TJPB 05/07/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 378.903-9 –
Solicitação – Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega; 373.218-5 – Silse Maria da Nóbrega Torres; 378.949-7 –
Solicitação – Nicole de Paula Galvão Madruga; 354.218-1 – Solicitação – Luiz Eduardo Souto Cantalice.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 378.429-1 – Solicitação – SINJEP; 378.424-0 – Diversos – ASTAJ-PB/ Outros; 378.955-1 – Solicitação –
Diretoria de Gestão Estratégica; 378.338-3 – Solicitação – Corregedoria de Justiça; 377.298-5 – Solicitação –
Nilson Dias de A. Neto.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0004538-46.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 9A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira
(oab/rj 132.101). APELADO: Durval Macedo Junior. ADVOGADO: Orlando Virginio Penha (oab/pb 5.984). Vistos, etc.
- Como é cediço, o recolhimento das custas recursais e do porte de remessa e retorno configura pressuposto
extrínseco de admissibilidade recursal, sem o qual o recurso de apelação não deve ser conhecido. Em face disso,
deve o apelante recolher o valor do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do NCPC, sob
pena de deserção. Forte nessas razões, indefiro o pedido de justiça gratuita, concedendo à apelante o prazo de
05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de ser decretada a deserção do recurso.
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RECONHECIDA - PRECEDENTES DO STJ – SEGUIMENTO NEGADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC 1973. No caso em deslinde, a condenação se amolda às hipóteses do art. 475 do Código de Processo
Civil, devendo os autos serem apreciados não apenas em face do recurso apelatório aviado pelo Estado da
Paraíba, mas também por força da remessa oficial. Nas ações referentes a execução fiscal, não localizados
bens penhoráveis, suspenso o processo por um ano e ultimado este prazo, inicia-se a contagem da prescrição
quinquenal intercorrente, nos termos da Súmula do STJ, Enunciado nº 314. Em execução fiscal, não localizados
bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal
intercorrente. (Súmula 314, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2005, DJ 08/02/2006, p. 258) Nego seguimento
a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0002298-39.2010.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Humberto Luiz Texeira. APELADO: Marinaldo Fernandes
Dias. APELAÇÃO – ASSINATURA DIGITALIZADA OU ESCANEADA – SUBSCRIÇÃO POR MEIO DE FOTOCÓPIA – PEÇA APÓCRIFA – INTIMAÇÃO PRÉVIA – CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO –
INÉRCIA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – SEGUIMENTO NEGADO. Petição recursal, constante
apenas de assinatura digitalizada ou escaneada, por se tratar de inserção de imagem em documento, é considerada apócrifa, não se podendo confundir com a assinatura digital que ampara-se em certificado digital emitido por
Autoridade Certificadora credenciada, a qual possui previsão legal. A jurisprudência iterativa do STJ aponta no
sentido de que, nas instâncias ordinárias, diante da ausência de assinatura do subscritor do recurso, deve ser
concedido prazo razoável para a regularização da representação processual1. Porém, quedando inerte, o recurso
não deve ser conhecido. Nego seguimento ao apelo.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016408-40.2003.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno, Dulce
Almeida de Andrade, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da E Comarca de Campina Grande. APELADO:
Supermercado Fagundense Ltda. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE DO RECURSO
SOB O REGRAMENTO CONSTANTE NA LEI 5.869/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA APÓS
A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE UM ANO – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – TRANSCURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL – DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - BENS NÃO ENCONTRADOS – OPOSIÇÃO À ETERNIZAÇÃO DA EXECUÇÃO – EXIGÊNCIAS DO ART. 40 DA LEF PREENCHIDAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 04.07.2017
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2017.051.830
Ana Lígia Nogueira Vieira Ayres
10/04/2017 a 24/04/2017
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2017.074.883
Ângela Fernanda Cardoso Fernandes Leite
15/05/2017 a 19/05/2017
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2017.073.114
Antônio Carlos Gomes de Araújo
24/05/2017 a 07/06/2017
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2017.080.402
Audsandro do Nascimento Oliveira
12/06/2017 a 23/06/2017
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2017.069.999
Bethoven Medeiros Jansen
29/05/2017 a 07/06/2017
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2017.074.607
Clodoaldo Barros
01/06/2017 a 15/06/2017
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2017.074.682
Cristiana Russo Lima da Silva
02/06/2017 a 01/07/2017
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2017.072.218
Danilda Maria Cartaxo Reis Chaves
25/06/2017 a 30/06/2017
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2017.072.945
Donisete Fernandes
30/05/2017 a 03/06/2017
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2017.076.016
Eugênio Pacelli Pereira Gomes
22/05/2017 a 31/05/2017
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2017.064.314
José Ricardo Rabelo Carneiro Braga
12/05/2017 a 19/05/2017
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2017.065.510
Manoel Marculino
16/05/2017 a 14/06/2017
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2017.055.462
Maria Aparecida Bezerra de Melo
07/04/2017 a 05/06/2017
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2017.061.814
Maria de Fátima Almeida Lima Vilar
08/05/2017 a 06/06/2017
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2017.061.822
Ronildo de Souza Silva
08/05/2017 a 06/06/2017
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2017.066.256
Rosenilda de Oliveira Medeiros
19/05/2017 a 16/08/2017
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2017.052.054
Sara Lins Moura
24/04/2017 a 08/05/2017
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2017.056.131
Shirleide Victor Araújo Landim
24/04/2017 a 13/05/2017
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2017.068.112
Simone Davino de Medeiros
16/05/2017 a 14/06/2017
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2017.054.437
Suênia Aureliano Barreto
09/04/2017 a 27/04/2017
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2017.062.358
Teófilo Félix de França Júnior
09/05/2017 a 12/05/2017
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2017.074.703
Thayse Michelle Freitas Oliveira
05/06/2017 a 19/06/2017
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2017.055.727
Vanilson Pereira de Vasconcelos
01/05/2017 a 30/05/2017
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2017.057.769
Verônica Maria Batista Carneiro da Cunha
02/05/2017 a 06/05/2017
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2017.059.393
Walkíria Rocha Fernandes
02/05/2017 a 31/05/2017
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LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
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Processo
Servidor
Período
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2017.072.937
Emmanoel Paulino da Silva Filho
27/05/2017 a 01/06/2017
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2017.076.936
Francisca Josileide de Oliveira Lima
06/06/2017 a 15/06/2017
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2017.048.439
Gilvania do Monte Barreto
17/04/2017 a 01/05/2017
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2017.069.351
Maria Marlene de Abrantes Alves
02/05/2017 a 05/05/2017
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2017.069.378
Maria Marlene de Abrantes Alves
15/05/2017 a 29/05/2017
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LICENÇA PATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
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2017.082.176
Gedvan Pereira Dias
16/06/2017 a 05/07/2017
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ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JULHO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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09/07/17
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
JUIZ DE TURMA RECURSAL – TURMA CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
SUMÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
6ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/07/17
5ª VARA MISTA DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JULHO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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09/07/17
PILÕES
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 04
de julho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
LICENÇA PRÊMIO – SUSPENSÃO
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Processo
Servidor
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2017.069.521
Luacy Verônica Pimentel da Silva Lins
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COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias, na unidade judiciária a seguir:
LICENÇA PRÊMIO – GOZO
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JULHO/2017
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Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
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08
e 09/07/2017 Dr. Antônio Maroja Limeira Filho
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
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Processo
Servidor
Período
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2017084049
Carlos Augusto Santos Castro de Albuquerque
03/07/2017 a 31/09/2017
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2017079148
Lourdes Maria de Oliveira Coutinho
10/07/2017 a 08/08/2017
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2017051969
Rawlinson Farley de Castro Cardoso
22/06/2017 a 19/09/2017
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU PARCIALMENTE os seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 04.07.2017.
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2017.016.235
Rawlison Farley de Castro Cardoso
13/03/2017 a 26/03/2017 e
11/04/2017 a 21/06/2017
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JULHO/2017
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Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
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06
a 09/07/2017 Dr. Fabiano Lúcio Graçascosta
5ª VARA MISTA DE SOUSA
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Gabinete da Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terçafeira, 04 de julho de 2017. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.