TJPB 06/06/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017
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RECURSO ESPECIAL Nº 0055099-84.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: EDMILSON ANDRADE DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640)
RECURSO ESPECIAL Nº 0016718-94.2013.815.0011. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB Nº 5.207). RECORRIDA: ANA CLÁUDIA MOUSINHO FERREIRA DE LUCENA. ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM
(OAB/PB Nº 9.164).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009801-93.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDA: MICHELINE
DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: HERLON MAX LUCENA BARBOSA (OAB/PB Nº 17.253).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001918-20.2013.815.0251. RECORRENTE: GILMARA MEDEIROS. ADVOGADA:
ANA PAULA ÂNGELO GUEDES (OAB/PB Nº. 13.922). RECORRIDO (01): BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. RECORRIDO (02): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB/PB Nº. 211.648-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0079526-19.2012.815.2001. RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. ADVOGADO: NÉLSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB Nº 128.341-A). RECORRIDO: JOSÉ VALDIVINO FILHO. ADVOGADOS: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (OAB/PB Nº
17.284), DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO (OAB/PB Nº 1.193) E MAYARA ARAPUJO DOS SANTOS
(OAB Nº 16.377).
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009726-82.2014.815.0000. ORIGEM: COMPETENCIA ORIGINARIA DO TJPB.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo
Duda Ferreira. IMPETRANTE: Jeronimo Raimundo da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb 11.946).
IMPETRADO: Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb
17.281). Vistos etc. À luz do exposto, defiro parcialmente o pedido formulado, a fim de determinar a intimação
pessoal do Presidente da PBPREV, para que, no prazo de cinco dias, proceda à atualização dos proventos do
impetrante, nos termos do que decidido pelo acórdão de f. 106/116, informando a esta relatoria acerca do efetivo
cumprimento deste comando. D’outro lado, determino a intimação do impetrante, via DJe, a fim de que, no prazo
de quinze dias, formalize o pedido de execução do presente mandado de segurança nos termos do art. 534 do novo
Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos.
APELAÇÃO N° 0001048-05.2013.815.1211. ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE LUCENA. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo Duda
Ferreira. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti (oab/pb 11.876).
APELADO: Municipio Lucena. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva (oab/pb 12.053). APELAÇÃO CÍVEL.
RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E INESPECÍFICAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não deve ser conhecido, por ofensa ao princípio da dialeticidade, recurso que
veicula fundamentação genérica e inespecífica. 2. Recurso não conhecido (art. 932, III, do CPC/2015). Vistos
etc. Assim, não conheço da apelação cível, o que faço com base no artigo 932, inciso III, do CPC/2015.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000440-98.2014.815.0361. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631). RECORRIDA: RAIANE FERREIRA DA
COSTA. ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB Nº. 15.222) E MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB/PB Nº 17.296).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003997-76.2014.815.0011. RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
PROCURADOR: SOLANO DE CAMARGO (OAB/SP N° 149.754) E EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP N°
91.311) E FÁBIO RIVELLI (OAB/SP N° 2.357-A). RECORRIDO: DAYANA WANESSA DANTAS CLEMENTE.
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB/PB N° 19.488).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 376.3226 – Vacância – Raíssa Pereira de Araújo; 378.143-7 – Licença para tratamento de saúde – Vanessa Moura
Pereira de Cavalcante; 378.149-6 – Licença para tratamento de saúde – Andréa Caminha da Silva;
378.197-6 – Solicitação – 7º Juizado Substituto da Capital; 377.508-9 – Solicitação – Sandra Jaqueline
Barbosa; 373.390-4 – Solicitação – Aline da Silva Dias e outros; 376.162-2 – Solicitação – Célia Cristina
Dunga Fernandes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 366.162-8 – Solicitação – Maria do Socorro Araújo de Souza; 377.908-4 – Solicitação- Maria Yvette
Magalhães Franca;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: “ Vistos, etc. Diante da
informação da Gerência de Controle e Acompanhamento à fl. 04, de que já consta como dependente do servidor
o seu filho em apreço, evidencia-se prejudicialidade do primeiro pedido. Ato contínuo, em consonância com o
parecer retro da Diretoria de Processo Administrativo, indefiro o segundo pedido, de inclusão da esposa do
servidor como sua dependente, uma vez que a mesma não consta na declaração de imposto de renda do
exercício 2017, à fl. 10, sob essa condição. Publique-se...”
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO JOÃO BATISTA BARBOSA, CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, NO EXERCÍCIO
DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
APELAÇÃO N° 0000122-23.2008.815.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Paulista. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Marcella Deyse Aristides Silva. ADVOGADO: Josué Diniz
de Araújo Júnior (oab/pb Nº 13.199). APELADO: Indiana Seguros S/a. ADVOGADO: Jaime Augusto Freire de
C.marques (oab-ba N.º 9446). EMENTA: APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICAÇÃO
DO DISPOSTO NO ART. 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO
INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO. APRECIAÇÃO QUE TAMBÉM INCUMBE AO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO
CPC/2015. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E DO ACORDO. 1. Requerida a desistência do Recurso,
homologa-se o pedido com base no art. 998, do CPC/2015, c/c art. 127, XXX, do RITJPB. 2. Incumbe ao Relator,
quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC/2015, art. 932, I). Posto isso, homologo a
desistência do Recurso e a transação realizada entre as Partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se. Intimem-se. Comunique-se.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001613-37.2015.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc E Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Ricardo Sergio Freire de Lucena. APELADO: Ministerio Publico do Estado. Dado o exposto, e considerando que
a substância pleiteada no presente processo não se encontra relacionada na prefalada Portaria nº 2.982/2009,
determino, em cumprimento ao decidido no Recurso Especial paradigma, que os autos sejam encaminhados à
Gerência de Processamento, onde deverão permanecer sobrestados até ulterior deliberação daquela Corte Superior,
ressalvada a validade dos efeitos da liminar proferida nos autos, cujo cumprimento se impõe.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004131-06.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Maria
Correia Henrique. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. Dado o exposto, e considerando que o fármaco
pleiteado no presente processo não se encontra relacionado na prefalada Portaria nº 2.982/2009, determino, em
cumprimento ao decidido no Recurso Especial paradigma, que os autos sejam encaminhados à Gerência de
Processamento, onde deverão permanecer sobrestados até ulterior deliberação daquela Corte Superior, ressalvada a validade dos efeitos da liminar proferida nos autos, cujo cumprimento se impõe.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0029519-42.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO:
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Maria Lourenco dos Santos. Dado o exposto, e considerando que
o fármaco pleiteado no presente processo não se encontra relacionado na prefalada Portaria nº 2.982/2009,
determino, em cumprimento ao decidido no Recurso Especial paradigma, que os autos sejam encaminhados à
Gerência de Processamento, onde deverão permanecer sobrestados até ulterior deliberação daquela Corte
Superior, ressalvada a validade dos efeitos da liminar proferida nos autos, cujo cumprimento se impõe.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
HABEAS CORPUS Nº 0000804-81.2017.815.0000. IMPETRANTE: MOISÉS DUARTE CHAVES ALMEIDA (OAB/
PB Nº 14.688). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRA DE SANTA
ROSA. PACIENTE: DIONES LEITE DE LIMA SANTANA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO
EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS, COM ARRIMO NA PARTE
FINAL DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, FACE À DEFICIÊNCIA DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO”.
HABEAS CORPUS Nº 0000783-08.2017.815.0000. IMPETRANTE: IZABEL PEREIRA LACERDA (BACHARELA
EM DIREITO). IMPETRADO: VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL. PACIENTE: VICTOR RHAVELLY
PEREIRA DE LIMA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO
EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR) PLEITEADA PARA
SUSPENDER O MOVIMENTO PAREDISTA DECRETADA PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA
RITA/PB, COM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA
ORDEM JUDICIAL, A SER SUPORTADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SANTA RITA (SINFESA)”.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 0000788-30.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA-GERAL LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB/PB N° 21.040). REQUERIDO: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SANTA RITA (SINFESA).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Apelação Cível nº 0000271-15.2015.815.0511. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
ADAILMA FERNANDES DA SILVA. Apelados: MANOEL WILSON MASSAU DA ROCHA. Intimação ao(s) Bel(a)(is).
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES (OAB-PB 19.341) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a)
Apelante(a) acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação,
com assinatura válida nos instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível nº 0000653-48.2013.815.0391.Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
BANCO DO BRASIL S/A. Apelados: MARIA DO SOCORRO ALVES MONTEIRO. Intimação ao(s) Bel(a)(is).
RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB-PB 211.648-A) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a)
acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com
assinatura válida nos instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível nº 0018786-61.2013.815.2001. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
BANCO SANTANDER BENESPA S/A. Apelados: MARIA DE ARAUJO MOURA. Intimação ao(s) Bel(a)(is).
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB-PB 1853-A) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a)
acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com
assinatura válida nos instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível nº 0022097-60.2013.815.2001. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
BANCO PAN AMERICANO. Apelados: JOSÉ SOUZA LINO FILHO. Intimação ao(s) Bel(a)(is). FELICIANO LYRA
MOURA (OAB-PB 21.714-A) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a) acima mencionado(a)(s),
a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com assinatura válida nos
instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível nº 0000229-73.2017.815.0000. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
ALESSANDRO CAVALCANTE DE MELO BONFIM. Apelados: BANCO SANTANDER S/A. Intimação ao(s) Bel(a)(is).
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB-PB 1853-A) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelado(a)
acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com
assinatura válida nos instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0003059-80.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. AGRAVANTE: Joalisson de Lima Vital. ADVOGADO:
Antonio Vinicius Santos de Oliveira. AGRAVADO: Justica Publica. Ante o exposto, com fundamento nos
arts. 127, XXX1, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada o recurso. Publique-se2. Intime-se.
Arquive-se.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0002138-24.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. POLO ATIVO: Ministerio Publico
Estadual. POLO PASSIVO: Jose Ademir Pereira de Morais,. Ante o exposto, com fundamento no art. 69, I, do
Código de Processo Penal e art. 1631 c/c o Anexo V da LC nº 96/2010 (LOJE), remetam-se os autos a uma das
Varas Mistas da Comarca de Santa Luzia, a quem compete privativamente processar e julgar o presente
procedimento investigatório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL N° 0014678-51.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Heleno Batista de Morais. ADVOGADO: Americo
Gomes de Almeida (oab/pb 8.424). APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Celso Marcon (oab/pb
10.990-a). EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC/1973 - RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC/1973 - SEGUIMENTO
NEGADO. Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestadamente
inadmissível. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, com fulcro no artigo 557 do CPC/1973, caput, do
referido diploma processual, por ser o mesmo inadmissível.
Apelação Cível nº 0000229-73.2017.815.0000.Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
ALESSANDRO CAVALCANTE DE MELO BONFIM. Apelados: BANCO SANTANDER S/A. Intimação ao(s) Bel(a)(is).
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB-PB 1853-A) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelado(a)
acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com
assinatura válida nos instrumentos procuratórios, sob pena de não conhecimento do recurso.
Apelação Cível nº 0067114-85.2014.815.2001. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
IVONE PEREIRA DE BARROS. Apelados: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao(s) Bel(a)(is). GERALDEZ TOMAZ FILHO (OAB-PB 11.401) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a)
Apelado(a) acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da decisão de fls. 128.
Apelação Cível nº 0001130-98.2013.815.0091. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
ELETRO SHOPPING. Apelados: CASSIANO MESSIAS DE SOUZA. Intimação ao(s) Bel(a)(is). LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB-PE 26.571) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a) acima
mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o defeito da representação, com assinatura
válida no instrumento procuratório, sob pena de não conhecimento da Apelação.
Apelação Cível nº 0000649-78.2017.815.0000. Relator(a) Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides. Apelante:
ALDA LUIZA BERNARDO DE ALBUQUERQUE. 2º Apelante: LUIZ MANOEL BERNARDO DE ALBUQUERQUE
Apelados: LUIZ MANOEL BERNARDO DE ALBUQUERQUE. Intimação ao(s) Bel(a)(is). LUCIANA DE ALBUQUEQUE CAVALCANTI BRITO (OAB-PB 11.426) e outros, na condição de advogado(a)(s) do(a) 1º Apelante(a) acima
mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao 2º Recurso Apelatório.
Apelação Cível nº 0087200-48.2012.815.2001. Relator(a) Des(a). Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Apelados: ELIZABEL GUIMARAES PEREIRA. Intimação
ao(s) Bel(a)(is). FERNANDA ALVES RABELO (OAB-PB 14.884), na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a)