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Diário da Justiça ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017

A. Advogado(s): José Lyndon Johson Braga (OAB/PB 7835). 1° Réu(s): O Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino. 2° Ré(s): Lílian Brito maia Cavalcante. Advogado(s): Geraldo Bonfim
de Freitas Neto (OAB/TO 2708B).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível nº 004008888.2009.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Empresa Viação Targino LTDA.
Advogado(s): Jailton Chaves da Silva (OAB/PB 11.474). Apelado(s): Leda Nunes Pimentel. Advogado(s): Diego
Maciel de Souza (OAB/PB 14.834) e Bruno Maia Bastos (OAB/PB 8430).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível nº 004658181.2009.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Empresa Viação Targino LTDA.
Advogado(s): Jailton Chaves da Silva (OAB/PB 11.474). Apelado(s): Leda Nunes Pimentel. Advogado(s): Diego
Maciel de Souza (OAB/PB 14.834) e Bruno Maia Bastos (OAB/PB 8430).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível nº 004656190.2009.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Empresa Viação Targino LTDA.
Advogado(s): Jailton Chaves da Silva (OAB/PB 11.474). Apelado(s): Leda Nunes Pimentel. Advogado(s): Diego
Maciel de Souza (OAB/PB 14.834) e Bruno Maia Bastos (OAB/PB 8430).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 000489781.2015.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983). Apelado(s):
Givanildo dos Santos. Advogado(s): Guilherme Trindade de H. B. Cavalcanti (OAB/PB 21.225) e Bruno Vieira
Fernandes Pinheiro (OAB/PB 21.224).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N° 000063732.2014.815.0271. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Apelante(s): O Município de Pedra Lavrada.
Advogado(s): Rômulo Leal Costa (OAB/PB 16.582). Apelado(s): Sebastiana Rodrigues da Silva Reis. Advogado(s):
Charles Pereira Dinoá (OAB/PB 9314).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 000006350.2013.815.0301. Oriundo da Comarca de Pombal. Apelante(s): Yasnai Pollyanna Werton Dutra. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e Rafael Santiago Alves (OAB/PB 15.975). Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 000111627.2014.815.0141. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Seguradora Líder Dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111A) Edna Aparecida (OAB/PB
11.945). Apelado(s): Francimar Calixto de Lima. Advogado(s): Jaques Ramos Wandeley (OAB/PB 11.984) e
Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 000106559.2013.815.0041. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Ivanilson Florêncio da
Silva. Advogado(s): Ismênia Cordeiro Espínola (OAB/PB 20.418).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 000644208.2014.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Leonaldo de Oliveira Silva. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Equatorial Previdência Complementar. Advogado(s):
Liliane César Approbato (OAB/GO 26.878) e Luciana Pedrosa das Neves (OAB/PB 9.379).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 007458526.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Edvaldo Soares da Silva.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OABPB 221.386A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 000371837.2014.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Suênia Leite dos Santos.
Advogado(s): Flaviano Vasconcelos (OAB/PB 14.840). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva (OAB/PB 12.450A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N° 000494681.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Dhebora Cristhina Silva dos Anjos (OAB/PE 37.997). Apelado(s):
Ricardo Henrique Barreto Simões da Silva. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502) e
Marcilio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 000094086.2015.815.0311. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Pedro Luiz da Silva.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268), Kallyl Palmeira Maia (OAB/PB 18.032)
e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 000511767.2015.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ricardo Câmara da Silva.
Advogado(s): Halisson Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477) e João Barbosa (OAB/PB
4246A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 000075548.2015.815.0311. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): João Mariano de Lima.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268), Kallyl Palmeira Maia (OAB/PB 18.032)
e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 000082409.2016.815.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Amanda Simas Brito Lira (OAB/PE 37.863).
Apelado(s): Francisco Batista Silva de Sousa. Advogado(s): Martinho Cunha de Melo Filho (OAB/PB 11.086).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N° 002990786.2013.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jerry Adriani da
Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548).
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB 17.281).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 000101818.2015.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Josielma Targino Alves. Advogado(s): Cleidísio
Henrique da Cruz (AOB/PB 15.606). Apelado(s): O Município de Solânea. Advogado(s): Genival Lavine Viana L.
de Azevedo (OAB/PB 20.308).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelações Cíveis N° 000029338.2011.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. 2° Apelante(s): Antônio Matias de Lima.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). Apelado(s):
Os mesmos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 000013343.2016.815.0081. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Francisco Solano Pereira.
Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz (OAB/PB 15.606). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível N° 000288371.2012.815.0141. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Aurivânia Francisca
de Melo. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412). Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelações Cíveis N°
0018748-05.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s):
Márcio Dias Félix. Advogado(s): José Roberto Coutinho de Queiroz (OAB/PB 8918). 2° Apelante(s): Shigeaki
Maracajá Ramos. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB 11.106). Apelado(s): Tokio
Marine Seguradora S/A. Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo (OAB/PB 18.377A) e Adrianda Bezerra
Oliveira (OAB/PB 9587).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelações Cíveis N° 000250894.2013.815.0251. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Patos. 1° Apelante(s): Arnaldo Alves Barbosa. Advogado(s):
Canuto Barreto (OAB/PB 10.501). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0000939-14.2015.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de
Juazeirinho, representado por seu Procurador-Geral, José Barros de Farias. Apelado(s): Josélia Maria Rodrigues.
Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202). Remetente: O Juízo da da Comarca de Juazeirinho.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível e Remessa
Oficial N° 0007766-67.2014.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O
Município de Guarabira, representado por seu Procurador, Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770). Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) e outros. Apelado(s): Gildete Cândido da Cruz. Advogado(s): Cláudio
G. Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: O Juízo da da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0033029-15.2010.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Aracy
da Franca Maciel, Eduardo da Fanca Maciel Esteves e Artur Monteiro Esteves. Advogado(s): Edêsus Barbosa
Galdino (OAB/PB 13.330). Remetente: O juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0002384-84.2015.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Sylvia Rosado de Sá Nóbrega (OAB/PB
12.612). Apelado(s): George Dantas Ricardo. Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevedo (OAB/PB 16.866).
Remetente: O juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0000355-26.2017.815.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Ivanildo Gomes
da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: O juízo da 5° Vara Mista da
Comarca de Guarabira.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelações Cíveis e Reexame
Necessário N° 0000619-43.2017.815.0000. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s):
Emanuelle Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. Apelado(s): Luiz Quintino de Almeida Neto. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes (OAB/PB 10.729E) e Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3741).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Remessa Necessária e
Apelações Cíveis N° 0040487-83.2010.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). 2° Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representa por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Moisés Ferreira da Silva Filho e
outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/
PB 11.898). Remetente: O juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 39 – Embargos de Declaração N° 0008406-70.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara
Regional de Mangabeira. Embargante(s): Patrícia Fernandes Rocha Mendes. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB/PB 14.574), Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767) e outra. 1° Embargado(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Embargado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida. Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 40 – Embargos de Declaração N° 0002799-12.2013.815.0731. Oriundo da
3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Hermano José da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). 1° Embargado(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social –
Petros. Advogado(s): Leonardo Lima Clerier (OAB/PE 1408A) e Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB
19.830A). 2° Embargado(s): Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. Advogado(s): José Eduardo Soares
Donato (OAB/PE 29.291).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 41 – Embargos de Declaração N° 0000839-65.2011.815.0351. Oriundo da 3° Vara
da Comarca de Sapé. Embargante(s): Rosineide do Nascimento Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 42 – Embargos de Declaração N° 0010917-13.2014.815.2001. Oriundo da 17°
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Willians
Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A). Embargado(s): Ellen Karoline Batista de Oliveira e Adalberto da Cunha
Oliveira. Advogado(s): Adriana Brandão Torres (OAB/PB 11.836).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 43 – Embargos de Declaração N° 0004713-90.2014.815.0371. Oriundo da 7° Vara
Mista da Comarca de Sousa. Embargante(s): O Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara Ferreira Tavares
(OAB/PB 14.564). Embargado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 44 – Embargos de Declaração N° 0019779-75.2011.815.2001. Oriundo da 1°e Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Mauro da Silveira Miranda. Advogado(s): Davi Tavares Viana
(OAB/PB 14.644) e Ana Carolina P. Tavares Viana (OAB/PB 14.643). Embargado(s): Master Eletrônica de
Brinquedos LTDA. Advogado(s): Antônio Farias de Freitas Neto (OAB/PE 19.242).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 45 – Embargos de Declaração N° 0003941-35.2011.815.0371. Oriundo da 4° Vara
da Comarca de Sousa. Embargante(s): Vanusa Maria de Sousa. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/
PB 12.060). Embargado(s): O Município de Sousa, representado por seu Procurador-Geral, Cleonerubens Lopes
Nogueiras. Advogado(s): Herbley Petrúcio Abrantes Fernandes (OAB/PB 14.007).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 46 – Embargos de Declaração N° 0051740-29.2014.815.2001. Oriundo da 2° Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Jorge Antônio Correa. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes
(OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Embargado(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 47 – Remessa Oficial N° 0001176-08.2012.815.0161. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Cuité. Recorrente(s): Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Recorrido(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. Interessado(s): Elias Gomes de Lima. Advogado(s):
Rodrigo dos Santos Lima (OAB/PB 10.478).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 48 – Remessa Oficial N° 0001829-83.2012.815.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux. Promovente(s): Jânio Luís de Freitas. Advogado(s): Jânio Luís de Freitas (OAB/PB
10.547), José Belarmino de Souza. 1º Promovido(s): O Município de Bayeux, representado por seu Procurador.
2º Promovido(s): Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento. Advogado(s): José Clodoaldo Maximino
Rodrigues (OAB/PB 6.992).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 49 – Remessa Oficial N° 0001686-13.2014.815.0141. Oriundo da 1° Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Promovente(s): Rosilene Pereira da Silva. Advogado(s): Thalio Rosado de Sá
Xavier (OAB/PB 11.179). Promovido(s): O Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Evaldo Solano de
Andrade Filho (OAB/PB 4350A).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 50 – Apelação Cível N° 0001833-35.2011.815.0241. Oriundo da 2° Vara da
Comarca de Monteiro. Apelante(s): Maria do Carmo Santos Silva e Luis Francisco Gonçalves. Advogado(s):
Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B). Apelado(s): Lais Cícera da Conceição. Defensora Pública: Maria
de Fátima Fernandes Batista (OAB/PB 4585).