TJPB 26/05/2017 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017

0801607-31.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: GILFÁVIO DOS SANTOS
FERREIRA.Julgado:“Ordem denegada, recomendando-se ao juízo de primeiro grau a prolação da sentença
com brevidade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 080103053.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHOImpetrantes: Joaquim Campos Lorenzoni e José Vanilson Batista de Moura
Júnior. Paciente: WERLIDA RAYNARA DA SILVA.Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Vanilson Batista de Moura Júnior”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº
0800621-77.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Werton Soares da Costa Júnior. Paciente: LEONARDO
DE OLIVEIRA PEREIRA.Julgado:“Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares
previstas no art. 319, I, III, IV e V do CPP, nos termos do voto do relator. Unânime. Declarou-se impedido
o Exmo. Sr. Marcos William de Oliveira. Presente o Adv. Werton Soares da Costa Júnior. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0802340-94.2017.8.15.0000. Comarca de
Cabedelo.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Raphael de Oliveira Henriques Porto. Paciente: SUANE CAROLINE ALMEIDA BEZERRA.Julgado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 0000641-04.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Piancó.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: José Marcílio Batista e
Virgínia Cabral Toscano Borges. Paciente: JOSÉ FRANCISCO LOPES.Julgado:“Ordem parcialmente concedida, ratificando os termos da liminar. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Alberto Jorge Souto Ferreira”.
2º) Habeas Corpus nº 0001202-62.2016.815.0000.Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Impetrante: Petrônio
Filgueiras de Athaíde Neto. Paciente: GUILHERME BRUNO DE MASCENA DINIZ MAIA.Julgado:“Ordem
concedida, ratificando os termos da liminar, expedindo-se ofício à Corregedoria, em face da ausência de
informações da autoridade coatora. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 000059664.2009.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: FÁBIO
FERNANDES FONSECA, ex-prefeito do Município de Mamanguape/PB (Advs: Fabíola Marques Monteiro,
OAB/PB nº 13.099, e Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
16.05.2017: “Adiado, a pedido da defesa, para a próxima sessão”. Julgado:“Acolhida a prejudicial de prescrição, em relação ao crime do art. 1º do DL Nº 201/67, rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito,
deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação
oral a Advª. Fabíola Marques Monteiro”. 2º) Apelação Criminal nº 0202403-89.2013.815.0201. 2ª Vara da
Comarca de Ingá.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: IZAÚ FERREIRA DA SILVA (Advs.: Levi Borges Lima
Júnior, OAB/PB nº 12.330 e Gustavo Lima Neto, OAB/PB nº 10.977). Apelada: Justiça Pública.Cota da
Sessão do dia 16.05.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para próxima sessão”.
Julgado:“Não se conheceu do recurso, em face da intempestividade, nos termos do voto do relator.
Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 3º) Apelação Infracional nº 0001278-87.2015.815.0011. Vara
da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR.Apelantes: R. F. P. F. (Adv.: Gilvan Fernandes, OAB/PB Nº 2.904. Defensor Público:
Admilson Vilarim Filho) e F. B. S., menores representados pelos seus genitores (Defensor Público: Admilson
Vilarim Filho).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Não se conheceu do recurso de RODOLFO FELIPE FERREIRA e negou-se provimento ao apelo de FELIPE, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de RODOLFO, e comunique-se ao Juízo das execuções quanto FELIPE, que já se encontra apreendido”. 4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 000003862.2016.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: FELIPE LUCAS DA SILVA (Advs.: Aécio de Sousa Melo
Filho, OAB/PB nº 17.159-B, Breno Wanderley César Segundo, OAB/PB nº 9.105 e Wellington Marques Lima
Filho, OAB/PB nº 12.257).1ª Recorrida: Justiça Pública.2º Recorrido: Josivaldo Barbosa Monteiro – assistente de acusação (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Félix Araújo Neto, OAB/PB nº
11.391).Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 0000218-44.2017.815.0000. Comarca do Conde.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente: EDILAMOR CRUZ DE LIMA (Adv.: Tiago Sobral Pereira
Filho, OAB/PB nº 6.656).1ª Recorrida: Justiça Pública.2ª Recorrida: Sônia Regina Nascimento da Silva –
assistente de acusação (Adv.: José Jerônimo de Barros Ribeiro, OAB/PB nº 7.973).Julgado:“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0001669-41.2016.815.0000. Comarca de Pilar.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Recorrente: JOSÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444).Recorrida: Justiça Pública.Julgado:“Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Abraão Brito
Lira Beltrão”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000384-76.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do
Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrente:
DAILAN ASSIS OLIVEIRA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365).Recorrida: Justiça Pública.Obs.:
o Exmo. Sr. Juiz Marcos William de Oliveira recebeu denúncia (f. 73) e exerceu juízo de retratação (fls.
414).Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Agravo em
Execução nº 0001519-60.2016.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio).Agravante: RENATO ALVES NOGUEIRA (Advs.: José Vanilson Batista de Moura Júnior, OAB/PB
nº 18.043 e Joaquim Campos Lorenzoni, OAB/PB nº 20.048).Agravada: Justiça Pública.Julgado:“Deu-se
provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Joaquim
Campos Lorenzoni”. 9º) Apelação Criminal nº 0003196-10.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: FABIANO SÉRGIO FREIRE
GOMES (Adv.: Valter de Melo, OAB/PB nº 7.994).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 10º) Apelação
Criminal nº 0010029-75.2013.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Apelante: CLÁUDIO DA SILVA ROCHA (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e
Maria do Socorro Tamar Araújo Celino).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 11º) Apelação Criminal nº
0000680-38.2014.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante:
representante do Ministério Público.Apelado: ELIONILDO VIDAL DE SOUSA (Advs.: Ednaldo Gomes Vidal,
OAB/PB Nº 155-A, e Fidel Ferreira Leite, OAB/PB nº 6.883).Assistente de acusação: Maria Iranilda Ponciano
de Oliveira (Adv.: Paulo César Conserva, OAB/PB Nº 11.874).Cota:“Adiado, a pedido da defesa, para a
Sessão do dia 01.06.2017”. 12º) Apelação Criminal nº 0001837-22.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS..Apelante: IRANILDO DANTAS DE MEDEIROS (Defensora Pública: Maria da Penha Chacon).Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, mas,
de ofício, reduziu-se a pena para quatro anos e oito meses de reclusão, e cinquenta e três dias-multa,
mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. OFICIE-SE”. 13º) Apelação Criminal
nº 0000002-43.2015.815.0521. Comarca de Alagoinha.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva).REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ANTÔNIO ANDRADE DE
MACENA (Defensores Públicos: Francisco de Assis Correia e Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. OFICIESE”. 14º) Apelação Criminal nº 0000085-58.2015.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz.RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: IDENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021). Apelada: Justiça
Pública.Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO”. 15º) Apelação Criminal nº 0000232-81.2015.815.0781. Comarca de Barra de Santa
Rosa.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: GUSTAVO BELO MARTINS (Defensor Público: Edson Freire Delgado). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 16º) Apelação Criminal nº 0000297-42.2015.815.0081. Comarca de
Bananeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: ANTÔNIO BENVINDO DOS SANTOS (Adv.: Deoclécio
Coutinho de Araújo Neto, OAB/PB nº 15.276). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado
da hora, para a próxima sessão”. 17º) Apelação Criminal nº 0000853-89.2015.815.0551. Comarca de
Remígio.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VINÍCIUS XAVIER NUNES (Adv.: João Barboza Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823).Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 18º) Apelação
Criminal nº 0001147-55.2015.815.0321. Comarca de Santa Luzia.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva).REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: RAMIRO SILVA DE ARAÚJO
(Adv.: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, OAB/PB nº 4.755). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em
face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 19º) Apelação Criminal nº 0001680-21.2015.815.0351. 3º
Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA.( convocado, com

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jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).REVISOR: EXMO. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ALEXANDRO ALVES DO ESPÍRITO SANTO (Advs.: José Luís de
Sales, OAB/PB nº 9.351, e Joelma da Silva Sales, OAB/PB nº 21.106). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado,
em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 20º) Apelação Criminal nº 0015174-03.2015.815.0011.
1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: VILMAR SOARES DA SILVA (Advs.:
Priscila Freire, OAB/PB nº 21.622 e Anderson Almeida, OAB/PB nº 21.569). Apelada: Justiça
Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 21º) Apelação Criminal nº
0016476-67.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS.Apelante: NEILDO OLIVEIRA SILVA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e
José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. 22º) Apelação Criminal nº 0000484-16.2016.815.0081.Comarca de
Bananeiras.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Advª.: Ana Lúcia de
Morais Araújo, OAB/PB nº 10.162). Apelada: Justiça Pública.Cota:“Adiado, em face do adiantado da hora,
para a próxima sessão”. 23º) Apelação Criminal nº 0000558-86.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.Apelante: representante do Ministério Público.Apelado:
ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Cota: “Adiado, em
face do adiantado da hora, para a próxima sessão”. 24º) Apelação Criminal nº 0007822-57.2016.815.0011. 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA.(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva).REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: JOSÉ PONTES SOBRINHO,
ANTÔNIO EDVAN DE ARAÚJO PONTES e JOSÉ ARLINDO DE ARAÚJO PONTES (Advs.: Bruno Augusto
Deriu, OAB/PB nº 19.728 e Kleyton César A. S. Viriato, OAB/PB nº 17.345 e Henriques Toscano Henriques,
OAB/PB nº 15.196). Apelada: Justiça Pública.Julgado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeçam-se guias de execução provisória”. Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, decano no exercício da
Presidência da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente ata.
Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de maio de 2017. Desembargador João Benedito da Silva
- Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da
Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 24/05/2017
Processo: 0000113-08.2016.815.0031, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Lindalva Dias, Advogado: Edson Batista De Souza. Processo: 0000264-42.2010.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade
01 Apelante: Divaneide Pereira Maia, Advogado: Almair Beserra Leite, 02 Apelante: Municipio De Riacho Dos
Cavalos Pb, Advogado: Luis Augusto Da Franca Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Advogado: Andre Luiz
Cavalcanti Cabral, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara De Catole Do Rocha. Processo:
0000279-28.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a. Vara De Itabaiana, Recorrido: Lais De
Lima Oliveira E, Lorrane De Lima Oliveira, Advogado: Luiz Guedes Monteiro Filho, Interessado: Municipio
Itabaiana. Processo: 0000380-31.2015.815.0381, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Joao Eduardo Da Silva, Advogado:
Aristoteles Euflausino Ferreira, 02 Apelante: Wertevan Grefcom Da Silva, Advogado: Felipe Monteiro Da
Costa, 03 Apelante: Andre Felipe Araujo De Queiroz, Advogado: Francisco Eduardo R. De Assis, Apelado:
Justica Publica Estadual. Processo: 0000381-24.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Embargos Infringentes E De Nulidade - Homicidio Qualificado Embargante: Marinaldo Patricio
Da Cruz, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Embargado: Justica Publica. Processo: 000040422.2005.815.0151, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Receptacao Apelante:
Edson Pedro De Lima E Silva, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Adao Domingos Guimaraes, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000426-68.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Acemir
Batista De Azevedo, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Refresco Guararapes Ltda E Coca Cola, Industrias Ltda, Advogado: Joao Loyo De Meira Lins. Processo: 000059185.2014.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio Do Congo, Advogado: Ana Marcela Jordao P. Carvalho,
Apelado: Jaelson Antonio De Lima, Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer. Processo: 000071942.2013.815.0451, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante: Helenilson Ferreira Da Silva, Advogado: Stefano Izaias De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000719-95.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William
De Oliveira Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Johnatan Carlos Rocha, Defensor:
Alvaro Gaudencio Neto, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000720-80.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples 01 Recorrente: Romario
Domingos Da Rocha, Advogado: Osvaldo De Queiroz Gusmao, Iiataadson De Farias Ramos, 02 Recorrente:
Mawiel Nascimento Farias, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Recorrido: Justica Publica.
Processo: 0000727-72.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Alex Domingos Dantas, Advogado: Claudio Cesar Gadelha
Rodrigues, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000730-27.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Anderson Ribeiro De
Sousa, Advogado: Marilia Rufino De Andrade, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000736-34.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado
Autor: Antonio Pedro Da Silva, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Reu: Justica Publica. Processo: 000074245.2013.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Francisca Barbosa Da Silva, Advogado:
Bartolomeu Ferreira Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Remetente: Juizo Da 2a Vara De Catole Do Rocha. Processo: 0000745-93.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Simples Recorrente: Juscelino Roberto De Lima, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000786-26.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Ministerio Publico Da
Paraiba. Processo: 0000787-11.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Cajazeiras,
Advogado: Muller Sena Torres, Apelado: Ministerio Publico Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a. Vara De
Cajazeiras. Processo: 0000796-46.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Luciano Walter Lira Dos Santos, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000849-87.2013.815.0271, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Francisco Olimpio Dos
Santos, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat S/A. Processo:
0000972-05.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Leomar Jorge Maciel, Advogado: Alberto
Jorge Souto Ferreira, Apelado: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Euclides Dias Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Eris R. A. Da Silva,
Milena Medeiros Alencar, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha P. Da Costa. Processo:
0001128-05.2011.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Evania De Oliveira Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Pedro Vitor De Carvalho Falcao. Processo: 0001279-87.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Eduardo Matias Da Sdilva,
Advogado: Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha. Processo: 0001345-48.2011.815.0381, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Cobranca De
Multa Moratoria De Massa Falida Apelante: Uniao Federal (Fazenda Nacional), Rep P/ Procurador, Joao Soares
Da Costa Neto, Apelado: Municipio Itabaiana, Advogado: Doris Fiuza Cordeiro. Processo: 000138207.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira,
Apelado: Ana Paula De Araujo Vicente, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo Ramos. Processo: 000140106.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Banco Itauleasing, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Ana Maria
Pereira Monteiro, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Keila Cristina Brito Da Silva, Lucas Freire De Almeida.
Processo: 0001536-79.2012.815.0051, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Citacao