TJPB 21/06/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017

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Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava
provimento ao apelo do município de Campina Grande. Deve-se convocar dois Desembargadores
na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do
Regimento Interno.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00419262720138152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior
(OAB/PB 12.765). Apelado: Severino Antônio Oliveira Lima. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB
5.309). Recorrente: Severino Antônio Oliveira Lima. Advogada(s): Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB 5.309).
Recorrido: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca
Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). COTA: na sessão do dia 25/04/2017, após o voto do relator que conhecia
à apelação interposta pela Caixa de Assistência do Banco do Brasil S/A, rejeitada a preliminar, unânime e,
no mérito, dava provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso
interposto por Severino Antônio Oliveira Lima, pediu vista, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, a advogada Camilla
Duarte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator que conhecia à apelação interposta pela
Caixa de Assistência do Banco do Brasil S/A, rejeitada a preliminar, unânime e, no mérito, dava provimento
ao apelo para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso interposto por Severino Antônio
Oliveira Lima, divergiu em parte o Exmo. Des. Frederico Coutinho que no mérito, negava provimento ao
apelo ao adesivo. Em seguida, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. COTA: na sessão do dia 29/
05/2017 Após o voto do relator que conhecia à apelação interposta pela Caixa de Assistência do
Banco do Brasil S/A, rejeitada a preliminar, unânime e, no mérito, dava provimento ao apelo para
julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso interposto por Severino Antônio
Oliveira Lima, acompanhado pelo Exmo. Des. João Alves da Silva com outros fundamentos, divergiu em parte o Exmo. Des. Frederico Coutinho que no mérito, negava provimento ao apelo ao
adesivo. Deve-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942,
caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do Regimento Interno

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 13 do mês de junho do ano
de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, o
Excelentíssimo Desembargador João Alves da Silva, o Exmo. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, convocado para
composição de quorum. Presente, ainda, ao julgamento o Procurador de Justiça, José Raimundo de Lima.
Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutniho. O Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho submeteu aos pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 01) Embargos de Declaração nº 00202273420008152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier. Embargada: A Sandália de Outro Ltda. Resultado: Embargos acolhidos parcialmente com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 02) Embargos de Declaração nº 00086185320138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Embargante: Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio
Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). Embargada: Girnania Andreia Maria da Silva. Advogado(s): Jairo de Oliveira
Souza (OAB/PB 4.143). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº
00013631220158150581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Embargante: Banco Volkswagen S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A) e Kaline de Melo Duarte Vilarim (OAB/PB 14.042). Embargado: Pedro
Fernandes de Medeiros. Advogado(s): Walter Batista da Cunha Júnior (OAB/PB 15.627). Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 04) Embargos de Declaração nº 00236581220128150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Gilcimar Lino da Silva. Advogado(s): Paulo José de Assis Cunha
(OAB/PB 15.998) e Michelle Marinho Brasil (OAB/PB 17.467). Embargado: Prime Construção e Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): Hebert Góis Romeíro (OAB/PB 9.246), Júlio César de Farias Lira (OAB/PB 9.868)
e Ricardo Dias Barbosa (OAB/PB 11.353). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Embargos de
Declaração nº 00118009120138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante:
Leonardo Siqueira Casado. Advogado(s): Pedro Pires (OAB/PB 11.879). 2º Embargante: Francinaldo de Melo
Roque. Advogado(s): Lindberg Carneiro Teles Araújo (OAB/PB 17.922). Embargados: Os mesmos. Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Agravo Interno nº 00001863920178150000 Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante: Maria das Neves Dantas Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB
11.464). Agravado: Banco Fiat S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 16.237). Resultado: Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 07) Apelação Cível nº 00030376020138150301 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983) e Outro. Apelado: Jurandi Guedes dos Santos. Advogado(s):
Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 08) Apelação Cível nº 00074513920148150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante: Maria José Cardoso de Lima. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).
Apelado: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Resultado:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 09) Apelação Cível nº 00000165220088150301 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: Espólio de Francisco da Costa Vieira.
Advogado(s): Antônio Alves de Sousa (OAB/PB 3.394). Resultado: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 10)
Apelação Cível nº 00056700720148150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Viviane Mara Costa Halule Miranda. Advogado(s): Viviane Maria Costa Halule Miranda (OAB/PB 13.240). 1º
Apelado: Luiz Inácio de Araújo Filho. Advogado(s): Luiz Inácio de Araújo Filho (OAB/PB 7.546). 2º Apelada:
Andreia Pereira Moura. Defensor Público: Gilvan de Alcântara Gusmão. Resultado: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral a Advogada Viviane Mara Costa H. Miranda.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 11) Apelação Cível nº
00192598620098152001 Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Federal de Seguros.
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinícius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018-A).
Apelado: Antônio Caetano Alves e Outros. Advogado(s): Mário Marcondes Nascimento (OAB/SC 7.701) e
Rochele Karina Costa de Moraes (OAB/PB 13.561). Cota: Deferido em parte o pedido formulado por Antônio
Caetano Alves e outros, determinando o adiamento do presente julgamento, com vistas em cartório, assim como
a juntada da petição formulada por Federal de Seguros S.A. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 12) Apelação Cível nº 00064516320138150011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelantes: SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Luís Paulo Germanos (OAB/SP 154.056) e Walter José de Brito Marini (OAB/SP 195.920)
Apelado: Jaime da Costa Pereira Filho. Advogado(s): Belino Luís de Araújo (OAB/PB 9.615). Resultado: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13) Apelação Cível nº 00142792320148152001 Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119.859).
Apelado: Francisco Camilo Barbosa Cândido Advogado(s): Agostinho Camilo Barbosa Cândido (OAB/PB 20.066).
Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 14) Apelação Cível
nº 00003120220158150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: José Rodrigues da Silva
Filho. Advogado(s): Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira (OAB/PB 17.073) e Júlio César Nunes da Silva (OAB/
PB 18.798). Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB 12.152).
Resultado: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15) Apelação Cível nº 00013998220128150541 Oriundo da
Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Pocinhos. Advogada(s): Ranuzhya Francisrayne M. S. Carvalho
(OAB/PB 22.429). Apelados: Suzana Nóbrega dos Santos e Outros. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena
(OAB/PB 9.821). Resultado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00404121020118152001 Oriundo da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: José Moura de Lacerda. Advogado(s): José
Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). Recorrente: José Moura de Lacerda. Advogado(s): José Francisco Xavier
(OAB/PB 14.897). Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Resultado:
Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, e deu-se provimento parcial ao adesivo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 17) Apelação Cível e Remessa nº 01105904720128152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga
(OAB/PB 12.034). Apelado: José Antônio Santana. Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443) e

Elisa Barbosa Machado (OAB/PB 13.521). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento a
remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Apelação Cível e Remessa nº 00121682220148150011 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado: Lindalvo Sampaio de Farias. Advogado(s): Ênio
Pereira de Araújo (OAB/PB 10.111). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento a remessa
e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 19) Apelação Cível e Remessa nº 00031804920138150301 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Município de Pombal. Advogada(s): Júlio Márcia Lourenço de Almeida Martins
Medeiros (OAB/PB 13.869). Apelado: Ministério Público Estadual Resultado: Negou-se provimento a remessa e
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 20) Apelação Cível e Remessa nº 00033213420148150301 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de
Lucena. 1º Apelado: Ministério Público Estadual. 2º Apelado: Município de Pombal. Advogada(s): Quézia Letícia
Dantas Fernandes (OAB/PB 22.797). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento a
remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00148042920128150011 Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/PB 12.589) e Julianne
do Nascimento Holanda (OAB/PB 13.973). Apelado: Robério Marinho. Advogado(s): Marcus Antônio Lucena
Nogueira (OAB/PB 7.087). Resultado: Negou-se provimento a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 22) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00040552620148152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Cláudio Everson de
Lima Gomes. Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). Resultado: Rejeitada a prejudicial,
no mérito, deu-se provimento parcial a remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00055833220138152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. 2º Apelante: Márcio
Fernando Calixto Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelados: Os mesmos.
Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo do Estado da Paraíba e deu-se
provimento parcial a remessa e ao apelo do promovente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00307635020138152001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Hailton Duarte de Moura.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se
provimento a a remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00005435520168152004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. 1º Apelante:
Talita Dantas Leite Gomes. Advogada(s): Hérika Coeli da Silva Clementino (OAB/PB 18.925). 2º Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelados: Os mesmos.
Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo da autora e deu-se provimento parcial
a remessa, e negou-se provimento ao apelo do Estado da Paraíba, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 00350087520118152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Luís Batista de
Souza. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deuse provimento parcial a remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27) Remessa Oficial nº
00013789420128150351 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente: Gilmar Tomé de Souza. Advogado(s):
Noel Charles Tavares Leite (OAB/PB 15.125). 1º Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. 2º Promovido: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 28) Embargos de Declaração nº 00899424620128152001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki. Embargadas: Maria Jacira de Lima e Maria da Conceição de Lima. Advogado(s): Márcio Henrique
Carvalho Garcia (OAB/PB 10.200). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 29) Embargos de Declaração nº 00237986120108152001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB ) e Outros. 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Embargada: Helena Raquel Ferreira de
Alencar. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
(OAB/PB 20.222). Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível nº 00009241920098152001 Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
Apelado: Berto Mota do Nascimento. Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira (OAB/PB 11.144). Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 31) Apelação Cível nº 00086099520148152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: Maricélia Morais da Silva. Advogada(s): Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882) e Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 11.144). Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível nº 00021351120158150181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante: Maria da luz Rodrigues de Alcântara. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha
(OAB/PB 10.751). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
JOÃO ALVES DA SILVA 33) Apelação Cível nº 00007260720168150911 Oriundo da Comarca de Serra Branca.
Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A) Apelado: Francisco de Assis Ribeiro da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
Resultado: Rejeitadas as preliminares e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Petrônio Athayde Neto. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 34) Apelação Cível nº 00012248320158150541 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante:
Marivone Alves de Souza. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821) Apelado: Município de
Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171). Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 35) Apelação Cível
nº 00522971620148152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Luiz Cláudio da Silva.
Advogada(s): Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882) Apelado: Banco Panamericano. Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 36) Apelação Cível nº 00017535220138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: Francisco de Assis da Cruz. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741)
Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s): Carla da Prato Campos (OAB/SP 156.844). Resultado: Não
se conheceu do recurso quanto a alegação de nulidade da multa fixada em 10% e negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 37) Apelação
Cível nº 00004665520168150061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante: Jesuína Ferreira de Sousa. Advogado(s):
João Camilo Pereira (OAB/PB 2.834) e Napoleão Rodrigues de Sousa (OAB/PB 19.292). Apelado: Município de
Riachão. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa (OAB/PB 13.991). Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 38) Apelação
Cível nº 00023988620138150351 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Maria Aparecida da Silva
Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Riachão do
Poço. Advogado(s): Ronaldo Torres Soares Filho (OAB/PB 17.324). Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 39) Apelação Cível
nº 01124594520128152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelantes: Cláudio
Estefânio Araújo de Souza e Outros. Advogada(s): Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155) e Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729). 1º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676) e Outros. Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 40) Apelação
Cível e Recurso Adesivo nº 00185464820088152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Ivo Schmid e Danielle Câmara Schimid. Advogado(s): Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312) e
Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB 9.759). Apelada: Maria das Chagas Sousa Lima Schimid. Advogado(s):
Luciano Alencar de Brito Pereira (OAB/PB 19.380), Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644) e Outros. Recorrente:
Maria das Chagas Sousa Lima Schimid. Advogado(s): Luciano Alencar de Brito Pereira (OAB/PB 19.380), Davi
Tavares Viana (OAB/PB 14.644) e Outros. Recorrido: Ivo Schmid e Danielle Câmara Schimid. Advogado(s):
Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312) e Eduardo Monteiro Dantas (OAB/PB 9.759). Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral a Advogada
Ana Carolina Pereira. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 41) Apelações Cíveis e Remessa Oficial
nº 00005501120178150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) 2º Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Fábio Alberto de Souza Paiva. Advogado(s):
Júlio Cézar da Silva Batista (OAB/PB 14.716). Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial a remessa e aos apelos da PBPREV e do Estado da Paraíba, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 42) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00000080620118150581 Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante: Município de Marcação. Advogado(s):