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Diário da Justiça ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017

À QUESTÃO ATINENTE AO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA E O DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A
JUSTIÇA FEDERAL (ART. 1.030, I, “B” DO CPC/2015); B) INADMITO O RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO
AOS DEMAIS TEMAS AGITADOS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0017605-64.2009.815.2001. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ Nº 132.101). RECORRIDOS: ALCIDES CORTE REAL
PYRRHO E OUTROS. ADVOGADOS: LUIZ CARLOS SILVA (OAB/SP Nº 168.472) E ROCHELE KARINA COSTA
DE MORAES (OAB/PB N° 13.561).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000047-30.2012.815.0011. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ Nº 132.101). RECORRIDOS: MARIA DA GUIA GOMEZ
RANGEL E OUTROS. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCOZ JÚNIOR (OAB/PB N° 23.456).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I DO CPC/2015, E TENDO EM VISTA A
DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 855.178/SE (TEMA 793), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2000176-97.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: VICTOR FALCOLI VASCONCELOS RANGEL. ADVOGADO: JOÃO PAULO DE ARAÚJO MELO (OAB/PB Nº 16.792).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0013132-59.2014.815.2001. RECORRENTE: SEVERINO FIDÉLIS DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N° 6.003). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003060-12.2012.815.0181. RECORRENTE: HELOIZA MATIAS CARLOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
PROCURADOR: JÁDER SOARES PIMENTEL (OAB/PB Nº 770).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000995-91.2012.815.0521. RECORRENTE: SANDRA DE SOUZA CALADO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/
PB. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB Nº 12.381).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000817-12.2003.815.0731. RECORRENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB/PB Nº 17.376). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000913-21.2012.815.0631. RECORRENTE: ELISSANDRA SANTOS ARAÚJO
COSTA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº. 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO: JOSÉ BARROS DE FARIAS (OAB/PB Nº. 7.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000664-25.2012.815.0161. RECORRENTE: MARIA ADRIANA DE SOUTO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ.
PROCURADOR: PEDRO FILYPE PESSOA (OAB/PB Nº 22.033).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000913-21.2012.815.0631. RECORRENTE: ELISSANDRA SANTOS ARAÚJO COSTA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO: JOSÉ BARROS DE FARIAS (OAB/PB Nº 7.129).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0013132-59.2014.815.2001. RECORRENTE: SEVERINO FIDÉLIS DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N° 6.003). RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003060-12.2012.815.0181. RECORRENTE: HELOIZA MATIAS CARLOS.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA. PROCURADOR: JÁDER SOARES PIMENTEL (OAB/PB Nº 770).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000995-91.2012.815.0521. RECORRENTE: SANDRA DE SOUZA CALADO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA/PB. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB Nº 12.381).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000817-12.2003.815.0731. RECORRENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA (OAB/PB Nº 17.376).
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000664-25.2012.815.0161. RECORRENTE: MARIA ADRIANA DE SOUTO.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CUITÉ. PROCURADOR: PEDRO FILYPE PESSOA (OAB/PB Nº 22.033).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “FACE AO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 64, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA CONHECER DO PEDIDO, AO TEMPO EM QUE DECLINO
DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER
REMETIDOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA”.

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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0017591-94.2013.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PB. ADVOGADO: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB Nº 10.025). RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS. ADVOGADOS: DIANA ANGÉLICA ANDRADE LINS (OAB/PB Nº 13.830).
RECURSO ESPECIAL Nº 0012460-51.2014.815.2001. RECORRENTE: SILVIO PINHEIRO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB Nº 6003) E NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PB 15.311). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: LEONARDO
TELES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 18998-B).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001972-35.2010.815.0301.RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).. RECORRIDO: WATSON HERICK RAMOS NOBRE.. ADVOGADO: DJONIERISON JOSÉ FÉLIX DE FRANÇA (OAB/
PB Nº 8.885).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0006157-19.2012.815.0731. RECORRENTE: BRISENO REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: WAGNER HERBE SILVA BRITO (OAB/PB Nº 11.963). RECORRIDA: GERMED FARMACÊUTICA
LTDA.ADVOGADA: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM (OAB/PB N° 16.612).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006480-50.2012.815.0011.RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: HERISSON
MARQUES DA SILVA. ADVOGADO: POLLYANA ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 12.374) E FERNANDA INGRID
DE OLIVEIRA PESSOA (OAB/PB Nº 13.637).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0018247-66.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281). RECORRIDO: ALBERIONE
ROCHA BARRETO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº. 11.946).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000144-17.2013.815.1071. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA
NETO. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB N° 10.751). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
LAGOA DE DENTRO. ADVOGADO: ANTÔNIO GABÍNIO NETO (OAB/PB Nº 3.766).
RECURSO ESPECIAL Nº. 0018247-66.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281). RECORRIDO: ALBERIONE
ROCHA BARRETO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº. 11.946).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0019220-16.2014.815.2001. RECORRENTE: PEDRO ANTÔNIO FERNANDES
CANTALICE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA PAMELA ANDRESSA FERNANDES CANTALICE. ADVOGADO: ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB Nº 14.468). RECORRIDO: ALBERTO LUIZ RAMALHO MEDEIROS. ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA (OAB/RN N° 4.072).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002607-11.2013.815.0301. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO.
PROCURADOR: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB Nº 10.204). RECORRIDO: FRANCISCO DAS
CHAGAS GOMES SANTOS. ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB N° 11.211).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0025689-83.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº. 17.281).. RECORRIDA: LADJANE DE
FÁTIMA RAIMUNDO GOUVEIA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE
GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0050128-61.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO E
OUTROS. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES (OAB/PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0050128-61.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: ISNAR DE OLIVEIRA LEANDRO E OUTROS. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB Nº 11.967) E
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB Nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002317-30.2012.815.0301. RECORRENTE: JOSÉ ALMEIDA SILVA. ADVOGADO:
ALLISON HALEY DOS SANTOS (OAB/PB N° 16.872). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0009000-66.2008.815.2001. RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB Nº. 10.220) E
GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB N°. 15.013). RECORRIDOS: MIGUEL DA SILVA
BASTOS E MARIA DO CARMO DA SILVA BASTOS. ADVOGADO: TIAGO FELIPE DE AZEVEDO IZIDRO
(OAB/PB Nº. 13.688).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0047168-69.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). 1º RECORRIDO: ERICKSON ROBÉRIO FARIAS
BERNARDES. ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.645) E ANA PAULA
GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB Nº 20.222). 2º RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) E EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO
(OAB/PB Nº 6.126).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0028053-28.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP N° 211.648). RECORRIDO: VICTOR AUGUSTO ROCCO
RIBEIRO. ADVOGADO: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA (OAB/PB N° 3.741).

MEDIDA CAUTELAR Nº 0000930-68.2016.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). REQUERIDA: OLÍVIA BRONZEADO TEOTONIO LEITE
FERREIRA. ADVOGADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA.(OAB/PB Nº 7.854)

RECURSO ESPECIAL – Nº 0000497-65.2007.815.1201. RECORRENTE: MARIA LICAR ANDRADE PEREIRA
MONTEIRO. ADVOGADOS: FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA (OAB/PB Nº. 9.273). RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.

RECURSO ESPECIAL – Nº 0012469-76.2008.815.0011. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB Nº 5.207). RECORRIDA: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA FURTADO. ADVOGADO: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA
(OAB/PB Nº 7.541).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0124194-75.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000971-35.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ RIBEIRO FILHO.
ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006444-40.2013.815.0571. RECORRENTE: MARIA APARECIDA HENRIQUE DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB Nº 6.295). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. PROCURADOR: MAILSON LIMA MACIEL (OAB/PB Nº 10.732).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0017961-73.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SEVERINO FREIRE DA SILVA. ADVOGADO:
BRUNO ROMANO DO AMORIM GALDÊNCIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0001668-09.2013.815.0761. RECORRENTE: GENI LEONEL DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (OAB/PB Nº. 4007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
GURINHÉM/PB.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000488-31.2013.815.0381. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(...) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008387-64.2014.815.0181. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10631). RECORRIDO: MAURICÉLIO PINHEIRO
DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB Nº 10.492).

RECURSO ESPECIAL – Nº 0000098-61.2013.815.0381. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PB Nº. 126.504-A). RECORRIDO:
LUIS CARLOS DA SILVA. ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DA SILVA (OAB/PB Nº. 18.399).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0098163-18.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO (OAB/PB Nº 17.281) E EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/
PB Nº 6.126). RECORRIDO: GEOVAN MARTINS BARBOSA. ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO
FILHO (OAB/PB Nº 9.905).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0050929-74.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281), INDIRA SILVA WANDERLEY
(OAB/PB Nº 15.901) E MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB Nº 15.676). RECORRIDO: ISABEL CRISTINA NAVARRO RIBEIRO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAÍSE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0012038-42.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631).. RECORRIDO: CLAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA.. ADVOGADO: ÁLVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO(OAB/PB 16.016).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0001135-28.2013.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
AREIA. ADVOGADO (A): JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.682). RECORRIDO (A): MARIA APARECIDA GONÇALVES XAVIER. ADVOGADO (A): JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB
Nº 18.027).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004289-71.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO (A): SUANNY FABYNE
DA SILVA VIEIRA. ADVOGADO (A): EVANES BEZERRA DE QUEIROZ (OAB/PB N° 7.666).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001202-32.2009.815.0251. RECORRENTE: GERALDO ALEXANDRE FERREIRA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: INSS – INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. PROCURADOR: RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB Nº 9.417) E
FÁBIO GOMES GUIMARÃES (OAB/PB Nº 11.503).