TJPB 10/04/2017 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
PRECATÓRIO N°4000200-23.2015.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DANTAS. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000203-75.2015.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DANTAS. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000208-97.2015.815.0000. CREDOR: MARIA LOPES DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000209-82.2015.815.0000. CREDOR: JOSECI ALVES DUARTE. ADVOGADO: JOSÉ JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000251-34.2015.815.0000. CREDOR: SOLEDADE DANTAS DE MELO. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000033-06.2015.815.0000. CREDOR: MARIA AUXILIADORA PINHEIRO. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000035-73.2015.815.0000. CREDOR: EDELZUITE LUCAS. ADVOGADO: JOSÉ JORCELAN
AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000239-20.2015.815.0000. CREDOR: TEREZA QUARESMA MARTINS. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
PRECATÓRIO N°4000245-27.2015.815.0000. CREDOR: ADELAIDE QUARESMA PARNAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ
JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “ARQUIVEM-SE OS AUTOS”.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 0224733-58.2000.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB Nº 13338). INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO AGRESTE DA BORBOREMA – SINTAB. ADVOGADO: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUSA
(OAB/PB Nº 9719).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802801-57.2003.815.0000. REPRESENTANTE: MARIA DOS ANJOS DE SOUTO. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB 9005). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADOS: EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 10827).
REPRESENTAÇÃO Nº 0802957-45.2003.815.0000. REPRESENTANTE: ROSINEIDE FREIRE DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB Nº 9.005). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE
CUITÉ. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 6457).
REPRESENTAÇÃO Nº 0000217-89.1999. 815.0000. REPRESENTANTE: SEVERINA BARRETO DA SILVA. ADVOGADO: HELDER LUIZ HENRIQUES (OAB/PB Nº 8860). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE
SANTA ROSA. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉ DANTAS (OAB/PB Nº 9622).
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 0806675-16.2004.815.0000. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: INTERESSADA: MARIA DORALICE
FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES (OAB/PB Nº 9005).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 0003500-61.2015.815.0000. EMBARGANTES: ANTÔNIO CARVALHO E OUTROS. ADVOGADO: ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES (OAB/
PB Nº 9.359). EMBARGADA: PB-PREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.821), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB Nº 18.204)
E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N° 0001829-66.2016.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALHANDRA. PROCURADOR: RODRIGO DINIZ CABRAL (OAB/PB Nº 14.108). REQUERIDO: RENATO MENDES
LEITE. ADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO (OAB/PB Nº 12.007).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ (…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800065-80.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000495-60.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. REQUERIDOS: LUCIVANIA JACINTO DA SILVA; DANIELLE DE LIMA
MARINHO BRASILEIRO; LADY JANE RAMOS BARACHO; ANA KARINA CIRILO VIEIRA; VANIA REGINA
SANTANA. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800040-67.2014.815.0000.”
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000480-91.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/PB Nº 15.605).
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800029-38.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000504-22.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: JEPSON MAGNO DE CARVALHO
SILVA. ADVOGADO: GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHAM (OAB/PB Nº 17.165).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800173-12.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000500-82.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: PAULO PEREIRA VIANA FILHO.
ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB Nº 16.912).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800058-88.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000494-75.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. REQUERIDA: FERNANDA ALVES RABELO. ADVOGADO: A MESMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800145-44.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000502-52.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: REBECA BARBOSA FRUTUOSO.
ADVOGADO: IVANILDO ANÍZIO DE ASSUNÇÃO JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.742).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800104-77.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000499-97.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: HUGO SAMPAIO SOUTO. ADVOGADO: JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO (OAB/PB Nº 5.405).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800180-04.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000501-67.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: GERMANA NÓBREGA RAMOS.
ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE LIMA CORDEIRO (OAB/PB Nº 19.516).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.5712 – Solicitação – Carlos Renato F. Aguiar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.732-4 – Solicitação – Márcio Murilo da Cunha Ramos; 377.567-4 – Solicitação – Conselho Nacional de Justiça; 370.673-3 –
Solicitação – Josué Benedito dos Santos; 377.613-1 – Licença – Erivaldo Virgolino da Costa; 377.634-4 –
Solicitação – Felipe Siqueira Leal de Menezes; 376.160-6 – Solicitação - Bruno Medrado dos Santos; 377.537-2 –
Solicitação – Ronaldo de Araújo Silva; 377.478-3 – Solicitação – Sunamita Vital de Souza; 374.507-1 – Abono
Faltas – Francisca Aparecida S. de Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça
do Estado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 361.691-6 – Solicitação – Ana Caroline Leal Vasconcelos; 312.375-8 – Liberação de
Pagamento – Vinicius Ramalho Pacheco; 335.185-8 – Solicitação – Giovanni Magalhães Porto; 377.5739 – Solicitação – Secretaria de Estado da Infraestrutura; 355.881-9 – Solicitação – ASSTJE/PB; 345.901-2
– Contratos – Gerência de Apoio Operacional; 336.005-9 - Solicitação – AMPB.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 376.736-4 – Solicitação – Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.782-1 –
Solicitação – Renata Grigório Silva Gomes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 377.602-6 – Solicitação – Theocrito Moura Maciel Malheiro; 377.580-1 - Solicitação – Lúcia de Souza Rodrigues Bezerra; 376.795-7 –
Informação – Quintino Augusto Leitão Régis; 377.587-9 – Solicitação – Anália do Socorro Maria Farias Paz;
377.621-2 – Solicitação de Emissão de Documentos – Maria do Socorro Rodrigues Formiga; 377.016-8 –
Solicitação – Laila Maria Cabral Rabay.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 375.017-5 –
Requisição de Funcionário – Brenio Placio Sousa Santos; 372.435-2 – Requisição de Funcionário – Gregory
Hanter Holanda da Silva; 360.241-9 – Solicitação – Edvan Rodrigues Alexandre; 377.528-3 – Solicitação –
Arinaldo Martins de Souza; 377.055-9 – Solicitação – Edvaldo Evangelista de Souza; 372.592-8 – Requisição de
Funcionário – Madalena da Silva Martins; 357.702-3 – Requisição de Funcionário – Julio Kleber S. de Lima;
377.484-8 – Solicitação – Anderson Antonio Dias da Cunha.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800046-74.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000503-37.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: FRANCISCO DE SALES QUEIROGA. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA (OAB/PB Nº 10.200).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800026-83.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000506-89.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDOS: JOSÉ TOMAZ DA
SILVA JÚNIOR E CLAUDINEIDE GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO: WALTER AGRA JÚNIOR (OAB/
PB Nº 8.682).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A CAUTELAR PLEITEADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO OBSTADA A EXECUTORIEDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800032-90.2014.815.0000”.
MEDIDA CAUTELAR Nº 0000505-07.2017.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA (OAB/PB Nº 16.414). REQUERIDO: ANTÔNIO MARCOS CÉSAR DE
ALMEIDA. ADVOGADO: VILSON LACERDA BRASILEIRO (OAB/PB Nº 4201).
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0000306-47.2013.815.0251. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) do Desembargador Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. SUSCITANTE: Anderson Max de Lima Rocha. SUSCITANTE: Juizo da 3a Vara da Comarca de
Patos. ADVOGADO: Helton Morais de Carvalho (oab/pb 12.769). SUSCITADO: Juizo da 7a Vara da Comarca de
Patos. PROCESSUAL CIVIL – Conflito negativo de competência cível – Código de Processo Civil de 1973 –
Exame da controvérsia à luz da lei processual anterior - Ação de alvará judicial – Distribuição inicial mediante
sorteio ao juízo suscitado – Remessa ao juízo suscitante por determinação daquele – Hipótese diversa daquela
prevista na Lei 6.858/198 – Incompetência do Juízo da Vara de sucessões – Conhecimento do conflito negativo
para declarar competente o juízo suscitado. - Não obstante a vigência do Novo Código de Processo Civil, os atos
jurídicos processuais que tiveram seus efeitos consumados sob a égide do regramento anterior devem ser
apreciados de acordo com os seus dispositivos. Nos termos do art. 170 da LOJE, a Vara de Sucessões será a
competente, nos casos de jurisdição voluntária, apenas nas hipóteses previstas na Lei nº 6.858/1980. Vistos
etc. Ante o exposto, conheço do presente conflito, para declarar competente o juízo da 7ª Vara da
Comarca de Patos, ora suscitado, para processar e julgar a presente ação de alvará judicial.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0124969-91.2016.815.0371. ORIGEM: 4ª VARA SOUSA. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
SUSCITANTE: Juizo da 4a Vara da Com. de Sousa E Jean Carolino de Sousa. ADVOGADO: Gustavo Rodrigo
Maciel Conceicao (oab/pb 19.297-a). SUSCITADO: Juizo da 4a Vara Civel da Capital. PROCESSUAL CIVIL –
Conflito negativo de competência cível – Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT – Propositura na
Comarca de domicílio do demandado – Critério territorial – Impossibilidade de declinação de competência ex
officio – Inteligências das Súmulas 206 e 33 do STJ – Conflito conhecido – Competência do Juízo suscitado. –
Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do
estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a