TJPB 05/05/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 07– APELAÇÃO CÍVEL Nº 001305584.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226).APELADA: Ana
Cláudia Ferreira da Silva. ADVOGADO: Lucineudo Pereira de Lima (OAB/SP 314.218); Jannyleyde da Silva
Milanês (OAB/PB 19.613).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08–APELAÇÃO CÍVEL Nº 000265249.2012.815.0301.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. APELANTE: Damião Cosme de Lima. ADVOGADO: Weliton Cardoso Oliveira OAB/PB 6659.APELADA: ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A.ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268); Dênis Henrique Dias de Souza (OAB/
PB 14.748).
Gomes de Almeida OAB/PB 8424.APELADA: Banco do Brasil S/A.ADVOGADA: Patrícia de Carvalho Cavalcanti
OAB/PB 11.876.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27– APELAÇÃO CÍVEL Nº 005716015.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Francisco de Assis da Cruz. ADVOGADO:
Cândido Artur Matos de Souza OAB/PB 3741.APELADA: Banco BMG S/A.ADVOGADA: Manuela Sarmento (OAB/
BA 18.454); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB 18.961).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000063284.2014.815.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADA:
Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB/PR 8123); Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB/PB 17.259).APELADA:
Vicente Barbosa Freire. ADVOGADA: Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires OAB/PE 35.124.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000837949.2013.815.0011.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: LATAM Airlines Group
S/A.ADVOGADO: Fábio Rivelli (OAB/PB 20.357-A); Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB 14237).APELADOS:
Thélio Queiroz Farias e Carolina Steinmüller Farias.ADVOGADO: Dhélio Ramos (OAB/PB 10624); Luciano Araújo
Ramos (OAB/PB 9294).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000625285.2013.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Lucas Moura Máximo. ADVOGADO: Igor Espinola de Carvalho OAB/PB 13699.APELADA: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Daniele
Cristina Vieira Cesário OAB/PB 14395.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0000993-77.2015.815.0631.Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE:
Município de Juazeirinho. PROCURADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7129.APELADA: Maria Inês Eufrasio
Lima dos Santos. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 012237883.1997.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital..APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira OAB/PB 13350.APELADO: CGR Com. Atacadista de Gêneros
Alimentícios e Rep. Ltda.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11– REEXAME NECESSÁRIO Nº 000193736.2011.815.0141.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RECORRIDO: Marlon Bruno Sousa
Lopes.ADVOGADO: Roberto Julio da Silva OAB/PB 10649.INTERESSADO: Município de Brejo dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008597590.2012.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital..APELANTE: Geraldo Nicolau Baptista de Mello.ADVOGADO:
Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.APELADO: Cia Itauleasing dde Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Hayssa Renally A de Oliveira (OAB/PB 20.691).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004449-16.2012.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. APELANTE: José
Ribamar Araújo de Lucena. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.APELADO: Município de
Patos.PROCURADORA: Danubya Pereira de Medeiros OAB/PB 17392.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000903-74.2014.815.0091.Oriundo da Vara Única de Taperoá. PROMOVENTE: Ozemar Alves Ramos.A DVOGADO: João Pinto Barbosa OAB/PB 8916.PROMOVIDA: Câmara Municipal de Livramento. ADVOGADO: Júlio
Cézar Alves Vilar OAB/PB 18.661.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14–REEXAME NECESSÁRIO Nº 000077455.2010.815.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RECORRIDA: Anne Gleide Filgueira
Pereira. ADVOGADA: Paula Figueiredo Xavier OAB/PB 14232.INTERESSADO: Município de Brejo Catolé do
Rocha.PROCURADOR: Thállio Rosado de Sá Xavier OAB/PB 11179.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15– APELAÇÃO CÍVEL Nº 003501907.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Humberto Matos. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946); Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548).APELADA: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADA: Vânia de Farias Castro OAB/PB 5.653.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16– APELAÇÃO CÍVEL Nº 075572946.2007.815.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Dalva Maria Soares da Luz. ADVOGADO:
Everaldo Gomes de Leiros Júnior OAB/PB 11.010.APELADA: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000239344.2011.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.1º APELANTE: Lina Galdino Nicácio e outros.
ADVOGADA: Ana Esther Aranha de Lucena Brito OAB/PB 15.087.2º APELANTE: Federal de Seguros S/
A.ADVOGADO: Cláudia V.N. Montenegro (OAB/PB 12.039); Vinícius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018A).APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18– REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0108772-60.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.APELADA:
Zelma Evangelista de Carvalho.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0105747-39.2012.815.2001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463); Fernanda Rolim e
Silva (OAB/PB 16.359).APELADA: Maria do Socorro Córdula Borges. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira
da Silva OAB/PB 12.053.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).32 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000060359.2014.815.0141.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: Maria Alves de Oliveira.
ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo OAB/PB 4.593.APELADO: Banco Mercantil do Brasil S/A.ADVOGADO:
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696); Ana Luiza Medeiros Machado (OAB/PB 15.423).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004930757.2011.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Joseval dos Santos Sales e
outros. ADVOGADO: Jamerson Neves Siqueira OAB/PB 10.026.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE 01129.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008713031.2012.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Maria Lucia Roseno dos Santos.
ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade OAB/PB 9318.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 012115570.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Antônio Carlos Bezerra. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique Sousa e Silva OAB/PB 15.729.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Sancha Maria F.C.R. Alencar OAB/PB 13237.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 00852-4749.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Everaldo Martins da Costa.
ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade OAB/PB 9318.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan
de Vasconcelos Neves OAB/PB 5124.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000456410.2014.815.0011.ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande. APELANTE: Esmale Assistência Internacional de
Saúde LTDA.ADVOGADO: José Areias Bulhões (OAB/AL 789); Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB/AL 11.045);
Samiris Anacleto (OAB/PB 16.387).APELADA: Zoraide do Monte Costa. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa OAB/PB 9861.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).38 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000777-02.2014.815.0551.ORIGEM: Comarca de Remígio. APELANTE: Município de Remígio. ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823, Geanninne de Lima Vitorio Ferreira OAB/PB 18.450 e
Vinicius José Carneiro Barreto OAB/PB 15.564APELADA: Marioneide da Silva. ADVOGADA: Rebeca Delfino
Vasconcelos OAB/PB 16.615.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).39 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0003424-19.2013.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 01: Maria do Céu
Fernandes de Paula. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.APELANTE 02: PBPREV – Paraíba
Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0008898-58.2012.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.I MPETRANTE: Fernando
César de Castro Silva. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva OAB/PB 13.657.INTERESSADO: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP de Campina Grande. ADVOGADO: Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim OAB/PB 13.971.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 008441261.2012.815.2001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Baldy Gomes de Almeida. ADVOGADO: João
Vaz de Aguiar Neto OAB/PB 12.086.APELADO: Jonas das Neves Silva. ADVOGADA: Fernanda Ataíde dos
Santos OAB/PB 14.615.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000088643.2013.815.0521.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADA:
Patrícia de Carvalho Cavalcanti OAB/PB 11876.APELADA: Ijanete Souza de Almeida.ADVOGADO: Diego Wágner Paulino C. Pereira (OAB/PB 17.073); Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001824-27.2015.815.0211.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Luísa Lopes de Siqueira Neta. ADVOGADO: Jakeleudo Alves
Barbosa OAB/PB 11.464.APELADO: TIM Celular S/A.ADVOGADO: Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907); Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB 18.961).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22– APELAÇÃO CÍVEL E RECRSO
ADESIVO Nº 0003087-30.2013.815.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Nobre Seguradora do
Brasil S/A.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22718); Evandro de Souza Neves Neto (OAB/PB
13.836).APELADO: Anderson Laurentino Medeiros.ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10244.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 42 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000323-42.2010.815.0331.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social. PROCURADOR FEDERAL: José Wilson Germano de Figueiredo OAB/PB 4008.APELADA: Maria Deborah da Silva Lima. ADVOGADO: Luciano Gomes Félix Medeiros OAB/PB 11.084.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23– APELAÇÃO CÍVEL Nº 004412476.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Cleonádia Oliveira da Silva. ADVOGADO:
José Guedes Dias OAB/PB 4.425.APELADA: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. ADVOGADO: Delosmar Mendonça Júnior OAB/PB 4539.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001691933.2013.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.A
DVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira Torres OAB/PB 18.204.APELADA: Auristela Alves de Vasconcelos. DEFENSOR PÚBLICO: Francisco de Assis Coelho OAB/PB 5377-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24– APELAÇÃO CÍVEL Nº
0123554-66.2013.815.0181.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Adriano Nunes.
ADVOGADO: Alisson Batista Carvalho OAB/PB 16.470.APELADO: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADA: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A); Marcela
Santos dos Reis (Oab/PE 28898).
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000172120.2015.815.0211.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Arlindo Soares da Silva. ADVOGADO: Jackson Soares da Silva OAB/PB 15.205.APELADO: TIM Celular S/A.ADVOGADO: Maurício Silva Leahy
(OAB/BA 13.907); Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB 18.961).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000176135.2013.815.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho OAB/PB 11.689.APELADO: Wálter Vieira
Nóbrega.ADVOGADA: Karine Cordeiro Xavier de Franca OAB/PB 15.322-B.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26– APELAÇÃO CÍVEL Nº 002792015.2013.815.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. PELANTE: Ailton Passos Costa. ADVOGADO: Américo
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).45 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0025813-27.2008.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176.APELADA: Elizabete Dioísio da
Silva. ADVOGADO: Belino Luís de Araújo OAB/PB 9593.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001925648.2013.815.0011.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADORA: Andrea Nunes Melo OAB/PB 11.771.APELADO: Banco Panamericano S/A.