/CE nº 27.958).
15º) Apelação Criminal nº 0004231-37.2011.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: SELIMAX DA SILVA ANDRADE (Defensora
Pública: Tânia Vieira Barros).
16º) Apelação Criminal nº 0000288-60.2014.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDVANDRO BATISTA DE FREITAS JÚNIOR (Adv.: Carlos André Bezerra,
OAB/PB nº 10.551). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001268-36.2014.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv.: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza, OAB/PB nº 10.503).
Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000552-51.2015.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição
limitada). Apelante: ROBÉRIO DE MEDEIROS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/PB nº 13.514). Apelada:
Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0002696-60.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: JOSÉ GILSON SANTIAGO DA COSTA JÚNIOR (Adv.: Bruno César
Cadé, OAB/PB nº 12.591). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0004150-19.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelantes: FELIPE LEITE VIEIRA e JOSÉ EDSON DA SILVA (Defensores Públicos: Maria da Penha
Chacon e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0000127-81.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
1º Apelante: GEOVANNI JÚNIOR PEREIRA (Advª.: Ana Luiza Viana Souto, OAB/PB nº 20.878). 2º Apelante:
EDNALDO RUFINO DOS SANTOS (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos). Apelada: Justiça
Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000527-07.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOELSON SILVA DO NASCIMENTO (Advs.: José Luís Menêses de
Queiroz, OAB/PB nº 10.598, e Geová da Silva Moura, OAB/PB nº 19.599). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000757-11.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: JOSILENE DA SILVA (Advª.: Amanda Costa Souza Villarim, OAB/PB
nº 13.314. Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0001009-52.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALLYSSON DIEGO DE SOUZA TOMAZ (Advs.: Edízio Cruz da Silva,
OAB/PB nº 15.451, e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0002632-16.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelantes: HÉDIO CLEMILSON FERNANDES DE ARAÚJO e LUCAS FERREIRA DE SOUSA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0123999-91.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. 1º Apelante: LEILSON DA COSTA ANDRADE (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510, e
Francisco de Assis Fernandes Abrantes, OABPB nº 21.244). 2º Apelante: representante do Ministério Público.
Apelados: os mesmos.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 02 (dois) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete).Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, João
Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - férias, José
Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro dos Santos - férias, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral
de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Drs. Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Gustavo Leite
Urquiza (Juiz Convocado para substituir o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos) e Marcos William de Oliveira (Juiz
Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e
Maria das Graças Morais Guedes. Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público Estadual.
Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 14h15min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados
os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, registrou o
transcurso natalício, nesta data, do Eminente Desembargador José Ricardo Porto. Na oportunidade, os integrantes presentes fizeram uso da palavra para felicitar o aniversariante que, ato contínuo, agradeceu a homenagem.
Em seguida, foi aprovada, à unanimidade, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, de voto de aplauso ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na pessoa do Conselheiro
Arnóbio Alves Viana – Vice-Presidente, pela Política de Fiscalização do Patrimônio Histórico desta Capital. Dando
prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados.PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 349.849-2. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Criselide de Fátima
Cavalcanti Milanez (Adv. Fernando Paulo Pessoa Milanez - OAB/PB – 003132, Roosevelt Vita - OAB/PB n. 1038
e outros). Assunto: Solicita a efetivação no cargo de Tabeliã do 3º Tabelionato Público e do Cartório do 3º Ofício
Cível da Comarca de João Pessoa, com a consequente exclusão da vaga referente a este Serviço Notarial do
Concurso Público para preenchimento de serventias extrajudiciais. DECISÃO: “RECURSO CONHECIDO COMO
AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, QUE O CONHECIA COMO RECURSO ADMINISTRATIVO E O PROVIA, E DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE DELE NÃO CONHECIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O EXMO. DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO PORTO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.”2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375.273-9
(referente à Sindicância nº 0000856-52.2015.815.1001 – PJE Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Processante: Corregedoria Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Processada: Rita de Cássia Martins de Andrade - Juíza de Direito titular do
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. DECISÃO: “DECIDIU-SE
PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), CONTRA OS VOTOS DO
RELATOR E DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES LUÍZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. LAVRARÁ O ACÓRDÃO